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1029478-83.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1029478-83.2025.8.26.0576 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA | Advogado: 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos | Autor(es): Sergio Correa de Souza, Thiago José Ruiz Cavalcante, Maykon Cristiano Honorato da Silva, Aymoré Crédito Financiamento, Investimento S, J.S.L.C., Raina da Silva Pereira, Josi Mara Praxedes Franzin, José Geraldo Lemes, João Maurício Eredia de Moura | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS, José Carlos da Costa Junior, A.A.C., Jj Pivotto Comercio de Frutas Ltda, Banco Santander (Brasil) S.A., Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a., Instituto Nacional do Seguro Social | Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 466367, Matheus Rodrigo Bertanha, 494810, João Vítor Felicio, 124809, Fabio Frasato Caires, 999999, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 482111, Matheus Afonso Galiano, 460907, Ariana Nogueira Schineider, 402799, Sebastião Rodrigues dos Santos, 443103, João Victor Batista Bressan | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 22:38
1003986-45.2025.8.26.0526
Nº Processo: 1003986-45.2025.8.26.0526 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 503712/SP - Josué da Silva Vieira | Autor(es): Marcos Santos Silva, Rafael Guimarães Teixeira Modesto, I.U.H.S., M.L.S.R., Camila Rezende dos Santos Abbruzzini, J.L.T., Lizete Luzia Agostini | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, B.F.S.B., Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Edi Cogo | Advogado(s): 503712, SP, Josué da Silva Vieira, 226059, Giuliana Elvira Iudice dos Santos, 100612, Ernani Soares Marques de Sousa, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento, 145387, Claudia Andreia Tarifa, 410611, Bruna Sanches Daffre Cabrera, 52802, BA, Laise Cerqueira de Jesus Araujo, 450382, Clovisley Fermino Carvalho, 10502, SC, Luciana Franzen | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 22:38
2221399-96.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2221399-96.2025.8.26.0000 | Vara: do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho do | Advogado: Lucas Pereira Santos Parreira (OAB: 141389/MG); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam | OAB: 141389, 241171, 172926, 283439, 302427, 41830, 154738, 340095, 115989, 469997, 440686, 182320, 181744, 247612, 150205, 284949, 213968, 100095, 183397, 430533 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 22:14
2221173-91.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2221173-91.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Paulo Roberto Andrade (OAB: 172953/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Elaine Aparecida Chimure Theodoro (OAB: 114849, Agravante: Rubens Ribeiro da Silva, Advogada: Elaine, Agravante: Marcos Roberto de Almeida | OAB: 172953, 213476, 171319, 33991, 299700, 372516, 121428, 220289, 460057, 330317, 114849, 329025 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 22:14
1023281-25.2024.8.26.0196
Nº Processo: 1023281-25.2024.8.26.0196 | Vara: 4ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Flavio Santos da Silva (OAB: 342519/SP); Apelada: Central Nacional Unimed - | Assunto: Associação; Apelante: Maria Nilza Alves; | Autor(es): J. C. da S. B., Advogado: Paulo Henrique Oliveira Cursino dos Santos (OAB: 224027, SP), Apelada | Advogado(s): Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB: 425272, SP), Apelado: Aapb, Associação dos Aposentados, Pensionistas, Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456, Apelado: Asbapi, Associação Brasleira de Aposentados, Pensionistas e, Ana Claudia Fernandes Medeiros de Oliveira (OAB: 338992, Havendo interesse na tentativa de conciliação | OAB: 425272, 342519, 112922, 427456, 39815, 224027, 209941, 999999, 338992, 384405, 500623, 72562, 416029, 423688, 190639 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 21:38
2222342-16.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2222342-16.2025.8.26.0000 | Vara: Vara Única; | Advogado: Jairo Aires dos Santos (OAB: 109036/SP); Advogado: Bento Pucci Neto (OAB: 73165/ | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; | Advogado(s): José Valério de Souza (OAB: 22590, SP), Interessado: Brl Trust Distribuidora de Títulos, Valores Mobiliários S, Ana Luiza Britto Simões Azevedo (OAB: 184503, MG) | OAB: 109036, 73165, 301354, 150501, 441135, 22401, 139520, 200273, 271829, 390850, 389494, 414629, 356217, 358159, 90275, 99374, 329178, 22590, 184503, 533084, 211401, 187931, 102678, 112104, 377746, 140082, 245178, 246626, 179863, 220908, 228457 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 21:33
1003629-48.2020.8.26.0168
Nº Processo: 1003629-48.2020.8.26.0168 | Vara:| Advogado: José Sant’ana Vieira (OAB: 340441/SP); Impetrado: Mm. Juíz de Direito 2ª Vara Judicial | Assunto: Serviços de Saúde; Impetrante: | Advogado(s): Clovis Bronzati (OAB: 279195, SP), Advogada: Viviane Cristina Bronzati (OAB: 444669, Advogado: Gilberto, Luiz Antônio Cotrim de Barros (OAB: 77769, Kathia Kley Scheer (OAB: 109170, Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Marcos Daywisson da Silva | OAB: 340441, 68975, 337841, 253361, 210303, 251942, 475286, 279195, 325606, 444669, 394178, 223251, 274238, 203351, 313975, 77769, 142911, 283439, 301497, 219643, 206243, 147085, 111301, 109170, 533295, 176159, 171561, 272634 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 21:33
2220710-52.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2220710-52.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0002096- | Advogado: Rodrigo Vieira da | OAB: 292071, 384444, 251301, 350811, 162907, 305436, 148120, 148473, 149394, 388676, 311455, 515782, 360784, 297534, 300838, 504672, 362052 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 19:28
2220128-52.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2220128-52.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1065143- | Advogado: Evandro Roberto de Sousa | Advogado(s): Ricardo Augusto Salgado (OAB: 253737, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Everaldo Roberto Savaro Junior (OAB: 206234 | OAB: 487147, 407714, 477909, 321754, 321744, 305379, 413341, 172498, 253737, 526255, 238982, 318575, 230760, 319719, 206234, 16330, 303873, 97377, 379173, 47452, 504833, 298115 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 19:27
1010168-11.2025.8.26.0344
Nº Processo: 1010168-11.2025.8.26.0344 | Vara: da Fazenda Pública; Tutela Antecipada Antecedente; 1010168-11.2025.8.26.0344; CNH - Carteira Nacional | Advogado: Carlos Roberto Gonçalves (OAB: 317717/SP); Agravante: | OAB: 317717, 21925, 247162, 256828, 163116, 256193, 171669, 296989, 235379, 228254, 172712, 501962, 204140, 152082, 154694, 409485 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 19:26