Consulta de Processos

Nº Processo: 1500621-69.2021.8.26.0459 | Vara: Setor de | Advogado: Everaldo Marcos de Lima Ferreira (OAB: 300605/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado: Jose, Apelado, Apelado: Carlos, Mário Flávio de Oliveira Rocha, Advogado: Reginaldo Ferreira Mascarenhas (OAB: 201983, Apelado: Estado de | OAB: 234404, 228978, 300605, 487468, 168795, 500538, 310603, 277330, 182163, 258974, 265807, 201983, 300902, 330182, 247760 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1054809-32.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP); Interesdo.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO | Advogado(s): Solange Baleeiro Martins (OAB: 147856, SP), Recorrida: Adriana Ferreira Alves Cartaginezzi, Advogado: Marco, Filipe Tonelli (OAB: 310161, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 287082, 500538, 147856, 248244, 187792, 258837, 310161, 89305, 386282, 381366, 263452, 270805, 263318 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1039711-73.2024.8.26.0577 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Antonio Moreira Miguel Junior (OAB: 322716/ | Advogado(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, SP), Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420 | OAB: 322716, 103435, 445560, 444142, 248244, 187792, 439990, 287082, 437036, 350725, 424420, 136125, 147856, 143303, 352777 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1015046-13.2024.8.26.0344 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Recorrida: Patricia Aparecida Alves; | Advogado(s): Mylena Queiroz de Oliveira (OAB: 196085, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Marco Aurélio Carpes Neto (OAB: 248244, Advogada: Kerli Neves Lopes (OAB: 187792, Advogado, Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, com | OAB: 218958, 251301, 196085, 395463, 351322, 414600, 143303, 187792, 364614, 248244, 287082, 224979, 251007, 309909, 277971, 385002, 410893, 360237 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1053295-33.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial | Advogado: Maicon Roberto Maraia (OAB: 298239/ | OAB: 129029, 298239, 66077, 135763, 159306, 283015, 248244, 187792, 287082, 111092, 306877, 317024, 200740 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1028713-66.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado | Advogado: Victor Barbosa Santos (OAB: 17367B/RN); | Advogado(s): Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710, SP), Advogada: Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042, Ficam as, Klayton Teixeira Turrin (OAB: 288627, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 248710, 182042, 393291, 205619, 309869, 341893, 364614, 346185, 288627, 277971, 309909, 143303, 248244, 287082, 187792, 367822, 341890 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1050800-27.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Antonio Roberto | Advogado(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465, SP), Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283, Recorrido, Daniella Garcia Sandes (OAB: 190404, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Anderson Masayuki Jimbo (OAB: 265967, Recorrida: Helena Rita Lacerda, Advogado: Juarez Márcio Rodrigues | OAB: 126465, 58283, 230922, 255688, 111092, 190404, 424420, 143911, 133066, 265967, 197773, 383681 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1014689-98.2025.8.26.0602 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP); Recorrido: | Advogado(s): Thais Takahashi (OAB: 307045, SP), Recorrida: Jessica Porfirio Moron Cruz, Advogada: Thais Takahashi (OAB, Milena Pirágine (OAB: 178962, Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248, Apelada: Nicoly Cristine, Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535, Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905, Requerido, Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465, Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283, Recorrido, Recorrida | OAB: 307045, 228902, 178962, 34248, 320789, 356851, 396087, 290535, 235905, 143303, 126465, 58283 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002121-34.2024.8.26.0651 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Alyson Roberto Moraes Ribeiro (OAB: 500420/SP); Ficam as partes intimadas para | OAB: 500420, 511130, 287082, 111092, 245267, 326493, 396768, 379883, 414394, 274171, 194691, 360237 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1020138-69.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154, SP), Recorrido: Município de Campinas, Advogada: Maíra Neurauter | OAB: 386282, 381366, 131397, 404167, 314481, 221774, 393322, 427039, 350725, 336154, 439990, 223790, 375928, 201474, 417994, 297324, 406185, 450747 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11