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0016832-26.2023.8.26.0577
Nº Processo: 0016832-26.2023.8.26.0577 | Vara: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | Advogado: ALEXANDRE JOSÉ OLIVEIRA DANIEL SILVA (OAB 378946/SP) | Autor(es): BENEDITO MACHADO, MARCIO WILLIANSON FERNANDES KOSAKA, EDSON SOUZA DOS ANJOS, ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS, EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES, VANDA LUCIA DO CARMO, SANDRINEIA SÁ REIS, RUTH NATALINA FRANÇA CONCEIÇÃO | Advogado(s): ALEXANDRE JOSÉ OLIVEIRA DANIEL SILVA (OAB 378946, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, BRUNO ROBERTO ROCHA GONÇALVES LEITE (OAB 267613, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569 | OAB: 378946, 136973, 125142, 267613, 163569 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 13:15
0284167-81.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0284167-81.2024.8.26.0500 | Vara: 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: ERICA QUARESMA DO SANTOS JOSÉ (OAB 248474/SP) | Autor(es): FABRICIA RIBEIRO DOS SANTOS, SHIRLEY ESTEVES, FLADEMIR RIBEIRO DOS SANTOS, RICARDO TEODORO LIMA, SILVIA MARIA CALDEIRA, FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIANA RIBEIRO DOS SANTOS MENDES | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), ERICA QUARESMA DO SANTOS JOSÉ (OAB 248474, AMANDA MARIA NÓBREGA FRANCHI (OAB 445905, FLAVIA UMEDA (OAB 316150, MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603 | OAB: 445905, 9237, 136973, 125142, 248474, 316150, 179603 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 13:15
0349808-50.2023.8.26.0500
Nº Processo: 0349808-50.2023.8.26.0500 | Advogado: ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ | OAB: 125142, 136973, 387752 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 11:27
0178527-26.2023.8.26.0500
Nº Processo: 0178527-26.2023.8.26.0500 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ | Assunto: não informado - Vera Clara | OAB: 125142, 136973, 242469 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 11:27
0129509-02.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0129509-02.2024.8.26.0500 | Vara: da Fazenda Pública | Advogado: ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ | OAB: 125142, 136973, 191463, 308916 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 11:27
0113272-87.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0113272-87.2024.8.26.0500 | Vara: de | Advogado: ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ | OAB: 136973, 125142, 303946, 191927 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 11:27
0012929-83.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0012929-83.2024.8.26.0500 | Vara: da Fazenda Pública | Advogado: ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ | OAB: 136973, 125142, 179603, 308916 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 11:27
0496796-40.2023.8.26.0500
Nº Processo: 0496796-40.2023.8.26.0500 | Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda | Advogado: ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ | OAB: 271903, 136973, 81514, 125142, 163320 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 09:05
0480532-45.2023.8.26.0500
Nº Processo: 0480532-45.2023.8.26.0500 | Vara: de Fazenda Pública | Advogado: ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ | OAB: 125142, 136973, 183340, 428252 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 09:05
0451244-52.2023.8.26.0500
Nº Processo: 0451244-52.2023.8.26.0500 | Vara: da Fazenda Pública Foro de | Advogado: ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ | OAB: 136973, 106442, 125142, 265431 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 09:04