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0001184-91.2023.5.12.0012
Nº Processo: 0001184-91.2023.5.12.0012 | Advogado: - ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT (OAB/SC Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes | Ação: DA CARENCIA ESCOLAR E SOCIAL | Advogado(s): ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT (OAB, SC Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes, BARBARA JOAQUIM FLOR PUCCI (OAB, SC 24806) BRANCO DE MORAES, CAMILA IZABOR FERREIRA MARIANO DA SILVA AGRAVANTE, INECES, INSTITUTO NACIONAL DE, DENISE JOPPI GERENT (OAB, SC 40402) ADVOGADO, ERIKA PEREIRA VENTORIM DE OLIVEIRA, KLEBER IVO DOS SANTOS (OAB, SC 28364) (OAB, ES 24487), LEONARDO COSTODIO NETO (OAB, SC 36621) ADVOGADO, SC AGRAVADO, LEIDIANE MIOTTO, SC 24806) ADVOGADO, MONIQUE GARRASTAZU FREY (OAB, SC 66182), CAMILA IZABOR FERREIRA MARIANO DA SILVA, SC 40402) 2ª Turma, SC 28364) Gab. Des. Roberto Basilone Leite, SC 36621) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO, CARIOCA CALCADOS LTDA, FERNANDA FAGUNDES MACHADO (OAB, SC ADVOGADO, EROTIDES MARIA SILVEIRA SCHMIDT (OAB, SC, SC 28364), ADAO ELVIS SCHOTT GRADASCHI (OAB, RS RECORRENTE, GM INSTALADORA LTDA, ME, LUCAS DE REZENDE BRINGHENTI (OAB, RS 28721), RODNEI JORGE DOS SANTOS (OAB, SC 17877) ADVOGADO, SABRINA DE LIMA DA SILVA (OAB, SC 61859) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho TERESA REGINA ADVOGADO, EROTIDES MARIA SILVEIRA SCHMIDT (OAB, SC, Desembargador Federal do Trabalho GRACIO Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes | OAB: SC 24806, SC 40670, SC 40402, SC 28364, ES 24487, SC 36621, SC 66551, SC 66182, SC 19418, SP 128341, RS 28721, SC 7225, SC 17877, SC 61859 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho TERESA REGINA ADVOGADO
09/08/2025 22:42
0000472-70.2016.5.12.0037
Nº Processo: 0000472-70.2016.5.12.0037 | Advogado: - FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB/SP AGRAVADO - PLASTIBECE INDUSTRIA DE EMBALAGENS | Advogado(s): FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB, SP AGRAVADO, PLASTIBECE INDUSTRIA DE EMBALAGENS, JUSSEIA KALINCA ZARICHTA (OAB, SC 21402) ADVOGADO, ANTÔNIO CARLOS DE MORAIS GOTTARDI, LAUCANI CARDOSO NODARI (OAB, SC 9109) (OAB, SC 14146), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO, MARCEL FELIPE BATISTA (OAB, SC 30508), PABLO HENRIQUE GAMBA (OAB, SC 29368) AP 0000472, 70.2016.5.12.0037, GABRIELA CUSTODIO DE MEDEIROS (OAB, SC ADVOGADO, FERNANDO RAMOS DE FAVERE (OAB, SC 24845), RODRIGO CUSTODIO DE MEDEIROS (OAB, TWYLA REITZ (OAB, SC 33163), LUCAS ADERBAL FORTUNA RODRIGUES BRANCO DE MORAES, PATRICIA FORTUNA RODRIGUES (OAB, SC AGRAVANTE, ARTHUR ZIM, ALINE CRISTOFOLINI SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO, ANA PAULA VOLPATO (OAB, SC 27100), ANNA CAROLINA CRISTOFOLINI MARTINS ADVOGADO, ARIANE REGINA CRISTOFOLINI (OAB, SC 30324) ADVOGADO, HAMILTON JOSE DA SILVA JUNIOR (OAB, SC, EDER LANA (OAB, SC 20059) 30872), JOAO JOSE MARTINS (OAB, SC 4136) ADVOGADO, João José Martins Filho (OAB, SC 33129) 30872), LEANDRO AFONSO KRAUEL (OAB, SC 34085) ADVOGADO, ROSANA AMALIA APPELT (OAB, SC 26783) 30872), SOLANGE CRISTOFOLINI MAFRA (OAB, SC 18189) ADVOGADO, VOLNEI LUIZ VANDRESEN (OAB, SC 5930) 30872) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO AGRAVANTE, IVAN ALCANTARA, TALIS CRISTIANO ALVINO | OAB: SC 21402, SC 9109, SC 14146, SC 30508, SP 128341, SC 29368, SC 44372, SC 24845, SC 36327, SC 33163, SC 25940, SC 27100, SC 34169, SC 22065, SC 30324, SC 20059, SC 4136, SC 33129, SC 34085, SC 26783, SC 18189, SC 5930, SC 16230 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO AGRAVANTE
09/08/2025 22:42
0011933-74.2022.5.15.0092
Nº Processo: 0011933-74.2022.5.15.0092 | Advogado: - ADRIANA FLORES ALVARENGA (OAB/SP 287787) ADVOGADO - RENATA DE OLIVEIRA BRANDAO PINHEIRO | Advogado(s): ADRIANA FLORES ALVARENGA (OAB, SP 287787) ADVOGADO, RENATA DE OLIVEIRA BRANDAO PINHEIRO, CARLOS ROBERTO SOARES DE CASTRO (OAB, SP 272191), FILLIPE FANUCCHI MENDES (OAB, SP 250329) RECORRIDO, CICERO E. CALADO & ANDRE E. IMMER LTDA, GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO, VAGNER DOS SANTOS GUAREZE, IVAN OSNI PIMENTA JUNIOR (OAB, SP 368857) (OAB, PAULA PAULOZZI VILLAR (OAB, SP 201610) ADVOGADO, STEVIE FERRARI CALADO (OAB, SP 185388), SP 287787) Câmara, CARLOS ROBERTO SOARES DE CASTRO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, SP 250329) RECORRENTE, JOSE PEREIRA MARQUES, GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO, DAVID JOSE SOUZA SANTOS (OAB, SP 371751), SP 368857) ADVOGADO, FLAVIA BRANDAO MONTEIRO FRANCA (OAB, SP, SP 201610) 247681), RICARDO BONATO (OAB, SP 213302), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB, SP 321448) (OAB, SP 233049), LAZARA DEIVILA SUZANE LARA (OAB, GO 36063) RECORRIDO, CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA, RONALDO ALVES PEREIRA (OAB, SP 134663) ADVOGADO, MARCELO FILATRO MARTINEZ (OAB, SP 168297), SP 321448) ROT 0012032, 51.2022.5.15.0122, GO 36063) 2ª Câmara, SP 134663) Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli, 2ª Câmara | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho GISELA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WILTON BORBA, Desembargador Federal do Trabalho HELIO, Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA (OAB, SP 467487) | OAB: SP 287787, SP 272191, SP 101714, SP 185388, SP 250329, SP 229248, SP 368857, SP 201610, SP 371751, SP 213302, SP 321448, SP 233049, GO 36063, SP 134663, SP 168297, SP 202152, SP 467487 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: ADRIANA FLORES ALVARENGA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho GISELA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WILTON BORBA
09/08/2025 22:39
0001173-25.2023.5.09.0892
Nº Processo: 0001173-25.2023.5.09.0892 | Advogado: KARINA DE PAULA ANDRADE | OAB: 45120, 61055, 24686, 27146, 28082, 6405, 73347, 57599, 55242 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
09/08/2025 22:38
0001093-43.2022.5.20.0002
Nº Processo: 0001093-43.2022.5.20.0002 | Advogado: RODOLPHO DE MACEDO RECORRENTE MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA | Ação: E | OAB: 212432, 521, 2814, 9691, 4485, 10142, 353, 394, 5040, 388 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
09/08/2025 22:36
0000306-69.2024.5.14.0403
Nº Processo: 0000306-69.2024.5.14.0403 | Advogado: - RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB/RS 84109) TERCEIRO INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO | Ação: DE RORAIMA | Advogado(s): RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB, RS 84109) TERCEIRO INTERESSADO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB, MS, JOAO VITOR MESQUITA DONATO (OAB, RO ADVOGADO, ANDRE FERREIRA MARQUES, CLEBER DOS SANTOS (OAB, RO 3210) AIRR 0000314, 60.2024.5.08.0129, LAERCIO JOSE TOMASI (OAB, RO 4400) Presidência, Admissibilidade, CAROLLE SOARES DE SOUZA (OAB, PB 19702), GIL MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB, PB AIRR 0000332, 34.2024.5.11.0053, DEBORA ANSON MAZARO SILVA CORRÊA DA VEIGA, EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES EDUCACAO DE RORAIMA, DIEGO LIMA PAULI, MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA, DANIEL ALVES DE SOUSA (OAB, PB 12043) Gabinete da Presidência, JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE (OAB, PB 11932) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, PAULA QUIRINO PEREIRA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, MARCELO PEREIRA E SILVA (OAB, PA 9047), ELISA JACOBINA DE CASTRO | OAB: RS 84109, AC 3319, RO 3210, RO 4400, PA 9047, PA 30991, PB 19702, SP 165828, PB 8204, SP 304141, RR 858, RR 776, RR 1564, DF 70696, RR 210, PE 791, PB 12043, PB 11932
Advogado: RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE
09/08/2025 22:34
0000388-51.2022.5.08.0011
Nº Processo: 0000388-51.2022.5.08.0011 | Advogado: - FABIA AUGUSTA CLAUDINO VALOIS DA - EM RECUPERACAO JUDICIAL | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): FABIA AUGUSTA CLAUDINO VALOIS DA, EM RECUPERACAO JUDICIAL, JULIO CESAR FARIAS FERREIRA (OAB, PE 40203) FERROVIAS S, LEONARDO ALVES BATISTA (OAB, PE 38205) ADVOGADO, ADOLPHO LUIZ MARTINEZ (OAB, SP 144997), DANIEL RODRIGUES CRUZ (OAB, PA 12915) ADVOGADO, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA 34172), RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB, MG SILVA CORRÊA DA VEIGA, EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR ADVOGADO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, MARIANA OLIVEIRA CARNEIRO (OAB, BA 46244) ADVOGADO, FELIPE MEINEM GARBIN (OAB, RS 86951), SAMIRA ARCANJO FERNANDES BATALHA ADVOGADO, RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB, RS 84109), VERENA PINHEIRO SANTANA (OAB, BA 44240) AGRAVADO, I.U.S., ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB, RS 90923) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, CLAUDIONOR FRANCISCO DOS SANTOS, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000518, 89.2022.5.06.0013, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB, RS 84109) | OAB: PE 29411, PE 40203, PE 38205, SP 144997, RJ 51035, BA 24504, SP 315470, PA 12915, BA 17023, BA 36904, RS 90923, BA 22130, PE 18855, BA 46244, RS 86951, RS 84109, MG 129825, BA 44240
Advogado: FABIA AUGUSTA CLAUDINO VALOIS DARelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO
09/08/2025 22:16
0062200-43.2008.5.01.0282
Nº Processo: 0062200-43.2008.5.01.0282 | Advogado: MARCELO DE ALMEIDA | Ação: JUDICIAL EM ADVOGADO DIOGO SOUZA DOS SANTOS(OAB: | OAB: 199437, 153047, 166908, 68799, 243728, 116354, 165361, 106577, 155997, 128426, 256537, 97367, 45468, 59358, 166701, 243413, 168037 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
09/08/2025 22:12
0100728-60.2023.5.01.0076
Nº Processo: 0100728-60.2023.5.01.0076 | Advogado: - MAURICIO MARQUES DA PENHA (OAB/RJ RORSum 0100728-60.2023.5.01.0076 | Advogado(s): MAURICIO MARQUES DA PENHA (OAB, RJ RORSum 0100728, 60.2023.5.01.0076, GUSTAVO AREIAS DE LIMA (OAB, RJ 228277) AGRAVADO, FURNAS, CENTRAIS ELETRICAS S.A., KARINA SIMOES ITAJAHY DE MORAES (OAB, RJ ADVOGADO, HENRIQUE CLAUDIO MAUES (OAB, RJ 35707), NEWMA SILVA RAMOS MAUES (OAB, RJ 38694), RJ (OAB, RJ 103789), LEYDYANY DE SOUZA PERENCIOLO 109370), LEYDYANY DE SOUZA PERENCIOLO RemNecRO 0100805, 91.2023.5.01.0004, LEYDYANY DE SOUZA PERENCIOLO Gabinete 16, LEYDYANY DE SOUZA PERENCIOLO MOUSINHO DE BRITO, LEYDYANY DE SOUZA PERENCIOLO LTDA, LEYDYANY DE SOUZA PERENCIOLO ADVOGADO, ADELINO NASCIMENTO LOPES DA SILVA, DIOGO SOUZA DOS SANTOS (OAB, RJ 223197), RJ RECORRIDO, ARPOADOR BURGER E LANCHONETE LTDA | OAB: SP 82695, RJ 35885, RJ 228277, RJ 35707, RJ 58042, RJ 38694, RJ 103789, RJ 226406, RJ 243728, RJ 223197, RJ 165361 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: MAURICIO MARQUES DA PENHA (OAB
09/08/2025 22:10
0000080-29.2025.5.18.0141
Nº Processo: 0000080-29.2025.5.18.0141 | Vara: DO TRABALHO DE CATALÃO ADVOGADO - THAIANNE DE SOUZA LOPES NEVES (OAB/DF | Autor: - FRANCIELLE KETHLIN FELIX DO NASCIMENTO 57157) | Advogado: - MATHEUS SOARES DA COSTA (OAB/DF 67386) | Réu(s): ROGERIO CRUZ DIAS TEIXEIRA ADVOGADO, MATHEUS SOARES DA COSTA (OAB, DF 67386), CENTRAL TELHAS CATALAO EIRELI, CERAMICA CATALAO LTDA ATOrd 0000082, 87.2025.5.18.0241, LANCHONETE MAIS PAO DE QUEIJO LTDA ATSum 0000083, 81.2025.5.18.0141, BUENA VISTA INCORPORACOES SPE LTDA VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA, CONSTRUCAMPO CONSTRUCAO DE ARMAZENS LTDA ADVOGADO, PALLOMA MAYARA ARAUJO LARA (OAB, DF, RAIMUNDA RODRIGUES RIBAS 70289), JVC CONSULTORIA LTDA | Advogado(s): PALLOMA MAYARA ARAUJO LARA (OAB, DF, BRUNA CRISTINA PEREIRA VAZ (OAB, GO 59540) ADVOGADO, WESLLEY DE PAULA (OAB, DF 31272), PABLO DA SILVA GALDINO (OAB, GO 36183) RÉU, UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA, FERNANDO SOUSA DA CUNHA BASTOS RÉU, MMJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, JOAO PAULO PALMEIRA BARRETO (OAB, GO, MAYARA MARQUES DA SILVA (OAB, DF 71352) ADVOGADO, IZABELLE FERREIRA ALVES (OAB, DF 67494), PATRICIA CARVALHO DA SILVA (OAB, DF 58853) ADVOGADO, MATHEUS SOARES DA COSTA (OAB, DF 67386), THAIANNE DE SOUZA LOPES NEVES (OAB, PEDRO MARINHO VIEIRA FILHO (OAB, GO 39083) LTDA, ANNA LUISA SOUSA E SILVA (OAB, DF 52766) 113978), BARBARA RAQUEL ABREU SOUSA (OAB, DF RÉU, CINOMANIA SEGURANCA LTDA, DF 67494) ATSum 0000084, 66.2025.5.18.0141 | OAB: DF 67386, GO 59540, DF 31272, GO 36183, GO 22696, GO 11535, DF 52766, DF 71352, DF 67494, DF 58853, GO 39083 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
09/08/2025 22:07