Consulta de Processos

Nº Processo: 1003763-69.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com | Advogado(s): João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Ivan Lacava Filho (OAB: 59473, Recorrido: João Vitor Gomes das Merces, Advogada: Regiane Santos das | OAB: 374882, 237895, 374526, 471607, 244577, 314712, 364796, 449111, 483745, 508552, 59473, 201831, 238643, 199272, 466647, 84494 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1048009-85.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Lair Aroni (OAB: 341190/SP); | OAB: 341190, 317025, 301498, 20596, 371273, 195290, 439990, 287082, 187792, 312829, 411972, 423315, 384217, 258755, 399414 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0002490-98.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Emerson Luiz Tresano (OAB: 324884/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de | OAB: 403967, 324884, 321937, 364245, 199272, 468206, 403696, 228197 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1089052-88.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: | Advogado(s): Erica Avallone (OAB: 339386, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 386282, 97365, 424420, 350725, 392160, 108917, 366341, 424059, 339386, 34814 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1072946-22.2022.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Recorrente: Anna Maria Machado; Advogado: Messias | Advogado(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, SP), Recorrente: Anna Maria Machado, Advogado: Messias | OAB: 210438, 250793, 453521, 182042, 505972, 386282, 381366, 346578, 363612, 199272, 148133, 195068 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1053295-33.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial | Advogado: Maicon Roberto Maraia (OAB: 298239/ | OAB: 129029, 298239, 66077, 135763, 159306, 283015, 248244, 187792, 287082, 111092, 306877, 317024, 200740 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1028713-66.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado | Advogado: Victor Barbosa Santos (OAB: 17367B/RN); | Advogado(s): Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710, SP), Advogada: Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042, Ficam as, Klayton Teixeira Turrin (OAB: 288627, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 248710, 182042, 393291, 205619, 309869, 341893, 364614, 346185, 288627, 277971, 309909, 143303, 248244, 287082, 187792, 367822, 341890 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1018689-25.2025.8.26.0576 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Apelada: Armelinda Aparecida Maçula; Advogada: | Advogado(s): Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682, SP), Advogada: Ana Paula Siqueira dos Santos (OAB: 118577 | OAB: 327433, 218958, 251301, 196085, 312390, 262694, 350398, 249765, 313580, 409323, 333040, 126682, 118577, 408808, 340800 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1011599-63.2025.8.26.0576 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto | Advogado(s): Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261, SP), Recorrida: Maria Estela da Costa, Advogado: Arthur Henrique Clemente, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Cleidiane Cristina Segal (OAB: 433248, com motivação, Fernanda Bregion Daniel (OAB: 208760, Recorrido: Departamento de Água, Esgoto de Americana, DAE, Fernanda Cristina Noveli Antunes (OAB: 317272 | OAB: 380668, 470817, 143911, 171261, 163417, 402614, 433248, 427672, 137758, 463996, 208760, 317272, 163188 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005638-02.2021.8.26.0506 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento | Advogado: Caio Victor Carlini Fornari (OAB: 294340/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação | Advogado(s): Caio Victor Carlini Fornari (OAB: 294340, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Patricia Regina Vieira (OAB: 207465 | OAB: 294340, 413059, 438784, 338189, 207465, 258168, 327433, 143911, 265230, 410553, 395973 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11