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0000091-43.2025.5.05.0651
Nº Processo: 0000091-43.2025.5.05.0651 | Vara: do Trabalho de Bom Jesus da Lapa | Autor: - ISABELA VILANOVA SILVEIRA NASCIMENTO | Advogado: - ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO (OAB/BA RECLAMADO - RESTAURANTE COUVE FLOR LTDA | Autor(es): ROMARIO DE QUEIROZ SILVA RECLAMADO, MRC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, VALMIR SANTOS SILVA CONSIGNANTE, J C APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, ROGERIO DE JESUS BATISTA ADVOGADO, CAROLINA SANTOS RODRIGUES (OAB, BA 34300), GERSON CARDOSO DOS SANTOS, GILVAN RAMOS VITORIA DE JESUS RECLAMADO, MUNICIPIO DE CONDE, MARIANA DE ALMEIDA DOS SANTOS RECLAMADO, PAVITEX ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA | Réu(s): ANDRE GUIMARAES PATRIMONIAL LTDA. RECLAMADO, MUNICIPIO DE CORRENTINA, J&T EXPRESS BRAZIL LTDA. CONSIGNATÁRIO, LUIZ HENRIQUE DINIZ DA SILVA, MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA, SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ATSum 0000092, 05.2025.5.05.0012, GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A., PROGRESSO CONSTRUTORA LTDA ATSum 0000092, 97.2025.5.05.0531, COMERCIAL DE ALIMENTOS FLOR DA TERRA CartPrecCiv 0000092, 75.2025.5.05.0021, COMERCIAL DE ALIMENTOS LAUNION LTDA AUTOR, ISABELA VILANOVA SILVEIRA NASCIMENTO | Advogado(s): ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO (OAB, BA RECLAMADO, RESTAURANTE COUVE FLOR LTDA, JORGE LUIZ SANTOS LIMA JUNIOR (OAB, BA ATOrd 0000091, 43.2025.5.05.0651, MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS RECLAMANTE, ADSON DE SOUZA DOURADO, ROGERIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES ADVOGADO, GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO, ROGERIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES RECLAMADO, AMARAL COLETA DE LIXO COMERCIAL E, ADEMILTON BARBOSA FERNANDEZ JUNIOR, JOCACIO FERREIRA CERQUEIRA (OAB, BA 34257), LADSSON PIMENTEL NOGUEIRA (OAB, BA 57069) | OAB: BA 27448, GO 60512, BA 20696, BA 27072, BA 77956, BA 34300, BA 84766, BA 48510, BA 82073, BA 34257, BA 69104, BA 57069 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 18:33
0000438-38.2010.5.01.0029
Nº Processo: 0000438-38.2010.5.01.0029 | Advogado: - ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES | Ação: PARA O | Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, CHRISTINE REIS MATOS CIRIACO, MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO Polo Passivo, FLAVIO GARCIA RAMOS AGRAVADO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, IVAN DE FRANCA ADVOGADO, HENRIQUE CLAUDIO MAUES, RENATA ALVES QUIRINO ADVOGADO, RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN, JAQUELINE DA SILVA ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO, GUSTAVO SMITH HEIZER, SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA JUNIOR, ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO, CARLA BARRETO, HENRIQUE CELSO DE FARIA VILARINHO Ordem: 4, SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA Polo Ativo | Relator(a): ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA ADVOGADO, GUSTAVO SMITH HEIZER, EDITH MARIA CORREA TOURINHO ADVOGADO, ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: FERNANDO AUGUSTO DA SILVARelator: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA ADVOGADO
10/08/2025 18:31
0000679-28.2023.5.05.0002
Nº Processo: 0000679-28.2023.5.05.0002 | Advogado: - MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO Órgão Julgador: Gab. Des. ELOÍNA Maria Barbosa Machado | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO Órgão Julgador: Gab. Des. ELOÍNA Maria Barbosa Machado, MOACIR FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR Polo Ativo, GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN RECUPERACAO JUDICIAL, LUIZ FERNANDO TAVARES VIANNA Ordem: 61, PEDRO HENRIQUE JAJAH MARQUES Número do Processo: 0000683, 68.2023.5.05.0001, ROT, LUIZ FERNANDO TAVARES VIANNA Polo Ativo, PEDRO HENRIQUE JAJAH MARQUES RECORRENTE, PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, GABRIEL DE CARVALHO THIELMANN RECORRENTE, LIDIANE SA SANTANA, JOAO FERNANDO BRUNO ADVOGADO, MANUELA DE MENEZES MASCARENHAS, KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO, JORGE LUIZ SANTOS LIMA JUNIOR, RAFAEL ALFREDI DE MATOS Ordem: 62, ROBERTO FRANCISCO MUSIELLO Órgão Julgador: Gab. Des. ELOÍNA Maria Barbosa Machado, ANTONIO CAIO DE SANTANA GOMES Polo Ativo, ALLAN HABIB TEIXEIRA ADVOGADO, ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA | Relator(a): ELOÍNA MARIA BARBOSA MACHADO ADVOGADO, BRUNO PEREIRA DA SILVA CONCEICAO, AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO ADVOGADO, JORGE LUIZ SANTOS LIMA JUNIOR, ELOÍNA MARIA BARBOSA MACHADO DA SILVA FILHO | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 03:52
0000139-53.2025.5.07.0034
Nº Processo: 0000139-53.2025.5.07.0034 | Vara: do Trabalho de Eusébio 48136) | Advogado: - IVALDO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR (OAB/CE | Ação: ATSum 0000147-18.2025.5.07.0038 | Autor(es): WAGNER DE SALES SOUSA RECLAMADO, SAO FRANCISCO MOTO&CAR LTDA, FABIOLA DA SILVA BRITO 1ª Vara do Trabalho de Sobral, ANTONIO YGOR DA SILVA 1ª Vara do Trabalho de Sobral, JOSE GERMANO DO NASCIMENTO RECLAMANTE, DIHEIMISSON RODRIGUES MAGALHAES, VICTOR ABREU BISPO (OAB, CE 41815), FRANCISCO ELTON DE ARAUJO (OAB, CE 39962) | Réu(s): LUA COMERCIO & CONVENIENCIAS LTDA RODOVIARIO INTERMUNICIPAL REGULAR COMPLEMENTAR, Carlos Braga, Norma RECLAMADO, Monteiro Coco, Propriedade do Sr. Osmar, TIAGO ALCANTARA XAVIER NASCIMENTO RECLAMADO, SIM, CONSTRUCOES E ELETRIFICACOES LTDA, MARK, TERCERIZACAO, COLETA E LOCACAO ATSum 0000147, 18.2025.5.07.0038, MUNICIPIO DE MASSAPE RECLAMANTE, ROMARIO BASTOS BRASILINO, PROJETAR ACM, ESQUADRIAS E ESTRUTURAS 1ª Vara do Trabalho de Sobral | Advogado(s): ARI DE ARAUJO ABREU FILHO (OAB, CE 34205) TERCEIRO INTERESSADO, COOPERATIVA DOS, TIBERIO MACIEL CARVALHO (OAB, CE 22398) PROFISSIONAIS PROPRIETARIOS DE TRANSPORTE, FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR RECLAMANTE, MANOEL VALDECI SANTOS, ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA (OAB, CE (OAB, CE 46877), JEAN JACKSON DE OLIVEIRA SAMPAIO RECLAMANTE, JOABE DE SOUSA BASTOS, JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA (OAB, CE ADVOGADO, ANTONIO IGOR FONTENELE DA CUNHA (OAB, CE, LUCAS DA SILVA MELO RECLAMADO, MARCO ANTONIO CUNHA DE FREITAS, ANNA DAYNER AIRES VIANA (OAB, CE 47363) RECLAMADO, RMIC ALIMENTOS LTDA, INGRID NAIRA PONTES QUARIGUASY (OAB, FRANCISCO HEITOR RIBEIRO FIGUEIRA (OAB, PI | OAB: CE 34205, CE 22398, CE 28344, CE 46877, CE 43743, CE 28400, CE 41815, CE 47363, CE 39962 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 03:49
0000567-07.2024.5.13.0033
Nº Processo: 0000567-07.2024.5.13.0033 | Vara: do Trabalho de Sousa | Autor: - FRANCISCO DE ASSIS CESAR ALVES | Advogado: - JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR (OAB/PB 9468) | Ação: VIARIA LTDA. ADVOGADO - JOSE TADYRLAN FERREIRA MENDES (OAB/PB | Autor(es): ADALBERTO SOARES DA SILVA 29214), USINA MONTE ALEGRE SA CartPrecCiv 0000590, 19.2024.5.13.0011, JOSE HELLINGTON DE SOUZA COSTA CartPrecCiv 0000591, 04.2024.5.13.0011 | Réu(s): CONSORCIO ACAUA Vara do Trabalho de Sousa, DNIT, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE Vara do Trabalho de Sousa, VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE ADVOGADO, JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR (OAB, PB 9468), COSTA CROCIERE SPA AUTOR, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BARBOSA, COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E RÉU, LUCIANO DOS SANTOS MARTINS, IBERO CRUZEIROS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUTOR, GERALDA INACIO MARQUES, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA AUTOR, MARYANA FORMIGA BRAGA COURA, ITAU UNIBANCO S.A. | Advogado(s): HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA (OAB, PB RÉU, PATAMAR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., VALDI DIONISIO DE MEDEIROS JUNIOR (OAB, PB, NUREDIN AHMAD ALLAN (OAB, SC 16346) Vara do Trabalho de Patos, LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES (OAB, SP 79180) ATSum 0000591, 98.2024.5.13.0012, SP 79180) Vara do Trabalho de Sousa, PB ATOrd 0000592, 86.2024.5.13.0011, DIEGO BEZERRA ALVES MORATO (OAB, CLEODON BEZERRA LEITE FILHO (OAB, 83.2024.5.13.0012 | OAB: PB 9468, SC 16346, SP 79180, PB 23195, PB 26453 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:25
0010947-28.2020.5.03.0027
Nº Processo: 0010947-28.2020.5.03.0027 | Advogado: - AGOSTINHO SOARES FERREIRA JUNIOR AGRAVANTE - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA | Advogado(s): AGOSTINHO SOARES FERREIRA JUNIOR AGRAVANTE, SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, ELISE DE SA MACHADO (OAB, MG 179873) ADVOGADO, RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN, FERNANDA MARTINS SOUZA (OAB, MG 110635) (OAB, RJ 103789), MAYRA VERGARA GOMES DOS REIS (OAB, MG AGRAVADO, JOSE CARLOS LOPES, THIAGO DE CASTRO ZOCRATO (OAB, MG 182678) 262504), CLEBER DAMASCENO LIMA JUNIOR (OAB, MG RRAg 0010947, 28.2020.5.03.0027, LIDIANE APARECIDA COTTA (OAB, MG 116167) Gabinete da Presidência, MARCELO PINTO FERREIRA (OAB, MG 61160) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, SIRLENE DAMASCENO LIMA (OAB, MG 45591) SILVA CORRÊA DA VEIGA, AGOSTINHO SOARES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO, ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS, MG ADVOGADO, MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO (OAB, MG, MG 45591), MG 110635) AGRAVADO, JOSE WILSON MOREIRA, MG 116167) AGRAVADO, VALE S.A., MG 61160) ADVOGADO, MG (OAB, MG 190656), MG 45591) 87880), MG 182678) ADVOGADO, MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS (OAB, SP, FABIO RIVELLI (OAB, SP 297608) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, RENATA SANCHES GUILHERME (OAB, SP 232686) SILVA CORRÊA DA VEIGA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO (OAB, MG | OAB: MG 103294, RJ 35707, MG 179873, MG 110635, RJ 103789, MG 182678, MG 116167, MG 61160, MG 45591, MG 190656, SP 297608, SP 232686
Advogado: AGOSTINHO SOARES FERREIRA JUNIOR AGRAVANTERelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência
10/08/2025 03:01
0000581-02.2015.5.23.0009
Nº Processo: 0000581-02.2015.5.23.0009 | Advogado: RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB: - EMERSON CAMPOS RIBEIRO DE LIMA | Ação: DE EQUIPAMENTOS E COLETA DE DADOS LTDA | OAB: 11329, 16252, 312811, 17800, 32236, 24808, 27666, 163741 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
10/08/2025 02:02
0000112-39.2024.5.09.0652
Nº Processo: 0000112-39.2024.5.09.0652 | Advogado: PATRICIA DITTRICH FERREIRA | OAB: 36481, 33191, 39240, 55863, 35460, 19039, 22104, 370465, 70153, 59547, 43017, 16366, 19471, 13181, 15145, 66190, 38268, 36712, 72869 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 01:30
1020627-83.2025.8.26.0405
Nº Processo: 1020627-83.2025.8.26.0405 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Advogado: 474186/SP - Marina Camargo Arthuso | Autor(es): Luciana dos Passos Ferreira Franca, Décio Sampaio dos Santos, Tayna Matos da Silva, Sidney Fagundes da Silva, Bruno Antonio Sindona Pereira, Maria Quiteria Santos de Oliveira, I.U.H.S. | Réu(s): Instituto Assistencial Alvorada, Enel Brasil S.a, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S | Advogado(s): 474186, SP, Marina Camargo Arthuso, 190628, Décio Sampaio dos Santos, 424056, Priscila Rodrigues Irani, 354308, Vagner Guimarães Sousa, 283615, William Tadeu Valente, 330962, Camila da Silva Sasaki, 142452, João Carlos de Lima Junior, 243678, Vanessa Gomes do Nascimento, 283045, Greyce de Souza Matos, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 04:42
1004367-39.2024.8.26.0348
Nº Processo: 1004367-39.2024.8.26.0348 | Vara: 5ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Roberto de Camargo Junior (OAB: 148473/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: | Autor(es): Manoel Moreno Biltge, Advogado: Manoel Moreno Biltge (OAB: 144642, SP), Apelado: Estado de São | Advogado(s): Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547, SP), Apelado: Fernanda Nascimento Carvalho, Advogado, Michelle Hage Tonetti Furlan (OAB: 287613, Apelado: Município de São Paulo, Advogado: Lucas Tavares Takada, Luiz Mauricio França Machado (OAB: 331880, Pamela Breda Moreira (OAB: 305473 | OAB: 240010, 245547, 65471, 148473, 515927, 250935, 169507, 278277, 285577, 261005, 287613, 515452, 208641, 421312, 431231, 390326, 200448, 260189, 166297, 331880, 118145, 305473, 144642, 480141, 152315, 415937, 74014, 311117 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 19:05