Consulta de Processos

Nº Processo: 1004139-97.2025.8.26.0358 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 167924/SP - Arnaldo de Souza | Autor(es): Izamara Farias, Roberto de Souza, Vladimir Fernandes Motta, Valentina Guedes Fantini, O.C.F.I., L.M.S., Claudinei Domingues Pereira | Réu(s): MUNICIPIO DE MIRASSOL, Maria Eleusa Brentan, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, T.A.S., W.F.S. | Advogado(s): 167924, SP, Arnaldo de Souza, 131118, Marcelo Henrique, 277998, Estevan Gianini Sganzella, 183763, Thatyana Aparecida Fantini, 328945, Daniela Ferreira Tiburtino, 411675, Luana Paula da Silva, 277675, Lucas Rocha Chareti Campanha | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003202-94.2025.8.26.0291 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 400764/SP - Rafael de Jesus Moreira | Autor(es): A.A.S., Maria Solange dos Santos Rodrigues de Oliveira, Adriano Carlos Fernandes, Stéfani Participações Ltda, FLAVIO ROBERTO DALL’’ACQUA | Réu(s): P.S.S., Banco BMG S, A., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Maria Aparecida Auxiliadora dos Santos Araujo | Advogado(s): 400764, SP, Rafael de Jesus Moreira, 62805, DF, Lethicia Carvalho Penha, 318102, Paulo Henrique Zaggo Alves, 332519, Alex Augusto de Andrade, 166349, Giza Helena Coelho, 343326, Izabella Cristina Martins de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005835-20.2025.8.26.0278 | Classe: :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Advogado: 491331/SP - Daniel Duarte de Oliveira | Autor(es): A.M.Q.D., Indel Indústria Metalúrgica Ltda, M.D.J., Neverton Yuji Kondo, Itaquareia Indústria Extrativa de Minérios Ltda, F.V.A., Celso Manoel da Silva | Réu(s): Amil Assistência Médica Internacional S.A., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, S.S., B.B., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, P.I.P. | Advogado(s): 491331, SP, Daniel Duarte de Oliveira, 322609, Anderson de Macedo Teixeira, 258692, Elton Euclides Fernandes, 453109, Aparecido Bernardo Ribeiro Junior, 360145, Caroline de Oliveira Castro Souza, 282473, Aleksandro Pereira dos Santos, 400764, Rafael de Jesus Moreira, 294235, Fabiana Sakamoto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1066490-51.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 416710/SP - Fernanda de Oliveira Cerqueira | Autor(es): Danilo Gulke de Araujo, Leonardo de Freitas Rolim Pinto, Juliano Pereira Bacaro, Luis Antonio do Nascimento, Fabricio Rodrigues Sobrinho, Edmar Bergamo Ferreira, Welliington Teixeira de Oliveira, Yolanda Gomes Cavini, Carlos Alberto Maurin, Antonio Luis Romão, Aelson Oliveira dos Anjos | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 416710, SP, Fernanda de Oliveira Cerqueira, 512761, Bruno Sabino de Matos, 343693, Charles Cassio Silva, 286896, Ricardo Garcia Ferreira, 68248, SC, Jorge Luis Gonçalves dos Santos, 398950, Welinton César Liporini, 416268, Antonio Luis Romão, 100424, Marcelo Correia Millan | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1066392-66.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 493603/SP - Larissa de Campos Costa | Autor(es): Marco Aurelio Burgo, Junia Cristina Leme Macedo, Aldenor Vieira dos Santos, Eliana Maria Bedana, Rita Lopes da Alcantara Lima, Iraci Maria da Silva, Bartolomeu Manoel Valerio | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Carlos Augusto Rodrigues Rinhel | Advogado(s): 493603, SP, Larissa de Campos Costa, 487835, Idenor Marques Fernandes, 355482, Azor Lopes da Silva Junior, 391370, Rafael Yamashita Alves de Mello, 20875, DF, Rodrigo Gean Sade, 451063, Marina Araujo da Cunha, 391572, Francesco Fortunato Netto, 173784, Marcelo Bolognese, 364319, Sandro Salustiano da Silva, 329321, Carolina Paschoalini, 238250, Luis Antonio Matheus | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1066402-13.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 415720/SP - Lucas Florençano de Castro Monteiro | Autor(es): Yasmim Vilela Silva, Carlos Henrique Almeida dos Santos, Samir Emanuel Fernandes, Luis Antônio Ferreira, Eliane Costa dos Passos, R.C.M., Patrick Raffael Comparoni, Geraldo Garcia Neto, Maria Lourdes Ferreira Souza, Bruno Ferreira da Silva, Wesley da Conceição Carvalho | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 415720, SP, Lucas Florençano de Castro Monteiro, 502012, Caroline Gori Ferreira, 143911, Carlos Alberto Branco, 344864, Thiago de Carvalho Pradella, 380128, Renato de Oliveira Pereira, 295298, Samuel Moraes Vieira, 465221, Flavia Cristina Wong Leite, 360145, Caroline de Oliveira Castro Souza, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 315315, Jéssica Fernanda Ferreira Duarte Torlezi, 467615, Bruno Andretta de Alencar | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1066385-74.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 344864/SP - Thiago de Carvalho Pradella | Autor(es): Vania Aparecida Silvestre de Oliveira, Junia Cristina Leme Macedo, Ana Paula dos Santos Faria, Clovis de Lima, Silva Filho, Angelo Paschoal Valdrighi, Patricia dos Santos Magalhães, Celso Coji Endo, Pérsio Alvaro Pinheiro Neto, Wesley da Conceição Carvalho | Réu(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA, Instituto Nacional do Seguro Social, Prefeitura do Municipio de São Paulo | Advogado(s): 344864, SP, Thiago de Carvalho Pradella, 391370, Rafael Yamashita Alves de Mello, 500000, Maria Almeida Mendes de Oliveira, 488309, Tamiris Lima Peixe, 297495, Vanessa Cristina Alves Felice, 139793, Luciano Jose Nunes, 469552, Vanessa Santa Rosa, 467615, Bruno Andretta de Alencar | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1066364-98.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 335378/SP - Camila Carvalho Meira Rosa | Autor(es): Danilo Andrade de Almeioda, Rogério dos Santos Lima, Renato Tadeu Elias de Oliveira, Junia Cristina Leme Macedo, Uilian Souza Silva, Consolare Concessionária de Cemitérios, Servicos Funerários Spe, Welter Andrade da Silva, Agnaldo Cesar Vieira Gomes, C.J.R.S. | Réu(s): Agência Reguladora de Serviços Públicos do Munícipo de São Paulo, Sp Regula | Advogado(s): 335378, SP, Camila Carvalho Meira Rosa, 325240, Antonio Vieira Sobrinho, 471607, Alexandre Esplendor Junior, 424962, Jonas Pessoa da Silva, 391370, Rafael Yamashita Alves de Mello, 488309, Tamiris Lima Peixe, 91022, MG, FREDERICO BARBOSA GOMES, 182876, Olessandra André Pedroso, 403128, Edson da Silva, 364928, Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1066332-93.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 347202/SP - Luiz Antonio da Silva Junior | Ação: do Estado de São Paulo | Autor(es): Almir Duarte Santos, Patricia Barbosa Reis, D.S., Aluisio Ferreira Matos, Ednilson Garcia, R.G.S., Vanete Dias Pereira, Robson Daniel dos Santos de Andrade | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, I.P.M.S.P.I., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, I.N.S.S. | Advogado(s): 347202, SP, Luiz Antonio da Silva Junior, 258301, Severino Marques Fernandes, 272539, Sirlene da Silva Brito, 6779, SE, Laerte Pereira Fonseca, 387478, Wellington Neves do Nascimento, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 358545, Tatiane Ribeiro Andriolli Mianuti, 189884, Regiani Cristina de Abreu, 480465, Leila Benvenuto Gianoto, 138321, Alessandro Jose Silva Lodi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1066311-20.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 158637/SP - Carolina de Moura Campos | Autor(es): Artur Fernandes Zanetti, Carmem Silvia Evangelista Messias, Edilson Jesus Pinto, André Luiz Pinheiro, Victor Martins Miranda, Francisco das Chagas de Alencar, Lucy Carrer Rodrigues, Antonio Ramos da Silva Pineiro Villaverde, André Miranda Carvalho Vieira, Tatiane Tenorio Moreto Vitiello | Réu(s): Município de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 158637, SP, Carolina de Moura Campos, 289431, Thiago Nogueira Russo, 298552, Leandro Camara de Mendonça Utrila, 163863, Antônio Luis Moreira Almeida, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 492813, Viviane de Sousa Feitosa, 376723, Karina Carrer Biasetto, 398730, Claudir Roberto Teixeira de Miranda, 297216, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11