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0005761-96.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0005761-96.2025.5.15.0000 | Advogado: - GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZ ADVOGADO - MARCIO FRANCA DA MOTTA (OAB/SP 322096) | Autor(es): M.D.O.M. Tribunal Pleno, E.L.D.J. Precat 0005764, 51.2025.5.15.0000, C.J.D.S., G.H.K.D.O. 215251) | Réu(s): MUNICIPIO DE HERCULANDIA Tribunal Pleno, MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO Assessoria de Precatórios, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Advogado(s): GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZ ADVOGADO, MARCIO FRANCA DA MOTTA (OAB, SP 322096), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ, VINICIUS DE ARAUJO GANDOLFI (OAB, SP Assessoria de Precatórios, ANTONIO HERNANDES MORENO (OAB, SP 14884) Assessoria de Precatórios, HENRY PAULO ZANOTTO (OAB, SP 209898) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, MAICON MATTOS ARAUJO (OAB, SP 261697) PELLEGRINA LOCKMANN, MARCIO MOLINA MATEUS (OAB, SP 148169) REQUERENTE, J.R.D.S.M., MURIEL BORIN (OAB, SP 321499) ADVOGADO, FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB, SP, RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (OAB, SP 220799), RODRIGO HERNANDES MORENO (OAB, SP REQUERIDO, MUNICIPIO DE IPORANGA, RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES (OAB, SP Precat 0005763, 66.2025.5.15.0000, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS Tribunal Pleno, CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA REQUERIDO, MUNICIPIO DE IPORANGA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA (OAB, SP 96729) | OAB: SP 322096, SP 405335, SP 209895, SP 14884, SP 209898, SP 261697, SP 148169, SP 321499, SP 220799, SP 97365, SP 242976, SP 96729 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: M.D.O.M. Tribunal PlenoRéu: MUNICIPIO DE HERCULANDIA Tribunal PlenoAdvogado: GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZ ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA
09/08/2025 23:58
0005754-07.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0005754-07.2025.5.15.0000 | Advogado: - LUCAS JOSE RAMOS FERREIRA (OAB/SP Precat 0005754-07.2025.5.15.0000 | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO PELLEGRINA LOCKMANN | Autor(es): C.B.D.R. Precat 0005755, 89.2025.5.15.0000, C.D.F.V. REQUERIDO, MUNICIPIO DE HERCULANDIA, A.I.B.E. REQUERENTE, J.A.C., V.D.S.C.L. Tribunal Pleno, C.E.D.S. | Réu(s): FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO PELLEGRINA LOCKMANN, FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO Assessoria de Precatórios, MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA 248379), ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO, HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ, ESTADO DE SAO PAULO PELLEGRINA LOCKMANN | Advogado(s): LUCAS JOSE RAMOS FERREIRA (OAB, SP Precat 0005754, 07.2025.5.15.0000, TARIK DAVID CAMBIAGHI (OAB, SP 265595) Assessoria de Precatórios, VALKIRIA ELIANE DE ANDRADE (OAB, SP 224809) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO ELYSEU, CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB, SP 104458) Tribunal Pleno, EDUARDO ALVES DARIOLLI (OAB, SP 293026) ADVOGADO, VINICIUS DE ARAUJO GANDOLFI (OAB, SP, CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB, SP 134301) ADVOGADO, GABRIEL AUDACIO RAMOS FERNANDEZ, JOSE BENEDITO DA SILVA (OAB, SP 336296) (OAB, SP 405335), CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB, SP 250387) Assessoria de Precatórios, THIAGO BEROCO (OAB, SP 340506) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA COUTO VIEIRA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA ADVOGADO, HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | OAB: SP 265595, SP 224809, SP 239669, SP 104458, SP 405335, SP 209895, SP 293026, SP 134301, SP 336296, SP 250387, SP 340506 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: C.B.D.R. Precat 0005755Réu: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO PELLEGRINA LOCKMANNAdvogado: LUCAS JOSE RAMOS FERREIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA COUTO VIEIRA
09/08/2025 23:58
0010972-36.2024.5.15.0134
Nº Processo: 0010972-36.2024.5.15.0134 | Advogado: - LETIANE CORREA BUENO NOGUEIRA RAMOS | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI (OAB, SP RECORRIDO, RAIZEN CENTRO, SUL S.A, MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB, SP, TANIA ECLE LORENZETTI (OAB, SP 399909) 10ª Câmara, RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) RECUPERACAO JUDICIAL, MG 77167) ADVOGADO, SERGIO MASSARENTI JUNIOR (OAB, SP 163480), MG 77167) RECORRIDO, MATHEUS BATISTA DA SILVA, THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES ADVOGADO, MARCELO MENDONCA FILHO (OAB, SP 393009), SP SANEAMENTO SA, SP (OAB, SP 273552), SP 399909) ADVOGADO, REGIA DE OLIVEIRA RUSSELL, HELENA CRISTINA LODIS RABELO, MG 77167) (OAB, JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB, SP 59298) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUIZ FELIPE RECORRENTE, NELSON MARQUES, Desembargador Federal do Trabalho CLAUDINEI TORRES VIANNA | OAB: SP 303263, SP 331451, RS 37672, SP 399909, MG 77167, SP 163480, SP 393009, SP 273552, SP 59298, SP 159658 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: CARLOS EDUARDO SILVA LORENZETTI (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ FELIPE RECORRENTE
09/08/2025 23:58
0000021-86.2025.5.08.0119
Nº Processo: 0000021-86.2025.5.08.0119 | Vara: DO TRABALHO DE ANANINDEUA | Advogado: - MARCIO PINHO AGUIAR (OAB/PA 18017) RECLAMADO - AGUAS LINDAS LTDA | Ação: E SERVICOS S/A 31623) | Autor(es): ANA CARLA MOREIRA DO VALE ADVOGADO, BELARDIM BERTON LOPES ARAUJO (OAB, PA, CLAUDETE SUELY DOS SANTOS SILVA 31623), VIVYAN MENDES DE PAULA ADVOGADO, EUDSON DA COSTA ARAUJO JUNIOR (OAB, RAQUEL DE CARVALHO LIMA RECLAMANTE, JOELSON DE JESUS BARBOSA FONSECA, JHONNYS VAZ DE OLIVEIRA 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, E.D.S.C., MARCIO EXPEDITO SOUZA SANTOS | Réu(s): R.C., AVAL EMPRESA DE SERVICOS ADVOGADO, LUIZ EDUARDO LOBATO DOS SANTOS (OAB, PA, SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE RECLAMADO, MULT TRANSLOG TRANSPORTE & LOGISTICA, LSI, ADMINISTRACAO E SERVICOS S, A 31623), MANSERV INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO, EUDSON DA COSTA ARAUJO JUNIOR (OAB, CARREFLEX COMERCIAL LTDA., MANSERV FACILITIES LTDA ADVOGADO, BELARDIM BERTON LOPES ARAUJO (OAB, MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S, I.U.S. | Advogado(s): MARCIO PINHO AGUIAR (OAB, PA 18017) RECLAMADO, AGUAS LINDAS LTDA, MARCIO DE NAZARE FERREIRA CASTRO 28182), MARCIO DE NAZARE FERREIRA CASTRO, MARCIO DE NAZARE FERREIRA CASTRO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, IEDA CRISTINA ALMEIDA (OAB, PA 8861) ADVOGADO, BELARDIM BERTON LOPES ARAUJO (OAB, PA, PA 8861) RECLAMANTE, ADRIANO JOSE SILVA DA SILVA, EUDSON DA COSTA ARAUJO JUNIOR (OAB, IULLY FREIRE GARCIA DE SOUZA (OAB, SP SUMÁRIO, DACILVANIA DA ROCHA PORTELA (OAB | OAB: PA 18017, PA 30186, PA 8861 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
09/08/2025 23:57
0011089-93.2023.5.15.0091
Nº Processo: 0011089-93.2023.5.15.0091 | Advogado: LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: ADVOGADO MICHELE RAMOS CABRAL(OAB: | OAB: 350085, 241519, 247666, 429716, 19382, 198368, 237437, 146893, 265371, 160918, 329469, 366294, 343034, 294103 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
09/08/2025 23:54
0011228-54.2021.5.15.0046
Nº Processo: 0011228-54.2021.5.15.0046 | Advogado: HAMILTON DONIZETI RAMOS | Ação: JUDICIAL | OAB: 209895, 326177, 328548, 281408, 280849, 353078, 482845 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
09/08/2025 23:53
0011268-37.2024.5.15.0044
Nº Processo: 0011268-37.2024.5.15.0044 | Advogado: - ELIANA ALVES TEIXEIRA RUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO - ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB/SP | Advogado(s): ELIANA ALVES TEIXEIRA RUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO, ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB, SP, ELISA BARACCHINI CURY (OAB, SP 161326) ADVOGADO, ARNALDO DOS ANJOS RAMOS, MARTA REGINA ROMAGNOLLI BORELLA (OAB, SP 254700), MARIANA DOS ANJOS RAMOS CARVALHO E, TATIANE GASPARINI GARCIA (OAB, SP 251125) ADVOGADO, FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB, RS 44277), VINICIUS ADORNO QUINI (OAB, SP 471914) ADVOGADO, SP 251125), SP 471914) RORSum 0011344, 14.2024.5.15.0092, LEONARDO SOTER DE OLIVEIRA (OAB, SP RECORRIDO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, DOUGLAS MARTINS MAGALHAES (OAB, SP ADVOGADO, ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR, THAIS SLONZON LIMA (OAB, SP 390056) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE PEDRO DE RECORRIDO, MARCIA LUCIENE LAPAZ, Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALBERTO RECORRENTE, NEDNA BRITO DA CONCEICAO, Desembargador Federal do Trabalho MARINA DE RECORRENTE, LIGIA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA | OAB: SP 175560, SP 161326, SP 254700, SP 178721, RS 44277, SP 291941, SP 212823, SP 251125, SP 471914, SP 163741, SP 255303, SP 102954, SP 390056, SP 171962 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: ELIANA ALVES TEIXEIRA RUIZ DE ALMEIDA ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho JOSE PEDRO DE RECORRIDO
09/08/2025 23:52
0010337-09.2019.5.15.0012
Nº Processo: 0010337-09.2019.5.15.0012 | Advogado: - SORAYA RAMOS GOMES PERNA (OAB/RJ 89718) (OAB/SP 207753) | Ação: JUDICIAL 6ª Câmara | Advogado(s): SORAYA RAMOS GOMES PERNA (OAB, RJ 89718) (OAB, SP 207753), RJ 89718), RJ 89718) ROT 0010337, 09.2019.5.15.0012, MARCO AURELIO FERNANDES GALDUROZ 273983), LUCAS AMERICO GAIOTTO (OAB, SP 317965), LUIZA CRISTINA STEVAUX MARTINS (OAB, SP AIAP 0010716, 68.2019.5.15.0102, STELLA MARIA PLACCO PAZZINI (OAB, SP Gabinete da Desembargadora Luciane Storer, 4ª Câmara, WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB, SP 53258) STORER, SAMANTHA PATRICIA MACHADO DE GOUVEIA AP 0011406, 07.2019.5.15.0132, ANALI CORREA TCHEPELENTYKY (OAB, SP AGRAVANTE, ALEXANDRE GOULART AMBROZIO, JOICE SANTOS DE ANDRADE OLIVEIRA CAMPOS (OAB, SP 382563), JOSE MARIO DE GRANO ALONSO (OAB, SP AGRAVADO, JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E, MARCEL FONTENELE DE MELLO (OAB, RJ ADVOGADO, LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA (OAB, SP, RICARDO QUARTIM BARBOSA DE OLIVEIRA, THIAGO BRESSANI PALMIERI 4ª Câmara | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LEVI ROSA NOBREGA DE ALMEIDA FILHO, Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA 226233) | OAB: RJ 89718, SP 207753, SP 304766, SP 157840, SP 317965, SP 53258, SP 343090, SP 188811, SP 382563, SP 301862, SP 264517, SP 67158 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: SORAYA RAMOS GOMES PERNA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho LEVI ROSA NOBREGA DE ALMEIDA FILHO
09/08/2025 23:52
0000010-03.2025.5.11.0013
Nº Processo: 0000010-03.2025.5.11.0013 | Vara: do Trabalho de Manaus | Advogado: - ADILCE PEREIRA DO AMARAL (OAB/AM 6513) RECLAMADO - FERRAGENS PARAIBA LIMITADA | Ação: E MANUTENCAO ELETRICA LTDA - EPP | Autor(es): JOSIMAR MORAES DAS CHAGAS 13ª Vara do Trabalho de Manaus, PABLO CRUZ DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE ANDRADE VAZ ATOrd 0000010, 94.2025.5.11.0015, EDUARDO MALAQUIAS BRASIL, VANDA MARIA DE SOUZA CASTRO, CARLOS ALBERTO MELO DE SOUSA RECLAMADO, AC GESTAO EMPRESARIAL EIRELI, ME, ALEX ODIVAN GUIMARAES CAETANO, ADNALDO JOSE VIEIRA PEDROZO JUNIOR RECLAMADO, SP POSTO, COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, FRANCISCO WALLACE SALES DA SILVA 18ª Vara do Trabalho de Manaus | Réu(s): APASERVICE GESTAO EMPRESARIAL LTDA, UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE RECLAMANTE, JULIANA DE SOUZA MONTEIRO DA SILVA, MICRO LAB LABORATORIO DE ANAL E PESQ RECLAMANTE, IRLEIDE DA ROCHA PINTO, SM SERVICOS DE GESTAO A SAUDE LTDA 16ª Vara do Trabalho de Manaus, CAP, 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ATSum 0000010, 88.2025.5.11.0017 | Advogado(s): ADILCE PEREIRA DO AMARAL (OAB, AM 6513) RECLAMADO, FERRAGENS PARAIBA LIMITADA, FRANCISCO CARLOS PINHEIRO (OAB, AM 7422) ATSum 0000010, 97.2025.5.11.0014, RICARDO PENHA DE SOUZA (OAB, AM 9415) 14ª Vara do Trabalho de Manaus, GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB, SP 416336) 15ª Vara do Trabalho de Manaus, THIAGO DA SILVA MACIEL (OAB, AM 5632) ATSum 0000010, 91.2025.5.11.0016, SHENIA REGINA DE SOUZA (OAB, SP 511637), LUIZ CLAUDIO CRUZ DA SILVA (OAB, AM 6906) RECLAMANTE, ERALDO DA COSTA SILVA, FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARAES, PAULO ALVES DA SILVA NETO (OAB, AM 12368) RECLAMADO, WM MANUTENCAO E REPARACAO DE | OAB: AM 6513, AM 7422, AM 9415, SP 416336, AM 15170, AM 5632, SP 511637, PB 15517, PB 30025, AM 6906, AM 2978, AM 12368 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
09/08/2025 23:52
0000045-71.2025.5.07.0013
Nº Processo: 0000045-71.2025.5.07.0013 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS RECLAMADO - ANCORA DISTRIBUIDORA LTDA | Ação: LTDA | Autor(es): PAULO SERGIO SOARES DE SOUSA RECLAMADO, FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E, LUCAS KAWLLYN SOUSA PINTO COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA, MARIA ELINEIDE ESTEVAM DA SILVA 31762), MARCILIO FELIPE DA COSTA 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS, DAVID DA CONCEICAO MATOS RECLAMADO, SALINAS EMPREENDIMENTOS E | Réu(s): ESTADO DO CEARA ATOrd 0000045, 71.2025.5.07.0013, J G COMERCIO DE DOCES E SALGADOS EIRELI, ACM LOCACAO E SERVICOS, HABACUQUE MERCEARIA E MASSAS LTDA HOLANDA (OAB, CE 48221), MULT FRANGO COMERCIAL DE AVES LTDA, F DE ASSIS MAIA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO, SÂMIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB, CE 7585), FRANCISCO DE A. MAIA LTDA ADVOGADO, TAIS SANTOS DA COSTA (OAB, CE 50137), GOL LINHAS AEREAS S.A. RECLAMANTE, JAIRAN MARTINS DA SILVA, RM SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE ADVOGADO, CINTHIA PAOLA SILVA DAMASCENO (OAB, CE | Advogado(s): FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS RECLAMADO, ANCORA DISTRIBUIDORA LTDA, CELIO SILVA DE OLIVEIRA (OAB, CE 7431) TRANSPORTE LTDA., BRUNO FERNANDES GIACOMETTI (OAB, SP ADVOGADO, LEANDRO DANTAS SOARES (OAB, CE 27406), DIOGO MARQUES MACHADO (OAB, SP 236339) ADVOGADO, RAFAEL DE CASTRO GURGEL RODRIGUES, JULIANNA CARVALHO E SOUZA LEÃO (OAB, CE RECLAMANTE, DAVID MARTINS COLARES, TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB, CE 19255), ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (OAB, RJ ATOrd 0000045, 07.2025.5.07.0002, LORENA MONTEIRO LUCENA (OAB, CE 54005), SP CONSTRUCOES LTDA | OAB: CE 5255, CE 31148, CE 7431, CE 27406, SP 236339, CE 48221, CE 20087, CE 7585, CE 50137, CE 19255, CE 54005 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
09/08/2025 23:52