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0000823-21.2023.5.05.0028
Nº Processo: 0000823-21.2023.5.05.0028 | Advogado: TAIS SOUZA DE CERQUEIRA(OAB: RECORRENTE CAMILA VITORIA DOS SANTOS | Ação: PETROBRAS DE RECORRIDO LOJAS AMERICANAS S.A. | OAB: 21632, 18390, 60791, 24495, 176521, 239393, 235801, 92784, 106094, 26160, 67460, 11475, 56107, 46899, 34071, 128341 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 20:21
0000824-18.2024.5.17.0131
Nº Processo: 0000824-18.2024.5.17.0131 | Advogado: - ODILIO GONCALVES DIAS NETO (OAB/ES 19519) ADVOGADO - RAMON BOURGUIGNON GAVA (OAB/ES 36144) | Advogado(s): ODILIO GONCALVES DIAS NETO (OAB, ES 19519) ADVOGADO, RAMON BOURGUIGNON GAVA (OAB, ES 36144), POLIANA FIRME DE OLIVEIRA (OAB, ES 16886) ADVOGADO, ALINE DE MELO OLIVEIRA (OAB, PE 40896) 2ª Turma, GERLIS PRATA SURLO (OAB, ES 17647) GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA, ES 19519) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIA, ES 16886) CARDOSO DE SOUZA, VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA ROT 0000829, 37.2024.5.17.0132, IGOR VINICIUS FONSECA FONSECA DE SOUZA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI (OAB, ES GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA, MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB, SC 14009) RECORRENTE, MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA, JOSE VICENTE GONCALVES FILHO (OAB, ES ADVOGADO, GUSTAVO MIGUEZ COSTA (OAB, ES 18997) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARISE PERITO, EDUARDO BISSOLI DIAS, Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO, Desembargador Federal do Trabalho CLAUDIO 7023) | OAB: ES 19519, ES 36144, ES 16886, ES 13783, PE 40896, ES 17647, SP 163958, ES 13434, ES 36862, ES 17349, SC 14009, ES 160, ES 17185, ES 18997, ES 27862, ES 28489 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: ODILIO GONCALVES DIAS NETO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARISE PERITO
10/08/2025 20:17
0000266-97.2025.5.07.0031
Nº Processo: 0000266-97.2025.5.07.0031 | Vara: do Trabalho de Pacajus Única Vara do Trabalho de Pacajus | Advogado: - ELIENNAY GOMES ALVES ADVOGADO - BARBARA HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTE | Autor(es): ELIESIO ANGELO DA SILVA RECLAMANTE, MEYRE ANGELA PEREIRA DA SILVA, PEDRO PAULO DA SILVA SANTOS Única Vara do Trabalho de Pacajus, MARCOS RIBEIRO DA SILVA XAVIER, JOABE DOS SANTOS BRAGA Única Vara do Trabalho de Pacajus, KELTON GOMES DE FRANCA RECLAMANTE, VITORIA LAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA | Réu(s): LUIS GONZAGA COSTA PEREIRA RECLAMADO, ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES, C M L VIDAL, SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO, VALNER KRISLANE PROCOPIO DOS SANTOS, COTRAVI, COOPERATIVA DE TRABALHO NA RECLAMANTE, NATANIEL FERNANDES BATISTA, GRANJAS SAO JOSE S, A 440997), NASCENTE CONSTRUCOES LTDA, COLINAS CONSTRUCOES TRANSPORTES E 37700), I VIANA NASCIMENTO OTICAS, ME ARTIGOS ESPORTIVOS S, SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA | Advogado(s): ELIENNAY GOMES ALVES ADVOGADO, BARBARA HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, josefa maria araujo viana de alencar (OAB, CE 6481) ADVOGADO, MAYANE ALVES SILVA SANTIAGO (OAB, CE, HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS NETO (OAB, GO RECLAMANTE, COSMA SOARES VIEIRA, MARCUS VINICIUS COSTA JUNIOR (OAB, CE ATSum 0000275, 59.2025.5.07.0031, JULIANNA CARVALHO E SOUZA LEÃO (OAB, CE RECLAMANTE, MATHEUS BEZERRA DA SILVA, GO ADVOGADO, IGOR PAIVA AMARAL (OAB, CE 44347) | OAB: CE 30314, CE 50591, CE 6481, CE 45466, CE 42671, CE 44347 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 20:16
0000510-44.2024.5.07.0004
Nº Processo: 0000510-44.2024.5.07.0004 | Advogado: - JOAO BOSCO LUZ DE MORAIS (OAB/GO 14153) ADVOGADO - MARCIO MARCEL BANDEIRA MAGALHAES | Advogado(s): JOAO BOSCO LUZ DE MORAIS (OAB, GO 14153) ADVOGADO, MARCIO MARCEL BANDEIRA MAGALHAES, RAFAELA PEREIRA MORAIS DE OLIVEIRA (OAB, CE 8696), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB, CE 1ª Turma, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA, CE RECORRENTE, BRENDA KESIA DE MOURA, LUIZ CALIXTO SANDES (OAB, RJ 102650) ADVOGADO, JOAO D ALVA SALES ANDRADE (OAB, CE 15686), FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO ADVOGADO, NAIRA MARIA FARIAS MARTINS (OAB, CE 30504), PRISCILA FERNANDES CORDEIRO (OAB, CE, DIOGENES MURILO CORREIA GOMES (OAB, CE (OAB, BA 11899), ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA (OAB, CE 41958) ADVOGADO, RENAN DE ARRAES QUEIROZ (OAB, CE 26563) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO DE VASCONCELOS MAIA, Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS RECORRIDO, BRENDA KESIA DE MOURA, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RECORRENTE, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES | OAB: GO 14153, CE 8696, GO 23242, CE 5864, CE 30504, RJ 102650, CE 15686, CE 21834, BA 11899, CE 41958, CE 26563 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: JOAO BOSCO LUZ DE MORAIS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO DE VASCONCELOS MAIA
10/08/2025 20:15
0001713-33.2024.5.07.0039
Nº Processo: 0001713-33.2024.5.07.0039 | Advogado: - PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES RECORRIDO - ARGIMIRO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR | Ação: JUDICIAL RECORRENTE - VITORIA REGIA NASCIMENTO PEREIRA | Advogado(s): PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES RECORRIDO, ARGIMIRO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR, WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB, CE LTDA, JOSE DILEON SOARES (OAB, CE 50856) ADVOGADO, LEONARDO VILLELA CRISPIM VIANA (OAB, SP, PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) ADVOGADO, CICERO IGOR VIEIRA DA SILVA (OAB, CE 48479), HERMINIO MENDES CAVALEIRO NETO (OAB, CE RECORRIDO, SUPER ECONOMICO COMERCIO DE, JOSE MESSIAS DE MESQUITA SOUSA (OAB, CE ADVOGADO, ESRON ALEX PARENTE DE VASCONCELOS, JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS (OAB, RN RECORRENTE, FRANCISCO FAGNER LIMA DUARTE, SP ADVOGADO, RN 3ª Turma, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho, Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS, Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI 7144) | OAB: CE 24425, CE 50856, RS 22821, CE 48479, CE 50166, CE 29704 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES RECORRIDORelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
10/08/2025 20:14
0000646-86.2024.5.12.0041
Nº Processo: 0000646-86.2024.5.12.0041 | Advogado: MARIANA MEIENBERGER ADVOGADO ANA PAULA FURLAN | Ação: LTDA | OAB: 52672, 223706, 30616, 11765, 38890, 25449, 50804, 5384, 71209, 25641, 26484, 64959 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 20:14
0020138-60.2025.5.04.0103
Nº Processo: 0020138-60.2025.5.04.0103 | Vara: DO TRABALHO DE PELOTAS 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA | Advogado: - Paula Grill Silva Pereira (OAB/RS 27817) ADVOGADO - JESSICA DE ARRUDA RIBEIRO (OAB/RS 128237) | Ação: VISUAL LTDA RECLAMADO - GULOSAO LANCHES LTDA - ME | Autor(es): EMERSON SCHNEIDER JAQUES RECLAMANTE, ANDRE LUIZ MOURA DE LIMA, FERNANDA GRUN DA SILVA RECLAMANTE, MARCIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA, TIAGO DOS SANTOS SANTANA 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, GUSTAVO NATANAEL GOMES CARDOSO, GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, CRISTIANO MORAES RODRIGUES RECLAMADO, GABRIELA LOREGIAN VEDOY, CINTIA CRISTINA LANGE 92547) | Réu(s): EINHARDT COMUNICACAO VISUAL LTDA RECLAMADO, GULOSAO LANCHES LTDA, ME, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO 128840), BRF S.A. ADVOGADO, FERNANDA HOLST (OAB, RS 37926), T.C.A APANHA DE AVES LTDA. RECLAMADO, CONDOMINIO EDIFICIO DUETTO, JORGE RAFAEL MULLER MARION, PAES & COMPLEMENTOS II LTDA 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO, INDUSTRIA DE PECAS INPEL SA ATOrd 0020158, 25.2025.5.04.0241, ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA RECLAMADO, DIEISON OMAR DE OLIVEIRA BOLICO, COGEIME, INSTITUTO METODISTA DE 82728267049, INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO E CumPrSe 0020159, 10.2025.5.04.0241, INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR REQUERENTE, BRUNA GOTTSCHALCK FELICIANO, INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA (OAB, MG 116893) | Advogado(s): Paula Grill Silva Pereira (OAB, RS 27817) ADVOGADO, JESSICA DE ARRUDA RIBEIRO (OAB, RS 128237), THIAGO ROCHA MOYSES (OAB, RS 69821) ADVOGADO, FERNANDA MARTINS DA FONTOURA (OAB, RS, MARINES TERESINHA HUMMES (OAB, RS 74967) RECLAMANTE, THAUANA BATISTA WEBER, VALMIR RODRIGUES DA SILVA (OAB, RS 103028) ATSum 0020151, 34.2025.5.04.0661, RAFAEL PEREIRA ROSA (OAB, RS 98391), RODRIGO MALISZEWSKI (OAB, RS 64301) RECLAMADO, DANIEL DE AVILA PEREIRA 00510851002 | OAB: RS 27817, RS 128237, RS 69821, RS 74967, RS 37926, RS 103028, SP 275392, RS 98391, RS 64301, MG 116893, MG 87946 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 20:12
0020136-23.2025.5.04.0772
Nº Processo: 0020136-23.2025.5.04.0772 | Vara: DO TRABALHO DE LAJEADO | Advogado: - MARCIO DA ROSA (OAB/RS 84272) ADVOGADO - JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA | Ação: EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO | Autor(es): CLARA LAIS LEINDORF DULLIUS ATOrd 0020137, 48.2025.5.04.0015, SUELLEN MIGUEL MACHADO LTDA, MEDINA JOSEPH BLAISE, J.D.M.N. ADVOGADO, WAGNER ALESSANDERSON GONCALVES DE, JONE FRANCISCO CRESTANI IMOBILIARIOS S, DANIEL STIGGER EXECUTADO, MUNICIPIO DE PELOTAS, LILIANE DE SOUZA PEREIRA (OAB, RN 22659) | Réu(s): MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (OAB, RS 19532), MZ SEGURANCA PRIVADA LTDA RECLAMADO, FUNDACAO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO, CLINICA GERIATRICA VOVO DEDE LTDA ADVOGADO, BERATAN LUIZ FRANDALOSO (OAB, RS 28349), FARMS RUGS COMERCIO LTDA 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, C.T.A.A.L.L., M.S.D.A. ATSum 0020137, 42.2025.5.04.0017, M.B.L. 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, R.D.A.S.L. RECLAMANTE, LUIS FERNANDO BORBA DA SILVEIRA, GD SILVA CHURRASCARIA E RESTAURANTE, MUNICIPIO DE PELOTAS ATSum 0020137, 08.2025.5.04.0772 | Advogado(s): MARCIO DA ROSA (OAB, RS 84272) ADVOGADO, JOAO EDUARDO VIEGAS DA SILVA, JHONATAN MARQUES DE SOUZA (OAB, MS 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, DANIEL FLORES SACCOL (OAB, RS 87044), ANA LUISA ROSSETO CARDOSO DE OLIVEIRA, DAIELLY CHAVES DE AVILA (OAB, RS 107571) OLIVEIRA (OAB, RS 108798), Rodrigo Jansen da Rosa (OAB, RS 82254) RECLAMADO, LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE, YASMIM BEZERRA FERREIRA BRICOLAGEM, ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA (OAB, RS 31913), VILMAR ADAIRTON MINKS (OAB, RS 101309) RECLAMADO, KATIA GOULART DE CASTRO, TIAGO SANGIOGO (OAB, RS 72814) | OAB: RS 84272, RS 19532, RS 28349, RS 87044, PR 113519, RS 107571, RS 108798, RS 82254, RS 115641, RS 31913, RS 93122, RS 101309, RS 72814, RN 22659 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 20:11
0020113-42.2025.5.04.0234
Nº Processo: 0020113-42.2025.5.04.0234 | Vara: DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ADVOGADO - DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS (OAB/RS | Autor: - TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. 48951) | Advogado: - DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS (OAB/RS | Autor(es): SANDRO HENRIQUE LINCK ADVOGADO, GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (OAB, RS 131548), BRUNO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO, CELSO FERRAREZE (OAB, RS 16521), JOSE DEMENCIANO PIRES RECLAMANTE, NAIARA MELLO DE ALMEIDA DA FONTOURA, DIEGO PAZ SENGER REQUERENTES, CONDOMINIO AGUAS CLARAS, ROBSON MEDEIROS SCHEID RECLAMADO, FRANTZ E SCHLESENER SERVICOS DE | Réu(s): UNIÃO FEDERAL (PGFN) ATSum 0020113, 42.2025.5.04.0234, PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL RECLAMADO, JOSIANE DOS SANTOS JESUS, ME, ADUBASUL, INDUSTRIA DE FERTILIZANTES ADVOGADO, LUCIANO DE FREITAS TURELA (OAB, RS 105961), DALVINO RIBEIRO RECLAMADO, SYNGENTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA, DOUGLAS CRODA RIBEIRO, ERVATEIRA PRENDA E PEAO LTDA, ME HTE 0020113, 91.2025.5.04.0541, EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO | Advogado(s): ROBERTA STAVALE MARTINS DE CASTRO RECLAMADO, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S, DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS (OAB, RS ADVOGADO, VIVIAN DANIELLE DE OLIVEIRA BARROS, JOAO PAULO LISTONI (OAB, RS 83568) ADVOGADO, DANIEL DE ARAUJO SANDRI (OAB, RS 69474), NEVIL QUEIROZ DE SOUZA FILHO (OAB, CELSO FERRAREZE (OAB, RS 16521), PABLO PRATES TEIXEIRA (OAB, RS 79495) ADVOGADO, LUCIANO DE FREITAS TURELA (OAB, RS 105961), BRUNO AUGUSTO PSENDZIUK RODRIGUEZ, DAIANE SASSO DE QUADROS 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB, RS 59730) ADVOGADO, JAIRO FERREIRA MACHADO (OAB, RS 80069), FILIPE MERKER BRITTO (OAB, RS 69129) RECLAMADO, COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE | OAB: SP 299993, RS 87710, RS 131548, RS 99649, RS 16521, RS 83568, RS 69474, RS 105961, RS 79495, SC 41032, RS 100692, RS 101113, RS 59730, RS 80069, RS 69129, RS 124761 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 20:11
0000266-65.2024.5.11.0017
Nº Processo: 0000266-65.2024.5.11.0017 | Advogado: NATÁLIA DI PAULA ARAÚJO DE ADVOGADO ALBERTO PEDRINI JUNIOR(OAB: | Ação: NACIONAL DO INDIO | OAB: 8177, 6321, 5549, 7199, 1082, 7310 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
10/08/2025 20:11