Consulta de Processos

Nº Processo: 1506269-58.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Sabrina Bicalho Silveira, Advogada: Sabrina Bicalho Silveira (OAB: 184040, MG), Apelado: Estado de, Spal Indústria Brasileira de Bebidas S, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, SP), Apelado: Município, Carlos Henrique Leite, Advogada: Leiny Gomes da Silva Leite (OAB: 337129, Apelado: Estado de São Paulo | Advogado(s): Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710, SP), Carlos Henrique Guinco (OAB: 13113, Apelado: Secretário Estadual de Saúde do Estado de São, Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692 | OAB: 115587, 184040, 428281, 248710, 182042, 281675, 415654, 197183, 372919, 407907, 336917, 232734, 289214, 482838, 343260, 350323, 337129, 13113, 331520, 184692, 349610, 114500, 328764 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1512110-34.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Willian Simas Hoepfner (OAB: 34027/SC); Advogado: Dião Alex Chernehaque | Assunto: Municipais; Apelante: Município de São Carlos; | Autor(es): Marcio Santos Mota, Advogado: Willian Simas Hoepfner (OAB: 34027, SC), Advogado: Dião Alex Chernehaque, Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Leila de Cassia, Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 337035, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Jose Sebastiao, Apelado: Nubia de | Advogado(s): Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Nogueira Oportnidades Negocios, Comercio Eireli, Wagner Marostica (OAB: 232734 | OAB: 115587, 34027, 65767, 351757, 337035, 448245, 208831, 87250, 70756, 232734, 172926, 273101 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1511919-86.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador) | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de | Autor(es): Josias Barros da Silva, Advogado: Eder Aparecido da Silva (OAB: 219860E, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro, Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Leila de Cassia, Carlos Roberto Caribe Santos Junior, Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353, MG), Apelado: Instituto, Daniel Ibanez de Oliveira, Advogado: Cleber Mikio Cortez Mizuguti (OAB: 262515, Apelado: Instituto Nacional do, Gerisvaldo Pinto Rabelo, Advogada: Ivanir Cortona (OAB: 37209, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social | OAB: 192082, 115587, 351757, 207353, 262515, 403110, 197183, 37209 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502149-69.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Edvaldo dos, Rita Maria Moreira da Silva, Advogado: Guilherme Augusto Cassiano Cornetti (OAB: 175788, Apelado: Instituto | Réu(s): Lusia Vieira dos Santos | Advogado(s): Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523, SP), Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB: 61256 | OAB: 115587, 140741, 232734, 293156, 131523, 238912, 226175, 186071, 264655, 61256, 175788, 253645, 262976 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501444-71.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Carreira Martins | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Município de São Vicente, Advogada: Isabella Cardoso Adegas (OAB: 175542, SP), Advogada: Maria, Idaelson da Silva Castro, Advogada: Celia Regina Rezende (OAB: 120583, Apelado: Município, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Mauri Tayama, Apelado: Jose Alberto, Apelado: Saldanha e, Apelado: Guilherme, Apelado: Jorge Parada, Advogada: Ivy de Assis Silva (OAB: 312946, Apelado: Antonio Carlos | Advogado(s): Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, SP), Apelado: Oswaldo Katsushi Oda, Apelado: Jose Marques Novo Junior | OAB: 351757, 239826, 115587, 312946, 219813, 304325, 175542, 175310, 229163, 289992, 152374, 120583, 84494 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0118941-37.2006.8.26.0053 | Vara: 10ª Vara de Fazenda | Advogado: Joao Cesar de | Assunto: Reajustes | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912, SP), Advogado: Marcelo, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Candido Carlos | Advogado(s): Heloisa de Paula Fiod Costa Osada (OAB: 479579, SP), Marcelo Bianchi (OAB: 274673, Recorrente: Juízo Ex Officio, Apelado: Ministério Público do Estado, Ludmila Magalhães Oliveira Russo (OAB: 304325, Apelado: Gizelda Lopes Fantinelli, Apelado: Bruno Sussumu Maeda | OAB: 362840, 365746, 121107, 125545, 197681, 479579, 274673, 307226, 280165, 275218, 293117, 464145, 187351, 163116, 300912, 300634, 297216, 65539, 399903, 351757, 239826, 115587, 312946, 219813, 304325 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0025502-44.2021.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara de Fazenda | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: | Assunto: IRPF/Imposto de Renda de | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: José do, Marina Castilho Zillig, Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 382499, Apelado: Instituto Nacional do Seguro, Apelado: Gildes Mazzi, Cass Compra, Venda de Imóveis, Participações Eireli, Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873 | Réu(s): Sp, armazens Gerais Ltda, Advogado: Otavio Andere Neto (OAB: 210822, SP), Advogado: Mateus Cassoli (OAB | Advogado(s): Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164, SP) | OAB: 428252, 232140, 115587, 382499, 197183, 318577, 123295, 303873, 113596, 289882, 999999, 210368, 134164, 367033, 285202, 210822, 329739, 115839, 133431, 430630, 32599 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1097092-59.2024.8.26.0053 | Vara: 16ª Vara da Fazenda | Advogado: Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) (Procurador) | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Autor(es): JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO, registrado civilmente como Jose Antonio da Silva Filho, Advogada: Aline Ellen, Marcelo Aparecido Araujo Pereira, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, SP), Apelado: Instituto, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Delmiro de, Daniel Sebastião do Nascimento, Apelado: Joao Batista | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495, SP), Hapvida Assistência Médica S, Advogado: Eduardo Coelho Cavalcanti (OAB: 23546, PE), Advogado: Ricardo de, Gabriel Henrique Orcheski Mariano, Advogada: Nicole dos Santos Saraiva (OAB: 412433, RepreLeg: Deisy | OAB: 328924, 276957, 205495, 84933, 110856, 164713, 73891, 409864, 224723, 23546, 23679, 16470, 23717, 480151, 351205, 354085, 319700, 147907, 403110, 115587, 170880, 412433, 515540, 151499 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1510669-18.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); | Assunto: Municipais; Apelante: Município de São Carlos; | Autor(es): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115, SP), Allyson Jacomo Carbone Ferreira, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, Apelado: Instituto, Advogado: Vivian Hopka Herrerias (OAB: V, HH), Apelado, Eduardo Alexandre da Cruz, Advogado: Bruno Henrique da Silva (OAB: 307226, Apelado: Departamento Estadual | Réu(s): Escola da Educação Infantil Garden Kids Ltda Epp, Ferratec Ferramentaria, Usinagem Ltda Me, Claudio da Conceicao Cardoso Me, Up Piscinas Sao Carlos Ltda | Advogado(s): Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Olavo Correia Júnior (OAB: 203006, Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965 | OAB: 351757, 115587, 172115, 358968, 403110, 372516, 206867, 203006, 448105, 128341, 293981, 108965, 307226, 341712, 185631 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1029776-98.2024.8.26.0224 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Apelada: Fernanda | Assunto: Adicional de Horas Extras; | Autor(es): Município de Guarulhos, Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005, SP), Apelada: Fernanda | Réu(s): Antonio Francisco Gomes, Advogada: Maria Angelina Pires da Silva (OAB: 130604, SP), Advogado: Evans Mith Leoni, Wanderley Aparecido Dias, Figueiredo, Cavalari Ltda Me, Vania Lucia Aparecida Hernandes da Motta Me | Advogado(s): Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587 | OAB: 85005, 160548, 341537, 166571, 92748, 195068, 246387, 181744, 130604, 225431, 137782, 115587, 351757, 204379, 999999, 88377, 418915, 479115, 288394, 284895 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11