Consulta de Processos

Nº Processo: 1000022-07.2025.8.26.0603 | Vara: 2ª | Advogado: Thiago Henrique Braz Mendes (OAB: 277721/SP) | Assunto: Transporte Terrestre; Recorrente: J. | Autor(es): Marcus Vinicius da Silva, Advogada: Meigan Sack Rodrigues (OAB: 21097, DF), Apelado: Municipio, M. B. F. C., Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015, SP), Apelado: E. de S. P., Município de Cajamar, Advogada: Gladys Natalina Maria Negrini (OAB: 105125, Recorrente: Juízo, E. M. G. da S. D., Apelado: E. de S., V. L. de M. | Réu(s): Municipio de São Jose do Rio Preto, Advogado: Marco Aurélio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577, SP), E. de S. P., Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688 | Advogado(s): Katia Cristina Faria Fernandes (OAB: 380703, SP), Apelada: Ana Cláudia Moraes Magrini, Advogado, Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142, Décio Eduardo de Freitas Chaves Júnior (OAB: 200169, Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata, Renato Silveira Bueno Bianco (OAB: 199094 | OAB: 277721, 21097, 182954, 108111, 380703, 401349, 97702, 31140, 287398, 999999, 283015, 424142, 168303, 269577, 105125, 111453, 207911, 283325, 424140, 199094, 200169, 163116, 205688 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000385-08.2025.8.26.0081 | Vara: 10ª Vara | Advogado: Rafael Souza Maidana da Silva (OAB: 493172/SP); Agravado: Terezinha Gasparotto; Advogada: | Assunto: Compra e Venda; Agravante: Wellington | Advogado(s): Flavio Bianchini de Quadros (OAB: 220411, SP), Interessado: Banco do Brasil S, Advogada: Renata Naomi Arata | OAB: 493172, 144129, 524941, 320450, 221923, 130265, 231719, 150317, 300853, 349410, 401864, 331620, 152061, 57096, 112398, 78728, 296996, 493255, 171639, 316456, 310304, 220411, 326627, 477229 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006884-61.2013.8.26.0108 | Vara: 1ª Vara Judicial; | Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Marco | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, SP), Apelado: Marco, Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036, Apelado: Bruno, Apelado: Marli, Apelado, Apelado: Adolpho, Apelado: Flavio, Apelado: Mario, Apelado: Joana, Apelado: Elias do | Advogado(s): Carlos Moura de Melo (OAB: 156632, SP), Apelado: João Batista Barbosa, Advogado: Fabiano Cristovão | OAB: 449714, 290780, 120036, 156632, 431665, 310603, 102984, 69963 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1024377-38.2024.8.26.0564 | Vara: 3ª Vara | Advogado: Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB: 306457/SP) (Procurador); Apelado: Sergio Augusto Morey | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: | Autor(es): Município de Osasco, Advogada: Maria Isabel do Amaral de Paula Souza (OAB: 84261, SP), Apelante, Município de Guarujá, Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699, Apelado: Arnaldo Ferrari | Advogado(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844, SP), Apelado: Municipio de Rancharia, Advogada: Gabryela | OAB: 296060, 306457, 290780, 166291, 148473, 84261, 329893, 426124, 422989, 182042, 50510, 344733, 261844, 322783, 124074, 14496, 12316, 69747, 341342, 11010, 90447, 60436, 389699, 378887 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1095445-29.2024.8.26.0053 | Vara: 13ª Vara | Autor: Município de | Advogado: Fabio Alvim Ferreira (OAB: | Assunto: ITBI - Imposto de | Advogado(s): Walter Wiliam Ripper (OAB: 149058, SP), Advogado: Luís Felipe da Costa Corrêa (OAB: 311799, Requerido | OAB: 91121, 391425, 130824, 510886, 119281, 258296, 324459, 507033, 160493, 122213, 191933, 149058, 311799, 439786, 261544, 377240, 82434, 266954, 126196, 248391, 195545, 70517, 168927, 16971 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3008787-93.2025.8.26.0000 | Vara: Judicial; Procedimento Comum Cível; 1004598-10.2024.8.26.0108; Cirurgia; Agravante: Estado de | Advogado: Marcelino Pereira Maciel (OAB: 283083/SP); Ficam | Advogado(s): Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182, SP), Agravado: Luciano de Campos Rubio, Advogado: Luciano Nogueira | OAB: 126427, 402793, 283083, 101184, 299398, 350578, 480025, 142892, 68282, 197383, 999999, 198354, 430523, 207182, 276810, 301498, 104505 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2198679-38.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1049902-66.2025.8.26.0053; | Advogado: Lucas Alves Ferreira Maciel (OAB: 435079/SP); Agravado: Município de São Paulo; | Advogado(s): Daniel Ozanan de Araujo Pereira (OAB: 515449, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Wladimir Novaes (OAB, Margareth Prado Alves (OAB: 126400, Agravado: Israel Buscarini Junior 39727461808, Agravado: Israel Buscarini Junior, Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329, Advogado: Dimitri Féo Machado de Carvalho | OAB: 436510, 435079, 515449, 270347, 181614, 88944, 412664, 314662, 290780, 423011, 274218, 234190, 401896, 224419, 126400, 36381, 130329, 424770, 187101 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0004307-57.2006.8.26.0108 | Vara: 1ª Vara Judicial; | Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Autor(es): Município de Guarujá, Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699, SP), Apelado: Arnaldo Ferrari, Isa Energia Brasil S.a., Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694, Apelado: Elton Moura | Réu(s): Edvaldo Batista, Apelado: Demais Ocupantes da Área | Advogado(s): Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844, SP), Apelado: Municipio de Rancharia, Advogada: Gabryela | OAB: 290780, 166291, 182042, 50510, 344733, 261844, 322783, 124074, 14496, 12316, 69747, 341342, 11010, 90447, 60436, 389699, 378887, 176640, 94553, 202782, 130980, 154694, 27291, 225741, 163116, 287459 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001401-35.2024.8.26.0597 | Vara: 2ª Vara Cível; | Advogado: Joel Bertuso (OAB: 262666/SP); | Assunto: Contribuições para o SEBRAE, SESC, | Autor(es): Município de Avaré, Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218, SP), Apelado: Paulo da Silva Iv, Município de Osasco, Advogada: Maria Isabel do Amaral de Paula Souza (OAB: 84261, Apelante | Advogado(s): Leandro Galicia de Oliveira (OAB: 266950, SP), Apelado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Advogada | OAB: 262666, 266950, 154087, 252972, 196542, 185587, 205939, 175999, 417324, 246087, 252648, 306457, 276467, 354729, 113218, 296060, 290780, 166291, 148473, 84261, 329893, 426124, 422989 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2198665-54.2025.8.26.0000 | Vara: 3ª Vara | Advogado: Pedro Henrique Alves da Costa Filho (OAB: 23086/DF) | Assunto: Anulação; Agravante: Companhia de | Ação: e Exportacao Ltda.; Advogado: Claudionor de Matos | Advogado(s): Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190, SP), Interessado: Fernando Rezende Azevedo, Advogada: Grace Santos | OAB: 161168, 286939, 241100, 23086, 109731, 300702, 270347, 181614, 88944, 412664, 314662, 290780, 423011, 274218, 234190, 401896, 224419, 36381, 130329, 424770, 187101, 126400, 337234, 119251 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11