Consulta de Processos

Nº Processo: 1025486-48.2024.8.26.0577 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1025486- | Advogado: Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP); Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919, SP), Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385, Ficam as partes intimadas | OAB: 304919, 176385, 377529, 39584, 401097, 380668, 470817, 257162, 350420, 126682, 118577 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1011041-84.2020.8.26.0053 | Vara: 6ª Vara | Advogado: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP); Advogado: Willian Alex Mota | Assunto: Serviços de Saúde; | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157, SP), Advogado: PAULO VITOR VIEIRA SILVA, Linconl de Moraes Cardoso Pedro, Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216, Apelado: Estado, Município de Santos, Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375, Danilo Augusto Santos, Advogado: Diego Scariot (OAB: 321391, Advogado: Marcio Scariot (OAB: 163161, Município de Araras, Advogada: Daniela Vianna Luzetti (OAB: 184316, Recorrente: Juízo Ex Officio | Réu(s): Nova Dimensao Industriacomerconfeccoes Ltda, Advogado: Brasil do Pinhal Pereira Salomao (OAB: 21348, SP) | Advogado(s): Jose Luiz Matthes (OAB: 76544, SP), André Lima Bezerra (OAB: 480016 | OAB: 138990, 307003, 225600, 270368, 314439, 351894, 83286, 277630, 195289, 419157, 224520, 139205, 297216, 479577, 214375, 21348, 76544, 321391, 163161, 480016, 184316, 362516, 407051, 481667, 329178, 155771, 403337, 301874, 136804, 309096, 237457 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062945-70.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 461328/SP - Milton Brito Neves Neto | Autor(es): Nayra Camila Viana de Souza, Betel Equipamentos de Protecao Individual Eireli, Alessandra Olegario Dias Costa da Cruz, Jose Augusto Nunes, Sizeria do Carmo Ferreira, M.C.V., Fayga Deyvs Moreira da Silva, Lucilia da Freiria Liceras, Gabriela Tozeti Haguiahara, Heraldo Galan Reze | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, Instituto Nacional do Seguro Social ? Inss, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 461328, SP, Milton Brito Neves Neto, 162312, Marcelo da Silva Prado, 191561, Patricia Soares Ferreira, 90916, Hilario Bocchi Junior, 483703, Lucas Franceschi Fontes Rocha, 382028, Fernando Soares Martins, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 475391, Silvana de Souza Fernandes, 409094, Gabriel Prado de Souza Aranha | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065677-24.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 465057/SP - João Victor Maciel Gonçalves | Autor(es): Elcirio Jacob de Resende Neto, Luiz Carlos Gomes, Maria Joana Alves Brandão, Claudio da Silva Alves, J. N. Produtos Ceramicos Jumirim Eireli, Rosilene da Costa Santos, Gedean de Oliveira Gomes, Rodrigo Fernandes Martins, Juliana Resende Caropreso, D.M.C. | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 465057, SP, João Victor Maciel Gonçalves, 512500, Rafael Luiz de Lima Rodrigues, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 486881, Daiana Maris de Freitas, 155281, Nivaldo Benedito Sbragia, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 434578, Thiago Santos Lima, 375506, Marcelo de Lima Santos, 392432, André Danillo Spatti, 238643, Flavio Antonio Mendes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065625-28.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 465057/SP - João Victor Maciel Gonçalves | Autor(es): Edson Aparecido Ramalho Diniz, Viviane do Nascimento Silva, Miriam Rocha Magalhães, Ethel Lacava, THIAGO SERGIO LOTITO, J.F.S., Alessandra Singh Oliveira, Thiago Mota Hartmann, Laercio Hilário Vasconcelos Mendes | Réu(s): Inss, Instituto Nacional do Seguro Social, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Fazenda do Estado de São Paulo, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 465057, SP, João Victor Maciel Gonçalves, 400362, Vanessa Cristina Pasqualini, 272779, Wagner de Souza Santiago, 117327, Samuel Wilson Mourao Barbosa, 250793, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, 106590, Marcela Mercante Nekatschalow, 308499, Elder Ozaki de Melo, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 463790, Gleuton Albuquerque de Oliveira Cherubini | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065570-77.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Rafael Arruda Jacobino, Antonio Pereira do Carmo Neto, Rai da Silva Machado de Oliveira, Orli de Moraes, PAULO BOLDRIN, Nelson Pereira Andrade, Alessandro Baptista Assis, Elede Cecilia Morandi Giudicissi, Fabiola Francisco da Silva Kita, SANDOVAL DE NOVAES MEIRELES, Fundação Carlos Chagas | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 509715, Cristiane Vanina Kina de Freitas, 237006, WELLINGTON NEGRI DA SILVA, 81514, Jose Moreno Bilche Santos, 358393, Patricia Berbert Fontes, 407571, Flavio Eduardo Potzik, 194802, Leandro Henrique Nero, 243026, Luiz Fernando Bassi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065283-17.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 507355/SP - Paulo Rodolfo Silveira Costa | Autor(es): Domingas Maria dos Santos, Solane da Silva Ribeiro de Souza, Roberto Massayuki Nakayama, Thais Ramos Monico, Jorge do Carmo Vieira, Calvazak de Carvalho, Heidimarcia dos Santos Pereira, Helio dos Santos, Rodrigo Viturino da Silva, Obramax, Bmb Material de Construção | Réu(s): Hospital Universitário da Universidade de São Paulo, Hu, Usp, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Estado de São Paulo | Advogado(s): 507355, SP, Paulo Rodolfo Silveira Costa, 154359, Daniel Rebouças Bressane, 345796, João Pedro Ritter Felipe, 215907, Roberto Luis Rodrigues Ruela, 511205, Anna Carolina Balbino Gatti Baani, 226818, Edson Novais Gomes Pereira da Silva, 404167, Marcos Alves Dias, 528738, Vandré Borges de Amorim, 435634, Adalto Martins da Silva, 249537, Moacir Carlos Silveira Martins, 164793MG, Rafael Angelo de Sales Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1061893-39.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 109620/RS - Rodrigo da Silva Campagnolo | Autor(es): A.L.S., Deborah Scenegaglia Carajilescov Campesinos, Renata Netto, Gilmar da Silva Franca, RODRIGO MARTINS LOUREIRO DOS SANTOS, H.C.S., Ademir Vidal, Mayre de Paula Feitosa Silva, Regis Almeida Correia, Margarida Maria da Silva Gomes, Fabio Lourenço Vieira | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 109620, RS, Rodrigo da Silva Campagnolo, 339839, SP, Ana Claudia Carajilescov Pires, 143911, Carlos Alberto Branco, 493573, Adilson Savant, 238643, Flavio Antonio Mendes, 512012, Flavio Teixeira de Andrade, 332519, Alex Augusto de Andrade, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 379006, Caio de Cassio Cirino | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063513-86.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 347202/SP - Luiz Antonio da Silva Junior | Autor(es): Iraci Maria Padrão Branchini, Luciano do Prado, Gabriel Camargo da Costa, Eduardo de Araujo Mingues, Roberto Carlos da Silva, Patricia Pinto Vieira Marcondes, Marcos Alves Lima, Sérgio Bezerra Silva, Pedro Henrique Mosca Marques, Denilson Guimarães Coelho, Camila Pereira de Miranda | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 347202, SP, Luiz Antonio da Silva Junior, 236566, Fernando Faia Fernandes, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 87257, Vanderci Vande Carreri, 453505, Danilo Costa Santos, 181321, Jaime Rodrigues de Abreu Faria, 307539, Carlos Eduardo Candido, 471529, José Carlos dos Santos, 49546SC, Guilherme Jacobi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009345-65.2025.8.26.0000 | Vara: Setor das | Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Advogado: Maurício Barros (OAB: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Advogado(s): Carine Soares Ferraz (OAB: 182383, SP), Agravado: Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda., Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373, Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB, Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457, Advogada: Maria Luiza Barrachi Henrique (OAB: 315082, Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125 | OAB: 145859, 182383, 186083, 533319, 183917, 317714, 139300, 143373, 137864, 117364, 273788, 235457, 315082, 194155, 96424, 476696, 75751, 136125, 129374, 391916, 345464 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11