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0000490-47.2024.5.17.0013
Nº Processo: 0000490-47.2024.5.17.0013 | Advogado: - FABIO DE JESUS MAGALHAES DOS SANTOS | Advogado(s): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB, ES ADVOGADO, FERNANDA VELLOSO GUIMARAES CARIBE, LEONARDO LAGE DA SILVA (OAB, ES 16142) ADVOGADO, WILER COELHO DIAS (OAB, ES 11011) (OAB, BA 20089), ES Gabinete da Presidência, ES 16142) SILVA CORRÊA DA VEIGA, ES 11011) AGRAVANTE, AMERSON DE OLIVEIRA GOMES, ANA MARIA BRAGA ARAUJO (OAB, ES 12139), FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR Gabinete da Presidência, JOSE AURELIO SILVA JUNIOR RECORRENTE, CATALINA LUCIA MARATTIN, RONALDO MARCIO SOARES BRITO (OAB, CE RECORRIDO, TARGET DIVERSOES ELETRONICAS LTDA, VICTOR COELHO BARBOSA (OAB, PR 86012), MARCIA DE JESUS DOMBROSKI MILANI (OAB, SC, FERNANDA VELLOSO GUIMARAES CARIBE ADVOGADO, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821), HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade | OAB: BA 69182, BA 20089, ES 16142, ES 11011, ES 12139, CE 9075, CE 34981, SC 55998, PR 86012, CE 34958, SC 33694, RS 22821, CE 21260
Advogado: BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
10/08/2025 03:18
0000556-23.2020.5.05.0006
Nº Processo: 0000556-23.2020.5.05.0006 | Advogado: - ALEX SANDRA SANTANA LIMA (OAB/BA 48471) ADVOGADO - INGRID CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB/GO | Ação: E | Advogado(s): ALEX SANDRA SANTANA LIMA (OAB, BA 48471) ADVOGADO, INGRID CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB, GO, BA 48471) 39371), ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO (OAB, BA ADVOGADO, MARCOS FILIPE MACHADO CRUZ (OAB, MARIA DA CONCEICAO ALVES SAMPAIO, BA AGRAVADO, MARIA NORNAN DE JESUS PINHEIRO, HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO AGRAVANTE, ORLANDO FERREIRA DA CRUZ, CLAUDIANE GIL DE CARVALHO LIMA BANDEIRANTES S, RENATO FERREIRA DE MATOS JUNIOR (OAB, BA SANEAMENTO LTDA, CLAUDIANE GIL DE CARVALHO LIMA ADVOGADO, MICHEL FERMIANO, HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO, BA Presidência, Admissibilidade, ALINE DE CASTRO TRINDADE 471056), BRUNO WURMBAUER JUNIOR ADVOGADO, DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB, SP 67670), CESAR GABRIEL DE MIRANDA PELIZ (OAB, GO (OAB, SP 157831), DIOGO MANOEL NOVAIS LINO RRAg 0010387, 03.2020.5.03.0087 | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, SP 158435) | OAB: BA 48471, MS 13410, GO 29655, BA 31286, SP 292445, BA 16924, MG 98673, SP 223753, SP 365088, SP 158435, RS 40907, DF 52094, SP 67670, DF 13488, SP 157831, AL 9111
Advogado: ALEX SANDRA SANTANA LIMA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência
10/08/2025 03:01
0024512-04.2024.5.24.0005
Nº Processo: 0024512-04.2024.5.24.0005 | Advogado: - MARCELO REBUA DOS SANTOS (OAB/MS 9861) | Advogado(s): JESSICA ROSSANE DELUQUI SCHARF (OAB, MS ADVOGADO, OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI (OAB, MS, KAROLINE MARIANO PEREIRA (OAB, MS 27046) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, WALFRIDO FERREIRA DE AZAMBUJA JUNIOR, WAGNER TAPOROSKI MORELI (OAB, PR 44127) ADVOGADO, FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB, SP, JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO RECORRIDO, MED RIM SERVICOS MEDICOS LTDA, CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB, MS 16694), SP ADVOGADO, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS, MARCELO REBUA DOS SANTOS (OAB, MS 9861) ADVOGADO, RENATA DE OLIVEIRA ISHI NOBRE (OAB, MS 14525), EVERTON JULIANO DA SILVA (OAB, MS 12442) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCIO RECORRENTE, SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS, Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS 1ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS RECORRENTE, MONIA ALVES MENDES DE SOUZA | OAB: MS 4088, MS 9861, MS 27046, PR 44127, MS 12779, MS 16694, MS 6835, MS 14525, MS 25052, AL 9111, MS 12442 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Advogado: JESSICA ROSSANE DELUQUI SCHARF (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCIO RECORRENTE
10/08/2025 02:35
0010188-17.2022.5.03.0020
Nº Processo: 0010188-17.2022.5.03.0020 | Advogado: - ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS AGRAVANTE - CARLOS ALBERTO VIEIRA RABELO | Advogado(s): ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS AGRAVANTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA RABELO, EVERTON JULIANO DA SILVA (OAB, MS 12442) ADVOGADO, JULIANE GARCIA DE MORAES (OAB, MG 201189), HUGO OTONI NEIVA FILHO (OAB, MG 70098) ADVOGADO, MARCUS FERREIRA CAMPOS (OAB, MG 98418), TALITA EMILY MALTA (OAB, MG 153543), LETICIA SANTOS CARVALHO OLIVEIRA (OAB, MG ADVOGADO, THAIS DE SOUZA AROUCA NETTO (OAB, MG, LUIS CARLOS DE CASTRO PORTO (OAB, MG AGRAVADO, BANCO DO BRASIL SA, ALINE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO, MARCOS FILIPE MACHADO CRUZ (OAB, GO ADVOGADO, ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA LINDGREN, MAYARA GUIRELLE LIMA (OAB, TO 5124) ADVOGADO, ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS ADVOGADO, DEBORA HYLLANA BASTOS MAGALHAES SILVA, JESSICA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB, EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB, MG 80702), PATRICIA VIEIRA DA SILVA (OAB, MG 47573) AGRAVADO, GUILHERME BUENO DE FREITAS, MG 47573) ADVOGADO, JERSON LUCIO SIQUEIRA (OAB, MG 144290), ADRIANA DORADO TORRES (OAB, MG 170590), ADRIANA DORADO TORRES ADVOGADO, TAMARA SOUZA SIQUEIRA (OAB, MG 191592) | Relator(a): Desembargador do Trabalho Danilo Siqueira de Castro 07ª Turma, Desembargador do Trabalho Marcus Moura Ferreira RECORRENTE, ANDERSON AUGUSTO DE ALMEIDA E SILVA | OAB: MG 97684, MG 183178, SP 335905, MS 12442, MG 201189, MG 70098, MG 98418, MG 153543, TO 5124, MG 226316, MG 80702, MG 47573, MG 144290, MG 170590, MG 96756, MG 191592 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS AGRAVANTERelator: Desembargador do Trabalho Danilo Siqueira de Castro 07ª Turma
10/08/2025 02:12
0000297-72.2024.5.05.0431
Nº Processo: 0000297-72.2024.5.05.0431 | Advogado: - WANDERSON SOUZA DA SILVA (OAB/BA 56262) ADVOGADO - BIANCA HELENA DOS SANTOS (OAB/BA 23361) | Advogado(s): WANDERSON SOUZA DA SILVA (OAB, BA 56262) ADVOGADO, BIANCA HELENA DOS SANTOS (OAB, BA 23361), WILLIANDERSON DE SOUZA GRAMACHO RECORRIDO, VITALMED, SERVICOS DE EMERGENCIA, MICHAEL KENNEDHY DOS SANTOS SOUZA 4229), BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB, BA 5082) ADVOGADO, MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA, BRUNO TEIXEIRA SILVA (OAB, BA 71102) COSTA (OAB, BA 11024), RAFAEL ATTICIATI (OAB, BA 35846), BA 5082) Gab. Des. Viviane Leite, BA 71102) RELATOR: Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE, BA 35846) DE FARIA, ELIANA TAVARES LIMA (OAB, PE 51486) Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira, GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO, ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES (OAB, BA AGRAVANTE, CUIDA E AMOR LTDA, ANDRE ISENSEE DE SOUZA (OAB, BA 35510) AGRAVADO, SAMINE EMILY FERREIRA MARQUES, SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES (OAB, BA ADVOGADO, LUCAS SOUZA DA MATTA DOS REIS (OAB, BA | Relator(a): Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO RELATOR: Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO, Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA MACHADO, Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE ADVOGADO, MATHEUS PEREIRA COUTO (OAB, BA 40944) | OAB: BA 56262, BA 23361, BA 35375, BA 69525, BA 25997, BA 5082, BA 71102, BA 11024, BA 35846, BA 18530, BA 67836, BA 40944, PE 51486, SE 3030, BA 22707, BA 35510 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: WANDERSON SOUZA DA SILVA (OABRelator: Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO RELATOR: Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO
10/08/2025 01:36
0017745-67.2018.5.16.0009
Nº Processo: 0017745-67.2018.5.16.0009 | Advogado: DIEGO ROBERT SANTOS | OAB: 10438, 2559, 4561, 11604, 17631, 17683, 13301, 13618 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 01:35
0000020-72.2025.5.19.0062
Nº Processo: 0000020-72.2025.5.19.0062 | Vara: do Trabalho de São Miguel dos Campos ATSum 0000020-87.2025.5.19.0057 | Autor: - CICERO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO | Advogado: - MARCOS ANTONIO CAVALCANTE SOARES AUTOR - CICERO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO | Ação: DE PROTECAO VEICULAR CONECTCAR | Autor(es): JULIANA MARIA DA CONCEICAO Vara do Trabalho de Porto Calvo, DANILO VILELA DE CARVALHO AMORIM 31761), SANDRA MARIA AGRA Vara do Trabalho de Porto Calvo | Réu(s): MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA RÉU, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO RÉU, CENTRAL ACUCAREIRA USINA SANTA MARIA S, A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU, NIOBE DE A C DA CUNHA, GERALDO ALVES FEITOSA NETO, ME MIGUEL DOS CAMPOS, BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA (OAB, BA 23831), COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS ADVOGADO, ARIANA MELO MOTA ATAIDE (OAB, AL 9461), ESTADO DE ALAGOAS | Advogado(s): MARCOS ANTONIO CAVALCANTE SOARES AUTOR, CICERO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO, EDSON TELES DE ATAIDE (OAB, AL 10540) ATOrd 0000021, 46.2025.5.19.0001, DANIEL FELINTO DOS SANTOS NETO (OAB, CE MUTUA DO BRASIL, ALINE SOARES CABRAL (OAB, AL 16711) ADVOGADO, MARCOS ANTONIO CAVALCANTE SOARES, MARIA DE LOURDES CIRINO DA SILVA (OAB, AL (OAB, AL 10107), AL 10540), FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA EMBARGANTE, M.M.A., Ana Kilza Santos Patriota (OAB, AL 4585) AUTOR, COSMO JOSE DE QUEIROZ LIMA, WEDJA LIMA DOS SANTOS (OAB, AL 5031) ADVOGADO, AL | OAB: AL 10107, AL 9461, AL 10540, AL 16711, GO 38557, BA 23831, AL 4585, AL 5031 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
10/08/2025 01:23
0000471-56.2024.5.07.0001
Nº Processo: 0000471-56.2024.5.07.0001 | Advogado: - DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS (OAB/CE 14623) | Ação: E TEC M M C E F A E S E HOSPITALARES - EBSERH | Advogado(s): DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS (OAB, CE 14623), GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES (OAB, CE (OAB, RN 12343), ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038) 2ª Turma, CE 17038) Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado, CE 17038) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), RONALDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB, CE 1ª Turma, GILVANIA SARAIVA RIBEIRO (OAB, MA 18863) ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), JOAO AURELIANO DIAS FILHO (OAB, DF 38856), LARISSA RAFAELLA MAIA DA ESCOSSIA ROT 0000506, 95.2024.5.07.0007, THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS (OAB, BA Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho, VINICIUS HSU CLETO (OAB, PR 75757) MACHADO BOTELHO, JOYCE RANGEL TORRES (OAB, CE 31383) SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA PRIVADA NO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho REGINA ALBERTO TRINDADE REBONATTO, Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO ADVOGADO, MARCIA KAROLINE MOURA DOS SANTOS, Desembargador Federal do Trabalho REGINA, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ALMEIDA (OAB, MG 124974) | OAB: CE 14623, RN 12343, PR 75757, CE 31383, CE 17038, BA 23739, CE 21249, CE 19976, MG 124974, MG 128404, MA 18863, DF 38856 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho REGINA ALBERTO TRINDADE REBONATTO
10/08/2025 00:37
0000671-03.2024.5.05.0621
Nº Processo: 0000671-03.2024.5.05.0621 | Advogado: - RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO | Advogado(s): THIAGO SOARES DE CARVALHO (OAB, BA 69342) (OAB, BA 50202), RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS, HERICK WOLF MOLITOR COSTA (OAB, SP Gab. Des. Viviane Leite, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) RECORRENTE, MARIA DAS DORES APOSTOLO DOS SANTOS, RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO, ELIANA TAVARES LIMA (OAB, PE 51486) RORSum 0000792, 31.2024.5.05.0039, FLAVIANE BARBOSA SILVA (OAB, PI 7017) Primeira Turma, GERMANO ANDRADE MARQUES (OAB, CE 19944) Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos, PETERSON DA SILVA RENTZING (OAB, RN 14907) RELATOR: Desembargador do Trabalho EDILTON MEIRELES DE, CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO RECORRENTE, TORA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA, GHABRIEL MEIRELES SANTOS (OAB, BA 70203) Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel, IGOR DA SILVA SOUSA (OAB, BA 21290) GURGEL | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA RELATOR: Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA, Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE, Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA (OAB, BA 16035), Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE | OAB: BA 69342, BA 50202, BA 16035, BA 21121, PE 51486, PI 7017, CE 19944, RN 14907, BA 22199, BA 34815, SE 534, BA 70608, BA 70203, BA 21290 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: THIAGO SOARES DE CARVALHO (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA RELATOR: Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA
10/08/2025 00:36
0000649-33.2024.5.20.0004
Nº Processo: 0000649-33.2024.5.20.0004 | Advogado: ALDAIR CORREIA SANTOS(OAB: ADVOGADO FELIPE ARAUJO HARDMAN(OAB: | Ação: E MANUTENCAO TRINDADE | OAB: 484, 13712, 446, 155, 15566, 2814, 238, 119894, 7828 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
10/08/2025 00:19