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0119000-88.2002.5.01.0060
Nº Processo: 0119000-88.2002.5.01.0060 | Vara: até o | Autor: ESPOLIO DE KLEBER CALDEIRA DE | Advogado: Maria da Gloria Rocha Processo Nº ATOrd-0153700-50.1997.5.05.0001 | Réu(s): ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S, VENEZUELA 131 SELF SERVICE LTDA [Adv. Jose Leal ciência do despacho abaixo transcrito | OAB: RJ 2683, RJ 72960, RJ 97233, RJ 89022 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 01:33
0000025-12.2024.5.17.0151
Nº Processo: 0000025-12.2024.5.17.0151 | Advogado: - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB/ES | Ação: PRAIA SOL LTDA 11587) | Advogado(s): FABIOLA FURTADO MAGALHAES (OAB, ES 7895), ES 7895) ROT 0000025, 12.2024.5.17.0151, ANDRE SILVA ARAUJO (OAB, ES 12451) (OAB, MG 116893), ELLEN PATRICIA ESQUERDO DE MEDEIROS ADVOGADO, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946), RENATO LUIZ ALVES LEO (OAB, ES 29382) ROT 0000636, 82.2024.5.17.0015, ROSALIA MARIA LIMA SOARES (OAB, ES 28228) 2ª Turma, ES 12451) MACIEL MANCILHA, ELLEN PATRICIA ESQUERDO DE MEDEIROS RECORRENTE, JEFFERSON EMERICH CAITANO, ES 29382) ADVOGADO, POLNEI DIAS RIBEIRO (OAB, MG 122506), ES 28228) RECORRIDO, AMBEV S.A., ISABELLA COUTINHO DE ALMEIDA (OAB, ES CARDOSO DE SOUZA, JOSANIA PRETTO (OAB, ES 8279) ADVOGADO, GUILHERME MACHADO COSTA (OAB, ES 11285), RAYARA VIEIRA PEREIRA (OAB, ES 38669) RECORRIDO, TANIA MARA ZAMPIEIRI OLIVEIRA, THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB, ES ADVOGADO, GABRIEL ANTONIO HERNANDES VAZ (OAB, ES, ES 3ª Turma, ES 8279) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO, ES 38669) SOARES HERINGER | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho VALERIO RECORRENTE, GRUPO CASAS BAHIA S.A., Desembargador Federal do Trabalho SONIA DAS | OAB: ES 7895, MG 77167, ES 12451, MG 116893, MG 87946, ES 30245, ES 29382, ES 28228, ES 15095, MG 122506, SP 285865, PE 19382, ES 8279, ES 11285, ES 38669, ES 28244 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: FABIOLA FURTADO MAGALHAES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO RECORRENTE
10/08/2025 01:33
0016014-92.2025.5.16.0008
Nº Processo: 0016014-92.2025.5.16.0008 | Vara: do Trabalho de Bacabal RÉU - HELIO SARRES JUNIOR | Autor: - ANDREIA RODRIGUES DOS SANTOS RÉU - MARIA ALICE PARENTE DOS SANTOS | Advogado: - VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB/MA 28312) RÉU - ROSA MARIA DE BOER | Ação: LTDA AUTOR - GARDENIA GOMES OLIVEIRA | Réu(s): MAGAZINE LUIZA S, HERMESON S DA CONCEICAO, C. S. DE BARROS & CIA LTDA, ME ATSum 0016016, 77.2025.5.16.0003, VIANA ALIMENTACAO LTDA AUTOR, GARDENIA GOMES OLIVEIRA, AMBEV S.A. RÉU, LAVELLA EMPREENDIMENTOS LTDA, VERONICA MOURA DA C SILVA LTDA RÉU, VALENTINA COMBUSTIVEIS LTDA, ALERTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO, JULIANA ALENCAR COSTA (OAB, MA 24186), DENIS GEORGE MARTINS GONCALVES RÉU, D N MOURA DE OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS | Advogado(s): VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB, MA 28312) RÉU, ROSA MARIA DE BOER, ANAXMANDRO SOUSA REINALDO (OAB, MA 19388), BENEDITO BISPO RODRIGUES (OAB, MA 27394) RÉU, APARECIDA BONIFACIA VICENTE FREITAS, TADNA REVILLA SILVA NUNES (OAB, MA 26484), ISABEL CRISTINA FONTENELE ARCANJO RÉU, R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI, EPP, SILVIO ROBERTO GOMES ALVARES (OAB, MA ATSum 0016016, 74.2025.5.16.0004, ISABEL CRISTINA FONTENELE ARCANJO, THAIANE BEATRIZ NOGUEIRA OTAVIANO ADVOGADO, LUIS HENRIQUE MOREIRA SENA (OAB, MA 25241) | OAB: MA 28312, MA 19388, MA 15021, MA 27394, MA 26484, MA 16704, MA 16867, MA 25241, MA 24186 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Réu: MAGAZINE LUIZA SAdvogado: VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB
10/08/2025 01:32
0000397-71.2024.5.06.0181
Nº Processo: 0000397-71.2024.5.06.0181 | Advogado: GABRIEL DE CARVALHO ADVOGADO Mauro Fonsêca Guimarães e | Ação: LTDA - EPP | OAB: 8624, 17463, 43077, 13541, 19382, 18108, 18136, 513, 9694 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
10/08/2025 01:24
0001491-80.2015.5.06.0145
Nº Processo: 0001491-80.2015.5.06.0145 | Advogado: EVERALDO JOSE DA SILVA(OAB: ADVOGADO JOAO REINALDO PROTA | OAB: 16462, 40774, 37346, 41903, 15694, 32176, 28800, 19382, 43515, 14090, 42116, 29900, 42276, 29980, 47688, 14598 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
10/08/2025 01:24
0100955-12.2022.5.01.0003
Nº Processo: 0100955-12.2022.5.01.0003 | Advogado: - DANIELA SANTOS BRAZ DE JESUS (OAB/RJ (OAB/PE 19382) | Advogado(s): DANIELA SANTOS BRAZ DE JESUS (OAB, RJ (OAB, PE 19382), EDUARDO VALENCA FREITAS (OAB, RJ 146620), FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY ROT 0100955, 12.2022.5.01.0003, HENRIQUE FIGUEIREDO DE LIMA (OAB, RJ Gabinete 47, VANESSA ORLANDA DA FRAGA GOMES (OAB, RJ GUAMA GUIMARAES, BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS (OAB, RJ ADVOGADO, FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA, LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (OAB, RJ, RJ 146620) RECORRIDO, ITAU UNIBANCO S.A., FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY ADVOGADO, EMMERSON ORNELAS FORGANES (OAB, SP, RJ 10ª Turma, GABRIEL YARED FORTE (OAB, RJ 174849) ADVOGADO, Bruno Freire, Silva (OAB, SP 200391), GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, SP 296620), FERNANDO MELO CARNEIRO RELATOR: Desembargador do Trabalho JOSE LUIS CAMPOS, FERNANDO MELO CARNEIRO AGRAVANTE, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS, RJ 174849) AGRAVANTE, VANDSOR SILVA DE PAULA, ANDRESSA CAMPOS DA SILVA (OAB, RJ 237352) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ENOQUE RIBEIRO DOS ADVOGADO, SOLIMAR MACHADO CORREA (OAB, PA 14428) | OAB: PE 19382, RJ 146620, RJ 95573, RJ 87783, RJ 76601, RJ 82101, PA 14428, RJ 174849, SP 200391, SP 296620, PR 42088, RJ 237352 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: DANIELA SANTOS BRAZ DE JESUS (OABRelator: Desembargador do Trabalho ENOQUE RIBEIRO DOS ADVOGADO
10/08/2025 00:40
0000021-38.2023.5.12.0057
Nº Processo: 0000021-38.2023.5.12.0057 | Advogado: - ANDRE LOPES DA SILVA (OAB/SP 299793) AIRR 0000021-38.2023.5.12.0057 | Ação: METROPOLE PAULISTA S/A SILVA CORRÊA DA VEIGA | Advogado(s): ANDRE LOPES DA SILVA (OAB, SP 299793) AIRR 0000021, 38.2023.5.12.0057, GUSTAVO SARTORI (OAB, SP 220186) Presidência, Admissibilidade, PATRICIA VIDAL DE SOUZA (OAB, SP 339135) Gabinete da Presidência, ANTONIO MANUEL DE AMORIM Gabinete da Presidência, SILVIA JANE VIANA REBOLO (OAB, SP 215988), SP 215988) AIRR 0000021, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976) AIRR 0000021, 37.2023.5.23.0023, EDSON PEREIRA DE SA (OAB, PI 4288) Gabinete da Presidência, IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB, BA 14534) Gabinete da Presidência, FABIO MARQUES VASCONCELOS DE MIRANDA ADVOGADO, LETICIA SCHWEITZER COSTA, PATRICIO PRETTO (OAB, SC 15654) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, JAIR IVAN JAHNEL, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade | OAB: SP 299793, SP 220186, SP 339135, SC 46969, SP 252503, MT 17757, SP 215988, SC 37762, CE 19976, PI 4288, BA 14534, PI 20449, SC 23791, SC 15654
Advogado: ANDRE LOPES DA SILVA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 00:38
1001308-69.2022.5.02.0465
Nº Processo: 1001308-69.2022.5.02.0465 | Advogado: - ALESSANDRO JOSE SILVA LODI (OAB/SP 138321) | Ação: LTDA | Advogado(s): ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE (OAB, SP ADVOGADO, NELSON MANNRICH (OAB, SP 36199), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA AIRR 1001308, 69.2022.5.02.0465, ERICK CORREIA DA ROCHA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, RODRIGO DIAS DE MOURA AGRAVANTE, REDE D'OR SAO LUIZ S.A., MARIA APARECIDA PELLEGRINA (OAB, SP 26111), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO ADVOGADO, PATRICIA RAFAELA DO NASCIMENTO (OAB, SP 180608), EDIVALDO SOUZA ROQUE (OAB, SP 81978), MIRIAM EMMERICK (OAB, SP 369180) AIRR 1001310, 54.2022.5.02.0072, NIVALDO ROQUE (OAB, SP 110860) Presidência, Admissibilidade, BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL (OAB, LUCELIA MARQUES DE ALMEIDA PRADO, SANDRA MARA BARBOSA CAMPOS (OAB, SP AIRR 1001325, 25.2022.5.02.0039 | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, SP 276718), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA (OAB, SP, ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS | OAB: SP 138321, SP 36199, SP 274876, SP 309315, SP 309380, SP 26111, SP 276718, SP 207247, SP 180608, SP 81978, SP 369180, SP 110860, SP 103137, SP 264534, SP 294669
Advogado: ALEXANDRE BELMONTE SIPHONE (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB
10/08/2025 00:38
1001035-87.2022.5.02.0466
Nº Processo: 1001035-87.2022.5.02.0466 | Advogado: - CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO (OAB/SP ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | Advogado(s): CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO (OAB, SP ADVOGADO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO (OAB, SP AGRAVADO, ANDERSON ALVES DE SOUZA, ALLAN PAULINO VOIJTILA (OAB, SP 453068) (OAB, SP 221833), ANTONIO CARLOS VICTOR ARAGAO (OAB, REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB, SP, GILBERTO ORSOLAN JAQUES (OAB, SP 216898) (OAB, SP 281707), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA AGRAVADO, ECOURBIS AMBIENTAL S.A., SP 216898) AIRR 1001064, 10.2022.5.02.0088, PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA Presidência, Admissibilidade, BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES (OAB, MG 119894), PAULO RODRIGUES FAIA AGRAVADO, ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS, GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO ADVOGADO, RAFAEL DE OLIVEIRA VIANA (OAB, SP 297654) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO DE SA LTDA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, ELIANA MIRANDA IVANO (OAB, SP 131062) | OAB: BA 24290, SP 453068, SP 221833, SP 216898, SP 281707, SP 154087, RJ 164272, MG 119894, SP 186400, SP 223167, SP 131062, SP 297654, PE 19382
Advogado: CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 00:38
0000565-80.2022.5.13.0009
Nº Processo: 0000565-80.2022.5.13.0009 | Advogado: - ANA CRISTINA POMBINHO NOGUEIRA (OAB/BA ADVOGADO - FERNANDA NOGUEIRA DE FREITAS AMARAL | Ação: JUDICIAL AGRAVADO - J.O.D.S.N. | Advogado(s): ANA CRISTINA POMBINHO NOGUEIRA (OAB, BA ADVOGADO, FERNANDA NOGUEIRA DE FREITAS AMARAL, ALINE SANTOS DINIZ OLIVEIRA (OAB, DF 39380), BRUNO LUIZ MALVESE (OAB, SP 326142) AIRR 0000565, 80.2022.5.13.0009, CARLOS ALBERTO DE SOUZA (OAB, DF 19962) Presidência, Admissibilidade, CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES (OAB, CE Gabinete da Presidência, CLAUDIO BISPO DE OLIVEIRA (OAB, DF 61643) SILVA CORRÊA DA VEIGA, JANDER DAURICIO FILHO (OAB, SP 289767) AGRAVANTE, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO, ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB, PE, REBECA DINIZ OLIVEIRA (OAB, DF 76704) AGRAVADO, SANDRA MARIA FLOR, VINICIUS COUTINHO DA LUZ (OAB, SC 38196) ADVOGADO, ANDREY LEVI DIOGENES MAGALHAES, ALBERTO NEMER NETO (OAB, ES 12511) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA CORRÊA DA VEIGA, GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO ADVOGADO, DUNIA HACHEN (OAB, PR 59095), GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR (OAB, BA AGRAVADO, CLAUDIO SILVIO DE SOUZA, LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR (OAB, ALEXANDRE EUCLIDES ROCHA (OAB, PR 24495), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO, LINCOLN ZUB DUTRA (OAB, PR 65048), CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA (OAB, BA 24049) 344462) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000566, 04.2022.5.09.0130, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA | OAB: MA 12726, ES 14654, CE 48636, DF 39380, SP 326142, DF 19962, DF 61643, SP 289767, MG 64029, DF 76704, SC 38196, PB 16008, PB 30976, ES 12511, ES 11587, PR 24495, PR 59095, PE 19382, PR 65048, BA 24290, BA 24049
Advogado: ANA CRISTINA POMBINHO NOGUEIRA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AIRR 0000566
10/08/2025 00:37