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0000866-67.2025.8.26.0572
Nº Processo: 0000866-67.2025.8.26.0572 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 197589/SP - Andréa Pinheiro de Souza | Autor(es): Janderson dos Santos, A.C.S.A., Jair Serafim, Luciano da Silva, Pedro Palomares Diaz, Gabriel Pereira, Luciano Deienno, L.C.S. | Réu(s): Edneia Aparecida F. Freitas, T.S.B., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, BANCO VOTORANTIM S.A., Mineradora Pedra Bonita Ltda | Advogado(s): 197589, SP, Andréa Pinheiro de Souza, 136482, Mounif Jose Murad, 57661, Adao Nogueira Paim, 247847, Raul Resende Gonçalves Martins, 471364, Camila Thomaz de Aquino Exel, 396145, Luciano Jose Balan Nascimento, 135564, Marshall Mauad Rocha, 159329, Paulo Joel Alves Júnior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:49
1074259-47.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1074259-47.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Edilson Braga da Silva (OAB: 138334/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Ana | Advogado(s): Edilson Braga da Silva (OAB: 138334, SP), Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada: Ana, Laura de Araujo da Silva (OAB: 480021, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB: 154300, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Heyde Medeiros | OAB: 999999, 352847, 138334, 480286, 134361, 128454, 515362, 504145, 305842, 439786, 104208, 480021, 182144, 154300, 480019, 385308, 205495 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:49
1009360-40.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1009360-40.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1009360- | Advogado: Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461/MG); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Guilherme Silveira | Advogado(s): Gustavo Paes Oliveira (OAB: 214461, MG), Interessado: Município de São Paulo, Advogado: Guilherme Silveira, Ivo Peral Peralta Junior (OAB: 131262, RJ), Advogado: Thiago Magacho Mesquita (OAB: 146180, Ficam as, Renato Torres de Carvalho Neto (OAB: 32794, SP), Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Heyde Medeiros | OAB: 999999, 289177, 214461, 248156, 131262, 146180, 402614, 32794, 480019, 179601, 273101, 257659, 160180, 288114, 301798, 487867, 151765, 433261, 426920, 480016 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:48
1005391-80.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1005391-80.2025.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Jose Rena (OAB: 49404/SP); Recorrido: Henrique de Tulio Silva | OAB: 49404, 199944, 411553, 480019, 205464, 393032, 274135, 224605, 372587, 304003, 111687, 354709, 430529, 312470, 363338, 480016, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:48
1025584-53.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1025584-53.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; | Advogado: Rodrigo da Cunha Neves (OAB: | Réu(s): Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogado: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712, SP), Ficam, Estado de São Paulo, Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103, Advogado | Advogado(s): Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800, MS), Advogado: Delmiro Silva Porto (OAB: 16217, Advogado | OAB: 125155, 281675, 415654, 7689, 18800, 16217, 8090, 307226, 341712, 122724, 238659, 120991, 999999, 171103, 111061, 510677, 424238, 302066, 213912 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:46
1017139-16.2024.8.26.0451
Nº Processo: 1017139-16.2024.8.26.0451 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1017139-16.2024.8.26.0451; Gratificações de Atividade; | Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP); Apelado: Estado de São | Ação: da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogada: Airlene de | Autor(es): Fábio Cesar Gomes Araujo, Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992, SP), Apelado: Estado de São, Maria de Jesus Moura Cavalcante, Advogada: Sabrina Nasser de Carvalho (OAB: 246184, Def. | Réu(s): São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954, SP), Estado de São Paulo, Advogada: Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495, Ficam as partes | Advogado(s): Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502, SP), Ficam as partes intimadas para se | OAB: 217992, 300634, 77557, 211732, 156160, 107487, 301498, 254620, 219726, 193733, 483173, 438418, 480016, 246184, 999999, 79541, 94962, 391383, 312082, 205141, 142502, 278645, 252954, 199495 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:46
1014026-06.2022.8.26.0037
Nº Processo: 1014026-06.2022.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1014026-06.2022.8.26.0037; Multas e demais | Advogado: Bruno Cesar Silva (OAB: 307510/SP); Advogada: Mayara Gomes Figueiredo da Silva (OAB: 478495/SP); | Réu(s): Celso Roberto Tonon, Advogado: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957, SP), Advogado: Lucas Gardiano | Advogado(s): Simone de Andrade Pligher (OAB: 125016, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 307510, 478495, 119017, 999999, 155247, 48713, 333527, 368404, 76424, 114196, 307515, 467178, 236900, 225600, 73281, 202052, 108720, 125016, 6461, 250317, 285577, 209957, 508148, 466399, 248710, 166623 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:46
1043770-90.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043770-90.2025.8.26.0053 | Classe: :EMBARGOS À EXECUÇÃO | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 213789/SP - Robson Tome de Souza | Autor(es): H.F.N., Félix Rogério Moreira Tomitan, Gilcilene Zulmira da Silva, Antoine Florido, Janaina da Silva Dziadowczyk, A.L.C., RAFAEL LOURENÇO SANGALETO, Matheus Gabriel dos Santos Figueiredo, César de Oliveira Zanetti | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, P.G.M.P., Inss, Instituto Nacional do Seguro Social | Advogado(s): 213789, SP, Robson Tome de Souza, 78610, Silvana Naves de Oliveira Silva Rosa, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 388919, Marli Carvalho Candido, 388873, Jose Sigehisa Carreira Yamaguti, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian, 314712, Rodrigo Akira Nozaqui, 421105, Thalita Elienai Trindade Costa Rovere, 395911, Julian Estardislau de Lima E Lima, 331763, César de Oliveira Zanetti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:09
1043717-12.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043717-12.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 511725/SP - Kerabe Assis Silva | Autor(es): Banco Volkswagen S, Enos Luiz da Silva Correa, Isabel Macedo Cruz, Jose Fernado Pereira, M.F., Leandro Henrique dos Santos | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, S.P.P.S., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 511725, SP, Kerabe Assis Silva, 273361, Marines da Silva Vieira, 196162, Adriana Serrano Cavassani, 441317, Raimundo Ferreira de Morais, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 339100, Luiz Gustavo Lima do Nascimento, 357309, Lirian Duarte Nakamichi, 334034, Wesly Imasato Gimenez, 263390, Eneas Hamilton Silva Neto, 286346, Rogerio Silva de Queiroz, 122345, Sabine Ingrid Schuttoff | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:08
1043677-30.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043677-30.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro | Autor(es): Guilherme dos Santos Alves, Giseli Ferreira de Souza, Thiago Veloso de Andrade, Rosangela Alves Brito Andrade, Danilo Alves, MARCO ANTONIO CHAUD, Deivid Ferraz Delgado da Silveira, Saturnino dos Santos Sousa, Gleiceane Sobrinho do Nascimento de Souza | Réu(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 276603, Pedro Santiago de Freitas, 489928, Ananda Tais Sopelsa, 212104, Ana Lissandra Jozef, 412089, Marli da Silva Magalhães, 217847, Christine Silveira Chedick, 467615, Bruno Andretta de Alencar, 381366, Vinicius dos Santos Siqueira, 442545, Bárbara Jakubavicius Amorim, 192343, Uilson Oliveira de Sá, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:08