Consulta de Processos

Nº Processo: 2023174-33.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Mandado de Segurança Cível; 1003444-88.2024.8.26.0323; ITBI - Imposto de | Advogado: Pedro Miranda de Oliveira (OAB: 15762/SC); Advogado: Eduardo | Advogado(s): Rafael Sousa Barbosa (OAB: 290824, SP), Advogado: Matheus Queiroz de Souza (OAB: 294252, Interessado, Ana Claudia Nascimento dos Santos Pereira (OAB: 352548, Interessada: Leiliane Fiuza da Silva, Advogado | OAB: 331402, 314476, 323683, 293055, 15762, 15609, 172926, 151594, 122867, 223298, 301475, 367758, 205939, 381444, 267147, 426468, 345539, 297773, 287318, 231427, 256431, 269887, 290824, 294252, 453572, 352548, 186172, 190463, 147741, 318902, 249498, 313979, 148965, 248605, 129630, 127154 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2022855-65.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Execução de Título Extrajudicial; 1059940- | Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: | Advogado(s): Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017, SP), Interessada: Roscélia da Costa Domingos Rodrigues, Advogada: Regina, Thiago de Paula Leite (OAB: 332789, Interessado: Milton Rosa, Advogado: Victor Del Ciello (OAB | OAB: 259920, 185939, 156207, 74017, 336646, 316522, 424963, 176950, 173156, 223896, 428252, 32599, 332789, 377529, 39584 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2022027-69.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1502646-59.2023.8.26.0047; Taxa de Licenciamento de | Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP); Agravado: | OAB: 290219, 240243, 172926, 283439, 373787, 241788, 153202, 182955, 36381, 130329 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2021967-96.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1098983- | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Agravante: Jose Neves dos Santos, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Evandro Roberto de, Nelson Calixto Valera (OAB: 324459, Agravante: Ceiry Ix Oratório Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., Agravante: Ceiry Xiii Capitão Cavalcanti Empreendimentos Imobiliários Spe, Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173, Agravado: Isabel Cristina da Fonseca Israel, Advogado: Rodrigo Moreira | OAB: 32599, 428252, 324459, 458462, 414286, 332173, 186098, 290219, 218426, 35171 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001382-56.2024.8.26.0491 | Vara: 7ª Vara | Advogado: Paulo Henrique Adomaitis (OAB: 150180/SP); Advogada: Gracieli | Assunto: Gratificações Municipais Específicas; Apelante: | Autor(es): Churrascaria do Tche Ltda, Me, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, SP), Apelado: Município de São, Grupo Maya (Cemitérios, Crematórios São Paulo Spe S, a., Advogado: Felipe Bueno Siqueira (OAB: 116885, MG) | Réu(s): Luiz Rogério Silveira, Advogada: Karina Iglesia (OAB: 336303, SP), Advogada: Débora Augusta Vidal Lopes (OAB | Advogado(s): Lauro Rogerio Dognani (OAB: 282752, SP), Interessado: Luiz Roberto dos Santos, Advogado: Luiz Carlos Dalcim | OAB: 150180, 467570, 228546, 282314, 102906, 111338, 346152, 31700, 328673, 395297, 108111, 144566, 282752, 47248, 281675, 415654, 253507, 262013, 393186, 116885, 336303, 194732, 32599, 428252, 430712 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1022295-63.2021.8.26.0071 | Vara: 1ª Vara da Fazenda | Advogado: Wesley de | Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade | Autor(es): Município de Ribeirão Preto, Advogada: Larissa Pacelli de Castro (OAB: 437745, SP), Apelado: Haroldo | Advogado(s): Ana Paula Antunes (OAB: 257296, SP), Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB: 301798, Advogada: Elisa Vieira Lopez (OAB: 301792 | OAB: 328924, 435987, 117558, 296580, 400379, 139302, 251190, 257296, 312166, 77275, 301798, 301792, 407213, 332789, 221639, 158260, 391945, 249441, 189141, 288170, 335594, 41209, 113646, 437745, 128657 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1085910-76.2024.8.26.0053 | Vara: 3ª Vara de Fazenda | Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador); Apelada: Independencia | Assunto: Transferência; Apelante: | Autor(es): Município de Santos, Advogado: Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232, SP), Apelada: Independencia, Wanderlei Garbelini, Advogado: Welinton César Liporini (OAB: 398950, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada, Marluce Maria da Silva Martinho, Advogada: Leopoldina de Lurdes Xavier (OAB: 36362, Apelado: Município de, Juízo Ex Officio, Apelante: Município de Santo André, Advogada: Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333, Município de Santo André, Advogado: Maria Carolina Martins, Ortiz Pelosini (OAB: 224513, Apelado, Município de Rio Claro, Advogado: Ariel Jeronimo Toledo da Silva (OAB: 402614, Apelado: Carlos, FÁBIO DANIEL BARROS, outros, Advogado: Marcelo Nunes da Cruz (OAB: 192147 | OAB: 490917, 301497, 351232, 156299, 200760, 109025, 246641, 328673, 321391, 184692, 398950, 335564, 36362, 240270, 168893, 301792, 219130, 231610, 207333, 385549, 224513, 479072, 402614, 349548, 354665, 192147, 59473, 278859 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1014073-46.2024.8.26.0348 | Vara: 4ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) | Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Banco | Autor(es): Antonio Marcos Araujo de Brito, Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216, SP), Apelado: Estado de | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Guilherme Moreira Loures da Costa (OAB: 424140, SP) | Advogado(s): Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738, SP) | OAB: 295139, 297216, 172740, 403110, 441363, 86090, 296779, 335738, 46529, 227861, 72139, 406925, 424140, 102868, 442554, 94932, 367033, 250199, 326782, 418836 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001282-86.2024.8.26.0302 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento | Advogado: Andre Spilari Bernardi (OAB: 235474/SP) | Assunto: Urgência; Apelante: Gabriela Veronezzi (Justiça Gratuita); Def. | Autor(es): Município de Leme, Advogada: Deborah Sant Anna Lima Bosquê (OAB: 425168, SP), Recorrente: Juízo, Município de Itapuí, Advogada: Alessandra Nunes Bardelini (OAB: 413354, Apelante: Estado de São, Maria de Lourdes de Lima Barbosa (E outros(as)), outros, Advogado: Rian de Sousa Nicolau (OAB: 22794, CE), Sandra Regina Belém Alves de Abreu, Advogada: Isabela Rodrigues dos Santos Braga Marques (OAB: 466202 | Réu(s): São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594, SP), Fundaçao para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Advogado: Arcênio Rodrigues da | Advogado(s): Filipe Peçanha Tamassia Ruiz de Araujo (OAB: 263022, SP), Advogada: Sophia Helena de Araujo (OAB: 324651, RAIMUNDO NICOLAU JUNIOR (OAB: 28769, CE), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Jose Paulo Martins, Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487 | OAB: 235474, 229163, 356705, 115202, 425168, 291342, 378007, 269677, 289992, 150264, 303523, 413354, 335738, 103324, 363857, 165372, 263022, 324651, 335594, 22794, 28769, 209511, 466202, 183031, 227864, 329180, 234918, 269591, 376869, 30487 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1047293-81.2023.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) | Assunto: Garantias Constitucionais; | Autor(es): Consorcio Metropolitano de Transportes de São Paulo, Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676, SP), José Roberto Nogueira, Advogada: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122, Advogado: Luiz, Concessionária Rodovias do Tietê S, Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132, Advogado: Micael, Entrevias Concessionaria de Rodovia S, Advogado: Percival José Bariani Junior (OAB: 252566, Advogado | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: 430445, SP) | Advogado(s): Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578, SP), Apelado: Antonio Urbano Barbosa, Me, Advogada: Fabiana Abreu | OAB: 281675, 183432, 221676, 236578, 374432, 170871, 188851, 174564, 196162, 71318, 332515, 244776, 40886, 188069, 230738, 419259, 250118, 117827, 176385, 96122, 389976, 401929, 324999, 35171, 154132, 406117, 430328, 82048, 430445, 252566, 185819, 213980 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11