Consulta de Processos

Nº Processo: 3006974-31.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1018174-06.2025.8.26.0506; | Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/ | Advogado(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793, SP), Agravado: Miguel Malouk, Advogado: Messias Tadeu, Laurieni Pereira (OAB: 387955, Impetrante: Denis Aparecido da Silva, Advogada: Laurieni Pereira (OAB: 387955, Wolker Volanin Bicalho (OAB: 301802, Requerido: Procurador Responsável Pelo Núcleo de Transação da | OAB: 250793, 227864, 441946, 63842, 8639, 419614, 387955, 127161, 237359, 464452, 462073, 479469, 77288, 16744, 352103, 301802 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2156190-83.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Cumprimento de sentença; 0007357-45.2024.8.26.0566; Auxílio-Acidente | Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: | Advogado(s): Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089, Interessado: Amprilio Correa de Souza, Advogado: Ivan Oliveira de | OAB: 186333, 417711, 56626, 102134, 442379, 384297, 480151, 462123, 209511, 236820, 131812, 181057, 105648, 396114, 305648, 367359, 65726, 37089, 328194, 188544 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1546454-68.2016.8.26.0562 | Vara: 1ª Vara da Fazenda | Advogado: Julio César Carvalho Oliveira (OAB: 272919/SP) | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Autor(es): Município de Guarulhos, Advogado: Gasparino Jose Romao Filho (OAB: 61260, SP), Apelada: Rosemeire | Réu(s): Mirian Rainha de Melo | Advogado(s): André Luiz Bernardes Neves (OAB: 165424, SP), Letícia Aroni Zeber Marques (OAB: L, AZ), Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogado: Érico | OAB: 261544, 442110, 272919, 88829, 165424, 154644, 449714, 61260, 160548, 93596, 339509, 504250, 448105, 192082, 487867, 151765, 159695, 245147, 241533, 186564 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1097092-59.2024.8.26.0053 | Vara: 16ª Vara da Fazenda | Advogado: Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) (Procurador) | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Autor(es): JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO, registrado civilmente como Jose Antonio da Silva Filho, Advogada: Aline Ellen, Marcelo Aparecido Araujo Pereira, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, SP), Apelado: Instituto, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Delmiro de, Daniel Sebastião do Nascimento, Apelado: Joao Batista | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495, SP), Hapvida Assistência Médica S, Advogado: Eduardo Coelho Cavalcanti (OAB: 23546, PE), Advogado: Ricardo de, Gabriel Henrique Orcheski Mariano, Advogada: Nicole dos Santos Saraiva (OAB: 412433, RepreLeg: Deisy | OAB: 328924, 276957, 205495, 84933, 110856, 164713, 73891, 409864, 224723, 23546, 23679, 16470, 23717, 480151, 351205, 354085, 319700, 147907, 403110, 115587, 170880, 412433, 515540, 151499 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003254-87.2020.8.26.0090 | Vara: Vara das Execuções | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado | Advogado(s): Debora Grubba Lopes (OAB: 282797, SP), Apelado: Banco Bradesco S, Advogado: Alvin Figueiredo, Danilo de Arruda Guazeli Paiva (OAB: 183657, Advogado: Alvin, Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082 | OAB: 515646, 306090, 487468, 178551, 422763, 282797, 299040, 227037, 453691, 209957, 43169, 183657, 514936, 235243, 99424, 149394, 269928, 192082 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507736-59.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Fadel Transportes, Logística Ltda, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município de | Advogado(s): Hélio Antônio Gonçalves Neto (OAB: 465959, SP), Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353, MG), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Advogada, Gabriele Tiemi dos Santos (OAB: 367666, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 487468, 108111, 465959, 403110, 183789, 281675, 225517, 207353, 148120, 292431, 367666, 232904, 257405, 170080, 74541, 348157, 203006, 155852 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046898-21.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 249781/SP - Fernanda Oliveira da Silva | Autor(es): Mauricio Scatolin, Leandro Xavier da Cruz, Isabela Cristina Nascimento dos Santos, Andre Tiago de Almeida, Thiago Correia Soares dos Santos, Edson Moraes da Silva, O.J.M., Vera Diva de Aquino, Jeferson Stefani Reis, Matheus Alfredo de Andrade | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 249781, SP, Fernanda Oliveira da Silva, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 349512, Paulo Cesar Grillo da Silva, 210565, Cintia Filgueiras de Oliveira da Silva, 357998, Felipe Gomes dos Santos, 486516, Jackson Sousa dos Santos, 491570, Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva, 513445, Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani, 287475, Fabio Scolari Vieira, 403128, Edson da Silva, 417411, Ricardo Candido da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046859-24.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti | Autor(es): Otavio Cesar Giordano, Flavio Mendonça Fernandes, Luiz Ferreira de Oliveira, Thiago Rodrigues da Silva, Daniela Reis Pereira Valdivino, Maria Lucilene de Aguiar Neves, Claudilei Abreu, Jane Lucia Mahalem do Amaral, L.F.P.C., Júlio Cesar França | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, São Paulo Previndência, SPPREV, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 395478, SP, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 307539, Carlos Eduardo Candido, 168377, Roberto Simonetti Kabbach, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 238250, Luis Antonio Matheus, 332519, Alex Augusto de Andrade, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 71602, Manuel Donizete Ribeiro, 212299, Marcelo dos Santos, 259615, Vanessa Coelho Duran | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046784-82.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti | Autor(es): Ivan Pereira Lima da Silva, RUDNEY GONCALVES, Alexandre Pompeo, Eziquiel da Silva, Maria de Sousa Rodrigues, Everton Gomes da Silva, Ricardo Silva Cravo, José Afonso Moretti, Décio Naoki Takara | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, São Paulo Previdência, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 395478, SP, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 291988, Nadia Sena Jose, 488093, Deivid Demore Corrêa, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 453716, Wesley Rodrigues Torres, 450443, Denis Frank Araujo de Jesus, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 219418, Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo, 275565, Rodrigo Nunes Bezerra, 303886, Priscila Faganelo de Lima Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046757-02.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos | Autor(es): Adega Martins Ltda, Ronaldo Celeste, Ariovaldo Adalberto do Carmo, Gilberto Martiniano de Oliveira, Mauro Cezar da Silva, Tiago Pereira dos Santos, Vinicius Santos Nunes da Silva, Larissa de Araújo Freire Barrêtto, Silvio Luiz Ferreira da Silva, Barbarha Fernanda Pereira | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 424420, SP, Felipe Batista Honorato dos Santos, 465074, Lucas Salamoni de Queiroz, 314712, Rodrigo Akira Nozaqui, 219418, Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo, 350420, Felipe Allan dos Santos, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 81355, PR, Cleiton Diego Santana Bonetti, 228720, Naira de Morais Tavares Nagamine, 16763, SE, Jairo Victor de Araujo Freire Barrêtto, 238250, Luis Antonio Matheus, 354307, Thiago Pereira Sarante | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11