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0000041-24.2021.5.06.0103
Nº Processo: 0000041-24.2021.5.06.0103 | Advogado: - ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS RR 0000041-24.2021.5.06.0103 | Advogado(s): ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS RR 0000041, 24.2021.5.06.0103, ANA REGINA MARQUES BRANDAO (OAB, AL Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, ANDREA GONCALVES OLIVA ITACARAMBI BENTES CORRÊA, EDUARDO ALEXANDRE PIVA ADVOGADO, RAQUEL LEITE STIVAL (OAB, PE 31902), ERIKA SEFFAIR RIKER (OAB, AM 7735) (OAB, PE 42378), JOANY SILLAS PEREIRA (OAB, AM 9646) ADVOGADO, SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS CASTRO, MARCELO LIMA CORREA (OAB, DF 12064) (OAB, PE 14890), MARIO EDUARDO BARBERIS (OAB, SP 148909) RECORRIDO, DIEGO LEOPARDO DE CARDENAS VAN, PAULO CESAR TEIXEIRA FILHO AERSSEN BEYEREN, RODNEY ROSSI SANTOS (OAB, RJ 168512) RECORRIDO, FABIO TADEU SOLA, RUI DE JESUS SOARES JUNIOR (OAB, AM 7253) RECORRIDO, ROBERTO BATISTA DA SILVA, THIAGO BORGES RIBEIRO FERNANDEZ (OAB, DF ADVOGADO, CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB, RS 56479), VIVIANE DE PAULA TAVARES DIAS (OAB, SP ADVOGADO, JAMILE SANTOS GOMES (OAB, SP 413033), JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (OAB, AM 6181) (OAB, SP 74424), ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO, VERIDIANA MOREIRA POLICE (OAB, SP 155838), ANDREA GONCALVES OLIVA ITACARAMBI AIRR 0000129, 09.2021.5.10.0020, AM 7735) Gabinete da Presidência, AM 9646) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, AM 6181) SILVA CORRÊA DA VEIGA, AM 7253) AGRAVANTE, PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA, JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA 3ª Turma, LUCAS SANTOS DE CASTRO (OAB, BA 51261) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB, BA 43522) BENTES CORRÊA | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB, DF 46010) | OAB: AM 9343, GO 25246, PE 31902, DF 79062, AM 7735, PE 42378, AM 9646, DF 12064, PE 14890, SP 148909, MG 104204, RJ 168512, AM 7253, RS 56479, SP 147015, SP 413033, SP 285418, AM 6181, SP 74424, SP 251354, SP 155838, SC 38196, DF 46010, BA 20541, BA 51261, BA 43522
Advogado: ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS RR 0000041Relator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB
10/08/2025 02:06
0002009-20.2017.5.09.0015
Nº Processo: 0002009-20.2017.5.09.0015 | Advogado: - PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE ADVOGADO - JOAO PEDRO EYLER POVOA (OAB/RJ 88922) | Advogado(s): PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE ADVOGADO, JOAO PEDRO EYLER POVOA (OAB, RJ 88922), PEDRO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES, PEDRO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES 3ª Turma, PEDRO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB, PR 43442) ADVOGADO, GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE, JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO, WESLEY MAGALHAES JUNIOR (OAB, MG 127101), ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121) (OAB, MG 50315), KELLCILENE CABRAL DE PAULA (OAB, RJ 251762) ADVOGADO, ANTONIO EUSTAQUIO DA ANUNCIACAO, DF 7480), EUCILENE SIQUEIRA BARROS (OAB, MG 73108), MONICA BEATRIZ GOMES (OAB, MG 66267), GABRIELA DUARTE ROSA CRUZ LOPES ADVOGADO, JUCELE CORREA PEREIRA (OAB, MG 53064) | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVADO, JARDEL ALVES TOMASCHITZ, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE, BANCO DO BRASIL SA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, ANTONIO EUSTAQUIO DA ANUNCIACAO | OAB: RJ 200814, RJ 88922, SP 79416, SP 299980, CE 11277, PR 42969, PR 8227, PR 43442, PR 42164, SP 154384, MG 127101, SP 247435, RJ 59121, MG 50315, RJ 251762, MG 49325, DF 7480, MG 73108, MG 53064, MG 66267
Advogado: PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE ADVOGADORelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVADO
10/08/2025 02:06
0000482-38.2021.5.05.0004
Nº Processo: 0000482-38.2021.5.05.0004 | Advogado: DR. RUI DE JESUS SOARES RECORRENTE ODILON SANTOS ADMINISTRAÇÃO | OAB: 7253, 24190, 21789, 29917, 29340, 37130, 32865, 224044, 16872, 12307, 19677, 35374, 55447, 119894, 105466, 534, 3608, 1829, 28882, 22544
10/08/2025 02:05
0000034-33.2025.5.08.0007
Nº Processo: 0000034-33.2025.5.08.0007 | Vara: DO TRABALHO DE BELÉM | Advogado: - JOAO MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB/PA ADVOGADO - CAMILA DA FONSECA ARANHA (OAB/PA 20309) | Autor(es): CHARLE SOUSA REIS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DO PARA, RUBENS SIQUEIRA SARMENTO ADVOGADO, BRUNO SOUZA PEREIRA (OAB, PA 36991), SANDRO BELO SILVA, KRISHNAMURTE WEYL SOUZA COSTA INDUSTRIA E COMERCIO S, VANDERSON LUIZ FREITAS GUALBERTO, WIOLLY MATIAS DE ARAUJO RECLAMADO, OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA, LARISSA DA SILVA PIMENTEL RECLAMADO, BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO | Réu(s): JOAO PAULO OLIVEIRA MIRANDA REQUERIDO, BANCO DO BRASIL SA, REVEMAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS E, BEMAVEN S.A, MUNICIPIO DE BELEM ATOrd 0000043, 71.2025.5.08.0111, R NASCIMENTO DE MATOS LTDA 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM, MANINHO GASTROBAR LTDA ATOrd 0000048, 51.2025.5.08.0125, L DE F S BENTES EIRELI ATOrd 0000049, 11.2025.5.08.0101 | Advogado(s): JOAO MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB, PA ADVOGADO, CAMILA DA FONSECA ARANHA (OAB, PA 20309), MATHEUS GAMBINI NUNES (OAB, PA 32680) (OAB, PA 5623), LUIS GALENO ARAUJO BRASIL (OAB, PA 7971) RECLAMADO, MARILENE NOGUEIRA COLACA, ANDERSON ANDRE SANTOS DE JESUS (OAB, PA RECLAMADO, BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, BARBARA MAKHOUL RAMOS (OAB, SP 466154), RENATO PALMA (OAB, SP 211855) ATOrd 0000045, 47.2025.5.08.0109, JOSE HYRAM SOARES NETO (OAB, PA 26631), JOAO MATHEUS MOREIRA MAZZINI DA COSTA INDUSTRIA E COMERCIO S | OAB: PA 20309, PA 32680, PA 5623, PA 34411, PA 37121, PA 7971, PA 36991, SP 466154, SP 211855, PA 28658, PA 26631, PA 16104 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:04
0000338-98.2024.5.23.0023
Nº Processo: 0000338-98.2024.5.23.0023 | Advogado: FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA | OAB: 12066, 12416, 6358, 14014, 3889, 19381, 23024, 15507, 58967, 18099, 9456, 24410 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
10/08/2025 02:02
0000398-78.2024.5.05.0021
Nº Processo: 0000398-78.2024.5.05.0021 | Advogado: - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB/SP | Ação: DE SERVICOS E | Advogado(s): MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB, SP, EDDIE PARISH SILVA (OAB, BA 23186) Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness, EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS (OAB, BA OLIVA BONESS, SALATIEL DA SILVA SANTOS (OAB, BA 62708) 44059), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA RELATOR: Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRENTE, AMBEV S.A., SERVIR, TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E, VINICIUS COUTINHO DA LUZ (OAB, SC 38196) ADVOGADO, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), DANILO FERNANDES NEVES COSTA (OAB, BA, JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB, DF 513) RECORRIDO, SP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA (OAB, SP ADVOGADO, DF 513) ADVOGADO, IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES (OAB | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARGARETH, Desembargador do Trabalho MARIA DAS GRACAS ADVOGADO, GERSON LEITE DE SOUZA (OAB, BA 67671), Desembargador do Trabalho ALICE MARIA SANTOS ADVOGADO, IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES (OAB, BA | OAB: BA 23186, BA 57172, BA 67671, BA 62708, MG 64029, SP 128341, SC 38196, CE 19976, PE 19382, DF 513 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARGARETH
10/08/2025 01:36
0010115-95.2015.5.05.0291
Nº Processo: 0010115-95.2015.5.05.0291 | Advogado: - DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (OAB/BA ADVOGADO - CAROLINA BRITO QUADROS DE ANDRADE | Ação: JUDICIAL EM AP 0010115-95.2015.5.05.0291 | Advogado(s): DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (OAB, BA ADVOGADO, CAROLINA BRITO QUADROS DE ANDRADE, EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB, BA 22130) ADVOGADO, BA 22130) (OAB, BA 45787), JOSE JOAQUIM BAPTISTA NETO (OAB, BA 8143) ADVOGADO, TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID, BA 8143) (OAB, SP 201296), LEANDRO DE CARVALHO SOUZA (OAB, BA 38629) (OAB, BA 38629) AGRAVADO, ALEXSANDRA DA PAIXAO COSTA, BA 38629) ADVOGADO, JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA (OAB, BA 10324), ANTONY DE TEIVE E ARGOLO (OAB, BA 14988) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARGARETH, BA 14988) RODRIGUES COSTA, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA AGRAVANTE, EDSON PEREIRA MAIA, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA AGRAVADO, K.V.N. MEIO AMBIENTE E MINERACAO LTDA., DANIELLA KUHN PONDE (OAB, BA 35091) AGRAVADO, NATASHA DE VUONO XAVIER DE SOUZA, BA 35091), MARCELA GUIMARAES DE VASCONCELOS AP 0010169, 59.2015.5.05.0421, MARCELA GUIMARAES DE VASCONCELOS Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba, MARCIO MOREIRA MEIRA (OAB, BA 29378) OLIVEIRA LOMBA, BA 29378) AGRAVANTE, BANCO DO BRASIL SA, MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA ADVOGADO, FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (OAB, BA, RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB, MG ADVOGADO, URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB, PE ADVOGADO, Ivanice Martins da Silva Caon (OAB, BA 28890), ADRIANO AUGUSTO BOTELHO DE CARVALHO | Relator(a): Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE ADVOGADO, ADRIANO AUGUSTO BOTELHO DE CARVALHO | OAB: BA 45787, BA 22130, BA 8143, SP 201296, BA 38629, BA 10324, BA 14988, PE 18855, BA 43339, BA 35091, BA 41899, BA 29378, BA 17820, BA 28890, BA 25691, BA 48414 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE ADVOGADO
10/08/2025 01:36
0001367-40.2024.5.10.0802
Nº Processo: 0001367-40.2024.5.10.0802 | Advogado: SIMONE OLIVEIRA ANCELMO(OAB: | Ação: LIMITADA | OAB: 11898, 35049, 38143, 44068, 5491, 3815, 4516, 12002, 30391, 20955 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
10/08/2025 01:36
0001056-71.2022.5.10.0009
Nº Processo: 0001056-71.2022.5.10.0009 | Advogado: LEONARDO HENRIQUE MACHADO ADVOGADO LUIS HENRIQUE OLIVEIRA | Ação: NACIONAL DAS | OAB: 42419, 34181, 17853, 297608, 68761, 11898, 267325, 22812, 51121, 14584, 51712, 32823, 24952, 155 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
10/08/2025 01:36
0000021-08.2025.5.14.0091
Nº Processo: 0000021-08.2025.5.14.0091 | Vara: DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000022-87.2025.5.14.0092 | Advogado: - CAMILA SOUZA DA ROSA CAMPOS ADVOGADO - DAIANE MELO DOS ANJOS (OAB/RO 11777) | Ação: E | Autor(es): LUCAS SILVA SARAIVA, LAYZA SUSSUARANA LIMA 1ª VARA DO TRABALHO DE JI, PARANÁ, ALISON SILVA DE SOUZA 1ª VARA DO TRABALHO DE JI, GELSON JOSE DA SILVA SENHORINHO RECLAMADO, BARREIROS E ALMEIDA IMPORTACAO E, SIDCLEI MATOS DA SILVA, FRANCISCA SILVANI LOPES ALVES, FABRICIA EDUARDA ONORIO MAFA | Réu(s): CONCEITO SERVICOS TECNICOS LTDA 1ª VARA DO TRABALHO DE JI, PARANÁ, MUNICIPIO DE JI, PARANA ADVOGADO, LEANDRO TONELLO ALVES (OAB, RO 8094), AGROPECUARIA TESSAROLO LTDA, BANCO DO BRASIL SA, ESTADO DO ACRE, MONTEIRO & SOARES CONSTRUCOES LTDA, ATOrd 0000022, 24.2025.5.14.0404, BANCO DO BRASIL SA 2ª VARA DO TRABALHO DE JI, FONOCLIN CENTRO DE TERAPIAS RECLAMANTE, LUCAS GOMES DOS SANTOS, CONTAX S.A., EM RECUPERACAO JUDICIAL | Advogado(s): CAMILA SOUZA DA ROSA CAMPOS ADVOGADO, DAIANE MELO DOS ANJOS (OAB, RO 11777), ODAIR PEREIRA MUNHOZ (OAB, RO 9756) ATSum 0000022, 90.2025.5.14.0091, LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB, AC 3204) RECLAMADO, VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE, MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB, AC 3391) ALIMENTOS S, ANDRÉ FERREIRA MARQUES (OAB, AC 3319) EXPORTACAO LTDA, SYLMARA MATOS E SILVA (OAB, AC 3955) ATAlc 0000023, 72.2025.5.14.0092, ROWERSON BRUNO LEAL MOREIRA (OAB, RO RECLAMANTE, NAIELLY MOREIRA DA COSTA | OAB: RO 11777, RO 9758, RO 9756, RO 8094, AC 3204, AC 3391, AC 3319, MG 130006, AC 3955 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
10/08/2025 01:35