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0000109-18.2024.5.05.0031
Nº Processo: 0000109-18.2024.5.05.0031 | Advogado: - MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (OAB/BA 20292) RECORRIDO - CALIFORNIA ITAIGARA COMERCIO DE | Ação: E | Advogado(s): MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (OAB, BA 20292) RECORRIDO, CALIFORNIA ITAIGARA COMERCIO DE, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (OAB, BA 12514) Segunda Turma, HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA (OAB, BA Gab. Des. Renato Mário Borges Simões, JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (OAB, DF BORGES SIMÕES, JORGE FRANCISCO MEDAUAR NETO (OAB, BA ADVOGADO, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP, LEONARDO BISPO FERREIRA (OAB, BA 27947) ADVOGADO, VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB, SP 393965), BRASANITAS HOSPITALAR, HIGIENIZACAO E, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) ADVOGADO, RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB, SP 138476), ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO (OAB, BA Terceira Turma, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA RECORRENTE, MARIA CRISTINA VIEIRA ROCHA, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA 27667), RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) RECORRIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121), LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA (OAB, BA 9528) Gab. Des. Débora Maria Lima Machado, SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA RELATOR: Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA, WALTER MOURA FILHO (OAB, BA 5566) RECORRENTE, MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E, YURI MOURA RIBEIRO DE SA (OAB, BA 45299) CONSTRUCOES LTDA | Relator(a): Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA ADVOGADO, LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB, BA, Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR | OAB: BA 20292, BA 34902, PE 18855, BA 12514, BA 27947, SP 393965, MG 108112, MG 154853, SP 138476, BA 76324, BA 43127, RJ 59121, BA 22164, MG 44243, BA 9528, BA 26245, BA 5566, BA 45299 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (OABRelator: Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA ADVOGADO
09/08/2025 23:44
0001068-82.2024.5.13.0025
Nº Processo: 0001068-82.2024.5.13.0025 | Advogado: MARCOS D AVILA MELO | OAB: 446, 155, 24410, 8499, 20632, 14712, 26074, 21189, 22460, 7414, 5250, 8560, 7475, 15322, 31450, 32678, 10831, 5703, 18329 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
09/08/2025 23:44
0000212-48.2024.5.21.0041
Nº Processo: 0000212-48.2024.5.21.0041 | Advogado: - ANA BEATRIZ MACHADO CHAGAS DE LIMA | Advogado(s): CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) ADVOGADO, JOAO VITOR ASSIS ALAVARSE GONZALES, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, CE 44543), JAQUELINE ALMEIDA SILVA (OAB, BA 32401) ADVOGADO, PAULO TEXEIRA MARTINS (OAB, PR 52711), JEAN CESAR SILVA SANTOS (OAB, BA 67521), JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA AIRR 0000212, 48.2024.5.21.0041, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) Gabinete da Presidência, CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB, SC 17079), RODRIGO OCTAVIO ROSA DOS SANTOS RR 0000223, 63.2024.5.12.0062, ANDRE CHEDID DAHER (OAB, SC 21677) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, ANA BEATRIZ MACHADO CHAGAS DE LIMA, ELTON EIJI SATO (OAB, CE 45032) Presidência, Admissibilidade, JOAO VITOR ASSIS ALAVARSE GONZALES Gabinete da Presidência, LEANDRO AUGUSTO BUCH SILVA CORRÊA DA VEIGA, MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (OAB, CE 7479) ADVOGADO, LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA, PR 52711) (OAB, MG 87801) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, JESSICA EVELIN FERREIRA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, TELEPERFORMANCE CRM S.A., Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 484021) | OAB: PR 112276, CE 45032, MG 154853, PR 103588, CE 44543, BA 29657, CE 7479, BA 32401, PR 52711, BA 67521, BA 43127, SP 261458, RN 1549, SC 17079, SC 17710, SC 21677, SP 308176, SC 11376, MG 87801
Advogado: CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO
09/08/2025 23:42
0000039-85.2024.5.05.0003
Nº Processo: 0000039-85.2024.5.05.0003 | Advogado: - CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB/MG 154853) RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL | Ação: E MANUTENCAO S.A. - EM | Advogado(s): CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES ADVOGADO, GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB, RJ 143816), JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA 249651), RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA 500), RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, PAULA MARABOTTE SASSO BARBOZA (OAB, ES ADVOGADO, LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB, SP, SABRINA CANTAO RODRIGUES (OAB, ES 35741) 500), MG 154853) ADVOGADO, PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA, BA ADVOGADO, GEORGE LUCAS ARRUDA GOMES, MARCELLY DOS SANTOS BADARO LIMA (OAB, BA, RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA Presidência, Admissibilidade, BA 43127) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Relator(a): null ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, HUGO ALBUQUERQUE LUCIO (OAB, RN 19588), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: MG 154853, SP 214918, RJ 143816, BA 29657, BA 249651, BA 76324, BA 43127, RN 19588, ES 35741, SE 3532, RN 9835
Advogado: CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OABRelator: null ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
09/08/2025 23:42
1001771-87.2023.5.02.0202
Nº Processo: 1001771-87.2023.5.02.0202 | Advogado: - SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO (OAB/SP ADVOGADO - LETICIA DIAS DE OLIVEIRA (OAB/SP 478040) | Ação: RESIDENCIAL ALPHAVILLE CONDE Gabinete da Presidência | Advogado(s): SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO (OAB, SP ADVOGADO, LETICIA DIAS DE OLIVEIRA (OAB, SP 478040), THAIS RODRIGUES (OAB, SP 367327) RECORRENTE, TASSIARA KAMILA DE OLIVEIRA VIEIRA, YVES SANTOS DO ROSARIO (OAB, SP 370247) ADVOGADO, ALEX ALBERTO BRAZ (OAB, SP 442254), ALOISIO COSTA JUNIOR, ROBERTO HIROMI SONODA (OAB, SP 115094) Presidência, Admissibilidade, FABIANO SALINEIRO (OAB, SP 136831) SILVA CORRÊA DA VEIGA, SP 136831) AGRAVADO, BOPP SERVICE LTDA, ME, SP 115094) AGRAVADO, LAVVI MIAMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO (OAB, EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES (OAB, SP, CARLA TERESA MARTINS ROMAR (OAB, ALOISIO COSTA JUNIOR AGRAVADO, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, HENRIQUE LOPES MAZZON (OAB, SP 459005) ADVOGADO, JAQUELINE ALMEIDA SILVA (OAB, BA 32401), LUIZA GUIDONI CHRISTOVAM (OAB, SP 374791) ADVOGADO, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA, SP 442254) ADVOGADO, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, LUIZA GUIDONI CHRISTOVAM (OAB, SP 374791), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECORRIDO, LAVVI MIAMI EMPREENDIMENTOS, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E | OAB: SP 478040, SP 367327, SP 370247, SP 442254, SP 300935, SP 459005, SP 374791, SP 115094, SP 136831, SP 23812, SP 267267, MG 154853, BA 32401, BA 43127
Advogado: SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
09/08/2025 23:42
0000060-61.2025.5.07.0006
Nº Processo: 0000060-61.2025.5.07.0006 | Vara: do Trabalho de Fortaleza EXECUTADO - BANCO DO BRASIL SA | Advogado: - MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB/SE 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza | Autor(es): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, JOSE ANDRE DE LIMA ANDRADE ATOrd 0000062, 19.2025.5.07.0010, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CumSen 0000062, 95.2025.5.07.0017, 43.2025.5.07.0002, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATOrd 0000062, 22.2025.5.07.0009 | Réu(s): BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO, VIRGINIA TORRES FEITOSA (OAB, CE 50655), ANTONIA HERBENE VIEIRA DE ALMEIDA, THOMPSON SEGURANCA LTDA RECLAMADO, ANA PATRICIA SILVA FARIAS, MARTINS&FARIAS ASSOCIADOS, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE | Advogado(s): MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE ADVOGADO, ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO (OAB, CE, ALCIDES LUIZ FILGUEIRA DA SILVA (OAB, CE 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, GABRIELLA VICTORIA FILGUEIRAS SILVA ADVOGADO, MANOEL MESSIAS TOMAZ JUNIOR (OAB, SE EXEQUENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, SE, SE RECLAMANTE, ERISLANDIO RIBEIRO DE LIMA, SE (OAB, CE 44028) | OAB: CE 50655, CE 48584, CE 44028 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
09/08/2025 23:39
0000060-46.2025.5.07.0011
Nº Processo: 0000060-46.2025.5.07.0011 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB/SE EXECUTADO - BANCO DO BRASIL SA | Ação: DOS PROFISSIONAIS DA | Autor(es): GLEICE KELLE ALVES MARINHO (OAB, CE 23541), SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ADVOGADO, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, NEIDIMAR DA SILVA SOUSA RODRIGUES ADVOGADO, ISABELE LOPES GOMES (OAB, CE 37527), GLEICIANE NASCIMENTO DA SILVA EXEQUENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATSum 0000060, 67.2025.5.07.0004 | Réu(s): BANCO DO BRASIL SA RECLAMANTE, IGO RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO, ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DA, BANCO DO BRASIL SA ATOrd 0000060, 28.2025.5.07.0017, MULTIPLA TELEATENDIMENTO E MAO DE RECLAMADO, ESTADO DO CEARA, CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZACAO DE ADVOGADO, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE | Advogado(s): MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE EXECUTADO, BANCO DO BRASIL SA, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE ATSum 0000060, 46.2025.5.07.0011, PEDRO EMMANUEL ALEXANDRINO DE ARRAES, ROMULO BRAGA ROCHA (OAB, CE 24632) RECLAMADO, ORDONES & ORDOMAR RESTAURANTES LTDA, SE ADVOGADO, SE, CAMILA COSTA SOUSA (OAB, CE 51428) RECLAMADO, CONSORCIO KL, CGA, LARISSA MARIA DE QUEIROZ (OAB, CE 23618) EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO CEARA, SE RECLAMANTE, LETICIA AQUINO LUCAS DA SILVA, SE RECLAMADO, ATIVA FIT SAUDE E BEM ESTAR LTDA | OAB: CE 48596, CE 23541, CE 24632, CE 31011, CE 37527, CE 51428, CE 23618, RJ 157025 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
09/08/2025 23:39
0000043-50.2025.5.07.0030
Nº Processo: 0000043-50.2025.5.07.0030 | Vara: do Trabalho de Iguatu EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO CEARA | Advogado: - MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB/SE | Ação: DE ALENCAR (OAB/CE 48596) | Autor(es): ANTONIO GILSON DE MATOS ADVOGADO, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE, LIDIANA DE OLIVEIRA LOPES 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, EVERALDO ALVES OLIVEIRA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EXEQUENTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM, CESAR HENRIQUE DE SOUSA PEREIRA RECLAMANTE, ABNER DE SOUZA SANTOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO CEARA | Réu(s): ARAUJO ABREU ENGENHARIA S, A 155), BANCO DO BRASIL SA, B H MEDINA COMERCIO DE CONFECCOES ADVOGADO, Claudio Henrique Prudêncio de Mendonça (OAB, CE, L F S COMERCIO E IMPORTACAO DE ALENCAR (OAB, CE 48596), TRANSFRIOS TRANSPORTES RODOVIARIOS (OAB, CE 23541), BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO, CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE RECLAMADO, FERROVIARIO ATLETICO CLUBE | Advogado(s): DELMIRO CAETANO ALVES NETO (OAB, CE 446), MARCEL BALLONI FONSECA (OAB, PR 85439) RECLAMANTE, RITA DE CASSIA MIGUEL FREITAS, GABRIEL BEZERRA FEITOSA, ANTONIO CLEANTES RODRIGUES NETO ATOrd 0000057, 06.2025.5.07.0007, SAMUEL RODRIGUES MAIA AQUINO (OAB, CE RECLAMANTE, FRANCISCO ELVES TAVARES DE CASTRO, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE ADVOGADO, SE, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, NATECIA MARIA SANTANA SOUSA (OAB, CE ADVOGADO, YASMIM AGUIAR MARQUES BITENCOURT ASSIS | OAB: CE 446, PR 85439, CE 37743, MA 24236, CE 48596, CE 23541, RJ 231942 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
09/08/2025 23:39
1001594-28.2018.5.02.0064
Nº Processo: 1001594-28.2018.5.02.0064 | Vara: DE ORIGEM | Advogado: Dr. WLADMIR DE OLIVEIRA | OAB: 150011, 133674, 230956, 285327
09/08/2025 23:38
0001224-57.2012.5.04.0020
Nº Processo: 0001224-57.2012.5.04.0020 | Advogado: Dr. FABRÍCIO DE MELO BARCELOS | OAB: 17125, 39068, 5269, 26775, 7772, 37500
09/08/2025 23:37