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1046595-07.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046595-07.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite | Autor(es): Joao Antonio dos Santos, Solange de Jesus Santos, Lucas Martins de Carvalho, Sadraque Pinheiro Nascimento, Erick David Gonçalves da Silva, Helaine Cristina Ribeiro Fiedler, Rafael Francisco dos Santos, Nubia Lacy Gonçalves, Osvaldo Jorge da Costa, Kelly Cristina Moreira, Diego Demarchi | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 437583, SP, Esther Barbosa Feliciano Leite, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 335539, Leonardo Bande Garcia, 95592, PR, Érica Fernanda Costa Verbinski, 251353, Rafael Baruta Batista, 271927, Felipe de Oliveira Lopes, 188911, Carlos Ricardo do Nascimento, 119584, MG, FILLIPE ANDRÉ SOUZA FREITAS, 277659, Jose Maria Serapiao Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:55
0014600-90.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0014600-90.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Ediel de Souza Cunha, Jaisson Justino de Araújo, Evandro Luiz dos Santos, William Paula da Silva, José Dilson Souza Alves, B.L.S., Cristiano Massariol Parentes, ULISSES JOSÉ INÁCIO, Damião Cirilo da Silva, Luiz Antonio Tavolaro, Thiago Silva de Oliveira | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 438662, Raul Vinícius Gouveia, 176109, Marcelo Luís Parra Martins, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:54
1046309-29.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046309-29.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 260448/SP - Gustavo Roberto Perussi Bachega | Autor(es): Alexandre Rodrigo Maziero, Edson Luiz dos Santos Bezerra, Jose Lucio da Cruz, Maria Luiza de Souza, Reinaldo Vieira de Lima, Silvio Ferreira dos Santos | Réu(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 260448, SP, Gustavo Roberto Perussi Bachega, 271981, Pedro Weinberg Calmon Du Pin E Almeida, 482492, Alan Bigotto dos Santos, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 373094, Rafael Ferreira Rodrigues Dell Anhol, 279043, Fabio Francisco Farias, 55737, PR, Sandro Pereira da Silva, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 87257, Vanderci Vande Carreri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:51
0014517-74.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0014517-74.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 154168/SP - Adriana Andréa dos Santos | Autor(es): Karina Mariana Livieri Silva, Ana Paula Ribeiro, Fernanda Iramaia de Barros Izaias, Az Vinte Construção, Incorporação Spe Ltda, Evaristo Morandi Junior, Cristian de Oliveira Lima, Jorge Soares Junior, Paulo Roberto Alves Boeno, Michel Rosselli Marsola, Ezequiel Ferreira Costa, A.G.S. | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Fazenda Publica do Estado de São Paulo, Detran Sp | Advogado(s): 154168, SP, Adriana Andréa dos Santos, 505875, Severo Faustino Filho, 252939, Marcelo Sollazzini Cortez, 307573, Fabricio Paiva de Oliveira, 319155, Simara Cristina de Souza Molina, 231762, Gianpaolo D’alvia, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 426649, Gabriel Cantiello Gomes Pereira, 309015, Jacqueline Stawinski Rodrigues, 412625, Giovanna Valentim Cozza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:50
0122837-20.2008.8.26.0053
Nº Processo: 0122837-20.2008.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 160718/SP - Roberto Nunes Curatolo | Autor(es): Arnaldo Santos Zacarias, Ivete Aparecida Ramos, Edelma Gonçalves Caldas, Pricila de Andrade Cardoso, L.O.S., Francisco Paulo Junio Pinheiro, Wilson Venancio Bezerra, Ferraz Leão Advocacia Empresarial S, c Ltda., Eduardo Pereira Clempe | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, P.M.S.P., Banco do Brasil S, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA, Procuradoria Geral do Municipio de São Paulo | Advogado(s): 160718, SP, Roberto Nunes Curatolo, 194925, Ana Maria Galdeano, 369850, Edilberto Caldas Coutinho, 101611, Pierre Nagib da Silveira, 162668, Mariana de Carvalho Sobral, 431863, Francisca Elisilvia Rodrigues Martins, 297333, Maria Beatriz Bocchi Bezerra, 152057, Joao Luis Hamilton Ferraz Leao, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues, 375194, Antonio Marcos Sampaio Tiengo Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:42
1045351-43.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1045351-43.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 276810/SP - Luciano Nogueira dos Santos | Autor(es): Daisy Crevelenti Smocil, Amanda Gachido Almendros, Plinio Laerti Fernandes Junior, Waldeci Chiceri, Marcelo Luiz Nogueira, João Vitor Cavalcante Santos, Cfc, b Patolino Ltda, Tânia Maria Zafra Kawamoto, Renato Yukio de Oliveira | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 276810, SP, Luciano Nogueira dos Santos, 200497, Rachel Rodrigues Giotto, 283449, Silvania Cordeiro dos Santos Rodrigues, 237006, Wellington Negri da Silva, 43793, AURELIO GIMENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 517546, Mariane Louzada de Oliveira Cipriano, 375203, Alberto Neves de Souza, 286286, Noel Axcar, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 294228, Edison Luis Guimarães dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:41
1041911-39.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1041911-39.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Paulber Lucas Tancredi Vilmes, Marcio Erlin Nunes, Adriel Renato Campos, Rosimar Anjo Paliotta de Barros, Marcio Sousa de Queiroz, Adenilson Urbano Leite, Juliano Gomes de Queiroz, Odete dos Santos, Tercio Pina, Rodrigo Marques | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 354307, Thiago Pereira Sarante, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 342940, André Vinicius Silva, 267838, Andreza Grunewald, 195511, Danilo Alves Galindo, 453505, Danilo Costa Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:36
1036757-11.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1036757-11.2023.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 177391/SP - Roberto Duarte Bertotti | Autor(es): Sidmar de Souza Firmino, Anthony Alves Fernandes, OU YAO TZOU, Elietti Cristina Figueiroa Lisboa, Eduardo Martins Dante, Ricardo Gonçalves da Silva, Nfc Empreendimentos, Participações Ltda, Onixfutt Assessoria, Negócios | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Fazenda do Estado de São Paulo, FESP, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 177391, SP, Roberto Duarte Bertotti, 432321, Everton Luiz Brito Coelho Silva, 229720, Wellington de Lima Ishibashi, 61692, Marcia Maria de Barros Correa, 132789, Izabel Azevedo, 85157, Eber Gilberto Cavalcante Souza, 340098, Kaike Caio de Souza Garcia, 276879, Aline Cristofoletti Magossi, 208004, Pablo Rodrigo Jacinto, 347679, Adriana Kehdy Maranghetti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 09:35
1054539-66.2024.8.26.0224
Nº Processo: 1054539-66.2024.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Marcelo Franco Leite (OAB: 162049/SP); Advogada: Sandra Barbosa | Advogado(s): Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625, SP), Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Recorrido: Cet, Luiz Eduardo Machado (OAB: 319318, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 352777, 436610, 412625, 118577, 179681, 126682, 160112, 162049, 177734, 186158, 267264, 271242, 319318, 260906, 242181, 336154, 111092, 202917, 89305, 120242 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625
28/07/2025 09:29
1044538-16.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044538-16.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 356543/SP - Rubens Gonçalves Leite | Autor(es): Wagner Pereira de Mello, Roni Daniel Gomes, S.C., Josias de Siqueira Tenório, Fernando Rodrigues de Azevedo, M.C.B., Vicent Henri Ducarme, Elias Nascimento dos Santos, Ricardo Paz de Souza | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Instituto Nacional do Seguro Social, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, P.M.S.P. | Advogado(s): 356543, SP, Rubens Gonçalves Leite, 185163, Angelo Andrade Depizol, 215115, Rita de Cassia Cristiana Fornarolli Barbosa, 316245, Marcos Cesar Orquisa, 338465, Miriam Maria da Silva, 235545, Flavia Gama Jurno, 412625, Giovanna Valentim Cozza, 372270, Mayara Cristina dos Santos Silva, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 377812, Bruno Moreira Secaf | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:53