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0010226-59.2024.5.18.0111
Nº Processo: 0010226-59.2024.5.18.0111 | Advogado: - AURELIO FERNANDES PEIXOTO (OAB/GO 36774) | Ação: DE GESTAO, INOVACAO E ADVOGADO - AURELIO FERNANDES PEIXOTO (OAB/GO 36774) | Advogado(s): JESSICA XAVIER SANTANA (OAB, SP 316787) ADVOGADO, MILTON CORREIA PERES JUNIOR (OAB, GO, PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO 49914), RODOLFO NOLETO CAIXETA (OAB, GO 25758) PERITO, JOAQUIM GONCALVES DE SOUSA JUNIOR, NATALIA CAMPANA FONSECA (OAB, SP 345117) PEDRO LTDA, LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB, SP ADVOGADO, ARY BARBOSA GARCIA JUNIOR (OAB, GO 9891), RICARDO GONCALEZ (OAB, GO 19301), IRINEU ALVES DA CRUZ JUNIOR (OAB, GO 22487) 3ª TURMA, LUCIANO GONCALVES (OAB, GO 35782) Gab. Des. Wanda Lúcia Ramos da Silva, WALTER MARQUES SIQUEIRA (OAB, GO 11730) RELATOR: Desembargadora do Trabalho WANDA LUCIA RAMOS, GO 22487) ADVOGADO, CARLOS MAGNUM INACIO PONTES (OAB, GO 35782) 49617), GO 11730) ADVOGADO, JOICE ELIZABETH DA MOTA BARROSO (OAB | Relator(a): Desembargadora do Trabalho IARA TEIXEIRA RIOS RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULO PIMENTA, Desembargadora do Trabalho ROSA NAIR DA SILVA ADVOGADO, LANDIRLEY LOUREDO DA SILVA JUNIOR, Desembargador do Trabalho MARIO SERGIO 14845) | OAB: GO 36774, SP 316787, SP 147278, GO 11863, GO 25758, SP 345117, GO 9891, GO 19301, GO 39174, GO 22487, GO 35782, GO 11730, GO 67625, GO 41980 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Advogado: JESSICA XAVIER SANTANA (OABRelator: Desembargadora do Trabalho IARA TEIXEIRA RIOS RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULO PIMENTA
10/08/2025 03:57
0011551-96.2023.5.18.0081
Nº Processo: 0011551-96.2023.5.18.0081 | Advogado: - BRUNO RIOS DE OLIVEIRA LEAL (OAB/GO 67625) RECORRENTE - HOSPITAL RENAISSANCE LTDA | Advogado(s): BRUNO RIOS DE OLIVEIRA LEAL (OAB, GO 67625) RECORRENTE, HOSPITAL RENAISSANCE LTDA, KÁTIA REGINA DO PRADO FARIA (OAB, GO ADVOGADO, AURELIO FERNANDES PEIXOTO (OAB, GO 36774), ODON CLEBER ATAIDE LIMA (OAB, GO 41980) ADVOGADO, JOSE ONOFRI DIAS FILHO (OAB, GO 38456), KARINNE MIRANDA RODRIGUES (OAB, DF 28789) ADVOGADO, OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB, GO, OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB, DF 27284), ROBERTO ESTEVAM DE ARAUJO MAIA (OAB, GO RECORRIDO, GOL LINHAS AEREAS S.A., PAULO RICARDO ALCANFOR ROSA E SILVA Gab. Des. Gentil Pio de Oliveira, JOAO BOSCO LUZ DE MORAIS (OAB, GO 14153) RECORRIDO, BREYNER FERREIRA SILVA, GO 14153) ADVOGADO, AMINADABE FERREIRA DE ALMEIDA MARTINS, JOAO VICENTE PEREIRA MORAIS (OAB, GO (OAB, GO 64503), RAFAELA PEREIRA MORAIS (OAB, GO 23242) 2ª TURMA, GO 23242) Gab. Des. Paulo Sérgio Pimenta | Relator(a): Desembargadora do Trabalho ROSA NAIR DA SILVA RELATOR: Desembargadora do Trabalho IARA TEIXEIRA RIOS, Desembargadora do Trabalho ROSA NAIR DA SILVA, Desembargador do Trabalho GENTIL PIO DE RECORRIDO, RUMO MALHA CENTRAL S.A. | OAB: GO 67625, GO 36774, GO 41980, GO 38456, DF 28789, DF 27284, GO 21441, GO 42619, GO 17125, GO 14153, GO 64503, GO 23242, MG 48518 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Advogado: BRUNO RIOS DE OLIVEIRA LEAL (OABRelator: Desembargadora do Trabalho ROSA NAIR DA SILVA RELATOR: Desembargadora do Trabalho IARA TEIXEIRA RIOS
10/08/2025 03:57
0016085-70.2025.5.16.0016
Nº Processo: 0016085-70.2025.5.16.0016 | Vara: do Trabalho de São Luís | Autor: - YURI ANDREW MUNIZ GUSMAO | Advogado: - HUMBERTO SERGIO BELISARIO MOTA (OAB/MA | Autor(es): REUTNER FERREIRA COSTA | Réu(s): UNIAO FEDERAL (AGU) ADVOGADO, HUMBERTO SERGIO BELISARIO MOTA (OAB, MA, SENDAS DISTRIBUIDORA S, A AUTOR, WENND IZABEL OLIVEIRA DOS REIS GONZALEZ, INSTITUTO RAFAEL ARCANJO DE SAUDE REG TOCAN, MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR ADVOGADO, DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES, BENEDITO BOGEA BUZAR 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, HNK BR BEBIDAS LTDA. 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, DINAMARCA EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUCAO E AUTOR, MYKAELLE PEREIRA SANTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz | Advogado(s): DANIEL BASTOS MAGALHAES (OAB, BA 35675) 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, MURILO DE CARVALHO LOPES (OAB, MA 28761), JAMYLLER DANDARA NASCIMENTO LOPES 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, RICARDO MATHEUS FREIRE DE SOUZA (OAB, CE, ADRIANA ARAUJO DA SILVA (OAB, MA 15821) ATSum 0016092, 74.2025.5.16.0012, OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR (OAB, MA ATOrd 0016092, 41.2025.5.16.0023, POLYANNE DAYANNE PASCOAL ALMEIDA, MARCIO PINTO MARTINS TUMA (OAB, PA 12422) ATSum 0016093, 59.2025.5.16.0012 | OAB: MA 26890, BA 35675, MA 28761, MA 16688, MA 18045, MA 10667, MA 15821, MA 11477, MA 14569, PA 12422, AL 17777 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Autor: REUTNER FERREIRA COSTARéu: UNIAO FEDERAL (AGU) ADVOGADOAdvogado: DANIEL BASTOS MAGALHAES (OAB
10/08/2025 03:56
1000496-72.2024.5.02.0492
Nº Processo: 1000496-72.2024.5.02.0492 | Advogado: ademar nyikos(OAB: 85809-D/SP) RECORRENTE MAURO AFFONSO | OAB: 85809, 213055, 290252, 109504, 479984, 136667, 484947, 85169, 155741, 115449, 47266, 235012 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 03:55
1000010-27.2025.5.02.0048
Nº Processo: 1000010-27.2025.5.02.0048 | Vara: do Trabalho de São Paulo | Autor: - CLARICE RIBEIRO DE SOUZA | Advogado: - GUILHERME RODRIGUES FERNANDES (OAB/SP RECLAMADO - P.R.M. SERVICOS E MAO DE OBRA | Ação: LTDA | Autor(es): VALERIA LOPES COSTA ADVOGADO, FILIPE CAROLINO COELHO (OAB, SP 465937), JOSE PAULO DA SILVA AUTOR, CLARICE RIBEIRO DE SOUZA, ANA LUCIA LOPES DA SILVA 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, Zona Sul, ALINE DO NASCIMENTO SILVA 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, THAYNA PEREIRA ALVES DOS SANTOS RECLAMANTE, FRANCISCO ANTONIO DA COSTA SILVA | Réu(s): R CASTRO & CIA LTDA RECLAMADO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, RCASTRO SERVICOS DE DIGITACAO LTDA, DGI COMERCIAL LTDA RECLAMADO, MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, M & SB DO BRASIL CONSTRUTORA, EIRELI (OAB, SP 97365), MPD ENGENHARIA LTDA. RÉU, HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA, UNIÃO FEDERAL (AGU) ADVOGADO, CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA, ATTITUDE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 218412), G.P, F1 MOTORSPORT LTDA | Advogado(s): GUILHERME RODRIGUES FERNANDES (OAB, SP RECLAMADO, P.R.M. SERVICOS E MAO DE OBRA, FILIPE CAROLINO COELHO (OAB, SP 465937) RECLAMADO, AMA FACILITIES LTDA, PAULO CESAR DE MELO (OAB, SP 132275) ADVOGADO, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS, LUCIANE DE CASTRO MOREIRA (OAB, SP 150011) RECLAMANTE, GABRIEL SANTOS DE SOUZA, RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB, MG RECLAMANTE, PAULO SERGIO PEREIRA DAMASIO, MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS (OAB, SP RECLAMANTE, ANTONIO ANCELMO DA SILVA, RICARDO BUZINARI DA SILVA (OAB, SP 325563) 388391), RAUL DE BEM CARNEIRO ADVOGADO, DANIEL PELISSARI TINTI (OAB, SP 281779) | OAB: SP 465937, SP 132275, SP 97365, SP 150011, SP 292177, SP 325563, SP 281779, SP 444685 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 03:53
1001885-84.2024.5.02.0042
Nº Processo: 1001885-84.2024.5.02.0042 | Advogado: - JOSETE VILMA DA SILVA LIMA (OAB/SP 103316) RECORRENTE - JOAO MARCOS MENDES CONSTANTINO | Advogado(s): JOSETE VILMA DA SILVA LIMA (OAB, SP 103316) RECORRENTE, JOAO MARCOS MENDES CONSTANTINO, LUIZ FERNANDO ALOUCHE (OAB, SP 193025) RECORRIDO, MARCOS SERGIO DE SOUZA (OAB, SP 147427) 9ª Turma, Cadeira 3, MARIA LUCIA CINTRA (OAB, SP 49080) AGRAVANTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO, GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB, SP 416336) AGRAVADO, SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS, MARCELO FELIPE DA SILVA (OAB, SP 489893) ADVOGADO, RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (OAB, SP, CLAUDINEIA GELLI DA COSTA GRANAI (OAB, SP AGRAVANTE, JACKSON PEARGENTILE (OAB, SP 145694) ADVOGADO, MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB, PR 20792), RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO (OAB | Relator(a): Desembargador do Trabalho CELSO RICARDO PEEL ADVOGADO, FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO (OAB, SP, Desembargador do Trabalho SUSETE MENDES 455269), Desembargador do Trabalho CESAR AUGUSTO 17ª Turma, Cadeira 3, Desembargador do Trabalho ELZA EIKO MIZUNO AGRAVADO, SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS | OAB: SP 103316, SP 193025, SP 147427, SP 49080, PR 54596, PR 20792, RJ 151071, SP 416336, SP 489893, SP 145694 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: JOSETE VILMA DA SILVA LIMA (OABRelator: Desembargador do Trabalho CELSO RICARDO PEEL ADVOGADO
10/08/2025 03:53
0011238-09.2023.5.15.0053
Nº Processo: 0011238-09.2023.5.15.0053 | Advogado: - MONICA ELISA MORO SGARBI (OAB/SP 298437) RECORRENTE - SATELITE-EMPREENDIMENTOS E | Advogado(s): MONICA ELISA MORO SGARBI (OAB, SP 298437) RECORRENTE, SATELITE, EMPREENDIMENTOS E, SP 298437) PARTICIPACOES LTDA., ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND (OAB, SP ADVOGADO, ANA PAULA BRESSIANI BORGES (OAB, SP, SP 298437) ADVOGADO, VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS, SP 298437) (OAB, SP 159487), AMANDA CRISTINA OLLA LIMA (OAB, SP 359789) RECORRIDO, DIEGO PEREIRA DOS SANTOS, SORAYA DE ALMEIDA CLEMENTINO (OAB, MG ADVOGADO, FABIO FAZANI, TIAGO ROZALLEZ, GUSTAVO SARTORI (OAB, SP 220186) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MAURICIO DE, JULIANA PAES PEREIRA (OAB, MT 22159) RECORRENTE, MARLLON TEIXEIRA SENA, OSWALDO ANTONIO VISMAR | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho TEREZA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALBERTO, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO RECORRENTE, MUNICIPIO DE CAMPINAS, Desembargador Federal do Trabalho FABIO RORSum 0011255, 75.2023.5.15.0043 | OAB: SP 298437, SP 159487, SP 183851, SP 359789, SP 227081, SP 220186, MT 22159, SP 253407 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: MONICA ELISA MORO SGARBI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho TEREZA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALBERTO
10/08/2025 03:52
0000580-43.2023.5.05.0007
Nº Processo: 0000580-43.2023.5.05.0007 | Advogado: FLAVIO AUGUSTO DANTAS DOS RECORRENTE NOSSA ELETRO S.A. EM | Ação: JUDICIAL | OAB: 29695, 9760, 356873, 11614, 7354, 22326, 9114, 32070, 21795, 99842, 65111 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:52
0000013-54.2025.5.05.0132
Nº Processo: 0000013-54.2025.5.05.0132 | Vara: do Trabalho de Camaçari | Advogado: - LUCAS LEITE RANGEL DE PONTES (OAB/PB | Ação: DOS EMP NO COM DE BENS E | Autor(es): JOSE FERNANDES RIOS LOPES RECLAMANTE, GILMAR SANTIAGO DE OLIVEIRA, JUVENIL LOPES RODRIGUES ADVOGADO, LUCAS LEITE RANGEL DE PONTES (OAB, PB, MARIA EUNICE MACEDO GOES 18172), ADY OLIVEIRA BRITO GOMES 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, ANTONIO MARCOS DA SILVA, JOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO, PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE (OAB, BA, DENILSON DE JESUS SOUZA, COSME DE JESUS DOS SANTOS EIRELI, ME, ANDREA GONZAGA DA CRUZ FERNANDES | Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ADVOGADO, VANUSA BERBERT DE CASTRO (OAB, BA 14800), TENENGE MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO, SANDRA IZAIRA BARRETO COSTA OLIVEIRA, ADILTON REIS SANTOS JUNIOR SERVICOS DO EST DA BAHIA, DANGER COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA EM LTDA, PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E ATOrd 0000013, 30.2025.5.05.0431, TORREFORTT CONSTRUTORA LTDA 1ª Vara do Trabalho de Camaçari | Advogado(s): ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452) RECLAMADO, Z26 CONSTRUCAO E PRE, MOLDADOS LTDA, BA 19452), BA 19452) ATSum 0000013, 54.2025.5.05.0132, BA 19452) 2ª Vara do Trabalho de Camaçari, BA 19452) RECLAMANTE, LUIZ GONCALVES DA SILVA, DANIEL FELINTO DOS SANTOS NETO (OAB, CE RECLAMANTE, ANTONIO FERNANDO LEITE GUIMARAES, JULIANA ROCHA DE SOUZA (OAB, BA 22465) ACum 0000013, 48.2025.5.05.0134, NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR 4ª Vara do Trabalho de Camaçari, JOILSON PEREIRA DA SILVA (OAB, BA 78102), GILSONEI MOURA SILVA (OAB, BA 659) 56643), SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB, BA 685) RECLAMADO, PNEUMATIC LOCACAO DE COMPRESSORES, BA 22465) RECLAMADO, MUNICIPIO DE CAMAMU, NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR | OAB: BA 19452, BA 14800, BA 5662, BA 14083, BA 58846, BA 22465, BA 32325, BA 78102, BA 659, BA 685, BA 58375 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:50
0000889-92.2023.5.19.0001
Nº Processo: 0000889-92.2023.5.19.0001 | Advogado: - MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB/SE | Advogado(s): MAYKON FELIPE DE MELO (OAB, SC 20373) 446), SC 20373) ADVOGADO, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SC 20373) 155), VITOR TEIXEIRA FERREIRA 155), LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, SC ADVOGADO, ANDRE VILACA DOS SANTOS (OAB, AL 11772), SC, SC Segunda Turma, SC RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LAERTE NEVES, SC RECORRENTE, CVM CONSTRUTORA LTDA, EPP, SC 44611), SC 20373) RECORRIDO, JOSAN DA SILVA QUEIROZ, MARIA MARILIA DE MOURA NASCIMENTO LTDA, GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB, AL, SC 20373) 10084), RENNAN VAGO REIS (OAB, BA 51889), SC 20373), VITOR TEIXEIRA FERREIRA ROT 0000374, 46.2024.5.19.0058 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LAERTE NEVES SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS | OAB: SC 20373, SC 39959, AL 11772, AL 5362, SC 44611, BA 47954, BA 51889, AL 15898 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Advogado: MAYKON FELIPE DE MELO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LAERTE NEVES SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS
10/08/2025 03:50