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1034726-47.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1034726-47.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 232555/MG - Ernando Rangel de Araujo Neto | Autor(es): Maria Elane Rodrigues Santos, Luiz Fernando Araujo Foz, Viviam Ribeiro, Emerson Carlos Reggiani, Felipe Piccin Hoch, Cátia Prates de Souza, Tatiana Machado Drobnicki, Wilson Tanigushi, Janaina Rozendo, Jardel de Souza Costa, Pamella Crystinne Serpa da Silva Santana Azevedo | Réu(s): Detran Sp, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, Detran ? Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo | Advogado(s): 232555, MG, Ernando Rangel de Araujo Neto, 309015, SP, Jacqueline Stawinski Rodrigues, 100544, RS, Patrícia Rodrigues Gabbi, 434578, Thiago Santos Lima, 117234, Lohanne Mainardi de Souza Zago, 223755, Jaime Eiji Kondo Ide, 446414, Larissa Silva de Oliveira, 28959, MT, Jean Karlo de Almeida Castro, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
29/07/2025 00:43
1025342-60.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1025342-60.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 379006/SP - Caio de Cassio Cirino | Autor(es): Marco Aurelio Siqueira de Andrade, Arlindo Matheus Marcon Junior, M.M.S.P., Marcelo Alexander Ferreira, Gustavo Rodrigues Guimarães dos Santos, Lays do Espirito Santo Dufrayer de Moura, Marcos Vinícius Magioni do Nascimento, José Ednaldo de Lima, Luiz de Oliveira, João Estevam Alves da Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Matheus Mendes Marcon, D.E.T.S.P.D., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 379006, SP, Caio de Cassio Cirino, 459579, Rodrigo Lopes, 339677, Guilherme Badra, 90863, Ailton Donizeti Moreira da Silva, 453505, Danilo Costa Santos, 446414, Larissa Silva de Oliveira, 473493, Guilherme Paschoalin de Almeida, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel, 331120, Rafael Augusto de Piere | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Marco Aurelio Siqueira de AndradeRéu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULOAdvogado: 379006
29/07/2025 00:43
1026957-85.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1026957-85.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 423688/SP - Veronice de Jesus Pimenta | Autor(es): L.C.P.G., Elaine Cristina Ciriaco Silva, LUCAS SOUTO NACIF, Amauri Fernandes Rodrigues, Ademilson dos Santos, Rafael Magno Diniz Rodrigues, Andre Waideman Grassato, Maria Aparecida Moraes Marciano | Réu(s): D.E.T.S.P.D., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL | Advogado(s): 423688, SP, Veronice de Jesus Pimenta, 500740, Fabio César Barbosa, 172926, Luciano Nitatori, 418280, Alef Henrique Dias de Souza, 437583, Esther Barbosa Feliciano Leite, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 96122, Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa, 459579, Rodrigo Lopes, 49546SC, Guilherme Jacobi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
29/07/2025 00:43
1042281-18.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042281-18.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos | Autor(es): Hermelino Xavier Mendes Filho, Eliana Rosa de Sousa, Ediclei Alexandre da Silva, BRUNO MARTINS TEIXEIRA, Lara Zimmermann de Sant Anna, Agnaldo Ortiz Ambrósio, Ilson Borges dos Santos, Leandro Augusto Assolant Dias Ferreira, Francislene Mendes Pereira Lima, Emilly Cristini Machado do Nascimento | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 369020, Angela Rodrigues Gaya Simões, 238250, Luis Antonio Matheus, 337625, Julio Cesar da Silva, 376262, Rodrigo Sussumu Hiromoto Barbosa, 434578, Thiago Santos Lima, 179603, Mario Rangel Câmara, 365009, Guilherme Bispo Marchesin, 132007, MG, JOUBERT SCHERER CARDOSO | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
29/07/2025 00:43
0108228-66.2007.8.26.0053
Nº Processo: 0108228-66.2007.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 196415/SP - CARLA SABRINA DE SOUZA | Autor(es): Aparecida Fernandes, Ediane dos Santos Andrade, Diego Reiche Leite, Vitor César de Freitas Oliveira, Grazia Aparecida Saturnino Araujo, MARCOS DAMIÃO, Wagner Fortes Rodrigues, Antonio Thomazelli Junior, Carlos Eduardo da Silva Chagas, Cnp06 Empreendimento Imobiliário Ltda. | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, Fazenda do Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 196415, SP, CARLA SABRINA DE SOUZA, 81514, Jose Moreno Bilche Santos, 506805, Daniele Cristiane Bassi, 260448, Gustavo Roberto Perussi Bachega, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 296370, Antonio Carlos Martins Junior, 430369, David de Oliveira Siqueira, 480938, Danilo Pimentel Machado, 174787, Rodrigo Antonio Dias | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
29/07/2025 00:42
1041169-14.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1041169-14.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 421647/SP - Adriana de Fatima Martinez Cardoso | Autor(es): Valeria Rodrigues Marques, Juracy de Castro, Silva, Helena Cristina Soares Leao, C G Comércio, Serviços Ltda, Julio Alexandre da Silva, Elton Rocha da Silva, Felicio Lopes, Doralice Aparecida Guilherme, Cristian Fernando Alves Ribeiro | Réu(s): Companhia de Engenharia de Trafego Cet, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 421647, SP, Adriana de Fatima Martinez Cardoso, 172926, Luciano Nitatori, 466311, Victor Augusto da Silva, 225583, MG, Joao Victor Pacifico Machado, 150480, Joel Jose do Nascimento, 343625, Taisa Maria Oliveira Vasconcelos Bernardes, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 381514, Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli, 501071, Brenda da Silva, 480938, Danilo Pimentel Machado | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
29/07/2025 00:42
1076596-09.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1076596-09.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Renato Aurino Espindola (OAB: 28084/SC); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Nara Cibele Neves | Advogado(s): Junia Giglio Takaes (OAB: 236843, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710, Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Florentino Quintal (OAB: 206736, Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogado: Felipe | OAB: 425257, 329300, 28084, 205464, 174195, 236843, 182812, 248710, 222459, 126682, 168871, 369765, 206736, 480289, 350245, 303073 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843
28/07/2025 23:47
1073171-08.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1073171-08.2023.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; | Advogado: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) (Procurador); Apelado: Luciano Renato de Freitas | Réu(s): Emanuela Mendes Chiaga Oliveira, Apelado: Caue Kibaddas de Souza Lima do Carmo de Paulo, Ficam as partes, Estado de São Paulo, Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527, SP), Apelado: Departamento | Advogado(s): Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770, SP), Apelado: Luciano Renato de Freitas | OAB: 424770, 304839, 388322, 434927, 301792, 205688, 154201, 417610, 111338, 441363, 252954, 264552, 118577, 126682, 367033, 333527 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 23:44
1005431-27.2024.8.26.0270
Nº Processo: 1005431-27.2024.8.26.0270 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010836- | Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/ | OAB: 178962, 34248, 395418, 186458, 271818, 474281, 368788, 320144, 157051, 227541, 128688, 179979, 209700, 225600, 201747, 212994, 199676, 6835, 260191 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 22:32
1047329-55.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1047329-55.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 426005/SP - Camila de Almeida Garcia | Autor(es): Francisca Freire da Silva, Gustavo Antonio da Silva, Jose Braz Netto, José de Amorim Neto, Carlos Roberto da Costa Pereira, LUCAS MOURA HORTENCIO BASTOS, Leonardo de Paula Ribeiro Figueiredo, MARCO ANTONIO CHAUD | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, Hospital Heliópolis | Advogado(s): 426005, SP, Camila de Almeida Garcia, 286895, Paulo Roberto Runge Filho, 513860, Carlos Alexandre Braga, 172926, Luciano Nitatori, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 228109, Lilian Luciana Aparecida Sartori Maldonado, 435397, Jussele Pires Romanin Marione, 453595, Pedro Henrique Vicente Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:38