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0010029-96.2023.5.15.0152
Nº Processo: 0010029-96.2023.5.15.0152 | Advogado: - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB/SP RIBEIRO DOS SANTOS | Advogado(s): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB, SP RIBEIRO DOS SANTOS, MARIANA MAIZA DE ANDRADE GOIS (OAB, SP 288689), VANDERLEI VENTURINI JUNIOR (OAB, SP 450335) LIMA, VIVIANE ALVES NASCIMENTO (OAB, SP 310531) RECORRENTE, SABRINA CRISTINA DOS SANTOS CONCEICAO, SP 450335) RECORRIDO, DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, SP 310531) ADVOGADO, ANTONIO CELSO SOARES SAMPAIO (OAB, SP, BRUNO GUION BONASSA (OAB, SP 299570) Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira, 1ª Câmara, ODIMIR LAZARO DE JESUS BONASSA (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO, ORNELLA FOGAGNOLLI (OAB, SP 300829) RECORRENTE, FABIO HENRIQUE SILVA, ARTHUR CORREA PALARO RECORRIDO, NORMATEL ENGENHARIA LTDA, MARCELO GUITE GIACOMASSI (OAB, SP 357339) ADVOGADO, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164), PAULO ANDRE DE MOURA VIOTTO (OAB, SP ADVOGADO, LEONARDO FALCAO RIBEIRO (OAB, RO 5408) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ELEONORA Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos, 8ª, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO | OAB: SP 288689, SP 290534, SP 336500, SP 232183, SP 450335, SP 310531, SP 253407, SP 166636, SP 299570, SP 300829, SP 163741, SP 443363, SP 357339, BA 22164, RO 5408, CE 7479 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ELEONORA Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos
09/08/2025 23:52
Advogado: - MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (OAB/SP AGRAVADO - RENATO DOS SANTOS NASCIMENTO | Ação: PETROBRAS DE SEGURIDADE (OAB/SP 45351) | Advogado(s): MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (OAB, SP AGRAVADO, RENATO DOS SANTOS NASCIMENTO, VICTOR LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, ZISTHER TEODORICO JULIO DOS SANTOS, SP (OAB, SP 169709), SP ADVOGADO, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164), SP 45351), RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB, SP 179369) (OAB | OAB: SP 169709, BA 22164, SP 45351, SP 179369 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
09/08/2025 23:52
0000413-72.2011.5.11.0009
Nº Processo: 0000413-72.2011.5.11.0009 | Advogado: - THIAGO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB/AM AGRAVADO - LILIANE DOS SANTOS TAVEIRA | Advogado(s): THIAGO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB, AM AGRAVADO, LILIANE DOS SANTOS TAVEIRA, ADAM SALAKOVIC (OAB, SP 338816) ADVOGADO, LUIZ GONZAGA PINHEIRO JUNIOR (OAB, AM, ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS 12021), ANDREA GONCALVES OLIVA ITACARAMBI 12021), ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB, AM 808) LUSTOSA (OAB, AM 7274), BRUNA BOTELHO JACOB (OAB, AM 11442), CAROLINE PEREIRA DA COSTA (OAB, AM 5249) AP 0000413, 72.2011.5.11.0009, ERIKA SEFFAIR RIKER (OAB, AM 7735) 2ª Turma, JOANY SILLAS PEREIRA (OAB, AM 9646) Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier, LUANA DE ALMEIDA E ALMEIDA BARROS RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho ELEONORA DE, MARCOS RODRIGUES DE LIMA VIEIRA (OAB, MG AGRAVANTE, MARCELO DE OLIVEIRA CARVALHO, MARIA GLADES RODRIGUES GUEDES (OAB, AM (OAB, AM 3242), NAURA MARIA DA SILVA PINHEIRO (OAB, AM ADVOGADO, SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB, BA 7510), PEDRO HENRIQUE LAZARO SANTIM (OAB, SP AP 0001497, 11.2011.5.11.0009, RENATO MENDES MOTA (OAB, AM 2348) Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, RUI DE JESUS SOARES JUNIOR (OAB, AM 7253) RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho AUDALIPHAL, SOCIGENES PEDRO VASCONCELOS FALCAO HILDEBRANDO DA SILVA, ALINE MARIA PEREIRA MENDONÇA MONTEIRO, AM Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho MARCIA NUNES DA | OAB: PB 13090, AM 5849, SP 338816, AM 9343, GO 25246, AM 808, AM 7274, AM 11442, AM 5249, AM 7735, AM 9646, MT 7381, AM 3242, BA 7510, AM 2348, AM 7253, BA 15659, AM 5360, AM 11807, AM 5114 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Advogado: THIAGO GUIMARAES DOS SANTOS (OABRelator: Desembargador(a) do Trabalho MARCIA NUNES DA
09/08/2025 23:52
0000338-50.2024.5.06.0192
Nº Processo: 0000338-50.2024.5.06.0192 | Advogado: NIXON DE JESUS DOS | OAB: 60726, 500, 61905, 11215, 152956, 23155, 30696, 33443, 31201, 28791, 21290, 46087, 15657 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
09/08/2025 23:50
0000435-53.2024.5.06.0191
Nº Processo: 0000435-53.2024.5.06.0191 | Advogado: NIXON DE JESUS DOS | Ação: - ALPEK POLYESTER PERNAMBUCO S.A. | OAB: 60726, 21396, 33019, 240809, 19382, 18850, 27770, 23970, 38041, 122422, 500, 21290, 61905, 12177, 152956 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
09/08/2025 23:50
0020045-85.2025.5.04.0204
Nº Processo: 0020045-85.2025.5.04.0204 | Vara: DO TRABALHO DE CANOAS CAPAO | Advogado: - GUSTAVO RODRIGUES NUNES (OAB/RS 62755) HTE 0020046-57.2025.5.04.0661 | Autor(es): PRISCILA FERREIRA RODRIGUES, COMERCIAL ZAFFARI LTDA, JOSIANE DA SILVEIRA SILVEIRA ADVOGADO, CASSIO HENRIQUE PACHECO DOS SANTOS, WELLINGTON JUNIOR DOS SANTOS DE RECLAMADO, HELOISA MENDONÇA BARBOSA, CRISTIANO MOISES PEREIRA DA CRUZ, ELIANE MARIA LORENZ ALMEIDA CONSIGNATÁRIO, GILBERTO PRATES DOS SANTOS, WILLIAN AISSA HATZ RECLAMADO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS | Réu(s): ZAMP S.A. 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO, JK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO, JONAS CERVO ZAMBERLAN (OAB, RS 92457), VETORIALNET INFORMATICA E SERVICOS DE, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE RECLAMANTE, PAULO DE TARSO SILVA DA SILVA, SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 105270), CARLOS CEZAR FERREIRA DOS SANTOS LTDA 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO, ANDRESSA DE FREITAS BORCHARTT RECLAMANTE, DIEISSON POZZOBON CLARO, ETIANE WAGNER MARTINS RECLAMANTE, THIAGO TAFFAREL DE ABREU, ETIANE WAGNER MARTINS LTDA ADVOGADO, JENAINA RAMOS GAUDERT, JULIANA PANZENHAGEN DO AMARAL (OAB, RS 43765) | Advogado(s): GUSTAVO RODRIGUES NUNES (OAB, RS 62755) HTE 0020046, 57.2025.5.04.0661, Arnaldo Ubatuba de Faria Luiz (OAB, RS 76499) (OAB, RS 97757), MATHEUS WANIK MARTINS BRAGA FILHO ATOrd 0020046, 15.2025.5.04.0772, ROBERTA CRISTINA BELLO (OAB, RS 110577), Mario Lair de Souza (OAB, RS 55238) ConPag 0020046, 54.2025.5.04.0662, ELEELDO OSDISNEI DE OLIVEIRA BRAGA, JESSICA SOUZA CHAVES (OAB, RS 98739) 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS, JENAINA RAMOS GAUDERT, FERNANDO BUZZATTI MACHADO (OAB, RS | OAB: RS 62755, RS 74374, RS 76499, RS 97757, RS 92457, RS 53208, RS 101005, RS 110577, RS 55238, PR 97780, RS 77031, RS 98739, RS 43765 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
09/08/2025 23:49
0000052-59.2025.5.05.0000
Nº Processo: 0000052-59.2025.5.05.0000 | Vara: DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS | Autor: - MARIA APARECIDA LEMOS COSTA DE ANDRADE | Advogado: - MARCELO DE FARIAS NUNES (OAB/BA 10304) | Ação: PETROBRAS DE SAUDE - APS CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Réu(s): MUNICIPIO DE ANAGE DE OLIVEIRA | Advogado(s): PATRICIA GOES TELES ZALUSKI (OAB, BA 8527) IMPETRADO, UNIÃO FEDERAL, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121) AR 0000053, 44.2025.5.05.0000, NEY JOSE CAMPOS (OAB, MG 44243) Dissídios Individuais I, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E AR 0000054, 29.2025.5.05.0000, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, BA 79742) Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) RODRIGUES COSTA, ENDESON DE JESUS SAMPAIO (OAB, BA 75443) RELATOR: Desembargador do Trabalho EDILTON MEIRELES DE, KANANDA DOS REIS SANTOS (OAB, BA 81875) OLIVEIRA SANTOS, HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO (OAB, BA ADVOGADO, ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA (OAB, PE, MAXWELL CUNHA SILVA (OAB, BA 51393) RELATOR: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA GURGEL, Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA ADVOGADO, ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB, BA 44551), Desembargador do Trabalho AGENOR CALAZANS DA MSCiv 0000055, 14.2025.5.05.0000, Desembargador do Trabalho MARGARETH MSCiv 0000056, 96.2025.5.05.0000 | OAB: BA 10304, BA 8527, RJ 59121, MG 44243, BA 44551, BA 79812, BA 79742, BA 23739, BA 75443, BA 81875, BA 51393 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Réu: MUNICIPIO DE ANAGE DE OLIVEIRAAdvogado: PATRICIA GOES TELES ZALUSKI (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA GURGEL
09/08/2025 23:44
0000729-86.2022.5.17.0121
Nº Processo: 0000729-86.2022.5.17.0121 | Advogado: - LUANA ASSUNCAO DE ARAUJO ALBUQUERK AGRAVADO - KLEITON HENRIQUE DOS SANTOS | Ação: E TECNOLOGIA EIRELI | Advogado(s): LUANA ASSUNCAO DE ARAUJO ALBUQUERK AGRAVADO, KLEITON HENRIQUE DOS SANTOS, FELIPE GONCALVES CIPRIANO (OAB, ES 21519) ADVOGADO, EDSON ALVES VIANA JUNIOR (OAB, CE 31148), PEDRO RODRIGUES FRAGA, EMMANUEL BEZERRA CORREIA (OAB, PE 12177) 25800), DANIELA SIQUEIRA VALADARES (OAB, PE 21290) ADVOGADO, SORAIA GHASSAN SALEH (OAB, RJ 127572), STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI (OAB, ES 4097), ADELE ESTRELA MARTINS AGRAVANTE, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA COLARES, JOSE ESTRELA MARTINS (OAB, RN 1360) AGRAVADO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, LUCIANO BAUER WIENKE ADVOGADO, BRUNO MOURY FERNANDES (OAB, PE 18373), LUCIANO BAUER WIENKE (OAB, CE 22394), PE 19430) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, JAILSON BORGES VICENTE, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: ES 15866, CE 9720, ES 21519, CE 31148, ES 19323, ES 7686, PE 12177, PE 21290, RJ 127572, ES 4097, RN 5961, PR 25665, RN 1360, CE 40825, PE 18373, RS 67897, CE 22394, PE 19430, CE 39692, PR 61051
Advogado: LUANA ASSUNCAO DE ARAUJO ALBUQUERK AGRAVADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE
09/08/2025 23:41
0020711-34.2021.5.04.0202
Nº Processo: 0020711-34.2021.5.04.0202 | Advogado: - BAIAR DE MORAIS SOARES FILHO ADVOGADO - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA | Advogado(s): BAIAR DE MORAIS SOARES FILHO ADVOGADO, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA, BIANCA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB, RS ADVOGADO, BARBARA ALCANTARA VIEIRA BURTET (OAB, RS, MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB, RS 44565) ADVOGADO, VICTORIA QUEIROZ COSTA (OAB, SP 393488), ROGERIO APARECIDO FERNANDES DE, CRISTIANA SOUTO JARDIM BARBOSA (OAB, RS AGRAVADO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, LUIS FERNANDO DOS SANTOS BRUM (OAB, RS RECORRIDO, EDUARDO MASSINGER, RAFAEL BERNARDINO DOS SANTOS BRUM ADVOGADO, CANDICE VANESSA FATTORI (OAB, RS 53974), RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA SILVA CORRÊA DA VEIGA, BENITO CANUSO BARROS (OAB, RS 84380) AGRAVADO, SUPERMIX CONCRETO S, DOUGLAS SOUZA DA SILVA (OAB, RS 107301) ADVOGADO, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, HALLEY LINO DE SOUZA (OAB, RS 54730) (OAB, MG 74175), JOAO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, LUANA SOUZA DE LIMA (OAB, RS 91984) Presidência, Admissibilidade | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, EDUARDO MASSINGER, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade | OAB: RS 77481, RS 49521, RS 44565, SP 393488, RS 49578, RS 76190, RS 53974, RS 64428, RS 79090, MG 130923, RS 81348, RS 84380, RS 107301, RS 54730, MG 74175, RS 77597, RS 91984
Advogado: BAIAR DE MORAIS SOARES FILHO ADVOGADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
09/08/2025 23:41
0010101-58.2024.5.15.0052
Nº Processo: 0010101-58.2024.5.15.0052 | Advogado: - WAGNER IVANILDO DOS SANTOS (OAB/SP | Advogado(s): WAGNER IVANILDO DOS SANTOS (OAB, SP, FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO, VICTOR SOUSA DO NASCIMENTO (OAB, LUIS RONALDO DE ALMEIDA SOUZA (OAB, VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL 2ª Câmara, FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA ROSA RECORRENTE, ADRIANO GONCALVES COELHO, SP RECORRIDO, GRUPO CASAS BAHIA S.A., VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL (OAB, PE 18855), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP RECORRENTE, RAYSSA SANTERI QUILZINI, VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB, SP 393965) ADVOGADO, GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO, MARCOS ROBERTO CASTELANI (OAB, SP 123757) ADVOGADO, SILVIA REBELLO MONTEIRO (OAB, SP 215930), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO, VANDERLEI VENTURINI JUNIOR (OAB, SP 450335), LUAN THALYSON JARDIM MULLER (OAB, SP 1ª Câmara | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANDREA GUELFI ADVOGADO, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164), Desembargador Federal do Trabalho KEILA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ FELIPE, Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA ADVOGADO, VANDERLEI VENTURINI JUNIOR (OAB, SP 450335) | OAB: BA 22164, RO 5408, SP 312253, SP 442346, SP 136069, SP 197633, PE 18855, SP 393965, PE 19382, SP 123757, SP 215930, SP 450335, SP 121133 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: WAGNER IVANILDO DOS SANTOS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANDREA GUELFI ADVOGADO
09/08/2025 23:40