Consulta de Processos

Nº Processo: 1000705-94.2025.8.26.0554 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Jurandir França de Siqueira (OAB: 192608/SP); Advogada: Brenda | Assunto: Ordem Urbanística; Apelante: | Autor(es): Município da Estância Balneária de Praia Grande, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, SP), Município de Ourinhos, Advogado: Raphael Rodrigues Dobins (OAB: 302801, Apelada: Iracema, A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Leandro Luis Pires Bosso, outro, Advogada: Raquel Tamassia Marques (OAB: 165498, Apelado: Estado de São | Réu(s): Campipraia Empreend Imob Ltda, Advogado: Jurandir França de Siqueira (OAB: 192608, SP), Advogada: Brenda | Advogado(s): Renato de Luizi Junior (OAB: 52901, SP), Interessado: Estado de São Paulo, Advogada: Marcela Nolasco Ferreira, Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161, Ricardo Fatore de Arruda (OAB: 363806, Advogada: Ana Carolina França Costa (OAB: 485517 | OAB: 160655, 192608, 459413, 465788, 190506, 131041, 430526, 107950, 228126, 52901, 182048, 174301, 302563, 296054, 158161, 302801, 417814, 423161, 378894, 999999, 303042, 247080, 403082, 189192, 165498, 186166, 410380, 363806, 485517, 346875 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1078484-47.2023.8.26.0053 | Vara: 1ª Vara de Fazenda | Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Apelado: Estado de São Paulo | Assunto: Concurso Público / Edital; | Autor(es): Jonatas de Almeida Ribeiro, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, SP), Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, Apelada: Luiza, Wietky | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Carla Paiva Cossa (OAB: 289501, SP) | OAB: 442554, 289501, 309519, 999999, 422437, 329164, 311215, 185163, 329300, 107817, 168795, 223968, 184480, 407495, 11936, 25814, 233686, 403110, 196983, 331520 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012185-73.2024.8.26.0602 | Vara: Vara da | Advogado: Rodrigo Baccarat Vasconcellos de Oliveira (OAB: | Assunto: Assistência Pré-escolar; | Advogado(s): Regina Elena Rocha (OAB: 114434, SP), Advogado: Adriano Silva Pereira (OAB: 456722 | OAB: 238982, 148930, 331508, 107362, 114434, 456722, 318575, 319719, 206234, 16330, 303873, 97377, 47452, 379173, 504833, 298115, 158386, 126722, 242813, 177849, 125054, 82236, 260866, 228114, 141486 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1020232-91.2025.8.26.0405 | Classe: :AÇÃO CIVIL PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 22062/PB - Michel Costa Carvalho | Autor(es): Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo ? Seesp, E.C.S., Carlos Roberto Leite Pinheiro, BANCO VOLKSWAGEN S, A.I.C.M., A.A., GENESIO FINGER ADVOCACIA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S, A., Hasak Industria, Comércio de Móveis Ltda, Regina Celia Silva de Lira | Réu(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO, T.F.S., Administradora Fernando Borges Administração, Participações, Cleverton Cesar Arruda, N.D.I.S.H.C.S., F.A.T.S.A., BANCO BRADESCO S.A., Guilherme dos Santos Tunu, Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA | Advogado(s): 22062, PB, Michel Costa Carvalho, 318727, SP, Marcus Vinicius Ferreira Santos, 129679, Marcelo Cortona Ranieri, 84206, Maria Lucilia Gomes, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 465556, Katarine Liones de Carvalho, 99999, DP, Defensoria Publica de São Paulo, 33142, PR, Juliano Ricardo Tolentino, 77460, Marcio Perez de Rezende, 152900, Jose Alexandre Zapatero, 530706, Taiara Andrade Dantas | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1510845-92.2025.8.26.0405 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Advogado: 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO | Autor(es): A.B.B.R. | Réu(s): L.V.R.S. | Advogado(s): 99999D, SP, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2217000-24.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0009019- | Advogado: Luciano de | Advogado(s): Amalha Cristina Marquetti Ferro (OAB: 467409, SP), Agravante: Emilia Martins Carlini Cappi, Advogado: Luciano de, Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Horacio Mendes Marques Junior (OAB: 312229, Advogada: Viviane Ruggiero Cachele (OAB: 134759, Ficam | OAB: 467409, 150759, 289620, 227753, 290219, 139962, 324459, 481667, 56626, 181735, 174840, 222497, 342155, 256193, 82434, 236830, 266954, 312229, 134759, 302993, 156609 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506633-43.2016.8.26.0405 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Magno de Souza Nascimento (OAB: 292266/SP); Advogado: André Bedran | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: | Advogado(s): Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609, SP), Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456, Agravado: Jose Vieira Cortez, Felipe dos Santos Pielak (OAB: 483823 | OAB: 292266, 174840, 222497, 342155, 256193, 82434, 236830, 266954, 312229, 134759, 302993, 156609, 124456, 47929, 124518, 139181, 533300, 164180, 377491, 374210, 163569, 281595, 146834, 463996, 290219, 80246, 483823 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2216885-03.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara da Fazenda | Advogado: Claudio Pereira da Silva (OAB: 511498/SP); Agravado: Município de Osasco | Assunto: Adicional de Insalubridade; | OAB: 373787, 511498, 10164, 257112, 10416, 156050, 277749, 288141, 439786, 520762, 15762, 417281, 999999, 183190, 123352, 350323, 306032, 74973, 32477 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0023196-68.2022.8.26.0053 | Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; | Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); | Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: | Autor(es): Idelfonso Pereira da Silva, Apelante: Helio de Nicola, Apelante: Eliana de Alencar Jabur, Apelante: Licio Antonio de, Município de Osasco, Advogada: Cleia Marilze Rizzi da Silva (OAB: 80567, SP), Apelada: Cleusa Januaria | Advogado(s): Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001, SP), Apelante: Maria Eugenia Jablonski de Freitas, Apelante | OAB: 19449, 77001, 236843, 139753, 358232, 207353, 176159, 310109, 80567, 407779, 198372, 90916, 186192, 188008, 170080, 98709, 327444, 377154, 237476 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2213510-91.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Autor: Hedi Wilson Reis | Advogado: Luiz Fernando Ruck Cassiano (OAB: 228126/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: | Assunto: ISS/ Imposto sobre | Réu(s): Município de Cotia | OAB: 228126, 515353, 67839, 76424, 247162, 256828, 103898, 154399, 171227, 130467, 402238, 97377, 237006, 229720, 86090, 201250, 158291, 19449, 258974, 487168, 421698, 187101, 36381, 130329, 373787, 202046, 404119 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11