Consulta de Processos

Nº Processo: 1503086-06.2025.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Maria Antonieta de Camargo Tonin e | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, SP), Apelado: Oswaldo Rizzo, Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021, Apelado: Jose Carlos, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Maria de, Apelado: Luiz | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Inss | Advogado(s): Raphael Eduardo Silveira Ripani (OAB: 211650, SP), Advogada: Fátima Garcia de Oliveira Mendes (OAB: 307575 | OAB: 309519, 480138, 201250, 211650, 307575, 384680, 306721, 170021, 260880, 318387, 449714, 130467, 327331, 331520, 138058, 30487, 166297, 312802, 307324 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505453-86.2022.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: | Ação: de Bens Ltda; Advogado: Renan Pavan (OAB: | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, SP), Apelado: Prana, Município de Leme, Advogado: Emilio Carlos da Roz (OAB: 118106, Recorrente: Juízo Ex Officio, Gabrielle Isabelle Ferreira de Mello, Advogada: Iully Freire Garcia de Oliveira (OAB: 245833, Apelado: Município | OAB: 473100, 331402, 404806, 428688, 316219, 248851, 136887, 163987, 205991, 160655, 177849, 330078, 253021, 227744, 191514, 118106, 415988, 162730, 245833, 232919, 444717 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1047231-43.2023.8.26.0602 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Roberto Marcello Filho (OAB: 137831/SP); Apdo/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Fernanda Cardoso Ribeiro E Silva (OAB: 421845, SP), Município de São Paulo, Advogado: Icaro Sorregotti Negri (OAB: 415583, Apelado: GA BR Locação | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154, SP) | Advogado(s): Marco Antônio Gomes Behrndt (OAB: 173362, SP), Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518, Apelado: Marcos Aparecido da Silva | OAB: 336154, 137831, 421845, 415583, 116343, 299816, 173362, 238093, 274955, 245518, 347488, 445074, 123295, 473100, 448105, 371780, 483361, 48713, 351137, 389231, 110778, 127154 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1019602-35.2025.8.26.0405 | Classe: :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Advogado: 429826/SP - Lazaro José Gomes Junior | Autor(es): BANCO DAYCOVAL S.A., Luana Ferreira Frois, Fitcool Master Comércio Ltda, A.B.M., Claudio Alves dos Santos, Samuel Moreira de Alkimin, VANESSA MIRANDA GRANDE, Marcio Abdala, F.S.O.N., Givanildo Oliveira de Sena, E.S.A. | Réu(s): Elton Araujo Vasconcelos, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA, J.M.F.S., Instituto Nacional do Seguro Social, INSS | Advogado(s): 429826, SP, Lazaro José Gomes Junior, 471515, Jéssica Ribeiro dos Santos, 45471, PR, JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS, 298512, Raynni Washington de Souza Bertolazo, 354308, Vagner Guimarães Sousa, 149480, Andrea de Lima Melchior, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 432105, Jessica Aparecida Francisco Machado, 257974, Roberta Silva de Oliveira Mendes, 479458, Nathalia Oliveira Gini, 462145, Giovanna Raquel Inácio | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1024713-38.2015.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 231498/SP - Breno Borges de Camargo | Autor(es): Paulo Antonio Leal Torres, Cleide Cobo Pereira, Adriana Santos Moraes de Oliveira, Elianai Cândido da Silva, Marcio Estevao Ferreira, José Roberto Silvestre, Jose Fernandes Ribeiro, Enock de Almeida Silva, Luis Henrique Alves | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ | Advogado(s): 231498, SP, Breno Borges de Camargo, 74017, Regina Quercetti Colerato, 491626, Alexandre de Souza Guerreiro, 210565, Cintia Filgueiras de Oliveira da Silva, 420569, Flavia Cristina de Oliveira Chechi, 453505, Danilo Costa Santos, 163863, Antônio Luis Moreira Almeida, 267168, João Paulo Cubateli Rothenberger, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 343693, Charles Cassio Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500586-16.2017.8.26.0309 | Vara: 10ª Vara de | Advogado: Felipe Bernardi (OAB: 231915/SP); Advogado: Wilson Roberto Santaniel | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: | Advogado(s): Roberto Dias Cecotto (OAB: 163738, RJ), Advogado: Edson Wiziack Junior (OAB: 133969, Requerido: Município, Edmilson Pereira Alves (OAB: 309771, SP), Agravado: Municipio de São Jose do Rio Preto, Advogado: Ângelo, Marcello Karkotli Bertoni (OAB: 248545, Agravado: Município de São Paulo, Advogada: Debora Grubba Lopes, Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501 | OAB: 231915, 242907, 393405, 485493, 154688, 106675, 163738, 133969, 107021, 309771, 439004, 221328, 190583, 298864, 424131, 243085, 293108, 202491, 215073, 271914, 30806, 366288, 161317, 131677, 374125, 248545, 282797, 228489, 125640, 386930, 150501 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501394-13.2025.8.26.0318 | Classe: :AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE | Vara: :VARA CRIMINAL | Autor: Justiça Pública | Advogado: 148257/SP - Eduardo de Campos Camargo | Autor(es): BANCO DAYCOVAL S.A., J.F.C.S.F., L.C.F., D.S., Renan de Angelo Cagliari, Roberto Guerrero, Marinalva da Cruz Ramos | Réu(s): Joao Paulo Defendi, W.A.O.S., M.Z.M.C., BANCO BMG S, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS | Advogado(s): 148257, SP, Eduardo de Campos Camargo, 127288, Regina Celia de Souza Lima, 356529, Raphael Paiva Freire, 94243, Antonio Samuel da Silveira, 487282, Bruno Montibeller Lucio de Campos, 516227, Rafael dos Santos Gomes, 317230, Ricardo Lagoeiro Carvalho Canno, 165424, André Luiz Bernardes Neves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063121-49.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 170449/SP - José Renato Salviato | Autor(es): Darley Marinho Santiado de Oliveira, Dagmar Scofoni Gonçalves Rodrigues, A.G.O., Decio Pereira Lima, Edir Oliveira Silva, Elias dos Santos de Araujo, M.A.F.A., S.L.P., Thomas Neves Beltrame | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Instituto Nacional do Seguro Social ? Inss, Departamento de Estradas de Rodagem ? Der, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 170449, SP, José Renato Salviato, 270172, Luciano Lira de Oliveira, 230419, Talita Virginia Gallo Guedes, 428395, Gabriela Maria Modes da Costa, 384502, Patricia Aparecida Piovam, 391056, Guilherme Alvarenga de Magalhães, 154725, Flávia Vegh Bissoli, 409441, Thomas Neves Beltrame | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063025-34.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 184393/SP - José Renato Camilotti | Autor(es): Gestao do Cuidado Servicos de Saude Ltda, Jabson dos Santos Alvim, G.R.P.V., Suhai Seguros S, Eduardo Peluchi de Oliveira, Vitor Vieira Bueno, Cleide Nogueira Clemente, Andre Marrafon, Adilson Coelho de Moura | Réu(s): Secretário das Finanças do Município de São Paulo, S.P.P.S., INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE | Advogado(s): 184393, SP, José Renato Camilotti, 238250, Luis Antonio Matheus, 300198, Adriano Hisao Moyses Kawasaki, 273843, Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos, 289431, Thiago Nogueira Russo, 512760, João Furtado Guerini, 381514, Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli, 220534, Fabiano Sobrinho, 292949, Adler Scisci de Camargo, 154168, Adriana Andréa dos Santos, 453505, Danilo Costa Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1057684-27.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto | Autor(es): Rosimeire Moreira de Souza, Roseli de Oliveira Serikaku, Diego Cesar Bravo Fernandes, Sérgio Rodrigo Ramalho Matta, Alessandra Ferreira Lisboa de Brito, Lindoval Nery da Silva, Maria Auxiliadora de Cerqueira de Martins, Luana Dias da Costa, Ivanilde dos Santos Moreira, Celia Maria Zaratin Bairão, Bruno Mota de Carvalho | Réu(s): Justiça Pública, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Fundo Previdenciário de São Paulo, Funprev, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 468226, SP, José da Cruz Oliveira Neto, 305815, Jessica Pereira Fernandes, 238250, Luis Antonio Matheus, 388524, Lilian da Costa Cabral de Paula, 329066, Fabio Gomes de Paula, 154712, Jurdeci Santiago, 453231, Julia Falcão Gomes, 379006, Caio de Cassio Cirino, 84795, Luis Washington Sugai, 307539, Carlos Eduardo Candido | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11