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1065063-19.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065063-19.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 432014/SP - Ana Flavia de Souza Santos Niemeier | Autor(es): Maria Regina Pereira da Silva, Lucineia Aparecida dos Santos Souza, Jose Adeildo de Souza, Renato Dias Sanches, Victor Fernando de Lima, Adilson Milani, Felipe dos Santos Lomeu | Réu(s): Instituto Nacional de Seguridade Social, Departamento Estadual de Rodagem, Der, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Pvd Gestao, Guarda, Transporte de Veìculos Ltda. | Advogado(s): 432014, SP, Ana Flavia de Souza Santos Niemeier, 251353, Rafael Baruta Batista, 375772, Pedro Henrique dos Santos Oliveira, 371429, Valdenor Barbosa Camilo, 439277, Daniela Silva de Souza, 63827, SC, Pablo Alexandre Mendes Nunes, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 321302, Michelle Santos, 339662, Felipe dos Santos Lomeu | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:13
1065032-96.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065032-96.2025.8.26.0053 | Classe: :PETIÇÃO CÍVEL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 420806/SP - Filipe Borgate de Souza Mendes | Autor(es): Csd Eventos Ltda, Claudio Souza da Costa, Jailson Felix Damasio, Elmer Luiz Gouvea, Nay Macedo França, Maria de Fatima Aparecida de Souza, Roberta Vitor Edmundo, Marinalda Ribeiro de Castro, Luciana Regina Cardoso, F.C.A.S.A.F.C.S., Leandro Luis Oliveira Alves | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, U.B.T. | Advogado(s): 420806, SP, Filipe Borgate de Souza Mendes, 487771, Peterson Neves Almeida, 207465, Patricia Regina Vieira, 483016, Matheus José Poianas, 63827, SC, Pablo Alexandre Mendes Nunes, 307539, Carlos Eduardo Candido, 453231, Julia Falcão Gomes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:12
0019507-11.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0019507-11.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 158044/SP - CIBELE CARVALHO BRAGA | Autor(es): Marcio Baiense de Paiva, Mario Rodrigues Videira, Spiridon Patseas, Gilmara Cristina Santos Nogueira Pedro, GABRIELA ARRUDA CHAMAS, Bruno Porto Chaves, Jose Luis Costa, LUCAS PRADO DOS ANJOS, Bruna Tozato Nicodra, Rubia Patricio Vieira | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, CEALCA, Centro de Ensino Aldeia de Carapicuíba Ltda (FALC, Faculdade da Aldeia de Carapicuiba), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos, Cet, Santos | Advogado(s): 158044, SP, CIBELE CARVALHO BRAGA, 112031, RJ, GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA, 399222, Ricardo Dias dos Santos, 285175, Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira, 459267, João Henrique Lara Silveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:12
1049853-25.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1049853-25.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 250793/SP - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros | Autor(es): J.S.C.O.S., Valeria Cristina dos Santos Silva, M.R.D., Wesley Fernando Vieira, Rômulo Thiago de Azedino, Ana Maria Alves de Lima, Rui Barbosa, Gerson da Silva, Rosária Hamae Hanaoka, Aparecida de Fátima dos Santos Pereira | Réu(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, S.P.P.S., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Umberto Luiz Santos Silva | Advogado(s): 250793, SP, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, 238643, Flavio Antonio Mendes, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 277998, Estevan Gianini Sganzella, 465752, Suely Pereira dos Reis Santos, 354507, Eder Severo de Oliveira, 415863, Glauco Petelincar Lopes Moita, 231619, Laura Moreira Tutino Pinto Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:12
0018886-14.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0018886-14.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 53780/CE - Révio Mayk de Carvalho | Autor(es): EUDIVAN BARBOSA ALVES, Leandro Lopes Silva, Regiane Bezerra Silva Matos, Ledson Ximenes dos Santos, Dulcilene Maria Ferreira de Azevedo, Rejane Pinheiro Cavalcante Marques, Célio Roberto Pina, Carlos Alberto Frederico, Tiago Bezerra do Nascimento, M.C.L.A. | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Departamento Estadual de Transito, Detran, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Inss | Advogado(s): 53780, CE, Révio Mayk de Carvalho, 369611, SP, Luis Alberto Filardi, 430071, Magnara Mendes Corrêa Vaz, 359769, Tania Cristina dos Santos Vaini, 510870, Silmara da Silva Vilalba, 216438, Shela dos Santos Lima, 28051, Henrique Augusto Felix Linhares, 521171, Braulio Cesar Garcia, 514529, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 238643, Flavio Antonio Mendes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:12
1064893-47.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1064893-47.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 317024/SP - Ana Carolina Victalino de Oliveira | Autor(es): Flavio Santiago Zoais, Claudia Celia Taino, Mariana Pereira Previ, Jeferson da Silva, Anderson Silva Lima, Rio Branco Serviços Administrativos Ltda., Edu Mendes de Oliveira, Paulo Morais Aguieiras Locação, Transportes, Me, Antonio Avelino dos Santos Neto | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 317024, SP, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 175734, RJ, GUSTAVO JORGE LIRA DE ASCENÇÃO ALMEIDA, 514529, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 189609, Marcelo Afonso Cabrera, 297216, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:11
1064790-40.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1064790-40.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 383016/SP - Felipe Araujo de Oliveira | Autor(es): Luara de Carmargo Seixas, Rodrigo Aparecido Aria Silva, João Ferreira de Lima, Regiane Ferreira Batista, Arminda Vieira, Marislei Estrella Marino, Angelina Silva Basso, Luiz Henrique Bistafe, Mario Antonio da Silva, Darcy Aparecida Costa Nardi | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 383016, SP, Felipe Araujo de Oliveira, 480938, Danilo Pimentel Machado, 404699, Andréia Aparecida Conti, 220534, Fabiano Sobrinho, 74017, Regina Quercetti Colerato, 244026, Rodrigo Sanches Zamarioli, 453231, Julia Falcão Gomes, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:11
1098052-15.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1098052-15.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues | OAB: 506494, 357043, 210187, 318102, 332519, 479458, 188393, 168385, 413434, 124864, 306877, 376309, 236384 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:08
1001717-35.2025.8.26.0299
Nº Processo: 1001717-35.2025.8.26.0299 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001717- | Advogado: José da | OAB: 468226, 262694, 348643, 307573, 119391, 452670, 268637, 433387, 481238, 310691, 432367 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:06
1000517-32.2022.8.26.0417
Nº Processo: 1000517-32.2022.8.26.0417 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, | Advogado(s): Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Thaís Galhego Moreira (OAB: 222773, Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648, Ficam as, Raphael de Oliveira Carlos (OAB: 241276, Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Recorrido: Estado | OAB: 268642, 238119, 74217, 349583, 71602, 131812, 181057, 236820, 360417, 452077, 491722, 222773, 105648, 353556, 195212, 405406, 241276, 273008, 323382 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217
03/08/2025 00:06