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2024687-36.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024687-36.2025.8.26.0000 | Vara: Unidade de | Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Renato Elias Marao (OAB: | Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; | Advogado(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, SP), Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB, Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796 | OAB: 58283, 265750, 89826, 347258, 300022, 331777, 384947, 407584, 344044, 384500, 102565, 305258, 329796, 434135, 171227, 468257, 444228, 179970, 250793, 126465, 408035, 110947, 246387, 173307, 235656, 232818 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00
2024539-25.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024539-25.2025.8.26.0000 | Vara: 11ª Vara de Fazenda | Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/ | Assunto: Revogação/Concessão de | Advogado(s): Barbara Lima Pontes de Assis (OAB: 67333, GO), Requerido: Cetesb, Companhia de Tecnologia de Saneamento, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Fernanda Maria Pagotto (OAB: 280656 | OAB: 102565, 347258, 331777, 344044, 300022, 407584, 480020, 47170, 67333, 202531, 94553, 350323, 102178, 403110, 298864, 190583, 156609, 428252, 32599, 250793, 58283, 305258, 329796, 384947, 271287, 191421, 280656 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00
1015357-04.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1015357-04.2024.8.26.0053 | Vara:| Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: | Assunto: Reajustes de Remuneração, | OAB: 36381, 130329, 187101, 390928, 85520, 206809, 289436, 329300, 487968, 300902, 480023, 224259, 172006, 163266, 271298, 168923, 260851, 118083, 347476, 350197, 467861 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00
2023703-52.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2023703-52.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000907-93.2025.8.26.0482; Assunto: Adicional de | Advogado: Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: | Assunto: Adicional de | Advogado(s): Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740, SP), Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359, Interessado, Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329, Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Lucas de Faria Santos, Interessada: Jacy Gomes Torres, outros, Advogada: Daniela Barreiro | OAB: 390928, 187101, 77557, 156160, 211732, 316256, 362488, 130513, 289436, 119083, 288663, 36381, 130329, 86711, 367359, 94336, 79274, 163183, 266740, 167198, 160182, 162707, 27466, 484510, 44680, 84289, 186512, 318578, 49043, 183676, 480149, 106903, 163987, 515359 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00
2023360-56.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2023360-56.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara; Ação: | Advogado: Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP); Interessado: Mariana Brustolim dos Resi e outros; Advogado: | Assunto: Enriquecimento ilícito; Agravante: José Salvador | Advogado(s): Cintia Lopergolo Pardini Freitas (OAB: 297111, SP), Interessado: Multilaser Industrial S A, Advogado: Matheus Starck, Edvaldo Ivo Santana (OAB: 356362, Advogado: Andre Munhoz Pereira (OAB: 364920, Interessado: César, Ana Carolina Tonholo (OAB: 352547, Agravado: Município de São João das Duas Pontes, Advogado: Gustavo, Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062, Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Gabriel Ribeiro | OAB: 328898, 19449, 77001, 297111, 316256, 272851, 94336, 402089, 205726, 170526, 356362, 364920, 199904, 208438, 67984, 334312, 352547, 423516, 288403, 11184, 245866, 154087, 276420, 225408, 448637, 71579, 303643, 171227, 154399, 254482, 359062, 430457, 328715, 327344, 198610, 462532 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:00
1012008-84.2024.8.26.0637
Nº Processo: 1012008-84.2024.8.26.0637 | Vara: 4ª Vara | Advogado: Roberto Luiz da Costa (OAB: 352020/SP); Advogado: Francisco Donisete de Souza (OAB: 91276/ | Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Dirco | Autor(es): Janine Lais Ferreira Bispo, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, SP), Apelado: Municipio de, Hine do Brasil Indústria, Comércio de Hidráulicos, Pneumáticos Ltda, Advogado: Fabio Jose Savioli Bragagnolo | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285, SP) | Advogado(s): Darci Sueiro Junior (OAB: 348574, SP), Apelante: Everton Vinicius Pedrero, Advogado: Silas Rodrigues dos Santos, Rosangela da Siqueira (OAB: 355416, Advogada: Ceila Aparecida Castanho (OAB: 368104, Advogado | OAB: 352020, 91276, 442554, 85254, 30264, 215363, 30487, 348574, 365295, 355416, 368104, 187702, 371789, 227864, 333920, 263325, 93215, 371661, 95173, 121991, 116285, 147799, 153334, 403110, 192082 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:48
1085910-76.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1085910-76.2024.8.26.0053 | Vara: 3ª Vara de Fazenda | Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelada: Independencia | Assunto: Transferência; Apelante: | Autor(es): Município de Santos, Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232, SP), Apelada: Independencia, Wanderlei Garbelini, Advogado: Welinton César Liporini (OAB: 398950, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada, Marluce Maria da Silva Martinho, Advogada: Leopoldina de Lurdes Xavier (OAB: 36362, Apelado: Município de, Juízo Ex Officio, Apelante: Município de Santo André, Advogada: Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333, Município de Santo André, Advogado: Maria Carolina Martins, Ortiz Pelosini (OAB: 224513, Apelado, Município de Rio Claro, Advogado: Ariel Jeronimo Toledo da Silva (OAB: 402614, Apelado: Carlos, FÁBIO DANIEL BARROS, outros, Advogado: Marcelo Nunes da Cruz (OAB: 192147 | OAB: 490917, 301497, 351232, 156299, 200760, 109025, 246641, 328673, 321391, 184692, 398950, 335564, 36362, 240270, 168893, 301792, 219130, 231610, 207333, 385549, 224513, 479072, 402614, 349548, 354665, 192147, 59473, 278859 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:47
1000799-91.2024.8.26.0549
Nº Processo: 1000799-91.2024.8.26.0549 | Vara: Vara | Advogado: Rodolfo Pereira dos Santos (OAB: 339773/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: | Autor(es): Ailton da Silva Ribeiro, Advogada: Silvia Piantino de Oliveira (OAB: 122296, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro, Rosimere Silva dos Santos, Advogado: André Vinicius Silva (OAB: 342940 | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006, SP), Aplicon, Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Advogada: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624 | Advogado(s): Regina Endo (OAB: 147907, SP), Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911, Apelada: Donizeti Aparecido de Moraes, Raquel Carrara Miranda de Almeida Prado (OAB: 171339 | OAB: 339773, 232734, 235911, 122296, 342940, 192082, 286923, 403110, 147907, 448105, 338615, 345432, 203006, 361921, 171339, 184692, 393716, 83328, 240624 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:46
0001055-64.2021.8.26.0417
Nº Processo: 0001055-64.2021.8.26.0417 | Vara: 3ª Vara; | Advogado: Ricardo Nishina de Azevedo (OAB: 240517/SP) | Assunto: Enquadramento; Apelante: Solange Maria | Autor(es): Ipmt, Instituto de Previdência do Município de Taubaté, Advogado: Ricardo Nishina de Azevedo (OAB: 240517, SP), Laurita de Souza Santana, Advogado: Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB: 270805, Advogado: Luciano | OAB: 238119, 217804, 240517, 64000, 202491, 138058, 381326, 299547, 164171, 384706, 421957, 269081, 270805, 263452, 479580, 515540, 279302, 248321, 407935, 465684, 196582 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Ipmt
05/08/2025 16:44
1055444-81.2022.8.26.0114
Nº Processo: 1055444-81.2022.8.26.0114 | Vara: 2ª Vara Cível; | Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Wellington | Advogado(s): Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010, SP) | OAB: 448105, 207010, 133098, 376855, 224871, 54148, 480233, 352411, 497145, 225600, 85809, 457283, 232734, 207353 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:43