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0000393-57.2018.5.05.0024
Nº Processo: 0000393-57.2018.5.05.0024 | Advogado: DARLAN DE JESUS OLIVEIRA(OAB: ADVOGADO SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA | Ação: JOSE SILVEIRA | OAB: 26245, 23174, 29413, 29190, 65589, 61466, 45197, 14545, 15739, 22130 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:11
0000703-76.2020.5.05.0191
Nº Processo: 0000703-76.2020.5.05.0191 | Advogado: OTONEY REIS DE ALCANTARA(OAB: Revisor MARCO ANTONIO MENDONCA DO | Ação: JUDICIAL | OAB: 28466, 25970, 43139, 14545, 29887, 22130, 40853, 18390, 21632, 24495, 33653, 36281, 32804 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:09
0000029-30.2025.5.22.0004
Nº Processo: 0000029-30.2025.5.22.0004 | Vara: do Trabalho de Teresina ATOrd 0000031-76.2025.5.22.0108 | Autor: - MARCOS DE ALMEIDA ARAUJO Vara do Trabalho de Bom Jesus | Advogado: - JESSICA DE SOUZA LIMA (OAB/PI 11790) GONCALO DO GURGUEIA(PI) | Réu(s): MUNICIPIO DE BARREIRAS DO PIAUI 16671), MUNICIPIO DE GILBUES, INNOVATORE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO, JESSICA DE SOUZA LIMA (OAB, PI 11790), MUNICIPIO DE BARREIRAS DO PIAUI ADVOGADO, SEREDE, SERVICOS DE REDE S.A. AUTOR, ROSICLEIDE SIRINO DA SILVA | Advogado(s): JESSICA DE SOUZA LIMA (OAB, PI 11790) GONCALO DO GURGUEIA, PI 11790) ADVOGADO, PI 11790), JOEL CARLOS RODRIGUES BARBOSA (OAB, PI ADVOGADO, PI 16671), ANTONIO LUIS VIANA DA SILVA JUNIOR (OAB, PI AUTOR, MARIA DE FATIMA VILARINDO LOPES, JOAO FELIPE SOUZA ELVA DE SA (OAB, PI 19602) MUNICIPAIS DE GILBUES, BARREIRAS DO PIAUI(PI) E SAO, SONIA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA (OAB, PI GONCALO DO GURGUEIA, PI, PI 11790) Vara do Trabalho de Bom Jesus, PI 11790) AUTOR, ROSICLEIDE SIRINO DA SILVA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS, ELIONAI GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB, PI RÉU, MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO GURGUEIA, JANCIRA BARBOSA DANTAS CELESTINO (OAB, PI ATOrd 0000033, 46.2025.5.22.0108 | OAB: PI 11790, PI 16671, PI 19602 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
10/08/2025 00:07
0000231-47.2022.5.05.0016
Nº Processo: 0000231-47.2022.5.05.0016 | Advogado: - ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB/BA 19452) RECORRENTE - MUNICIPIO DE SANTO AMARO | Ação: PUBLICO PRIVADA RECORRENTE - JOCIVAN ROQUE DE DEUS BARRETO | Advogado(s): ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452) RECORRENTE, MUNICIPIO DE SANTO AMARO, ANDREA MENEZES DA SILVA (OAB, BA 12377) ADVOGADO, HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS (OAB, BA, DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (OAB, BA 29615), GILSONEI MOURA SILVA (OAB, BA 659) RECORRIDO, JOCIVAN ROQUE DE DEUS BARRETO, MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA RECORRIDO, RENATO MOREIRA KALIL (OAB, BA 26340) ADVOGADO, SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB, BA 685) 29615), BA 19452) Primeira Turma, BA 12377) Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho EDILTON MEIRELES DE, BA 659) AGRAVANTE, ISAS, INSTITUTO DE SAUDE E ACAO SOCIAL, MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA ADVOGADO, RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB, SP 179023), BA 26340) AGRAVADO, RAQUEL MAGALHAES DOS SANTOS LIMA, BA 685) ADVOGADO, JOCIARIA LIMA REIS DA SILVA (OAB, BA 38105), RICARDO EMERSON VILARES RAMOS TANAJURA CHAVES, EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB, BA 22130) ADVOGADO, NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ, EDUARDO MASCARENHAS BRITTO (OAB, BA (OAB, BA 25857), MARIA CLAUDIA RIBAS GONDIM DE HOLANDA (OAB, BA 25635) | Relator(a): Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO Quarta Turma | OAB: BA 19452, BA 12377, BA 29615, BA 14081, BA 659, BA 35527, BA 26340, BA 685, BA 23646, SP 179023, BA 38105, BA 74978, BA 14545, SP 126712, SP 242830, BA 22130, BA 25857, BA 25635, BA 40795 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: ALLAN HABIB TEIXEIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO Quarta Turma
10/08/2025 00:06
0000121-30.2024.5.09.0125
Nº Processo: 0000121-30.2024.5.09.0125 | Advogado: - ANA LUCIA CABEL LIMA (OAB/PR 17978) GAB. DES. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): ANA LUCIA CABEL LIMA (OAB, PR 17978) GAB. DES. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA, ANTONIO DILSON PICOLO FILHO (OAB, PR 30484) RECORRIDO, ANDERSON APARECIDO DE SANTANA, LUIZ ANTONIO CORONA (OAB, PR 10200) RECORRIDO, OI S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL, MARCOS LUCIANO GOMES (OAB, PR 24605) ADVOGADO, HENRIQUE CUSINATO HERMANN (OAB, PR, MARIA DA GRACA LEILA SOUZA JORGE (OAB, PR RELATOR: Desembargador do Trabalho VALDECIR EDSON, VAELSON BARBOSA RIBEIRO (OAB, PR 84917) (OAB, PR 40819), PR 84917) ADVOGADO, NELTO LUIZ RENZETTI (OAB, PR 15750), REGINA MARIA BASSI CARVALHO (OAB, PR 84917) 13053), RITA DE CASSIA BASSI BONFIM (OAB, PR 7516), PR 84917) RECORRIDO, ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA, JN PARTICIPACOES LTDA, MANO MULTICARGAS MOVIMENTACAO E, PR 84917) TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIA LTDA | Relator(a): Desembargador do Trabalho NAIR MARIA ADVOGADO, HENRIQUE CUSINATO HERMANN (OAB, PR, Desembargador do Trabalho VALDECIR EDSON | OAB: PR 17978, PR 32509, PR 30484, PR 10200, PR 24605, PR 100007, PR 84064, PR 30181, PR 19008, PR 21062, PR 84917, PR 40819, PR 15750, PR 7516 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: ANA LUCIA CABEL LIMA (OABRelator: Desembargador do Trabalho NAIR MARIA ADVOGADO
09/08/2025 23:51
0020460-13.2022.5.04.0030
Nº Processo: 0020460-13.2022.5.04.0030 | Advogado: EUNICE KUREK GEHLEN(OAB: - MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE | Ação: - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. | OAB: 57360, 15646, 38111, 99140, 316590, 115726, 154384 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
09/08/2025 23:49
0000757-81.2023.5.09.0011
Nº Processo: 0000757-81.2023.5.09.0011 | Advogado: - ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA | Ação: JUDICIAL Gabinete da Presidência | Advogado(s): FABIO ANDRE GIMENES FERREIRA DE AIRR 0000808, 53.2023.5.21.0013, HENRIQUE CUSINATO HERMANN (OAB, PR SILVA CORRÊA DA VEIGA, RODRIGO LINNE NETO (OAB, PR 32509) RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, ANDERSON PIASESKI (OAB, SC 27494) AGRAVADO, ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A., EM, ELOI PEDRO BONAMIGO (OAB, SC 10281) RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, SILVANA NAOMI SAKAI AGRAVADO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, VALDIR ANTONIO IEISBICK (OAB, SC 3362) ADVOGADO, GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB, RJ 143816), SC 27494) ADVOGADO, LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB, SP, SC 10281) 249651), SILVANA NAOMI SAKAI ADVOGADO, ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS (OAB, SE, SC 3362), ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA TELEGRAFOS, PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO AIRR 0000835, 33.2023.5.21.0014 | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, PE 26107), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 249651), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA | OAB: PE 34740, PE 26107, PR 25269, PR 32509, SP 214918, RJ 143816, SC 27494, SC 10281, SP 172111, SC 3362, RN 7582
Advogado: FABIO ANDRE GIMENES FERREIRA DE AIRR 0000808Relator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB
09/08/2025 23:42
0000513-73.2023.5.20.0003
Nº Processo: 0000513-73.2023.5.20.0003 | Advogado: - CHRYSSE MONTEIRO CAVALCANTE (OAB/AM | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB, SE 1213), JORGE TASSO DE SOUZA FILHO (OAB, PE 20746) ADVOGADO, FABIO MOREIRA CONSTANTINO (OAB, PR 37054), LAZARO FREDERICO CAVALCANTI VEIGA ADVOGADO, FERNANDO JOSE BISSANI (OAB, PR 64620), QUEZIA PATRICIA FERRAZ DA SILVA (OAB, PE 83819), RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAO ADVOGADO, THIAGO SALVATTI, FILIPE DE ABREU TENORIO (OAB, PE 24520) RECORRIDO, VALMIR PESSOA ASSINI, ANDRE VINICIUS QUINTINO (OAB, SC 30876) ADVOGADO, EDSON CARLOS NEVES NOGUEIRA (OAB, PR 53867), EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB, SC 14319) AIRR 0000536, 49.2023.5.09.0965, MARCOS VALERIO FORNER (OAB, SC 14317) Presidência, Admissibilidade, FABIO RIVELLI (OAB, SP 297608) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, PRISCILLA ROSAS DUARTE (OAB, AM 4999), RODRIGO LINNE NETO (OAB, PR 32509), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 83819), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RRAg 0000536, 57.2023.5.12.0030 | OAB: AM 3311, AM 4999, AM 14895, SE 1213, PR 32509, PE 20746, PR 37054, PR 64620, PE 29490, PE 83819, PR 31365, PE 14177, PR 53867, PE 24520, SC 30876, SC 14323, SC 14319, SC 14317, SP 297608
Advogado: ILTON MARQUES DE SOUZA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
09/08/2025 23:34
0100102-53.2023.5.01.0072
Nº Processo: 0100102-53.2023.5.01.0072 | Advogado: - RAPHAEL VICTOR CIPRIANO DA ROCHA RELATOR: Desembargador do Trabalho DALVA MACEDO | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): RAPHAEL VICTOR CIPRIANO DA ROCHA RELATOR: Desembargador do Trabalho DALVA MACEDO, RAPHAEL VICTOR CIPRIANO DA ROCHA ADVOGADO, WEVERSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB, RJ, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ RORSum 0100149, 39.2023.5.01.0068, TULIO CLAUDIO IDESES (OAB, RJ 95180) Gabinete 38, Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira (OAB, RJ ADVOGADO, EVELYN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (OAB, JULIANA ROSALINSKI DE ANDRADE (OAB, FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO (OAB, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADO, LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (OAB, NEI MAGALHAES RAMALHO FILHO (OAB, RJ RECORRIDO, FISIO MEMORIAL BARRA EIRELI, RODRIGO MARTINS DOS SANTOS (OAB, RJ 140626), RJ 95180) RORSum 0100182, 24.2023.5.01.0005, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (OAB, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO, FILLIPE PINHO DI STASIO (OAB, RJ 221879) ADVOGADO, CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES, GERALDO DI STASIO FILHO (OAB, RJ 52811) GUIMARAES (OAB, RJ 77988), PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA (OAB | Relator(a): Desembargador do Trabalho ALBA VALERIA GUEDES (OAB, PA 14826), Desembargador do Trabalho CLAUDIA MARIA SAMY ADVOGADO, MARIA LUCIA SOARES DE SALES (OAB, RJ | OAB: RJ 157684, PA 14826, PA 13619, RJ 62321, RJ 222297, RJ 95180, RJ 140626, RJ 221879, RJ 52811, RJ 77988 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: RAPHAEL VICTOR CIPRIANO DA ROCHA RELATOR: Desembargador do Trabalho DALVA MACEDORelator: Desembargador do Trabalho ALBA VALERIA GUEDES (OAB
09/08/2025 22:54
0100988-81.2019.5.01.0431
Nº Processo: 0100988-81.2019.5.01.0431 | Advogado: - ELIZABETH FARIAS DOS SANTOS BORGES RECORRENTE - IVAN BARROS DA SILVA | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): ELIZABETH FARIAS DOS SANTOS BORGES RECORRENTE, IVAN BARROS DA SILVA, RUBENS GONZAGA BELLO JUNIOR (OAB, RJ ADVOGADO, OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS (OAB, RJ, RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (OAB, RJ RECORRIDO, SEREDE, SERVICOS DE REDE S.A., JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (OAB, MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE Gabinete 30, ANDRESSA CASIMIRO DRUMMOND (OAB, RJ AGRAVANTE, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (OAB, RJ 98631) ADVOGADO, ANA PAULA MOREIRA FRANCO (OAB, RJ 224428), PATRICIA DE ABREU CANELLA (OAB, RJ 214817) ADVOGADO, WILBER SANTANA FARIA (OAB, RJ 170241) ADVOGADO, André Henrique Raphael de Oliveira (OAB, RJ 95437), LEANGEM FERNANDA BARBOSA DE BRITO 167749), LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA (OAB, RJ 167749), ANDREA MARIA RODRIGUES (OAB, RJ 102236) ADVOGADO, CLAUDIA DE CARVALHO MONASSA (OAB, PATRICIA BERBEL BENDASSOLI FANTINI 203365) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCELO ANTERO DE Gabinete 16, Desembargador do Trabalho ROGERIO LUCAS 80581), Desembargador do Trabalho CLAUDIA MARIA SAMY ADVOGADO, CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO | OAB: RJ 163111, RJ 101856, CE 45786, RJ 121727, RJ 114456, RJ 98631, RJ 224428, RJ 214817, RJ 170241, RJ 95437, RJ 84931, RJ 186587, RJ 77410, RJ 155231, RJ 167749, RJ 102236, SP 199078, RJ 115596 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: ELIZABETH FARIAS DOS SANTOS BORGES RECORRENTERelator: Desembargador do Trabalho MARCELO ANTERO DE Gabinete 16
09/08/2025 22:54