Consulta de Processos

Nº Processo: 0003447-02.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015879-66.2025.8.26.0224; | Advogado: Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB: 133985/SP); Agravado: | Advogado(s): Renato Rodrigues Gomes (OAB: 406999, SP), Agravado: Claudinei Fernando Lopes da Silva, Advogado: Claudio Roberto | OAB: 133985, 406999, 65829, 356529, 420763, 375203, 461910, 345637 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500603-46.2023.8.26.0146 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP); Agravado: Rg Log Combustíveis e | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; | Advogado(s): Vinicius Conceiçao Silva Silva (OAB: V, CS), Agravado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo | OAB: 111684, 211726, 254482, 479578, 98284, 179738, 220534, 253433, 427124, 424943, 491064, 228254, 418362, 114890, 384243, 98893, 508368, 182496, 439362, 248022, 480139, 99484, 338092, 332293 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062821-87.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro | Autor(es): Fabio Santos Camargo, E.A.C.S., Ageu Cassimiro Bertoldo, Julio Cesar de Oliveira, Adilson Kassis, Larisse Batista de Carvalho, Leandro Ricardino de Oliveira, Marlene Dalabella Heringer, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Leandro Joaquim Cruz, Fabricio dos Santos Lima | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 357043, SP, Gilmar Rodrigues Monteiro, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 367033, Thiago Porceban, 299674, Luiz Herminio Mantovani, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 420569, Flavia Cristina de Oliveira Chechi, 289214, Renata Lane, 453231, Julia Falcão Gomes, 265855, Jane Donizete Lima Teixeira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1056595-66.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 331476/SP - Luis Freire Junior | Autor(es): João Henrique da Silva, Lucyane Mayumi Maeda, Francisco Fernandes da Silva Neto, Paulo Louro Campana, Francisco Carlos Janetich Vidulich, Joselma Inacio de Farias, Jorge Luiz Casonato, Daiana Costa Weber Fernandes, Ana Karla Sousa Silva, Vagner Gomes de Albuquerque, Elaine Cristina A Carvalho, Luiza Soares da Costa | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Companhia de Engenharia de Trafego Cet, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Rodrigo de Araújo Farias | Advogado(s): 331476, SP, Luis Freire Junior, 193723, Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho, 167260, Valter Alves dos Santos, 453231, Julia Falcão Gomes, 441591, Jose Carlos Roberto, 404699, Andréia Aparecida Conti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062697-07.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 327526/SP - Fernando Luis Rossini | Autor(es): Jose Eduardo Ferraz, Diego Alexandre dos Santos, Adair Pinto da Silva, Raul Fernando de Melo Rocha, Aguinaldo Soares dos Santos, Ednaldo Dias de Almeida, Adauto Simeão do Nascimento, Gilvan Almeida Santos, Igor Juan Aparecido dos Santos | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 327526, SP, Fernando Luis Rossini, 388873, Jose Sigehisa Carreira Yamaguti, 490288, Vanessa da Silva Costa, 74017, Regina Quercetti Colerato, 477857, Luiz Fernando Gomes, 453505, Danilo Costa Santos, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 432182, Sara Teixeira de Jesus, 491793, Jorge de Almeida Santos, 437092, Gisele Gaspar Garcia | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003473-27.2025.8.26.0381 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 238250/SP - Luis Antonio Matheus | Autor(es): Keylla Gomes Fernandes, Fabiano Valente, Ewerton de Novaes Scarpelle, ANDRE GUIMARÃES FREDERICO, Flavio Augusto Xavier dos Santos Filho, MARIO DOS SANTOS JUNIOR, Daniel Barreto Ferreira, Toni Angele de Campos Junior, Ruy Dantas de Almeida Pinto, Maria da Conceição de Jesus, Nutrade Comercial Exportadora Ltda. | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 238250, SP, Luis Antonio Matheus, 175788, Guilherme Augusto Cassiano Cornetti, 87257, Vanderci Vande Carreri, 335084, Jonas Oliveira Cardoso, 112499, Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1004257-87.2018.8.26.0562 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos | Advogado(s): Adalto Martins da Silva (OAB: 435634, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 327526, 482492, 435634, 215392, 513445, 280311, 205738, 468226, 298481, 380668, 470817 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001048-22.2025.8.26.0415 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 514167/SP - Luis Fernando Garcia Souza | Autor(es): Rosangela Albano Lopes, Luceia Cristina Sartori Segantini, I.S.B., M.P.E.S.P., P.F.B.S., Claudinei dos Santos, Aparecido Madeira, Gilmara Margarette Belloto Paris | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO | Advogado(s): 514167, SP, Luis Fernando Garcia Souza, 389507, Bruna Graziele Lima, 201444, Marcilene Marin, 226519, Clayton Biondi, 453505, Danilo Costa Santos, 109272, Elida Lopes Lima de Maio | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062251-04.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 84795/SP - Luis Washington Sugai | Autor(es): Ruth Noronha da Silva dos Santos, Therezinha Selluque, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., Rogerio Alves Cardoso, Juarez Marques dos Santos, Zaura Rodrigues da Cruz, Laura Florentino Martins, Lenilson dos Reis Silva, Bruna Maria de Araujo Gonçalves | Réu(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 84795, SP, Luis Washington Sugai, 20765, Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro, 187281, Adriano Keith Yjichi Haga, 218018, Rogerio Alves Cardoso, 32168, José Márcio do Valle Garcia, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 167526, Fábio Roberto Piozzi, 428395, Gabriela Maria Modes da Costa, 160406, Meire Ana de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1017527-12.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 441591/SP - Jose Carlos Roberto | Autor(es): Antonio Venancio da Costa, Cleide Piccoli Moura, Adriano Sepulveda Cabrera, Elias Iarosse, Gustavo Bezerra Bravin, Jefferson Soares Silva, Sinval Valmor Soares, Carlos Eduardo da Silva, Lucas Santos Domingues, C.S. | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 441591, SP, Jose Carlos Roberto, 399102, Renato Cruz Gonçalves, 194802, Leandro Henrique Nero, 38922, Rubens Bracco, 397715, Kelvia Souza da Silva, 521879, Adriano Corrêa Bravin, 502203, Jefferson Leandro Netto, 273425, Rodrigo Morello de Toledo Damião, 437583, Esther Barbosa Feliciano Leite, 404699, Andréia Aparecida Conti, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11