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1505639-60.2024.8.26.0073
Nº Processo: 1505639-60.2024.8.26.0073 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Francisco Jose Cahali (OAB: 85991/SP); Advogada: Luiza Marmirolli | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270, SP), Apelado: Paulo Sergio de, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725, Advogado: Artur, Município de Pitangueiras, Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118, Apelado | Réu(s): Cptm, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, Advogada: Izabella Neiva Eulalio Bellizia Scarabichi (OAB, Município de São Paulo, Advogado: Clovis Faustino da Silva (OAB: 198610, SP) | OAB: 85991, 454300, 514936, 307173, 120270, 208725, 487468, 206581, 257497, 515359, 286937, 243428, 234404, 396474, 515646, 405118, 86255, 278760, 232734, 203006, 421005, 172115, 195472, 198610, 192102, 437907, 257954, 207353 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de AvaréRéu: Cptm
28/07/2025 12:13
1021831-60.2024.8.26.0224
Nº Processo: 1021831-60.2024.8.26.0224 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Advogado: Gasparino Jose | Assunto: Jornada de Trabalho; Apte/Apdo: | Ação: Publica Municipal de | Autor(es): Município de Santana de Parnaíba, Advogada: Maria Luiza Deschamps (OAB: 456232, SP), Recorrente, Fundação de Proteção, Defesa do Consumidor, Procon, outro, Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Sergio Alves, Apelado: Sonia Regina dos Santos, Município de Bertioga, Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562, Apelada: Rosa Maria, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, Apelado: Jf | OAB: 85005, 61260, 160548, 456232, 480140, 285224, 415595, 160874, 119251, 145859, 183724, 115016, 167722, 217562, 487468, 287776, 247451, 256975, 112851 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:11
2148587-56.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2148587-56.2025.8.26.0000 | Vara: 9ª Vara | Advogado: Rodrigo Vinicius do Prado Vieira (OAB: 10728/ | Assunto: Água e/ou Esgoto; | Autor(es): Cloves José de Oliveira, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP) | Advogado(s): Jorge Carlos Silva Arita (OAB: 346710, SP) | OAB: 10728, 329425, 109349, 94762, 188662, 422232, 34248, 178962, 142662, 89246, 256975, 346710, 137695, 480139, 142247, 240274, 188272, 172926, 283439, 301799, 252954, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Cloves José de OliveiraAdvogado: Jorge Carlos Silva Arita (OAB: 346710
26/07/2025 02:45