Consulta de Processos

Nº Processo: 0017183-86.2021.8.26.0506 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Silvana Rissi | Advogado(s): Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472, SP), Recorrido: Município de Ribeirão Preto, Advogada: Silvana Rissi, Renata Cecília Borges dos Santos (OAB: 523826, Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB: 389475, Alfredo Queiroz de Oliveira (OAB: 451465, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Paulo Rogerio da Silva (OAB: 378676, Advogado: Jairo dos Santos (OAB: 341527, Ficam as partes intimadas para, Lilian Di Paula Zanco do Prado (OAB: 389252, Advogada: Nayara de Sousa Soares Rocha (OAB: 351984, Ficam as, Orlando Sobottka Filho (OAB: 88005 | OAB: 364472, 109637, 401429, 256762, 13908, 435634, 523826, 389475, 451465, 392160, 378676, 341527, 471607, 277675, 251353, 437092, 389252, 351984, 88005 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1031802-59.2024.8.26.0001 | Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Rodrigo Morales de | OAB: 206368, 232748, 186458, 368848, 344750, 297065, 170939, 281596, 182042, 283927, 509013 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1060606-41.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 520245/SP - Thalita Rosa de Rezende Martins | Autor(es): Edgar Martinho da Silva, Antônio Sérgio Pereira Lima, Buser Brasil Teconologia Ltda, Wanderson Jhonattan Dourado Silva, Orlando Casadoi, Marcelo da Costa Santos, Christiane de Brito Zerbinatti, Paula Souza Centro de Formação de Condutores Ltda, Fabio Leandro Ferreira, Daltoniel Jorge da Silva Justino, Rogerio Ramos de Abreu | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PROCON, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, Quest Multimarcas Ltda, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 520245, SP, Thalita Rosa de Rezende Martins, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian, 167884, Luciana Goulart Penteado, 398635, Wanderson Jhonattan Dourado Silva, 420029, Flaviane dos Santos Carmo da Costa, 308499, Elder Ozaki de Melo, 237739, Gabriel Mingrone Azevedo Silva, 375203, Alberto Neves de Souza, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 170452, Marcelo Camargo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1054023-40.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 253655/SP - João Lucas Delgado de Avellar Pires | Autor(es): Leandro Branco Fernandes, Carlos Antonio de Aguiar, Ilza Rodrigues Augusto, Clóvis Roberto Fonseca, Wagner Vieira, Eduardo de Paula Fernandes, Marcio Alberto Sberci, Quiteria Maria Verissimo, Paulo Jorge Peres Barroso, Luiz Carlos Disner da Silva, Vanderlei Noveli Castellani | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Município de São Paulo | Advogado(s): 253655, SP, João Lucas Delgado de Avellar Pires, 453505, Danilo Costa Santos, 336646, Felipe Imai Ricardo, 375203, Alberto Neves de Souza, 329560, Ida Marina da Silva, 512761, Bruno Sabino de Matos, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian, 236566, Fernando Faia Fernandes, 437036, Aparecido Pedro dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0109731-34.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Lucas Reis Rodrigues (OAB: 406047/SP); Recorrido: Cassiano Martinatti; Advogado: Luiz Roberto | OAB: 421345, 406047, 233191

Nº Processo: 1000291-54.2025.8.26.0568 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; | Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; | OAB: 379006, 438382, 378702, 431707, 326266, 360237, 385002, 404699, 357043, 506494, 390627 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000068-65.2025.8.26.0424 | Vara: Vara Única; | Advogado: Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Clerio Rodrigues da | Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos | Autor(es): Isa Energia Brasil S.a., Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694, SP), Apelado: Elton Moura, Manuel Alejandro Vizcarra Avila, outro, Advogado: Luiz Roberto Gomes Bueno de Miranda (OAB: 83468, Apelado | Réu(s): Edvaldo Batista, Apelado: Demais Ocupantes da Área | Advogado(s): Ana Carolina Chamon (OAB: 418362, SP), Rafael Boreli Advogados Associados (OAB: 37227, Advogado: Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965 | OAB: 176640, 94553, 202782, 130980, 154694, 27291, 225741, 163116, 287459, 418362, 424139, 454268, 37227, 449965, 306457, 339594, 400440, 177513, 464146, 83468, 396615, 352953, 228263 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2201242-05.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Alyne Basilio de Assis | Assunto: ICMS/ Imposto sobre | Advogado(s): Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Advogada: Alyne Basilio de Assis | OAB: 177936, 254482, 334766, 195545, 84016, 200103, 163569, 274894, 297065, 317521

Nº Processo: 0001280-70.2013.8.26.0286 | Classe: Retificação de Registro de Imóvel | Advogado: Camilo Francisco Paes de Barros E Penati - OAB: 206403/SP | Assunto: princ. * Fornecimento de Energia Elétrica | Ação: e Construcao Ltda Rep P Jacob | OAB: 206403, 139051, 245209, 20591, 163146, 205244, 302012, 153266, 147020, 299795, 149225, 231978, 155875, 97174, 149368, 15800, 154960 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1060235-77.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior | Autor(es): Javã Ferreira da Silva, Alesandro Araujo do Nascimento, Benjamim Velucci Coelho Junior, Maria Célia da Silva, Patricia Rossi Marques Gomes, Nilcemar Cristina Rosa Reyes, Cristiano de Morais Martins, Sandro Sergio Viginoti, Rosangela Cordeiro da Silva | Réu(s): JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, Departamento da Policia Rodoviária Federal, Prf | Advogado(s): 217992, SP, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 359763, Rafael da Silva Catarino, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 391056, Guilherme Alvarenga de Magalhães, 434207, Camila de Fatima Chiganças Anacleto, 290491, Eurico Manoel da Silva Junior, 464994, Ronaldo de Sousa Queiroga, 459843, Fabiana Geraldeli Gomes, 238250, Luis Antonio Matheus | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11