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0000046-36.2025.5.12.0007
Nº Processo: 0000046-36.2025.5.12.0007 | Vara: DO TRABALHO DE LAGES | Autor: - MUNICIPIO DE ARABUTA PECUARIA DO BRASIL | Advogado: - ANDRESSA REGINA GRIEBLER (OAB/SC 69939) RECLAMANTE - FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA | Ação: DA AGRICULTURA E | Autor(es): JONATA EMANOEL DA SILVA 39863), OSNI MARSCZAUKOWSKI DA LUZ, CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E ADVOGADO, LUIS HENRIQUE PILLE (OAB, SC 11203), FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA ATOrd 0000046, 83.2025.5.12.0056, JANDIRA MARTINS DA ROCHA RECLAMADO, SEARA ALIMENTOS LTDA, IGOR DOS SANTOS DE FREITAS ATSum 0000048, 03.2025.5.12.0008 | Réu(s): GENTILIO MACEDO DE OLIVEIRA, GRUPO CHICATTO DE TERCEIRIZACAO LTDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA RECLAMADO, JOAO MARIA RIBEIRO, DANIELLI CRISTINA DIAS SANTANA LTDA, JL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA HTE 0000046, 33.2025.5.12.0008, JOSE LUIS PUZIO DA SILVA LTDA VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA, MARIA EVA GARCIA COSTA ATOrd 0000047, 18.2025.5.12.0008, ARAUJO FLORICULTURA E SERVICOS DE VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES, MUNICIPIO DE CONCORDIA ADVOGADO, ERMINIO CASTRO (OAB, SC 8587), N G INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS, GMO FACILITIES LTDA RECLAMANTE, CARLA SANTANA BARBOSA | Advogado(s): ANDRESSA REGINA GRIEBLER (OAB, SC 69939) RECLAMANTE, FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA, EUZA GOMES (OAB, SC 37816), JESSICA KLOCK KIST (OAB, RS 99242) ADVOGADO, MARCO ANTONIO SOUZA ARRUDA (OAB, SC, SUELEN SANTOS DE VARGAS (OAB, RS 88511) 39863), SC 37816) RECLAMANTE, PAULO HENRIQUE DOMICIANO, SC 37816) ADVOGADO, Emilia Aparecida Petter (OAB, SC 9991), SC RECLAMADO, MACSUL SERVICOS LTDA, SC MARITIMOS LTDA, ME, MAYCON CESAR ROCHER DA ROSA (OAB, ALAN BORELA (OAB, PR 103763) VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA | OAB: SC 69939, SC 37816, RS 99242, RS 88511, SC 70529, SC 11203, SC 9991, SC 63984, SC 8587, PR 103763 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Autor: JONATA EMANOEL DA SILVA 39863)Réu: GENTILIO MACEDO DE OLIVEIRAAdvogado: ANDRESSA REGINA GRIEBLER (OAB
09/08/2025 22:42
0000015-90.2025.5.12.0047
Nº Processo: 0000015-90.2025.5.12.0047 | Vara: DO TRABALHO DE ITAJAÍ | Advogado: - ERIK LEAL DA SILVA LOHMEYER DE SOUZA ADVOGADO - LEONARDO VIEIRA DE AVILA (OAB/SC 27123) | Ação: JUDICIAL ADVOGADO - ELAINE CRISTINA DIAS DA COSTA (OAB/SC | Autor(es): FRANCISCO FLAVIO PEREIRA DE AGUIAR RECLAMANTE, EDUARDA DO AMOR DIVINO, JHEFERSON KAUE MARCOLONGO RECLAMANTE, PEDRO VICENTE DESIDERIO, DANIEL JOSE APONTE TOCUYO, MARIA TEREZINHA CUSTODIO RECLAMADO, IKS HOTEL LTDA, EMILY FURTADO | Réu(s): COEFICIENTE ENGENHARIA ARQUITETURA E RECLAMANTE, GIRLANE GOMES DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO MENDES DOS SANTOS RECLAMADO, DPX RECURSOS HUMANOS LTDA, DINHO DOG LTDA RECLAMADO, AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO, TUPY S, A RECLAMANTE, WILIAN JONAS ROSA DE PARIZ, SEARA ALIMENTOS LTDA VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA | Advogado(s): ERIK LEAL DA SILVA LOHMEYER DE SOUZA ADVOGADO, LEONARDO VIEIRA DE AVILA (OAB, SC 27123), LUCIANE COLOMBO BALDISSERA (OAB, SC, RICARDO BALDISSERA (OAB, SC 13971) 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ, LUIZ FERNANDO DE MELO (OAB, SC 47452) ADVOGADO, KLEBER MOACIR TOPPER (OAB, RS 111245), GABRIEL KIRLEY FERREIRA DA SILVA (OAB, SC ATSum 0000015, 29.2025.5.12.0035, OSMAR ZIMMERMANN JUNIOR (OAB, SC 37948) ADVOGADO, LUIS FERNANDO DOS SANTOS BRUM (OAB, RS, GILVAN FRANCISCO, GUILHERME NUERNBERG DE MORAES (OAB, SC VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA, MURILLO FINILLI NETO ADVOGADO, ELCIO CANDIDO ORTIGARA (OAB, SC 22020), SAMUEL FRANCISCO REMOR | OAB: SC 27123, SC 64668, SC 13971, SC 64034, SC 47452, RS 111245, SC 37948, RS 79090, SC 7367, SC 22020, SC 31138, SC 25907, SC 19953 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
09/08/2025 22:42
0000212-92.2023.5.12.0054
Nº Processo: 0000212-92.2023.5.12.0054 | Advogado: - JAIME DA VEIGA JUNIOR (OAB/SC 11245) | Advogado(s): MARCELO MARCAL SARDA (OAB, SC 15190) ADVOGADO, Ramon Neves Mello (OAB, SC 27083), SILVANA NAOMI SAKAI (OAB, SP 172111), MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB, SC RECORRIDO, BRUNA MOREIRA DOS SANTOS, VALQUIRIA SCHLEMPER (OAB, SC 50661) ADVOGADO, JAIME DA VEIGA JUNIOR (OAB, SC 11245), VANDERLEIA CATARINA MACHADO (OAB, SC ADVOGADO, LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR (OAB, MG, AKIRA VALESKA FABRIN (OAB, SC 10636) RECORRENTE, CONSTRUTORA TEDESCO LTDA, MANOEL AIRTON PEREIRA JUNIOR (OAB, ALBERTO BRANDAO RODRIGUES NETO (OAB, SC, CARLOS EURICO PETERSEN JUNIOR (OAB, RS, ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA (OAB, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA, FERNANDA PAULA MIX (OAB, RS 61966) 59611), PAULO SERGIO ARRABACA (OAB, SC 4728) ADVOGADO, ANA VIRGINIA MEMORIA SARAIVA (OAB, CE ADVOGADO, MARIA ROBERTA SAYAO POLO MONTEIRO ADVOGADO, LEANDRO TEIXEIRA (OAB, SC 31029) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho REINALDO 1ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ RECORRIDO, BARRA FUTEBOL CLUBE LTDA, Desembargador Federal do Trabalho CESAR LUIZ | OAB: SC 11245, SC 15190, SC 27083, SP 172111, SC 50661, SC 10636, RS 61966, SC 4728, SC 31029, SP 234802, RS 95916 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Advogado: MARCELO MARCAL SARDA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho REINALDO 1ª Turma
09/08/2025 22:42
0012109-11.2024.5.15.0051
Nº Processo: 0012109-11.2024.5.15.0051 | Advogado: - ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB/SP 286335) | Advogado(s): ALESSANDRA DE ALMEIDA CORTES (OAB, SP AP 0012109, 11.2024.5.15.0051, GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB, SP Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva, 8ª Câmara, SILVIA REGINA FIGUEIRA NUNES (OAB, SP NOGUEIRA SILVA, SP ADVOGADO, EZILDO EDISON BUENO DE GODOY (OAB, SP, PRISCILA BUENO DE GODOY (OAB, SP 315993), ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L ALBERTO ALVES MACHADO, ANGELINE ELEN ALVES DE MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO, CAIO HENRIQUE VERNASCHI, MARIANA RAMIRES MASCARENHAS DO AMARAL ADVOGADO, IVAN BARBIN (OAB, SP 75583), TAINA DAMIRES CAMPAGNOLI RODRIGUES ADVOGADO, MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR (OAB, LUCAS ANDREOTTA PEREIRA (OAB, SP 418531) AGRAVADO, ATO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOÃO, RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO (OAB, SP ALBERTO ALVES MACHADO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FABIO ALVES MACHADO, Desembargador Federal do Trabalho PAULO Especial | OAB: SP 286335, SP 178780, SP 169601, SP 315993, SP 311520, SP 236729, MG 162653, SP 273482, SP 75583, SP 244202, SP 253306, SP 442150, SP 418531 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: ALESSANDRA DE ALMEIDA CORTES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FABIO ALVES MACHADO
09/08/2025 22:40
0010592-42.2024.5.15.0092
Nº Processo: 0010592-42.2024.5.15.0092 | Advogado: - ITALO DA SILVA OLIVEIRA (OAB/SP 448788) Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 4ª Câmara | Ação: ESPECIAL "SINDROME Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva | Advogado(s): ITALO DA SILVA OLIVEIRA (OAB, SP 448788) Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini, 4ª Câmara, DEBORA REZENDE (OAB, SP 256025) RECORRENTE, ROSANGELA MARIA MINHARRO CASSETTARI, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP ADVOGADO, EVANDRO PREVEDELLO (OAB, SP 298545), SP 448788) (OAB, SP 137187), TIAGO RODRIGUES MORGADO (OAB, SP 239959), RODRIGO DE ABREU GONZALES (OAB, SP ROT 0010623, 14.2024.5.15.0108, FLAVIO HENRIQUE BERTON FEDERICI (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LARISSA, ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L RECORRIDO, FUNDACAO BUTANTAN, CARLOS ALBERTO MARTINEZ (OAB, SP 362068) PATRIMONIAL LTDA, EDSON VANDO DE LIMA (OAB, SP 375993) RECORRIDO, NATALINO ALVES DOS SANTOS, LAERTE FREDIANI JUNIOR (OAB, SP 129394) ADVOGADO, JOSE ROQUE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB, SP, ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L ADVOGADO, MARIA EMILIANA LIMA BARBOSA (OAB, SP 362068) ADVOGADO, VICTOR NICOLLAS SANTANA NASCIMENTO, SP 375993) (OAB, SP 381790), SP 129394) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ERODITE (OAB, SP 137187), Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA ADVOGADO, MARIA EMILIANA LIMA BARBOSA (OAB, SP | OAB: SP 448788, SP 256025, SP 298545, SP 137187, SP 239959, SP 381790, SP 236729, SP 362068, SP 375993, SP 129394, SP 331862 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: ITALO DA SILVA OLIVEIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ERODITE (OAB
09/08/2025 22:40
0010320-83.2024.5.15.0145
Nº Processo: 0010320-83.2024.5.15.0145 | Advogado: - HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB/SP 23812) ADVOGADO - DANIELA BOSCARIOL NUNES (OAB/SP 258679) | Advogado(s): HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB, SP 23812) ADVOGADO, DANIELA BOSCARIOL NUNES (OAB, SP 258679), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB, SP, ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB, SP 151776) RORSum 0010353, 70.2024.5.15.0146, LUIS EDUARDO RICCI (OAB, SP 273613) 1ª Câmara, THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA (OAB, SP Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar, 1ª Câmara, CAMILA DE MORAES MACHADO DA SILVA ADVOGADO, PAULO HENRIQUE BATISTA (OAB, SP 258815), GABRIELA CARVALHO (OAB, SP 401634) ADVOGADO, RODRIGO RIBEIRO FIGUEIREDO, LIELSON SANTANA (OAB, SP 59262) (OAB, SP 440951), RODRIGO ELIAN SANCHEZ (OAB, SP 209568), MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB, SP 80414) ADVOGADO, CASSIA RAIANE PIRES DA SILVA (OAB, MARISA VENEZIANO CARETA (OAB, SP 173793) ADVOGADO, CHRISTIAN CORREIA SALGADO (OAB, SP 364444), ISABELA DA SILVA ALVES SOUSA (OAB, SP Gabinete do Desembargador João Batista da Silva, 6ª Câmara, LEONARDO BARBOSA DE MORAIS (OAB, SP DA SILVA, DAIANE BARBOSA STENICO (OAB, SP 399969) ADVOGADO, LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho SUSANA ADVOGADO, THALES ANTIQUEIRA DINI (OAB, SP 324998), Desembargador Federal do Trabalho ANA CLAUDIA RECORRENTE, INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E, Desembargador Federal do Trabalho JOSE CARLOS 298800) | OAB: SP 23812, SP 258679, SP 324998, SP 151776, SP 273613, SP 258815, SP 278584, SP 401634, SP 59262, SP 440951, SP 209568, SP 80414, SP 173793, SP 364444, SP 399969 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: HERALDO JUBILUT JUNIOR (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho SUSANA ADVOGADO
09/08/2025 22:39
0010261-92.2024.5.15.0146
Nº Processo: 0010261-92.2024.5.15.0146 | Advogado: - DENER UBIRATAN DA COSTA SILVA (OAB/SP | Advogado(s): JOSE ROQUE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB, SP 418269), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB, SP, DENER UBIRATAN DA COSTA SILVA (OAB, SP UEHARA TANAKA, RONALDO QUIRINO DA COSTA (OAB, SP 396526) ADVOGADO, ANA PAULA FERNANDES (OAB, SP 203606), MARISA VENEZIANO CARETA (OAB, SP 173793) ADVOGADO, MARILIA BORILE GUIMARAES DE PAULA, TATIANE FERREIRA NACANO (OAB, SP 217789) GALHARDO (OAB, SP 228709), SP RECORRENTE, RAIZEN CENTRO, SUL PAULISTA S.A, SP 396526) (OAB, SP 466339), SP 173793) RECORRIDO, GUILHERME ANTONIO ROCHA RESENDE, SP 217789) RECORRIDO, CAMILA APARECIDA RONCARI CELESTINO, FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO, GABRIEL VICARI ANTONIO (OAB, SP 399764) ADVOGADO, PAULO HENRIQUE BATISTA (OAB, SP 258815), SP RECORRIDO, SEARA ALIMENTOS LTDA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho GISELA Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka, 3ª, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA SANT RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho KEILA, Desembargador Federal do Trabalho DAGOBERTO 6ª Câmara | OAB: SP 418269, SP 399764, SP 396526, SP 203606, SP 173793, SP 217789, SP 228709, SP 466339, MG 77167, SP 258815 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: JOSE ROQUE APARECIDO DE OLIVEIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho GISELA Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka
09/08/2025 22:39
0010210-81.2024.5.15.0146
Nº Processo: 0010210-81.2024.5.15.0146 | Advogado: - MOACYR CYRINO NOGUEIRA JUNIOR (OAB/SP 245833) | Advogado(s): MOACYR CYRINO NOGUEIRA JUNIOR (OAB, SP 245833), RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO, LUCAS ANTUNES MEIRA (OAB, SP 406033) RECORRENTE, AUREA MARIA DOS SANTOS FONTES, PAULO HENRIQUE MARTINS (OAB, SP 306523) ADVOGADO, AMANDA CANELLA MOLESIN (OAB, SP 360818), JEFFERSON ELCIO LOPES (OAB, SP 418972), JOAO VITOR CALDAS CALADO DA SILVA ADVOGADO, TATIANE FERREIRA NACANO (OAB, SP 217789), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB, SP ROT 0010233, 27.2024.5.15.0049, JOAO VITOR CALDAS CALADO DA SILVA RECORRENTE, MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE, SP RECORRIDO, HELLEN LARA GUILMO, IULLY FREIRE GARCIA DE SOUZA (OAB, SP ADVOGADO, JACKSON PEARGENTILE (OAB, SP 145694) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ERODITE, Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA ADVOGADO, REINALDO LUIS TROVO (OAB, SP 196099), Desembargador Federal do Trabalho CLAUDINEI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ANGELA | OAB: SP 245833, SP 237409, RS 33819, SP 406033, SP 306523, SP 360818, SP 418972, SP 334647, SP 196099, SP 173793, SP 217789, SP 297783, SP 47469, SP 145694 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: MOACYR CYRINO NOGUEIRA JUNIOR (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ERODITE
09/08/2025 22:39
0010148-41.2024.5.15.0146
Nº Processo: 0010148-41.2024.5.15.0146 | Advogado: - MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo | Ação: (OAB/SP | Advogado(s): MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo, ROSEMARY APARECIDA PEREIRA SOUSA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho THELMA HELENA, EDEVARD DE SOUZA PEREIRA (OAB, SP 25683) Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de, MARIA JOSE EZEQUIEL PINHONI ALEXANDRE Araújo, Moraes, 5ª Câmara, MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB, SP 80414) RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES, SP 25683) (OAB, SP 467642), MARIA JOSE EZEQUIEL PINHONI ALEXANDRE RECORRIDO, RIBEIRO & FLAIBAM LTDA, SP 80414), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP ADVOGADO, PAULO FERNANDO RONDINONI (OAB, SP 95261), MARCO AURELIO VANZOLIN (OAB, SP 230543) RECORRIDO, BRUNO RUCINATO DE BRITTO, PHYLIP VITTI FELIPPELLI (OAB, SP 331114) ADVOGADO, ELTON RODRIGO BRANCO (OAB, SP 301279), SP Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna, 6ª Câmara, SP 230543) SANT ANNA, SP 331114) RECORRENTE, MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUIS HENRIQUE 435828), Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM | OAB: SP 207247, SP 101708, SP 173793, SP 25683, SP 110456, SP 80414, SP 467642, SP 465870, SP 95261, SP 230543, SP 331114, SP 301279 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de ToledoRelator: Desembargador Federal do Trabalho LUIS HENRIQUE 435828)
09/08/2025 22:39
0010007-52.2024.5.15.0136
Nº Processo: 0010007-52.2024.5.15.0136 | Advogado: - ANTENOR MONTEIRO CORREA (OAB/SP 111550) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho THELMA HELENA | Ação: VISUAL LTDA - ME | Advogado(s): ANTENOR MONTEIRO CORREA (OAB, SP 111550) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho THELMA HELENA, DANIEL DE LUCCA E CASTRO (OAB, SP 137169) MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA, SP 111550) (OAB, SP 314572), SP 137169) ADVOGADO, CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA (OAB, SP, LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (OAB, SP Câmara, MATHEUS BALDOVINOTTI (OAB, SP 380088) SOUZA FERREIRA, SP RECORRIDO, SEARA ALIMENTOS LTDA, SP 380088) ADVOGADO, TATIANE FERREIRA NACANO (OAB, SP 217789), DANIEL DOMINGUES CHIODE RECORRENTE, S.L.S.P.L., SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI 376066), DANIEL DOMINGUES CHIODE RECORRIDO, R.T.M.D.S., SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI RECORRIDO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho SUSANA, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO Câmara | OAB: SP 111550, SP 137169, SP 314572, SP 380088, SP 326984, SP 268822, SP 173793, SP 217789, SP 173117, SP 195291, SP 376071 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: ANTENOR MONTEIRO CORREA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho SUSANA
09/08/2025 22:39