Consulta de Processos

Nº Processo: 1503895-69.2025.8.26.0566 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Agenor dos Santos de Almeida | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: NARCY, Apelada: Erica Petrucelli, Apelado: ANTONIO, Apelado: IZAEL JOSE, Apelado: VANESSA, Apelado: Batista | OAB: 115587, 245167, 337035, 34027, 65767, 429836, 515540, 138152, 231235, 152492 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1019628-81.2024.8.26.0562 | Vara: 3ª Vara da Fazenda | Advogado: Leandro Camara de Mendonça Utrila (OAB: | Assunto: Revogação/Anulação de multa | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999, SP), Apelado: Jose Pinheiros, Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491, Apelada: Hugo Kluppel, Apelado: Benedito | Réu(s): Elianete Nunes Duarte & Cia Ltda, Me, Joao Caracante Filho | Advogado(s): Fabio Evandro Porcelli (OAB: 138243, SP), Advogado: Leonardo Tomas dos Santos (OAB: 323850, Daniel Feitosa Barbosa (OAB: 448247 | OAB: 235243, 439909, 88721, 124083, 110186, 228398, 293981, 254482, 138243, 323850, 419294, 216634, 15691, 374491, 192862, 224999, 448247, 227885, 349502, 448105, 209812 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0002552-11.2009.8.26.0296 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: Gabriel da Silveira Mendes (OAB: 329893/SP) (Procurador); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Autor(es): Município de Leme, Advogada: Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472, SP), Apelado: Lazaro da, Estado de São Paulo, Advogado: Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB: 101184, Apelado: Chacco | Advogado(s): Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382, SP), Advogada: Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161, Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472, Apelado: Iva Aparecido de Moraes, Advogada | OAB: 999999, 173662, 329893, 312474, 148223, 274382, 158161, 332150, 448606, 329432, 337035, 212806, 258147, 257117, 231927, 203006, 289795, 366336, 163116, 240754, 421189, 114472, 185615, 284689, 159448, 315856, 101184, 223547 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500500-69.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Diego Scariot (OAB: 321391/SP); Advogado: Marcio Scariot (OAB: 163161/SP); Apelado: Instituto | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Paulo Cesar, Apelado: Joanilde, Apelado: Luiz Aparecido, Apelado: Fabio Almeida, Flavio de Souza Viana, Advogada: Elaine Christina Barboza Graciano Giardini (OAB: 258689, Apelado: Município, Apelado: Antonio Ferreira, Edpo Roberto Chemp de Freitas, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, Apelado: Estado de, Patricia Maria Barletta Polak, Advogado: Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB: 97557, Apelado, Município de Sorocaba, Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999, Apelado: Salvador Tak | OAB: 115587, 321391, 163161, 232734, 258689, 80051, 442554, 251616, 97557, 269082, 224999, 400875, 234568, 270892 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501683-87.2019.8.26.0533 | Vara: SEF - | Advogado: Anderson Pereira Santos (OAB: 254214/SP) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457, SP), Apelado: Eco Primos, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Adauto dos, Apelado: Joao Justino, Apelado: Clemente, Apelado: Aparecido, Apelado: Jose Antonio, Apelado: Eduardo | Advogado(s): Wagner Marostica (OAB: 232734, SP) | OAB: 254214, 228457, 183730, 303873, 182413, 115587, 185159, 232734, 118945, 111684, 362488, 225517, 320198, 490983 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000900-30.2024.8.26.0614 | Vara: Vara Única; Ação: Embargos | Advogado: Jose Luiz Fernandes (OAB: 56607/SP); Advogado: Caio Ulisses Gonçalves Fernandes (OAB: | Assunto: Serviços; Apelante: Caio Ulisses Gonçalves Fernandes | Autor(es): Catarino Pereira da Cruz, Advogada: Ana Paula Menezes Faustino (OAB: 134228, SP) | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Monica Arilena Clemente Nespoli (OAB: 373807, SP), Advogada: Milena | Advogado(s): Edson Netto Freitas Amaral (OAB: 515355, SP), Apdo, Apte: Leonardo Zampieri Frederico Ottoni (Justiça, Leonardo Ramos Costa (OAB: 258611, Apelado: Município de Cubatão, Advogado: Fernando | OAB: 56607, 170526, 367033, 23784, 428023, 395261, 313210, 373807, 480137, 263452, 270805, 172115, 134228, 117176, 480614, 139482, 352409, 515355, 186178, 105564, 349340, 324904, 258974, 407977, 258611, 411867, 434207, 480016 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003644-95.2025.8.26.0053 | Vara: 2ª Vara de Fazenda | Advogado: Bernardo Santos Silva | Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: JORGE, Apelado: Joaquim, Apelado: AMARILDO, Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelado: Pedro Osvaldo de Souza | Réu(s): CTS Portaria, Limpeza Ltda, Advogado: Rodrigo César Corrêa (OAB: 218016, SP) | OAB: 452969, 439786, 341712, 218016, 203006, 338583, 271776, 258808, 9245, 357323, 219670, 115587, 351757, 307859 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504229-65.2024.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de Execuções | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Paulista S/A | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Paulista S, Apelado: Sp, 04 Empreendimentos | Advogado(s): Jose Eduardo Braga de Aguiar (OAB: 103683, SP) | OAB: 219670, 92468, 232734, 115587, 235255, 408259, 206189, 351232, 103683 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1514409-87.2017.8.26.0299 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: JM MANUTENCOES | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: LIDERCIO, Apelado: VITOR PAULO, Municipio de Bauru, Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767, Apelado: Edineusa, Apelado: SAMIR, Apelado: JOSE ABILIO, Apelado: MARIANA, São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Ana Paula Antunes (OAB: 257296, Apelado: Selma | OAB: 219670, 448105, 232819, 356705, 122767, 318658, 257296 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504428-87.2024.8.26.0299 | Vara: SEF - Setor de Execuções | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelado: Giselda | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Giselda, Apelado: Ananda, Apelado: Francisco, Apelado: Jose Benedito, Apelado: Waldemir | OAB: 14427, 219670, 216592, 437758, 142437, 432187, 161944, 159860 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11