Consulta de Processos

Nº Processo: 1063343-17.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 213789/SP - Robson Tome de Souza | Autor(es): Luís Francisco Sandoval Camargo, Eduardo Luiz Soares, Fabio Marteri, Cristiano Gomes Ribeiro Me, Pedro Luiz da Silva, Eduardo Leite, Diones Gomes da Silva, Anderson Carneiro Xavier, Sebastiana Porto Teixeira, Vinicius Borges da Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 213789, SP, Robson Tome de Souza, 282407, Walter Tadeu Trindade Ferreira Junior, 258498, Jair Vinicius Barbosa, 519386, Nicoly Felix Paulino, 134318, MG, Diogo Garcia Gomes, 341985, Cicero Gomes dos Santos, 487987, Raul Augusto Batista Gonçalves, 520760, Amanda Ramiro da Cruz, 499306, Graciele Pereira Mota, 66440, BA, Ítalo Kennedy da Silva Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008862-09.2025.8.26.0020 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 372018/SP - Jocilene de Jesus Martins Costa | Autor(es): Wanessa Alves de Oliveira, Antonio Severino Gouveia Brandão, Davi Expedito de Paula, Alexandre Nascimento de Souza, Rogerio Aparecido Cardoso da Silva, Larissa Vitoria Rodrigues de Souza, Clair Consultoria Financeira Ltda | Réu(s): D.E.T.S.P.D., Município de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Yeshua Locações, Revenda Ltda | Advogado(s): 372018, SP, Jocilene de Jesus Martins Costa, 392314, Marcio Salvador de Souza, 438894, Heloísa Paro Muniz, 230783, MG, Taiane Barroso Milagres, 87257, Vanderci Vande Carreri, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 138906, Alexandre Abrantes, 217755, Hugo Medice Ferreira Dutra, 149016, Evandro Rodrigo Severiano do Carmo, 101116, PR, Telma Paim Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009345-65.2025.8.26.0000 | Vara: Setor das | Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Advogado: Maurício Barros (OAB: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Advogado(s): Carine Soares Ferraz (OAB: 182383, SP), Agravado: Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda., Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373, Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB, Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457, Advogada: Maria Luiza Barrachi Henrique (OAB: 315082, Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125 | OAB: 145859, 182383, 186083, 533319, 183917, 317714, 139300, 143373, 137864, 117364, 273788, 235457, 315082, 194155, 96424, 476696, 75751, 136125, 129374, 391916, 345464 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010164-71.2025.8.26.0344 | Classe: :PETIÇÃO CÍVEL | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Advogado: 4635/O/MT - Jackson Mario de Souza | Autor(es): Heloísa Casagrande Martinhão, Antonio Alves da Cruz, Clotildes Lopes, M.B.A.G.C., S.J.O.V., Wesley Luis Gomes dos Santos, T.F.M., D.S., Jose Carlos Dias dos Santos | Réu(s): Rodrigo Pereira da Silva, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, CREFISA S, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, M.C.F.D., EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA, EMDURB, F.O.P., T.B.M., Detran, sp, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo | Advogado(s): 4635, MT, Jackson Mario de Souza, 436912, SP, Michele Christina Martins Pigozzi da Silva, 505187, Patrícia dos Santos Chiavelli, 200651, Leandro Cesar de Jorge, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 317717, Carlos Roberto Gonçalves, 94243, Antonio Samuel da Silveira, 426115, Caio Eduardo Tadeu da Silva, 264825, Samuel Henrique Castanheira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063258-31.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior | Autor(es): Rosiane Marques Tavares, Ivan Saccon Vieira, Guilherme Catalano Gonçalves, Orides Antonio da Silva Pinto Júnior, Gustavo Gomes da Costa, Monica Fernandes da Silva, Beatriz da Silva Rosario, Paulo Cesar Machado de Souza, José Francisco Rodrigues Filho | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 217992, SP, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 507355, Paulo Rodolfo Silveira Costa, 353437, Abner Coutinho da Silva, 352538, Thais Cristina Silva Ribeiro, 485079, Guilherme Henrique de Salles da Silva, 526792, Enrico Moreno Mattei, 297755, Eliseu Gomes de Oliveira, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 465303, Mariangela Montagna Ferreira Gomes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063138-85.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 213789/SP - Robson Tome de Souza | Autor(es): André Campiteli da Silva, J.R.A.R., C.A.R.S., J.D.C.F., Tertulina dos Santos, Ana Lucia Teixeira dos Santos Oliveira | Réu(s): S.P.P.S., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 213789, SP, Robson Tome de Souza, 384502, Patricia Aparecida Piovam, 499474, Samira Mara Duarte Gonçalves, 162867, Simone Ciriaco Feitosa Stanco, 373327, Luis Carlos Cobacho Presutto, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 16330, BPA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 358141, João Eduardo Moreno | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010264-79.2025.8.26.0100 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 196167/RJ - Débora de Sousa | Autor(es): Allianz Seguros S, Antonio Teodoro Ribeiro, ANDERSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR, Nivaldo Tavares dos Santos, T.F.A.D.Q.F., Cecilia Vicentini de Hortale, Nilson Xavier de Lima, LUCIANE FATIMA CHIMENTI ALVES MIADAIRA, KENNEDY YOSHINORI DE SOUZA YAMASHITA, Jose Donizete dos Santos | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 196167, RJ, Débora de Sousa, 390800, SP, Sergio Tassin, 238643, Flavio Antonio Mendes, 195402, Marcus Vinicius Barros de Novaes, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 312249, Marcio Botelho de Oliveira, 397715, Kelvia Souza da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062761-17.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 260906/SP - Aline Cristina de Lima Ambrosio | Autor(es): Luiz Carlos do Amaral, Rodrigo Nogueira Guedes, Claudinei Bento Mariano, SEVERINO FERNANDES DOS SANTOS NETO, Rofran Engenharia S, Maria Aparecida dos Santos, Ar 15 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, RICARDO KOLESNIKOVAS, Carmen Silvia Muran | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP | Advogado(s): 260906, SP, Aline Cristina de Lima Ambrosio, 453231, Julia Falcão Gomes, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 182497, Lucia Barbosa França, 415583, Icaro Sorregotti Negri, 211735, Cassia Martucci Melillo Bertozo, 385229, Luciano Marcondes Machado Nardozza Junior, 431532, Fernanda Tocchine da Silva, 92723, Carlos Alberto Correa Falleiros | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1059639-93.2025.8.26.0053 | Classe: :PETIÇÃO CÍVEL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 315189/SP - Andreia Fernandes de Andrade | Autor(es): Rkm Loc Transportes, Locação de Veiculos Eireli, VIVIANE ARTEN RUBIO, João Saturnino Mesquita, FILIPE PERES TALARICO, GABRIEL FELIPE TANIGAVA, Andrea Duarte, Jefferson Diego Ribeiro, Marcia Conceição dos Santos, Ligia Maria Venturoli Zanini, Manassés Bilheiro da Silva | Réu(s): Fazenda do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, São Paulo Previdência, SPPrev, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 315189, SP, Andreia Fernandes de Andrade, 237006, Wellington Negri da Silva, 83480, Luiz Fernando Salvado da Ressureicao, 300971, Jeverson de Almeida Kuroki, 174235, Dave Lima Prada, 488309, Tamiris Lima Peixe, 359121, Luiz Alberto Leite Gomes, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062680-68.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 296852/SP - Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth | Autor(es): Geyze Marchesi Diniz, Thiago Rocha Queiroz, Elton da Silva, Supermercado X Ltda, Jose Daniel Ribeiro de Almeida, Oscar Francisco de Araújo, Rodrigo Fabiano Santos Costa, Carlos Alberto de Souza Matos, Renata Adriana Arruda | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 296852, SP, Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth, 385712, Felipe Goffi de Oliveira, 442554, Bruna Guerra Calado Ligieri Sons, 49546SC, Guilherme Jacobi, 246387, Alonso Santos Alvares, 415983, Bianca Borgatto Nunes, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 90388, Getulio Iuquishigue Muramoto, 468226, José da Cruz Oliveira Neto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11