Consulta de Processos

Nº Processo: 2062183-02.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da | Advogado: João Carlos Hutter (OAB: 175887/SP); Agravado: Município de Jundiaí; | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado(s): Renato Bernardes Campos (OAB: 184472, SP), Amanda Barduco Figueiredo (OAB: 482709, Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de | OAB: 384445, 97407, 175887, 184472, 482709, 333527, 115666, 153266, 325457, 286939, 241100, 23086, 172926, 301799, 268871, 253613, 340517, 91567, 162863, 301187, 96548, 116717, 301263, 294340, 258017 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3002535-74.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara; | Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador); Agravado: Paulo Cesar Magri; | Assunto: Tratamento da Própria Saúde; Agravante: | Advogado(s): José Silvio Graboski de Oliveira (OAB: 184537, SP), Advogado: Luiz Antonio Mota (OAB: 277280, Advogado, Érica Álvares Lorenzo Santos (OAB: 238049, Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321, Advogada | OAB: 424142, 317024, 227864, 184537, 277280, 185908, 515039, 74935, 125814, 431992, 310231, 213821, 140327, 172926, 283439, 301799, 238049, 215321, 200514, 83197, 301497, 236274, 500089, 292935, 471165, 522016, 162312, 175626, 97407 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2061530-97.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara Judicial; | Advogado: Marcio Alexandre Lacerda Falcao (OAB: 370785/SP); Agravado: Baluarte Intermediacao de | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: | Ação: de | OAB: 370785, 499944, 163569, 141237, 192862, 307355, 266436 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0138198-48.2006.8.26.0053 | Vara: 14ª Vara | Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Instituto de Pagamentos | Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Miriam Roseli | Advogado(s): Marco Antônio Santiago Pinto Júnior (OAB: 179617, RJ), Agravante: Maria Bernadete Moreira, Advogada: Fernanda, Fernanda Dias Ferraz (OAB: 414477, SP) | OAB: 173273, 30487, 179898, 179617, 329031, 65444, 11552, 285124, 141540, 167952, 415738, 444192, 258129, 90923, 96240, 294570, 414477, 370785 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0001973-58.2014.8.26.0338 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Rogerio Seguins Martins Junior (OAB: 218019/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de | Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Marcelo Tenaglia | Ação: Urbana S/A; Advogado: Lucas Navarro Prado (OAB: 35987/DF); Advogada: Denise | OAB: 218019, 163168, 35987, 163228, 59533, 81764, 343251, 165133, 390545, 25643, 466204, 396839, 329306, 107857, 241100, 23086, 345062, 391981, 183489, 347528, 33926, 395472, 464333, 208459, 112472, 173273, 181744, 465033 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2060891-79.2025.8.26.0000 | Vara: SEF - Setor | Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP); Advogada: Ana Paula da | Assunto: Taxa de Limpeza Pública; | Advogado(s): Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB: 180407, SP), Advogado: Felipe do Prado Marangoni (OAB: 404742, Advogado | OAB: 382553, 132667, 423720, 301653, 251616, 407051, 481667, 374399, 180407, 404742, 520959, 307123, 248619, 150684, 227864, 321112, 256101, 473025 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2060528-92.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara; | Advogado: Daniel de Oliveira (OAB: 489258/SP); Agravado: Município de Cândido Mota; | Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: | Advogado(s): Ednei Valentim Damaceno (OAB: 258999, SP), Advogado: Paulo Cesar Moraes Briganó (OAB: 339826 | OAB: 489258, 258999, 339826, 137017, 199495, 229720, 237006, 161232, 256101, 378652, 363118, 128184, 258788, 241100, 23086, 92599, 477498, 260243, 231708, 332293, 237770, 200381, 379219, 234013 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2060417-11.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara Cível; | Advogado: Maurício de Lírio Espinaço (OAB: 205914/SP); | Assunto: Adicional de | Advogado(s): Gustavo Fernando Cabeço (OAB: 231035, SP) | OAB: 205914, 155760, 375320, 123451, 335738, 231035, 51169, 231185, 68277, 65843, 126773, 162385, 122213, 221386, 172926, 283439, 260286, 431992, 151976, 397308, 352892, 274041, 144231 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2062306-97.2025.8.26.0000 | Vara: 9ª Vara | Advogado: Luciano Roberto Ronquesel Battochio (OAB: 176724/SP); Agravado: Maria de Jesus Dias e outros; | Assunto: Mandato; Agravante: Ricardo Lavezzo | Ação: e Ensino Ltda.; Advogado: Toni Rogério Silvano Onofre (OAB: 343088/SP) | Advogado(s): Thales Siqueira Scuciato (OAB: 423344, SP), Advogado: Rafael Guimarães Monteiro (OAB: 423286 | OAB: 176724, 423344, 423286, 200915, 138590, 324723, 298933, 165319, 244404, 343088, 417903, 221833, 467114, 443140, 350375, 252527, 334094, 268831, 369860, 406616, 441, 77133, 177683, 237928, 244223, 147386, 131584, 184101, 88098, 69747 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2061880-85.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara Cível; | Advogado: Jose Luiz de | Assunto: Gestão de Negócios; Agravante: Isabela | Advogado(s): Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB: 179070, SP), Advogado: Daniel Madeira dos Santos (OAB: 439631 | OAB: 333436, 403171, 258273, 230865, 23546, 23679, 276385, 279854, 216191, 216696, 244602, 171588, 218295, 358952, 152305, 369159, 445700, 485320, 220703, 188272, 418936, 330655, 132411, 84913, 346501, 179070, 439631, 26624, 125065 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11