Consulta de Processos

Nº Processo: 1023425-75.2025.8.26.0224 | Classe: :HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | Vara: :4ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 221714/SP - Otávio Jorge Assef | Autor(es): Jardim Giovana Empreendimentos Imobiliários Ltda., S.B.S., Manoel Henrique Bernardes, Dari Baroni, Dolores Aparecida Cunha dos Santos Bertelli, William da Silva Gomes, M.C.G., Antonio Aurelio Alves de Souza | Réu(s): W.S.S., Manuel dos Santos Mendes, Fazenda Pública do Município de Guarulhos, Raimundo Nonato dos Santos, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, G.A.C., Banco Honda S | Advogado(s): 221714, SP, Otávio Jorge Assef, 286397, Waldemar Ferreira Junior, 305088, Sergio Roberto Ribeiro Filho, 185740, Carlos Eduardo Zavala, 132520, Maria Dolores Guedes Ribeiro, 467790, Danilo Barbosa Marques, 425817, Leandro Melo de Miranda, 133134, Mauricio Guilherme de Benedictis Delphino, 412625, Giovanna Valentim Cozza, 408190, Juliano Jose Hipoliti | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1023407-54.2025.8.26.0224 | Classe: :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 487282/SP - Bruno Montibeller Lucio de Campos | Autor(es): AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, E.A., D.B., Ace Seguradora S.A., U.S.S.S., M.P.E.S.P., Claudia Maria Queiroz Abreu, Luiz Carlos Dias da Silva | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Jose Ferreira de Morais, A.R.F.O., Azul Linhas Aereas Brasileira S, L.L.S., Município de Guarulhos | Advogado(s): 487282, SP, Bruno Montibeller Lucio de Campos, 281687, Luiza Rodrigues da Silva Oliveira, 128341, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, 447098, Ingrid Salles Vieira, 64527, Jose Luis Martinez Vasquez, 131561, Paulo Henrique Cremoneze Pacheco, 244960, Joice Silva Lima, 155563, Rodrigo Ferreira Zidan, 441317, Raimundo Ferreira de Morais, 439565, Aliny Vaz Vieira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2147503-20.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a | Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: | OAB: 384947, 300022, 463992, 250793, 168735, 106041, 140789, 172926, 283439, 301799, 413764, 89630, 89658, 284443, 261931, 473100, 307859, 290219, 167081, 422269, 15762, 15609, 231360 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1053812-38.2024.8.26.0053 | Vara: 8ª Vara | Advogado: José Bernardo Junior (OAB: | Assunto: CNH - Carteira | Autor(es): Anderson Rodrigues Monteiro, Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105, SP), Apelado: Instituto Nacional, Jefferson Moises da Silva, Advogada: Rosana Guilherme da Silva (OAB: 421005, Apelado: Instituto Nacional do, Giovani de Souza Soares, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110 | Advogado(s): Samuel Cotinguiba Nunes (OAB: 482703, SP), Apelado: Internacional Maritima Ltda, Lyda Carolina Thomazini Gomes (OAB: 248224, André Luis Borbolla (OAB: 335773, Interessado: Município de Mongaguá, Advogado: Fernando Vieira Seixas | OAB: 480021, 229173, 364812, 482703, 448105, 337035, 421005, 203006, 158291, 72977, 243909, 248224, 403110, 201094, 41084, 224259, 205688, 362821, 193505, 190191, 145147, 335773, 292592 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002708-32.2024.8.26.0077 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Leonardo Cesar Gomes Garcia (OAB: 470164/SP); Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento | Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apda: Luiz Carlos | Réu(s): L. L. I., Advogada: Julia Mara dos Santos Ramos (OAB: 378558, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação | OAB: 470164, 218958, 196461, 330657, 178115, 156414, 100618, 225478, 389741, 378558, 138436, 360539, 407542, 454894, 158160, 390091 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2161553-51.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019968-57.2022.8.26.0477; Adicional | Autor: Prefeito do Município de Mirassol (Prefeito); Advogada: | Advogado: Vinicius Prates Fonseca (OAB: 285496/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal de | Advogado(s): Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB: 306566, SP), Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos | OAB: 107264, 306566, 285496, 189567, 317950, 525524, 198354, 110410, 205464, 158268, 426298, 112280, 454603, 297777 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504112-77.2018.8.26.0075 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969/SP) (Procurador); Apelado: João de | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Bertioga, Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969, SP), Apelado: João de, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, Apelada: Gerolina, Telefônica Brasil S.a, Advogado: Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909, Apelado, Douglas do Amaral Silva, Advogado: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB: 226818, Apelado: Instituto, Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB, Alexandre Batista Tarifa, Advogada: Nara Brito Barro (OAB: 451559, Advogada: Nubia da Conceição Rocha da | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243, SP) | Advogado(s): Maurício de Lírio Espinaço (OAB: 205914, SP), Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada | OAB: 114839, 154969, 430728, 205914, 172115, 235243, 473926, 477909, 223994, 226818, 201094, 351757, 332173, 451559, 305194, 249304, 282886 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1512855-41.2023.8.26.0224 | Vara: SETOR DE EXECUÇÕES | Advogado: Orlando Sobottka Filho (OAB: 88005/SP); Apelado: Município de Assis; Advogado: Diego | Assunto: IPTU/ | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218, SP), Apelado: Ana Maria da Silva, Município de Leme, Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva (OAB: 402982, Apelado: Quaglia, Apelado: Roberto Milan, Apelada: Aparecida de Jesus F.da, Luis Carlos Cardozo, Advogado: Armando Schiavinato Neto (OAB: 427699, Apelado: Município de Ibiuna | Advogado(s): Viviane Pinheiro Konigsfeld (OAB: 226376, SP) | OAB: 88005, 290219, 325751, 237369, 113218, 137038, 85870, 402982, 375701, 232734, 228398, 293981, 171104, 427699, 226376, 133318, 240243, 172006, 444228 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2143478-61.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; | Advogado: Vinicius de | Advogado(s): Mario Maiolino Croce (OAB: 172938, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Fernando Mario de Oliveira (OAB: 207678, Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se, Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138, Advogado: Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB: 166213 | OAB: 273217, 305745, 172938, 207678, 140327, 172926, 159137, 35171, 145138, 166213, 424755, 259615, 458906, 249758, 228233, 227204 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1033846-55.2025.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Ação Civil Pública | Advogado: Magno Neves Barbosa (OAB: 81674/RJ); Agravado: Companhia Ambiental do Estado de | Advogado(s): Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402, SP), Agravado: Juarez de Souza Lobo, Advogado: Luis Felipe Ribeiro (OAB, Fernando Crespo Pascalicchio Viña (OAB: 287486, Advogado: Fábio Gregio Barbosa (OAB: 222517, João Francisco Kretzmann Bahia (OAB: 464560, Agravado: Município de Guarulhos, Advogado: Fabiano Sposito, Larissa Bastos Menozzi Ferreira (OAB: 488339, Advogado: Homero Tranquilli (OAB: 188831, Agravado, Lucio Crestana (OAB: 87572, Advogado: Orlando Augusto Carnevali (OAB: 275207, Interessado: Banco, Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553, Interessado: Carlos Augusto Miniussi, Advogado: Marcos Roberto | OAB: 81674, 163569, 314476, 331402, 387235, 141237, 287486, 222517, 464560, 195195, 172926, 283439, 302427, 248291, 167785, 488339, 188831, 183849, 87572, 275207, 117017, 122300, 66553 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11