Consulta de Processos

Nº Processo: 1063585-73.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior | Autor(es): Luci Oliveira Prado, Luiz Henrique Miranda, Rafaela Arcas da Silva, Herbert Klaus Mahlmann, Daniel Costa Leiva, Reinaldo Pereira Martins, A.C.P., Vittorio Leonardo Zozo Spilotros | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, W.P. | Advogado(s): 217992, SP, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 354507, Eder Severo de Oliveira, 8596, MS, PRISCILA ARRARES REINO, 289431, Thiago Nogueira Russo, 406951, Murilo Oliveira Ribeiro, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 125168, MG, ALCINARA RIBEIRO SILVA, 373726, Thayane Fernandes de Figueiredo Sá, 277675, Lucas Rocha Chareti Campanha, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063533-77.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 375203/SP - Alberto Neves de Souza | Autor(es): Lucas Camargo de Oliveira, Hesa 126 Investimentos Imobiliários Ltda, Ieda Maria Moraes Garcia, Thiago Sorrentino Holcman, Sueli Aparecida Lapaes Gonçalo, Marcos Vinicius da Silva Motta, Alvinesse Virgilia Lima Nakamura, Eduardo Correia Gomes, Erivan José de Macedo, Dulcirene Cardoso Nascimento | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 375203, SP, Alberto Neves de Souza, 275372, Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior, 87257, Vanderci Vande Carreri, 377525, Uilson de Souza Silva, 403964, Salvador Miranda Silva, 434670, Fábio Ferreira, 153080, MG, Allan Gleyson Oliveira Mourao, 343650, Sergio Roberto Alves da Silva, 354507, Eder Severo de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063523-33.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 354507/SP - Eder Severo de Oliveira | Autor(es): Tereza Izolda Rodrigues Morais, Alan Pasin Estevão, Eduardo Correia Gomes, Ailton Felix Monteiro, Evandro Nunes Xavier, Bruno Ferreira Neves, FERNANDA AMÉRICA DE QUEIROZ | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 354507, SP, Eder Severo de Oliveira, 385712, Felipe Goffi de Oliveira, 341378, Djair Tadeu Rotta E Rotta, 434670, Fábio Ferreira, 87257, Vanderci Vande Carreri, 384502, Patricia Aparecida Piovam, 117665, Clauder Correa Marino, 251353, Rafael Baruta Batista, 317711, Camila Ramos Pinheiro Simão, 284467, Max Luiz Rodrigues Rezende Neto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063487-88.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 317024/SP - Ana Carolina Victalino de Oliveira | Autor(es): Rafael Vorrussi, Adriana Regina Quintana Ressutti, Sandra da Silva Ferreira, Ronaldo Reis de Paiva, Edmilson de Oliveira Brandao, Ana Lucia Caetano da Silva, Rogerio Aparecido de Oliveira, Fatima Aparecida dos Santos Ferreira, Adriano da Silva Oliveira, Izoletti Ferreira | Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Diego Amaral de Lima, Departamento Estadual Detrânsito de São Paulo ? Detran | Advogado(s): 317024, SP, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 336903, Marcos Paulo Cicero, 303509, Juliana da Silva Porto, 419981, Bruna Guttierrez de Sousa, 143911, Carlos Alberto Branco, 382732, Erica Helena Soriano de Oliveira, 521507, Denilson Soares Machado | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063381-29.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior | Autor(es): Reginaldo dos Santos Boettger, Palmira Luiza Albertoni Souza, Jose Junior de Mendonça, Angelo Maicon de Souza, Marlene Vieira dos Santos, Sandro Soares Dantas, Nelson Zorzan de Moura, JACKSON CHILIAN CHENG, Miriam Plantier Rossetti, LUZIA NUNES DA SILVA NETA | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, IPESP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 217992, SP, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 197681, EDVALDO VOLPONI, 94296, PR, Sergio Luiz Santos, 307539, Carlos Eduardo Candido, 322422, Gustavo Girardelli Melo, 496421, Rafael Santiago da Silva, 409711, Deborah Scarabelli Sauberli, 517316, Andre Yague Di Creddo, 18629, CE, kerginaldo Cândido Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063343-17.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 213789/SP - Robson Tome de Souza | Autor(es): Luís Francisco Sandoval Camargo, Eduardo Luiz Soares, Fabio Marteri, Cristiano Gomes Ribeiro Me, Pedro Luiz da Silva, Eduardo Leite, Diones Gomes da Silva, Anderson Carneiro Xavier, Sebastiana Porto Teixeira, Vinicius Borges da Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 213789, SP, Robson Tome de Souza, 282407, Walter Tadeu Trindade Ferreira Junior, 258498, Jair Vinicius Barbosa, 519386, Nicoly Felix Paulino, 134318, MG, Diogo Garcia Gomes, 341985, Cicero Gomes dos Santos, 487987, Raul Augusto Batista Gonçalves, 520760, Amanda Ramiro da Cruz, 499306, Graciele Pereira Mota, 66440, BA, Ítalo Kennedy da Silva Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008862-09.2025.8.26.0020 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 372018/SP - Jocilene de Jesus Martins Costa | Autor(es): Wanessa Alves de Oliveira, Antonio Severino Gouveia Brandão, Davi Expedito de Paula, Alexandre Nascimento de Souza, Rogerio Aparecido Cardoso da Silva, Larissa Vitoria Rodrigues de Souza, Clair Consultoria Financeira Ltda | Réu(s): D.E.T.S.P.D., Município de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Yeshua Locações, Revenda Ltda | Advogado(s): 372018, SP, Jocilene de Jesus Martins Costa, 392314, Marcio Salvador de Souza, 438894, Heloísa Paro Muniz, 230783, MG, Taiane Barroso Milagres, 87257, Vanderci Vande Carreri, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 138906, Alexandre Abrantes, 217755, Hugo Medice Ferreira Dutra, 149016, Evandro Rodrigo Severiano do Carmo, 101116, PR, Telma Paim Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009345-65.2025.8.26.0000 | Vara: Setor das | Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Advogado: Maurício Barros (OAB: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Advogado(s): Carine Soares Ferraz (OAB: 182383, SP), Agravado: Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda., Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373, Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB, Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457, Advogada: Maria Luiza Barrachi Henrique (OAB: 315082, Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125 | OAB: 145859, 182383, 186083, 533319, 183917, 317714, 139300, 143373, 137864, 117364, 273788, 235457, 315082, 194155, 96424, 476696, 75751, 136125, 129374, 391916, 345464 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010164-71.2025.8.26.0344 | Classe: :PETIÇÃO CÍVEL | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Advogado: 4635/O/MT - Jackson Mario de Souza | Autor(es): Heloísa Casagrande Martinhão, Antonio Alves da Cruz, Clotildes Lopes, M.B.A.G.C., S.J.O.V., Wesley Luis Gomes dos Santos, T.F.M., D.S., Jose Carlos Dias dos Santos | Réu(s): Rodrigo Pereira da Silva, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, CREFISA S, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, M.C.F.D., EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA, EMDURB, F.O.P., T.B.M., Detran, sp, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo | Advogado(s): 4635, MT, Jackson Mario de Souza, 436912, SP, Michele Christina Martins Pigozzi da Silva, 505187, Patrícia dos Santos Chiavelli, 200651, Leandro Cesar de Jorge, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 317717, Carlos Roberto Gonçalves, 94243, Antonio Samuel da Silveira, 426115, Caio Eduardo Tadeu da Silva, 264825, Samuel Henrique Castanheira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063258-31.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior | Autor(es): Rosiane Marques Tavares, Ivan Saccon Vieira, Guilherme Catalano Gonçalves, Orides Antonio da Silva Pinto Júnior, Gustavo Gomes da Costa, Monica Fernandes da Silva, Beatriz da Silva Rosario, Paulo Cesar Machado de Souza, José Francisco Rodrigues Filho | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 217992, SP, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 507355, Paulo Rodolfo Silveira Costa, 353437, Abner Coutinho da Silva, 352538, Thais Cristina Silva Ribeiro, 485079, Guilherme Henrique de Salles da Silva, 526792, Enrico Moreno Mattei, 297755, Eliseu Gomes de Oliveira, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 465303, Mariangela Montagna Ferreira Gomes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11