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0001360-18.2023.5.22.0004
Nº Processo: 0001360-18.2023.5.22.0004 | Advogado: - MARCOS VINICIUS VIANNA RECORRIDO - JOSE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO - | Advogado(s): MARCOS VINICIUS VIANNA RECORRIDO, JOSE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO, MICHAEL LEAL SOUSA Impedimento: Dr. Edilson, MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE ADVOGADO, MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO, ANA LETICIA DINIZ DE MORAIS, LUCAS PORTELA SILVA BACELAR MOREIRA ADVOGADO, NIKACIO BORGES LEAL FILHO, LUCAS PORTELA SILVA BACELAR MOREIRA | Relator(a): GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO Relator: MANOEL EDILSON CARDOSO, GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO Número do Processo: 0001473, 72.2023.5.22.0003, ROT, MANOEL EDILSON CARDOSO, GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO Polo Ativo | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Advogado: MARCOS VINICIUS VIANNA RECORRIDORelator: GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO Relator: MANOEL EDILSON CARDOSO
10/08/2025 00:07
0020719-51.2021.5.04.0027
Nº Processo: 0020719-51.2021.5.04.0027 | Advogado: - LETICIA SANTOS CARVALHO OLIVEIRA (OAB/MG | Ação: EDUCACIONAL ESGAIB KAYATT | Advogado(s): PETERSON DA SILVA RENTZING (OAB, RN 14907), ALINE SOUTO SILVEIRA (OAB, RS 87863) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, RODRIGO TAQUATIA DE OLIVEIRA RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, CAMILA DE OLIVEIRA ZOTI (OAB, RS 98320) AGRAVADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., EMERSON LUCAS JUSTO DE BARROS (OAB, RS AGRAVADO, INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO, FELIPE CHAMORRO ROBLESKI (OAB, RS 82473) AGRAVADO, INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO, NAIANA STELZER (OAB, RS 72080) PAULO, IESP, PRISCILA HOMERO GONCALVES (OAB, RS 75656) AGRAVADO, JAVIER ALBERTO BASTOS RIVERA, ROBERTO SANTOS SILVEIRO (OAB, RS 64119) AGRAVADO, MARIA RITA AZEREDO DE OLIVEIRA, RODRIGO LACROIX DE ALMEIDA (OAB, RS 58463) AGRAVADO, MARTA SULEMA MARTINS GONZALEZ BIOLCHI, DANIELA CUMERLATTO (OAB, RS 43660) ADVOGADO, ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO, ERNI FABIO VICTOR (OAB, RS 83415) ADVOGADO, PAULO CESAR VEIGA DE OLIVEIRA (OAB, MS 10324) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, WANDERLEY CAMARGO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 22433) | OAB: RS 89525, RN 14907, RS 91169, RS 87863, RS 74995, SP 132057, RS 98320, RS 82473, RS 72080, RS 75656, RS 64119, RS 58463, SP 189371, RS 43660, MS 10324, RS 83415, RS 54339, SP 82802
Advogado: PETERSON DA SILVA RENTZING (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 00:05
0016116-26.2025.5.16.0005
Nº Processo: 0016116-26.2025.5.16.0005 | Vara: do Trabalho de Pinheiro ADVOGADO - ROSERIKA AMORIM THEILACKER DAMASCENO | Autor: - GUSTAVO PEREIRA FURTADO (OAB/MA 7588) | Advogado: - DAVI DIEGO NEVES SANTOS (OAB/MA 26702) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO | Réu(s): VALLE DA SERRA TRANSPORTTES E DISTRIBUIDORA RECORRENTE, EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS, VALLE DA SERRA TRANSPORTTES E DISTRIBUIDORA RECORRIDO, GILDENEE NOGUEIRA SILVA MEDEIROS | Advogado(s): DAVI DIEGO NEVES SANTOS (OAB, MA 26702) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO, WANDERSON SILVA BARROS (OAB, MA 27706) ARAUJO FARIAS, ROSERIKA AMORIM THEILACKER DAMASCENO, MA 26702) ADVOGADO, TAISA GUIMARAES SERRA (OAB, MA 16559), MA 27706) ADVOGADO, SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB, MA CARDOSO (OAB, MA 6120), MARIANO LOPES SANTOS (OAB, PI 5783) ADVOGADO, SHESKA KERUAI DA SILVA FEITOSA (OAB, PI, SAMUEL LOPES BEZERRA (OAB, PI 13071) 16283) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA 67738) | OAB: MA 26702, MA 27706, MA 7588, MA 16559, MA 6120, MA 13353, MA 14977, AL 9111, PI 6258, DF 38856, PI 5783, PI 13071 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Réu: VALLE DA SERRA TRANSPORTTES E DISTRIBUIDORA RECORRENTEAdvogado: DAVI DIEGO NEVES SANTOS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA 67738)
10/08/2025 00:01
0000006-90.2025.5.22.0002
Nº Processo: 0000006-90.2025.5.22.0002 | Vara: do Trabalho de Teresina | Autor: - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS | Advogado: - MARIANO LOPES SANTOS (OAB/PI 5783) ATSum 0000006-90.2025.5.22.0002 | Réu(s): MUNICIPIO DE PARNAIBA 2ª Vara do Trabalho de Teresina, COMERCIAL AGRICOLA MAGARETTO LTDA ATOrd 0000006, 63.2025.5.22.0108, LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA, MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA Vara do Trabalho de Piripiri, ANTONIO DE PAULO BRITO DA SILVA AUTOR, ALDEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA, DECACON EMPREITEIRA LTDA AUTOR, RORISVALDO VIANA BATISTA FILHO, JURANDIR DE MAGALHAES DEUSDARA 6ª Vara do Trabalho de Teresina, URBEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AUTOR, FRANCISCO JOSE LEAL CAMPOS | Advogado(s): MARIANO LOPES SANTOS (OAB, PI 5783) ATSum 0000006, 90.2025.5.22.0002, THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA RÉU, CELIA SILVA FORTES, HERMINIO DE LAURENTIZ NETO (OAB, SP 74206) ADVOGADO, WILIAN DANIEL PIRES SCHMIDT (OAB, PI 11318), VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB, SP 393965) RÉU, MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA, HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUSA (OAB, PI RÉU, RAFAEL WILLIAN DE OLIVEIRA AMAZONAS, PI 11318) ATSum 0000006, 72.2025.5.22.0105, JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO ATOrd 0000006, 81.2025.5.22.0102, JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO (OAB, PI, WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA (OAB, PI ATOrd 0000007, 75.2025.5.22.0002, DARIO DOS SANTOS BISPO (OAB, PI 13576), JEAN SIDNEY DE OLIVEIRA (OAB, PI 6384) ATOrd 0000007, 63.2025.5.22.0006, FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA | OAB: PI 5783, PI 13531, SP 74206, PI 11318, SP 393965, PI 5310, PE 43077, PI 6643, PI 13576, PI 20400, PI 6384 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
09/08/2025 23:52
0010764-55.2024.5.18.0009
Nº Processo: 0010764-55.2024.5.18.0009 | Advogado: RODRIGO MARQUES SILVA(OAB: RECORRENTE LUCAS SANTOS SOARES | Ação: E | OAB: 29404, 37889, 43591, 19674, 49210, 29485, 39371, 97684, 55685, 59401, 302797 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
09/08/2025 23:43
0000090-64.2024.5.08.0019
Nº Processo: 0000090-64.2024.5.08.0019 | Advogado: - ARLINDO ROCHA (OAB/MG 133968) AGRAVADO - NAIANE DOS SANTOS CAMPOS GAMA | Advogado(s): ARLINDO ROCHA (OAB, MG 133968) AGRAVADO, NAIANE DOS SANTOS CAMPOS GAMA, MAURICIO ROCHA ADVOGADO, DANIEL DA ROCHA PLACIDO (OAB, SE 2510), MG 133968) Presidência, Admissibilidade, MAURICIO ROCHA Gabinete da Presidência, ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA SILVA CORRÊA DA VEIGA, JOAO AUGUSTO DE JESUS CORREA JUNIOR, ROGERIO GUIMARAES ALVES (OAB, PA 9225), THIAGO DE MELO ALVES AIRR 0000091, 73.2024.5.08.0011, CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO AGRAVANTE, GRUPO CASAS BAHIA S.A., FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE ADVOGADO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, JOAO VICTOR ALVES DOS SANTOS (OAB, DF ADVOGADO, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946), RICART ELSO DIAS DE LIMA (OAB, PA 2031) 217897), VANESSA DUMONT BONFIM SANTOS ADVOGADO, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639), MARACY OLIVEIRA DE SANTANA (OAB, RN 6141) AIRR 0000094, 22.2024.5.08.0110, MARINA PEREIRA CORREIA DAS NEVES Presidência, SHESKA KERUAI DA SILVA FEITOSA (OAB, PI RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO COSMETICOS SA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB, SP | OAB: MG 133968, SE 2510, SC 32159, SC 52560, PA 7218, PA 15698, PE 26107, PA 9225, PA 19561, DF 36615, PA 6255, PE 18855, MG 87946, PA 2031, MG 71639, DF 29276, RN 6141, AL 8494
Advogado: ARLINDO ROCHA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO COSMETICOS SA
09/08/2025 23:36
0010281-62.2023.5.03.0143
Nº Processo: 0010281-62.2023.5.03.0143 | Advogado: MARCELO SENA SANTOS(OAB: | OAB: 220600, 220815, 148953, 134059, 223069, 64206, 61154, 97684, 66206, 123765, 19409, 115315, 118283, 87880, 190656, 211156, 34062, 189847 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
09/08/2025 22:51
0011315-80.2024.5.03.0129
Nº Processo: 0011315-80.2024.5.03.0129 | Advogado: - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO - FRANCIANE VALENTE | Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO, FRANCIANE VALENTE, GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU ADVOGADO, SABRINA FERREIRA DUARTE (OAB, MG 214810), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB, MG 153604) RORSum 0011315, 80.2024.5.03.0129, CRESIO JONAS FRANCO JUNIOR (OAB, MG 63513), GABRIEL DA SILVEIRA FRANCO (OAB, MG 73164), GABRIELA MANSUETA NUNES DE OLIVEIRA ADMISSAO DO SUL DE MINAS LTDA., SICOOB CREDIVASS, BRUNA ANCELMO DE PADUA (OAB, MG 204359), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB, MG 101716), THIAGO FERNANDO ZANDONA (OAB, MG 152973) 132262), MG 153604) ADVOGADO, JOAO MARCOS GONCALVES MOREIRA DA SILVA, FULVIO FERREIRA PENA (OAB, MG 130260) HOSPITALARES, EBSERH, JOSE GERALDO LINHARES LACERDA (OAB, MG ADVOGADO, MARCELO DA SILVA BAITINGA (OAB, MG 224221), CAMILA DE MELO NERY (OAB, BA 25130) Gabinete de Desembargador n. 2, INGRID MACEDO DE OLIVEIRA (OAB, BA 51835) RELATOR: Desembargador do Trabalho FLAVIO VILSON DA | Relator(a): Desembargador do Trabalho JAQUELINE MONTEIRO Gabinete de Desembargador n. 29, Desembargador do Trabalho Paulo Maurício Ribeiro ADVOGADO, LEONARDO CAETANO PEREIRA (OAB, MG | OAB: SP 117417, MG 217863, MG 214810, MG 153604, MG 63513, MG 73164, MG 204437, MG 204359, MG 101716, MG 152973, MG 147376, MG 130260, MG 224221, BA 25130, BA 51835 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDORelator: Desembargador do Trabalho JAQUELINE MONTEIRO Gabinete de Desembargador n. 29
09/08/2025 22:48
0012175-08.2023.5.03.0100
Nº Processo: 0012175-08.2023.5.03.0100 | Advogado: - CLODOVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR RELATOR: Desembargador do Trabalho Márcio José Zebende | Advogado(s): CLODOVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR RELATOR: Desembargador do Trabalho Márcio José Zebende, JOAO BERNARDO COSTA E FREITAS (OAB, MG RECORRENTE, RODRIGO PALHARES ARAUJO, RENATA CARVALHO LOPES SILVA (OAB, MG RECORRIDO, VANESSA MARIA DOS SANTOS (OAB, MG 123341) ADVOGADO, EDSON FERNANDO HAUAGGE (OAB, PR 20423), FELIPE ALVES RAMIRES (OAB, MG 224409) 95547), FLAVIA RIBEIRO BRAGA (OAB, MG 190207) RECORRIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS, GABRIELA SIQUEIRA E MAIA (OAB, MG 187572) HOSPITALARES, EBSERH, JEFFERSON VIEIRA DE MELO (OAB, MG 181522) ADVOGADO, ALVARO RUSSOMANO GONI (OAB, RS 93362), JOAO JOSE GUIMARAES JUNIOR (OAB, MG ADVOGADO, BRUNO RIBEIRO MARTINS (OAB, MG 113673), LEANDRO FREIRE FONSECA (OAB, MG 196662) 141813), MICHELLE PFIFFER SANTOS LOPES (OAB, ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS, RAFAEL ROCHA CALDEIRA (OAB, MG 182413), VICTOR MANOEL RANGEL SOARES (OAB, MG AP 0010066, 28.2024.5.03.0054, ANA CRISTINA ALMEIDA QUEIROZ (OAB, MG RELATOR: Desembargador do Trabalho Vitor Salino de Moura Eça, LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI, LEANDRO PAIM RIOS (OAB, MG 144983) ADVOGADO, TAIS RODRIGUES ALVES DOS SANTOS (OAB, MG, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCOS PENIDO DE RELATOR: Desembargador do Trabalho JULIANA VIGNOLI, Desembargador do Trabalho César Pereira da Silva 129895) | OAB: MG 182756, MG 182578, PR 20423, MG 123341, MG 224409, MG 190207, MG 187572, MG 181522, RS 93362, MG 113673, MG 196662, MG 97684, MG 182413, MG 72002, MG 80088, MG 101382, MG 144983, BA 23739 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: CLODOVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR RELATOR: Desembargador do Trabalho Márcio José ZebendeRelator: Desembargador do Trabalho MARCOS PENIDO DE RELATOR: Desembargador do Trabalho JULIANA VIGNOLI
09/08/2025 22:48
0000035-60.2025.5.07.0002
Nº Processo: 0000035-60.2025.5.07.0002 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS ADVOGADO - CELSO SAMUEL VIEIRA DA COSTA (OAB/CE | Autor(es): ALINE LIRIO JULIAO MARINHO ATOrd 0000035, 42.2025.5.07.0008, JEFFERSON PONTE PESSOA RECLAMANTE, RANNYEL CORDEIRO DE AMORIM, ANA MARIA BARBOSA ZACARIAS, MARIA SUELY CORREIA HOLANDA 30920), ANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA, MIRELLY LIMA DE MELO ADVOGADO, PAULO TEXEIRA MARTINS | Réu(s): FM JANGADEIRO LTDA CONSTRUCAO LTDA, DEKRA VISTORIAS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO, FERNANDO ANDRADE FEITOSA (OAB, CE 31520), L H SERVICOS VISTORIAS LTDA RECLAMADO, CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE, FRANCISCO GERARDO COELHO DA SILVA ATSum 0000035, 70.2025.5.07.0031, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS ATOrd 0000036, 21.2025.5.07.0010, SILVA RODRIGUES PROMOCOES DE VENDAS RECLAMADO, JJT SOFTPAY SERVICOS LTDA | Advogado(s): MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS ADVOGADO, CELSO SAMUEL VIEIRA DA COSTA (OAB, CE, ANTONIO MACEDO COELHO NETO (OAB, CE 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, CAROLINE AGUIAR PINHEIRO (OAB, CE 35526) ADVOGADO, FELIPE ROCHA CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB, RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOL 20943), ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA ADVOGADO, FABRICIUS NOGUEIRA RODRIGUES (OAB, MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA (OAB, PB RECLAMADO, RAIMUNDO TEIXEIRA, ME, HERBERT DE MARATHAOAN CASTELO BRANCO (OAB, PR 52711) | OAB: CE 21929, CE 34149, CE 35526, CE 29557, CE 29245, CE 31520, CE 45032, CE 44543, PR 52711, CE 33408, PR 92227 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
09/08/2025 22:43