Consulta de Processos

Nº Processo: 0010462-60.2023.5.03.0047 | Advogado: JOAO DE QUEIROZ JUNIOR(OAB: Revisor Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto | OAB: 158148, 69306, 148305, 152938, 148738, 50263, 91713, 200877, 169680, 119894, 169362 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0000675-12.2024.5.05.0016 | Advogado: VANESSA SOUSA DE HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E | Ação: BAIANA DE SAUDE - Revisor MARIA DE LOURDES LINHARES | OAB: 37170, 52431, 659, 69306, 158148, 17023, 18020, 29413 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000058-40.2025.5.08.0111 | Vara: DO TRABALHO DE ANANINDEUA | Advogado: - PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO - AUGUSTO CESAR SILVA DE FARIAS (OAB/PA | Ação: - UDE | Autor(es): FRANCISCO SINALDO LISBOA DA PAZ ADVOGADO, WELLINGTON KOJI MONTEIRO YAMAMOTO, EDIJAM MARIA MOURA ADVOGADO, SENO PETRI (OAB, PA 4904), ANA PAULA DOS SANTOS BRAGA 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, FRANCISCO CAMARA VIEIRA 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Réu(s): ESTADO DO AMAPA ADVOGADO, PAULO SERGIO FONTELES CRUZ (OAB, PA 9587), UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO RECLAMADO, NICEZA DA SILVA TAVARES, GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, MILPLAN ENGENHARIA S.A. ADVOGADO, DOUGLAS CALDAS CARVALHO (OAB, PA 19284), GIOVANA RANDEL DE FIGUEIREDO (OAB, PA, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO 37648), RECICLE SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759), ESTADO DO AMAPA | Advogado(s): PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO, AUGUSTO CESAR SILVA DE FARIAS (OAB, PA, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) ADVOGADO, IVANA MARIA FONTELES CRUZ (OAB, DF 6456), DOUGLAS CALDAS CARVALHO (OAB, PA 19284) (OAB, PA 18088), GABRIELLA ROSA DE MATOS (OAB, PA 33207) RECLAMADO, OLIVEIRA & ARAUJO MATERAIS DE, LEONARDO DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, SENO PETRI (OAB, PA 4904) ATOrd 0000058, 31.2025.5.08.0114, PA 33207), ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) RECLAMADO, ARTE DO SABOR LTDA, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928), PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS ATSum 0000058, 13.2025.5.08.0120, AP 5759) RECLAMANTE, EDILSON PACHECO ALVES, AP 1773) RECLAMANTE, LUANNY ARAUJO MOTA, AP 928) ADVOGADO, AP 1773), AP 5759) (OAB, AP 4011) | OAB: AP 4011, AP 5759, DF 6456, PA 9587, PA 19284, PA 18088, PA 33207, PA 25413, PA 4904, AP 1773, AP 928, PA 32884 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0000054-73.2025.5.08.0120 | Vara: DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS | Advogado: - DOUGLAS CALDAS CARVALHO (OAB/PA 19284) | Ação: - UDE ADVOGADO - ATAUL DAVID DE SOUZA CASTRO (OAB/PA | Autor(es): LEANDRO GOMES DE SOUSA, CARLOS MOREIRA ADVOGADO, LAERCIO D PAULO ANDRADE OLIVEIRA (OAB, PA, ADAUCINEY ARAUJO DE ARAUJO RECLAMANTE, LEANDRO DIAS VIEIRA, JOADYSON RODRIGUES SANTOS ATSum 0000055, 40.2025.5.08.0126, MARIA SANTANA RAMOS DOS ANJOS (OAB, PA 25413), BOSQUE EMPREENDIMENTOS EIRELI, ME RECLAMADO, ESTADO DO PARA, VALMIR DE AMORIM LOBATO | Réu(s): RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, SOCIEDADE TECNICA DE ARQUITETURA E ADVOGADO, SENO PETRI (OAB, PA 4904), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E (OAB, PA 18088), TRACTEBEL ENGINEERING LTDA ADVOGADO, GABRIELLA ROSA DE MATOS (OAB, PA 33207), ESTADO DO AMAPA 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO RECLAMANTE, ARTHUR CEZAR MORAES DA SILVA, ALESSANDRO NUNES GUIMARAES 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ | Advogado(s): IRAN FARIAS GUIMARAES (OAB, PA 20018) 20880), ROBERTA SILVA BRITO DA COSTA ADVOGADO, LEONARDO DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA, KENNYA KELLI RANGEL OLIVEIRA (OAB, TO 8158) ADVOGADO, WELLINGTON KOJI MONTEIRO YAMAMOTO, ALCINA CRISTINA MEDEIROS CASTRO (OAB, PA 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, LUANNA DE SOUSA ALVES (OAB, PA 30870) ADVOGADO, DOUGLAS CALDAS CARVALHO (OAB, PA 19284), LAERCIO D PAULO ANDRADE OLIVEIRA (OAB, PA, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) ADVOGADO, SENO PETRI (OAB, PA 4904), JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) RECLAMADO, CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS LTDA., VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) ATOrd 0000055, 28.2025.5.08.0130, MARLON BERNARDO RODRIGUES FORTUNATO | OAB: PA 19284, PA 33207, PA 20018, PA 35338, PA 25413, PA 4904, TO 8158, PA 18088, PA 30870, AP 1773, AP 928, AP 4011, AP 5759, MG 196859, AP 3039, ES 30079 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0001208-63.2017.5.05.0291 | Advogado: Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA (69306/MG) | Autor(es): MILPLAN, ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E, JOÃO FERNANDES DA SILVA, admitidos na FUNDAÇÃO | Advogado(s): Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA (69306, MG), Dr. GEORGE DUARTE FREITAS FILHO, Dra. DENISE PEÇANHA SARMENTO Despacho, MG) 13, 06, 1983, respectivamente, em que pugnam pela declaração da, Dr. RODRIGO CAMPANA FIOROT(14617, ES) A Vice, Presidência do TST, mediante a decisão de fls. 832, 841, Dra. DENISE PEÇANHA SARMENTO Temas 853, 928, 583 do ementário de repercussão geral, e negou | OAB: 33774, 15204, 46298 | Disponibilizado: 26/02/2024

Nº Processo: 0010134-38.2025.5.03.0055 | Vara: do Trabalho de Conselheiro Lafaiete | Autor: - LIDIANE MARIA DAMAS | Advogado: - LAURA DE OLIVEIRA SILVA (OAB/MG 223586) | Ação: DE ATSum 0010134-38.2025.5.03.0055 | Autor(es): ANA PAULA BERNARDES RODRIGUES CONSIGNATÁRIO, CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA | Réu(s): CONCESSIONARIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS SPE ALIMENTICIOS LTDA, GUAICURUS MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ATSum 0010134, 38.2025.5.03.0055, HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE PIRANGA ATSum 0010134, 96.2025.5.03.0068, RUDILAYNE CAMERINO RODRIGUES 195450), HELENA CLELIA BOUZADA FRAGA BASTOS, AGROPEL AGROPECUARIA PETROLL LTDA Vara do Trabalho de Paracatu, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ADVOGADO, NATHALIA PEREIRA FONTES (OAB, MG 119151) | Advogado(s): GUILHERME FIRMO DA SILVEIRA ALVES ADVOGADO, LUIS GUSTAVO ALVES COBRA (OAB, MG 180135), ITALO MOREIRA REIS (OAB, MG 143134) RÉU, LOGICA DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS, JULIANA DE SOUZA PAIVA RÉU, MILPLAN ENGENHARIA S.A., REINALDO RUBIO CICARONE (OAB, RJ 124329) ADVOGADO, ROMAGNO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB, MG, EZEQUIEL TAVARES DOS SANTOS (OAB, ANA PAULA RAMOS DE LIMA (OAB, MG 223858), ENZO ULISSES MARIA PIRES (OAB, MG 232620) ATOrd 0010135, 60.2025.5.03.0075, SANDRO ALVES TAVARES (OAB, MG 96706) 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, THOMAZ FERNANDES BARBOSA (OAB, MG AUTOR, DIANE SOUZA, EDEMIR RIOS COBRA (OAB, MG 51612) ADVOGADO, FLAVIO PEREIRA REIS (OAB, MG 225874), EDSON RIOS COBRA JUNIOR (OAB, MG 132465) ADVOGADO, WELLINGTON HORTA FELISBERTO (OAB, JULIO CESAR ALVES COBRA (OAB, MG 135862) 220483) | OAB: MG 223586, MG 180135, MG 220775, MG 133434, MG 143134, MG 196363, RJ 124329, SC 15909, MG 223858, MG 232620, MG 96706, MG 41020, MG 119151, MG 51612, MG 225874, MG 132465, MG 135862 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0001144-92.2024.5.05.0134 | Vara: do Trabalho de Camaçari ATOrd 0000003-61.2025.5.05.0018 | Advogado: - ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (OAB/BA RECLAMANTE - AURINO DOS SANTOS | Ação: PETROBRAS DE SEGURIDADE | Autor(es): MARAIZA TRINDADE SANTOS 18ª Vara do Trabalho de Salvador, DAVID PEIXOTO SAMPAIO CAMPOS, ANANDA BARROS DE AGUIAR RECLAMADO, MILPLAN ENGENHARIA S.A., MAICON DOS SANTOS ANDRADE, JOILSON DOS SANTOS SILVA LTDA, ROBERTO LIMA ALVES PEREIRA RECLAMANTE, CIDICLEI CHAVES DE ARAUJO GOES | Réu(s): UHT, INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E ADVOGADO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, BANCO BRADESCO S.A. RECLAMANTE, TAIMAR SOARES SANTOS FERREIRA, BANCO BRADESCO S.A. 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, VELOZ PARK PRESTACAO DE SERVICOS, RECLAMANTE, ARON RICARDO SANTANA RIBEIRO, MONTSERVICE MONTAGENS E SERVICOS RECLAMADO, MAX SERVICOS ASSESSORIA EMPRESARIAL | Advogado(s): ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (OAB, BA RECLAMANTE, AURINO DOS SANTOS, FERNANDA ALMEIDA REGO NASCIMENTO ADVOGADO, SHEILA SILVA DIAS ALVES (OAB, BA 23749), PAULO SERGIO MENESES DE JESUS (OAB, BA SOCIAL PETROS, MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (OAB, BA 896), BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO (OAB, BA ATOrd 0000003, 43.2025.5.05.0121, GILSONEI MOURA SILVA (OAB, BA 659), BA, IGOR LEVI PITANGUEIRA DOS SANTOS (OAB, TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID LTDA, BA 659) ADVOGADO, SUZANA MARCIA FURTADO NUNES (OAB, SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB, BA 685) 27244) | OAB: BA 22800, BA 23749, BA 26013, BA 17769, BA 896, BA 659, BA 685, DF 60128, SP 201296 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0010302-20.2023.5.18.0014 | Advogado: - LARISSA SOUSA MENDES (OAB/MG 125344) ADVOGADO - MICHELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB/MG | Ação: & SILVA CORRÊA DA VEIGA | Advogado(s): LARISSA SOUSA MENDES (OAB, MG 125344) ADVOGADO, MICHELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB, MG, BRUNO HENRIQUE FERREIRA ROSA Gabinete da Presidência, TADEU DE ABREU PEREIRA (OAB, GO 11271) ADVOGADO, PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA, CELSO FERRAREZE (OAB, MG 106623) (OAB, SP 213549), DANIELLA DE GODOY (OAB, PR 123627) ADVOGADO, REINALDO DANIEL RIGOBELLI, RAFAEL VILELA BORGES, CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB, MG AGRAVADO, SUZANO S.A., MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ 180376), BIANCA COSTA DE MARIA (OAB, MG 213833), MG AIRR 0010507, 76.2023.5.03.0140, GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB, MG 69306) Gabinete da Presidência, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, DANIEL KAKIONIS VIANA (OAB, SP 215730), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, LEONEL BAILO RAIMUNDO | OAB: SP 163741, MG 125344, MG 118304, MG 157484, GO 49416, GO 11271, SP 154087, SP 215730, SP 471187, MG 106623, SP 213549, PR 123627, SP 283124, SP 153893, SP 300355, SP 273676, MG 213833, MG 69306

Nº Processo: 0000072-12.2025.5.08.0115 | Vara: DO TRABALHO DE PARAGOMINAS VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ | Advogado: - LUIZ FELIPE AZEVEDO DO NASCIMENTO RECLAMADO - LUIZ PORTO DE SOUZA | Autor(es): LUCAS RIBEIRO ARAUJO RECLAMANTE, MESSIAS CORDEIRO DOS REIS, JOSE COSMO RAIOL DE ALMEIDA RECLAMADO, AMAZONBIO, INDUSTRIA E COMERCIO DE, MAXSOEL CESAR DIAS RECLAMADO, BRASIL BIO FUELS S.A., MARCIA DE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB, PA 17523), C M G PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO S, ALCINEIA SILVA PEREIRA, MARCOS DA PAIXAO DIAS ADVOGADO, MARCOS DA PAIXAO DIAS RECLAMADO | Réu(s): DIANA AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ATOrd 0000072, 12.2025.5.08.0115, WC DOS SANTOS METAIS RECICLAVEIS LTDA RECLAMADO, BIODIESEL ENERGIA DE MANAUS LTDA, BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA., MILPLAN ENGENHARIA S.A., ANDERSON WILLIAN OLIVEIRA SALES BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA., BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA. | Advogado(s): LUIZ FELIPE AZEVEDO DO NASCIMENTO RECLAMADO, LUIZ PORTO DE SOUZA, ALLISON ALMEIDA TABALIPA (OAB, RO 6631) BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA., LUANNA MARIA PINHO CAIRES (OAB, PA 38931) RECLAMADO, VALE S.A., TULIO PANTOJA LOPES (OAB, PA 13437) RECLAMADO, AMAZONBIO, INDUSTRIA E COMERCIO DE, RAYSSA DELIZANDRA LIMA BRAGA (OAB, PA RECLAMADO, BRASIL BIO FUELS S.A., JOSE JAIR DE FARIAS BORGES (OAB, PA 34312) RECLAMADO | OAB: RJ 256909, PA 17523, RO 6631, PA 38931, PA 13437, PA 34312 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0000327-81.2022.5.08.0015 | Advogado: VICTORIA PIRAMIDES COURA RECORRIDO MANOEL DE JESUS DA SILVA | Ação: MONTE CRISTO | OAB: 12426, 928, 1773, 4011, 27200, 4628, 11493, 17341, 25233, 39910, 31736, 16551 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região