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0000502-67.2024.5.06.0401
Nº Processo: 0000502-67.2024.5.06.0401 | Advogado: - DANIELA SIQUEIRA VALADARES (OAB/PE 21290) JOSE SILVA DE CARVALHO | Ação: AGRAVADO - WILLIBALDO DOS SANTOS GUEDES | Advogado(s): DANIELA SIQUEIRA VALADARES (OAB, PE 21290) JOSE SILVA DE CARVALHO, ORIGENES LINS CALDAS FILHO (OAB, PE 9089) ADVOGADO, ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER, BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS (OAB, RJ ADVOGADO, DANIELLE CRISTINA DE LACERDA FARIAS, FELIPE ALENCAR CAVALCANTE (OAB, PE 33831) ADVOGADO, GIANNI ROBERIO LINS FALCAO (OAB, PE 29436), JOELSON VIEIRA DE BRITO (OAB, PE 54824) ADVOGADO, LEONARDO ALENCAR DE FIGUEIREDO (OAB, PE ADVOGADO, KAMYLLA KAROLLYNA LIMA BEZERRA (OAB, PE, RJ 30001), PE 33831) 30001), THAYSA BRUNA SANTOS DE SOUSA (OAB, PE 53165), PE 21290) RECORRIDO, VAREJAO LOBOS LTDA, CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA (OAB, PI Quarta Turma, EDUARDO FERNANDES AGOSTINHO (OAB, PE RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região EDMILSON | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região EDMILSON SANTOS, Desembargador do Trabalho da 6ª Região CARMEN HENRIQUES DE SA E BENEVIDES | OAB: PE 21290, PE 9089, PE 11839, PE 1085, PE 18882, PE 33831, PE 29436, PE 54824, RJ 30001, PE 53165 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Advogado: DANIELA SIQUEIRA VALADARES (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região EDMILSON SANTOS
10/08/2025 03:15
0010077-88.2025.5.03.0000
Nº Processo: 0010077-88.2025.5.03.0000 | Advogado: - HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage | Autor(es): PRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB, MG, A.B. REQUERENTE, I.S.B., P.M.R. Núcleo de Precatórios, R.W.F.S. Núcleo de Precatórios | Réu(s): MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE Núcleo de Precatórios, UNIÃO FEDERAL (PGFN) 176743), MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA REQUERIDO, MUNICIPIO DE CATAGUASES, MUNICIPIO DE SACRAMENTO REQUERENTE, J.D.S.N., EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA ADVOGADO, OBERIMAR BARBOSA DE MENDONCA (OAB, MG | Advogado(s): HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage, JOSE LUIZ GONCALVES DA CRUZ (OAB, MG, RONALDO FONTES CAVALIERI (OAB, MG 43521) ADVOGADO, SANDRO COUTO CRUZATO (OAB, MG 82608), FERNANDO AMARANTE BARCELLOS FILHO, EDUARDO DINIZ (OAB, MG 77865) RELATOR: Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage, BRUNO MATEUS DO NASCIMENTO (OAB, MG ADVOGADO, SANDRO ALVES TAVARES (OAB, MG 96706), CAROLINA URBANO (OAB, MG 144670) 159554), MARIA GERALDA LOPES COSTA (OAB, MG RELATOR: Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage, CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE REQUERIDO, MUNICIPIO DE LEOPOLDINA, ROBERTA SOARES AQUINO VELOSO (OAB | Relator(a): Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage (OAB, MG 188294), Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage RELATOR: Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage, Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage Núcleo de Precatórios | OAB: MG 76455, MG 188294, MG 43521, MG 82608, MG 174290, MG 77865, MG 96706, MG 144670, MG 102296, MG 143155 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
10/08/2025 03:14
0010136-77.2021.5.18.0007
Nº Processo: 0010136-77.2021.5.18.0007 | Advogado: - JOSE ERMINIO ARRUDA NETO (OAB/DF 60836) | Advogado(s): JOSE ERMINIO ARRUDA NETO (OAB, DF 60836), LEONARDO ALVES CANUTO (OAB, MG 97039), OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB, GO, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E, CICERO GOMES LAGE (OAB, GO 15001) RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULO PIMENTA, FILLIPE CESAR VILLELA LOPES (OAB, GO 28874) RECORRENTE, ELISSANDRO DA SILVA SANTOS, GO 28874) ADVOGADO, CLEONE DE ASSIS SOARES JÚNIOR (OAB, JUNISMAR MARCAL CHAVEIRO (OAB, GO 23265) 16535), IZAC GOMES MORAIS (OAB, GO 38441) RECORRIDO, GTX SISTEMA DE ENVIDRACAMENTO EIRELI, GO 23265) ADVOGADO, LUCIO JOSE DA SILVA (OAB, GO 30665) | Relator(a): Desembargador do Trabalho DANIEL VIANA JUNIOR, Desembargador do Trabalho MARIO SERGIO | OAB: DF 60836, MG 97039, MG 124974, MG 128404, GO 15001, GO 28874, GO 23265, GO 38441, GO 30665 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Advogado: JOSE ERMINIO ARRUDA NETO (OABRelator: Desembargador do Trabalho DANIEL VIANA JUNIOR
10/08/2025 03:14
0000475-79.2016.5.12.0019
Nº Processo: 0000475-79.2016.5.12.0019 | Advogado: - CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB/SC | Ação: ELETROSUL DE | Advogado(s): JEAN CARLITO SASSE (OAB, SC 22068) ADVOGADO, LUCIANO JOSE DA SILVA (OAB, RS 44193), MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN (OAB, SC, SC 22068) 28959), JULIA WUERGES ROCHA (OAB, SC 58478) ADVOGADO, MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB, RS 44565), MILENE NUNES LIMA (OAB, SC 20122), PAULA JARINA SILVA BESSA (OAB, SC 30807), PATRICIA CRISTIANE SEELBACH (OAB, SC 14912) ADVOGADO, RENATA BAIXO DE SA MARTINS (OAB, SC 19978), SC 14912) TERCEIRO INTERESSADO, FUNDACAO ELETROSUL DE, SC 14912) PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS, SC 14912) PERITO, ANDREY CASTILLO GROCH, RUI HOBUS (OAB, SC 2859) PERITO, ANTONIO PAULINO FURTADO FILHO, SC 2859), SC 2859) AP 0000475, 79.2016.5.12.0019, SC 2859) 2ª Turma, SC 2859) Gab. Des. Roberto Basilone Leite, SALEZIO STAHELIN JUNIOR (OAB, SC 12001) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO, SC 12001) BASILONE LEITE, SC 12001) AGRAVANTE, EVERTON GONCALVES FRANCO, SC 12001) ADVOGADO, ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA (OAB, SC 12001) 20382), PAULO SERGIO ARRABACA (OAB, SC 4728), FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB, SC 6608) 3ª Turma, SC 6608) Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes, ANA CAROLINA SILVEIRA SARDI (OAB, SC 48011) ADVOGADO, GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB, SC 35353) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA TERCEIRO INTERESSADO, UNIÃO FEDERAL | OAB: RS 44193, SC 22068, SC 58478, RS 44565, SC 20122, SC 30807, SC 14912, SC 19978, SC 2859, SC 12001, SC 64509, SC 18205, SC 24581, SC 4728, SC 43228, SC 6608, SC 48011, SC 35353 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: JEAN CARLITO SASSE (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA TERCEIRO INTERESSADO
10/08/2025 03:11
0000105-76.2016.5.19.0061
Nº Processo: 0000105-76.2016.5.19.0061 | Advogado: - JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA | Ação: PSIQUIATRICA TEODORA | Advogado(s): JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO LEITE DE, Desembargador Federal do Trabalho JOAO LEITE DE ADVOGADO, MARCOS VINICIOS DE ROLEMBERG SOARES | OAB: AL 10296, DF 38757, SC 34730, RS 92661, AL 17773, AL 5543, RJ 102242 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Advogado: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO GAMARelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO LEITE DE
10/08/2025 03:11
0012000-76.2020.5.15.0070
Nº Processo: 0012000-76.2020.5.15.0070 | Advogado: - VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB/SP 393965) ADVOGADO - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI | Ação: COMETA S A AGRAVADO - COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. | Advogado(s): VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB, SP 393965) ADVOGADO, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI, GUILHERME JOSE THEODORO DE CARVALHO AGRAVADO, JOAO CARLOS DOS SANTOS, WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB, SP 88310), MARCOS ROGERIO AIRES CARNEIRO MARTINS AGRAVADO, UNIÃO FEDERAL, SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB, SP 278859), TIAGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB, SP 356573) AIRR 0012087, 82.2020.5.15.0021, MARCOS ROGERIO AIRES CARNEIRO MARTINS RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, SP 278859) AGRAVANTE, SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S, SP 356573) ADVOGADO, IGOR SA GILLE WOLKOFF (OAB, SP 223085), VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840) Presidência, Admissibilidade, EMERSON LUIZ MAZZINI Gabinete da Presidência, DAVID CARLOS TIMM OLIVEIRA (OAB, SP 238992) AGRAVANTE, DANIELE COSTA GASPAR, EDUARDO CRUVINEL (OAB, SP 197059) ADVOGADO, LUCAS LUIS GOBBI (OAB, PI 23646), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO RECORRIDO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, ELIZABETH GOMES PEREIRA (OAB, SP 366849), LUCAS LUIS GOBBI (OAB, PI 23646) | OAB: RJ 124381, SP 393965, BA 33408, SP 216553, SP 322011, SP 88310, SP 300259, SP 177467, SP 210914, SP 278859, SP 356573, SP 223085, SP 136069, SP 343233, SP 366849, SP 157840, RJ 125933, SP 238992, SP 197059, PI 23646, BA 24290
Advogado: VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
10/08/2025 03:01
0000274-34.2020.5.12.0056
Nº Processo: 0000274-34.2020.5.12.0056 | Advogado: MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB: Relator ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO | OAB: 33999, 66686, 62924, 92718, 38890, 35563, 61166, 65920, 20382, 18691, 57362, 40366 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 02:49
0000820-97.2024.5.12.0008
Nº Processo: 0000820-97.2024.5.12.0008 | Advogado: - EDSON LOPES (OAB/SC 17423) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ADILTON JOSE | Ação: E RORSum 0000820-97.2024.5.12.0008 | Advogado(s): EDSON LOPES (OAB, SC 17423) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ADILTON JOSE, SC 17423) DETONI, SC 17423) RECORRENTE, GISAMARA ELISA STAGGMEIER, SC 17423) ADVOGADO, FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB, SC 41532), SC 17423) RECORRIDO, RAIA DROGASIL S, MARCELO NEDEL SCALZILLI (OAB, RS 45861) ADVOGADO, CARLOS EMILIO JUNG (OAB, RS 22038), RS 45861) TESTEMUNHA, DEISE DAIANE FRANZEN DE SOUZA, JONATAS DA SILVA PEREIRA, VIA VENETO ROUPAS LTDA, ALI ZRAIK JUNIOR (OAB, PR 14909), KARINA TURKO LEAL (OAB, PR 122984), SC 17423), SC 17423) RORSum 0000821, 20.2024.5.12.0061, RS 45861) 2ª Turma, RS 45861) Gab. Des. Roberto Basilone Leite, RS 45861) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO, ALAN GICELIO DA SILVA TESTONI (OAB, SC, CAROLINA DA FONSECA CAMISASCA (OAB, MG Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi, ERNANE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB, MG 146789) BERTOLDI, JULIA DE OLIVEIRA BAMBINETTI (OAB, SC 68215) RECORRENTE, BANCO DO BRASIL SA, OSMAR ZIMMERMANN JUNIOR (OAB, SC 37948) ADVOGADO, Mário Antoine Gemelgo (OAB, SC 16540) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho TERESA REGINA 8136) | OAB: SC 17423, SC 41532, RS 45861, RS 22038, SC 58675, SC 44613, PR 14909, PR 122984, SC 40372, MG 146789, SC 68215, SC 37948, SC 16540 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: EDSON LOPES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho TERESA REGINA 8136)
10/08/2025 02:49
0001207-65.2013.5.12.0019
Nº Processo: 0001207-65.2013.5.12.0019 | Advogado: - LAUCANI CARDOSO NODARI (OAB/SC 9109) AGRAVANTE - JOSE ADAIR DE OLIVEIRA | Ação: JUDICIAL AGRAVADO - MARIA IRENE CORREA | Advogado(s): LAUCANI CARDOSO NODARI (OAB, SC 9109) AGRAVANTE, JOSE ADAIR DE OLIVEIRA, LAURI STECA LOSS (OAB, SC 14696) ADVOGADO, MARCELO PATZSCH TAVARES (OAB, SC 18934), LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR (OAB, SC 13061) ADVOGADO, MURILO CESAR ROSA JUNIOR (OAB, SC 24581), SANDRO NUNES DE LIMA (OAB, DF 24693) ADVOGADO, PAULO FERNANDO GASTALDI (OAB, SC 23367), ANA PAULA BERNS (OAB, SC 18040) AGRAVADO, EMEC ENGENHARIA METROPOLITANA DE, ANDREZA DUARTE CANDEMIL CONSTRUCOES LTDA, ME, DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB, SC 5625) AGRAVADO, HUGO LEONARDO LEDOUX DA SILVA, FABIANO AYRES D AVILA (OAB, SC 14754) AGRAVADO, PAVIMEC LOCAO DE MAQUINAS E, FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB, SC 21419) EQUIPAMENTOS LTDA, GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB, SC 21422) AGRAVADO, ROMA TERRAPLENAGEM LTDA, GISELE BEATRIZ FABRIS (OAB, SC 48683) AGRAVADO, ROSALVO DA SILVA, GLAUCE RUIANA TOMAZ (OAB, SC 18387) ADVOGADO, SANDRO PAULO TONIAL (OAB, SC 13017), JOSE VERCI CORREA (OAB, SC 9976) TERCEIRO INTERESSADO, BANCO ITAUCARD S.A., JUSSEIA KALINCA ZARICHTA (OAB, SC 21402) TERCEIRO INTERESSADO, QUATRO.BI 12, FUNDO DE, SC 9109) INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL, SC 14696), NAO PADRONIZADO, SC 13061) TERCEIRO INTERESSADO, UNIÃO FEDERAL, VANESSA CHRISTINA SEPULCRE SCHNEIDER, LUIS FERNANDO BALLOCK (OAB, SC 18205) ADVOGADO, GERSON ADRIANO LOHR (OAB, SC 31456), PAULO SERGIO ARRABACA (OAB, SC 4728) AGRAVADO, DANIELA VODZINSKY FELIPE, ALEXANDRE WASCH GURDON (OAB, SC 9013) ADVOGADO, DJOVANA FACCINI BIZATTO (OAB, SC 60401), LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (OAB, SC ADVOGADO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO, Desembargador Federal do Trabalho GRACIO BRANCO DE MORAES | OAB: SC 9109, SC 14696, SC 18934, SC 13061, SC 24581, DF 24693, SC 23367, SC 4728, SC 18437, SC 18040, SC 17998, SC 5625, SC 14754, SC 21419, SC 21422, SC 48683, SC 18387, SC 13017, SC 9976, SC 21402, SP 254208, SC 18205, SC 31456, SC 9013, SC 60401, SC 54832 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: LAUCANI CARDOSO NODARI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MIRNA ULIANO
10/08/2025 02:49
0000005-37.2012.5.05.0034
Nº Processo: 0000005-37.2012.5.05.0034 | Advogado: - LUIS EDUARDO LYRA LINS (OAB/BA 15260) | Advogado(s): FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (OAB, BA 30220), JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE, GERVASIO FIRMO DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (OAB, BA 10889) ADVOGADO, ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (OAB, BA 12514), LUCILIA FARIA DE GÓIS (OAB, BA 11494) ADVOGADO, ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (OAB, BA AGRAVANTE, RONALDO NERY DOS SANTOS, FERNANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB, BA AGRAVADO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, JAMILLE DA MOTA PEREIRA (OAB, BA 26693) ADVOGADO, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164), MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB, BA 519), DIEGO COSTA ALMEIDA (OAB, BA 30326) AGRAVANTE, ALESSANDRA FELIX SILVA, GEORGIA GUIMARAES KRUSCHEWSKY SANTOS ADVOGADO, MAYER CHAGAS FLORES (OAB, BA 22951) | Relator(a): Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA AGRAVANTE, UNIÃO FEDERAL, Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA AP 0001093, 20.2012.5.05.0161, Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO AP 0000427, 05.2013.5.05.0025 | OAB: BA 15260, BA 742, BA 30220, BA 10261, BA 14566, PE 18855, BA 10889, BA 12514, BA 11494, BA 13050, RJ 59121, BA 26693, BA 22164, BA 519, BA 33077, BA 30326, BA 22951, BA 27572 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (OABRelator: Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA AGRAVANTE
10/08/2025 02:48