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0010108-38.2024.5.15.0056
Nº Processo: 0010108-38.2024.5.15.0056 | Advogado: - ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB/SP RORSum 0010108-38.2024.5.15.0056 | Advogado(s): ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB, SP RORSum 0010108, 38.2024.5.15.0056, SP Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka, 3ª, LUCIANNE PENITENTE (OAB, SP 116396) 8ª Câmara, MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL (OAB, SP ADVOGADO, MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB, SP 152418), JOSE ROBERTO DANTAS DOS SANTOS (OAB, SP RECORRIDO, STYLLOS SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA, JUAREZ DONIZETE DE MELO (OAB, SP 120737), BRUNO FELIPE DA SILVA (OAB, SP 443893) ADVOGADO, ANDREIA DE SOUZA PINOTTI (OAB, SP 210612), EMERSON NUNES TAVARES (OAB, SP 200804) ADVOGADO, DIEGO RAFAEL ERCOLE, MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB, SP 274157), SP 200804) REPRESENTANTE, JOAO BATISTA GALDINO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROSEMEIRE, Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA (OAB, SP 341019), Desembargador Federal do Trabalho KEILA, Desembargador Federal do Trabalho MARI ANGELA ADVOGADO, DIEGO RAFAEL ERCOLE, Desembargador Federal do Trabalho GERSON Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo, 4ª | OAB: SP 341019, SP 116396, SP 210612, SP 338137, SP 405896, SP 152418, SP 274157, SP 120737, SP 443893, SP 200804 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ROSEMEIRE
10/08/2025 02:14
0011386-49.2023.5.15.0108
Nº Processo: 0011386-49.2023.5.15.0108 | Advogado: - LUCINEIA DOS SANTOS TEIXEIRA RAMOS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ANGELA | Advogado(s): LUCINEIA DOS SANTOS TEIXEIRA RAMOS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ANGELA, TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB, SP 103898) 286937), VICTOR LUCHIARI (OAB, SP 247325), ALEXANDRE ROGERIO AMARAL (OAB, SP 199772) ADVOGADO, WELLINGTON ALEXANDRE LOPES (OAB, SP, MARCELO GOMES DA SILVA (OAB, RJ 137510) 343096), RAMIRO BORGES FORTES (OAB, SP 192296), SP 199772) Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini, 4ª Câmara, RJ 137510) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ANGELA, SP 192296) PELEGRINI, FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB, NATALYE CARVALHO LEMOS (OAB, SP 288834) 6ª Câmara, RANIERI CESAR MUCILLO (OAB, SP 302800) Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Scagliusi do Carmo, THAIS REQUENA MONTEIRO (OAB, SP 244039) 6ª Câmara, SP RECORRENTE, CHARLES RHUAN CANELA, SP 288834) RECORRIDO, AUSION SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, SP 302800) RECORRIDO, ESTADO DE SAO PAULO, SP 244039) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS (OAB, SP 334647), Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE RECORRIDO, ANA PAULA MOREIRA JOVINO SOARES | OAB: SP 486567, SP 103898, SP 247325, SP 360818, SP 418972, SP 334647, SP 196099, SP 199772, RJ 137510, SP 192296, SP 121313, SP 96217, SP 288834, SP 302800, SP 244039, SP 318578 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: LUCINEIA DOS SANTOS TEIXEIRA RAMOS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ANGELARelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA AMARYLIS (OAB
10/08/2025 02:14
0010089-61.2024.5.03.0025
Nº Processo: 0010089-61.2024.5.03.0025 | Advogado: - ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA | Ação: S.A. ADVOGADO - RAQUEL LEONCIO GUIMARAES (OAB/MG 101382) | Advogado(s): ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER ADVOGADO, TAIS RODRIGUES ALVES DOS SANTOS (OAB, MG, ALESSANDRO BERTAZI BRAZ (OAB, SP 224092) AIRR 0010089, 61.2024.5.03.0025, TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE ADVOGADO, HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA (OAB, MG 48547), PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ADVOGADO, KEILLA CRISTINA RODRIGUES (OAB, MG 113503), PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) RR 0010112, 72.2024.5.03.0068, DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB, SP 195990) 203308), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB, SP ADVOGADO, WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA (OAB, WELLINGTON DE ALMEIDA (OAB, MG 54276), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI RECORRENTE, VITOR HUGO FERNANDES DUTRA DE, GUSTAVO HENRIQUE CAMPOS ALVES RECORRIDO, ALMAVIVA EXPERIENCE S.A. | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, ODENIR AUGUSTO DE OLIVEIRA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE, METRO BH S.A., Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRENTE, PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa | OAB: MG 129895, MG 80088, MG 101382, MG 101293, SP 224092, MG 100103, MG 48547, MG 164486, MG 113503, MG 124974, MG 128404, MG 202515, RJ 217903, SP 195990, MG 54276, MG 72002, MG 93236
Advogado: ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER ADVOGADORelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO
10/08/2025 02:08
1000509-74.2023.5.02.0082
Nº Processo: 1000509-74.2023.5.02.0082 | Advogado: - HELEN DOS SANTOS BUENO ADVOGADO - MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI | Ação: NACIONAL DE | Advogado(s): HELEN DOS SANTOS BUENO ADVOGADO, MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI, MAURO DA CRUZ BERNARDO ADVOGADO, SORAYA TINEU (OAB, SP 123095), ISABEL APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB, SP ADVOGADO, CRISTIAN VINICIUS MENCK DOS SANTOS, PATRIK PETERSON DE SOUZA (OAB, SP 483212) ADVOGADO, DANIEL GUIMARAES DE REZENDE, FERNANDO JOSE GARCIA, ROBERTO HIROMI SONODA (OAB, SP 115094) AIRR 1000548, 80.2023.5.02.0467, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS (OAB, SP AGRAVADO, THERASKIN FARMACEUTICA LTDA., CAMILA MASTROIENI PAREJA (OAB, SP 255613), CRISTIAN VINICIUS MENCK DOS SANTOS RR 1000648, 03.2023.5.02.0316, DANIEL GUIMARAES DE REZENDE Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, FERNANDO JOSE GARCIA BENTES CORRÊA | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRIDO, SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, ROBERTO HIROMI SONODA (OAB, SP 115094) | OAB: SP 170943, SC 15939, SP 123095, SP 153218, SP 255613, SP 170245, SP 483212, SP 182156, SP 134719, SP 115094, SP 245214, SP 78266
Advogado: HELEN DOS SANTOS BUENO ADVOGADORelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RECORRIDO
10/08/2025 02:08
1000475-61.2023.5.02.0321
Nº Processo: 1000475-61.2023.5.02.0321 | Advogado: - SIDENILSON SANTOS FONTES (OAB/SP 321320) | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa | Advogado(s): SIDENILSON SANTOS FONTES (OAB, SP 321320), ALEXANDRE HENRIQUES CORREIA AGRAVADO, TORRES & VIANA FOOD LTDA, ME, ANDREA CRISTINA ALVES PEREIRA, FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB, SP ADVOGADO, DANILO LOURENCO RUIZ (OAB, SP 360934), MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS, SP AGRAVADO, ANA PAULA LEMOS GOMES, MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS (OAB, SP 439644), SERGIO HENRIQUE ANACLETO CARDOSO, HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB, SP 90916) AGRAVANTE, MUNICIPIO DE CUBATAO | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO BENTES CORRÊA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE, MUNICIPIO DE CUBATAO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AIRR 1000502, 57.2023.5.02.0252 | OAB: SP 321320, SP 261568, SP 402663, MG 93327, SP 360934, PR 30750, SP 439644, SP 432224, SP 341352, SP 90916
Advogado: SIDENILSON SANTOS FONTES (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO BENTES CORRÊA
10/08/2025 02:08
1000037-38.2023.5.02.0320
Nº Processo: 1000037-38.2023.5.02.0320 | Advogado: - FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA (OAB/SP 402663) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | Advogado(s): FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA (OAB, SP 402663) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, JURANDIR BAVOSO JUNIOR (OAB, SP 373864) BENTES CORRÊA, AMIR MOURAD NADDI RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, ADILSON GUERCHE (OAB, SP 130505) AGRAVADO, ANDRE MARTINS GONSALES, ANTONIO MARCIO BOTELHO (OAB, SP 394172) AGRAVADO, DESTAKE SERVICOS LTDA, EPP, CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB, SP AGRAVADO, L ANNUNZIATA & CIA LTDA, EDILSON SAO LEANDRO (OAB, SP 136654) (OAB, SP 321931), EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB, DF ADVOGADO, MIGUEL FERNANDO DECLEVA (OAB, ES 31676), GLAUBER SILVEIRA ARRIVABENE (OAB, SP CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MARIANA ALESSANDRA MAGDALENA DE AIRR 1000091, 14.2023.5.02.0252 | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB, SP 302922), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, CLAUDIA APARECIDA MORENO (OAB, SP 317741), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | OAB: SP 402663, SP 373864, SP 302922, SP 318496, SP 317741, SP 130505, SP 394172, SP 136654, SP 321931, ES 31676, SP 224453
Advogado: FELICIA ROMAN DE OLIVEIRA (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB
10/08/2025 02:08
1000785-05.2022.5.02.0062
Nº Processo: 1000785-05.2022.5.02.0062 | Advogado: - LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA (OAB/SP 201596) 3ª Turma | Ação: PARQUE ZOOLOGICO DE SAO | Advogado(s): LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA (OAB, SP 201596) 3ª Turma, MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO (OAB, RJ Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, SP 201596) EIRELI, RJ AGRAVADO, LARISSA FERNANDA DOS SANTOS, REGIANE DIAS (OAB, SP 400211), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB, SP 103898) RECORRENTE, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO, EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB, SP 288619) 249155), SP 288619) 3ª Turma, SP 103898) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB, SP 116779), CLEBER DINIZ BISPO (OAB, SP 184303) PAULO, ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO RRAg 1000836, 06.2022.5.02.0712, SP 184303) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 3ª Turma, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB, SP 37608) | OAB: SP 201596, SP 477540, SP 400211, SP 103898, SP 288619, SP 315314, SP 37608, SP 149309, SP 116779, SP 121428, SP 184303
Advogado: LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 3ª Turma
10/08/2025 02:07
0011078-36.2022.5.15.0144
Nº Processo: 0011078-36.2022.5.15.0144 | Advogado: - ARNALDO DOS ANJOS RAMOS (OAB/SP 401684) | Advogado(s): ARNALDO DOS ANJOS RAMOS (OAB, SP 401684), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB, SP 303777), ARNALDO DOS ANJOS RAMOS 3ª Turma, SP RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, ARNALDO DOS ANJOS RAMOS AGRAVADO, QUEOPS SOLUCAO EM SERVICO EIRELI, ME, SP ADVOGADO, LEONARDO MARTINS CARNEIRO (OAB, SP, GUSTAVO SPOSITO CENEVIVA (OAB, SP 210914) AGRAVANTE, MARINA DE OLIVEIRA PARO, ADRIANA MAGNI PUPIM (OAB, SP 388438) 215390), BRUNA SEGURA DA CRUZ (OAB, SP 282036) ADVOGADO, MARIA CECILIA MAXIMO TEODORO, GUILHERME FORMIGONI POLETO (OAB, SP (OAB, MG 97666), HUGO MARIN FUMAGALI (OAB, SP 390238) AGRAVADO, FACULDADE UNICA LTDA, JULIO CESAR DOS REIS (OAB, SP 441998) AGRAVADO, UNICA EDUCACIONAL LTDA, LARISSA BASTREGHI CARETTA PIVETTA ADVOGADO, JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR, MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (OAB, YAGO BUCARDI FALQUE (OAB, SP 467372) ADVOGADO, SP 388438) AIRR 0011128, 54.2022.5.03.0093, SP 282036) 3ª Turma, SP Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, SP 210914) BENTES CORRÊA, SP 390238) AGRAVANTE, SCORPIONS EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS, SP 441998) LTDA, RENATO GONCALVES DE SOUSA (OAB, DF | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete da Presidência | OAB: SP 401684, SP 254700, SP 303777, SP 467372, SP 98978, SP 210914, SP 388438, SP 282036, MG 97666, SP 390238, SP 441998, MG 63613
Advogado: ARNALDO DOS ANJOS RAMOS (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete da Presidência
10/08/2025 02:07
0010801-22.2022.5.03.0025
Nº Processo: 0010801-22.2022.5.03.0025 | Advogado: - RENATA SANTOS VIEIRA (OAB/SP 192647) SCHUBERT (OAB/SP 150177) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): RENATA SANTOS VIEIRA (OAB, SP 192647) SCHUBERT (OAB, SP 150177), SP 192647) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, FABIO RIVELLI (OAB, SP 297608) ADVOGADO, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639), JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB, DF 513) AGRAVADO, JOSE CARLOS DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DE QUEIROZ (OAB, SP 117356) ADVOGADO, JOSE MAURICIO DE CASTRO, LAIANDRA SOUZA NISHIYAMA RIBAS (OAB, SP (OAB, MG 75231), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB, SP 74357) FILHO (OAB, MG 59383), MARIA ISABEL BARTH COSTAMILAN (OAB, PR, PAULA SIMONE BOBRI RIBAS HUMMEL (OAB, SP 3ª Turma, PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB, SP 117768) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, VERA LUCIA CORREA (OAB, SP 88235) BENTES CORRÊA, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO, MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO (OAB, SP, MANUELA TORTUL FREITAS (OAB, SP 275735) RECORRENTE, LUAN DA SILVA BARROS, ACACIO BAPTISTELLA NETTO (OAB, SP 365967), PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO BENTES CORRÊA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP, JOHANN CELLIM DA SILVA (OAB, SP 277657) | OAB: SP 192647, SP 150177, SP 297608, MG 71639, DF 513, SP 117356, MG 75231, SP 74357, MG 59383, SP 117768, SP 88235, SP 365967, SP 277657, SP 74206, RJ 106094, SP 275735
Advogado: RENATA SANTOS VIEIRA (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO BENTES CORRÊA
10/08/2025 02:06
1001462-30.2021.5.02.0075
Nº Processo: 1001462-30.2021.5.02.0075 | Advogado: - FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa | Advogado(s): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, FERNANDA GIMENEZ CIRIACO (OAB, SP 222289) BENTES CORRÊA, MARIA APARECIDA PELLEGRINA (OAB, SP 26111) AGRAVANTE, ESTADO DE SAO PAULO, FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO, GENY APARECIDA BONILHA PRAXEDES (OAB, SP, SP 222289) ADVOGADO, LUIZ ANTONIO PRAXEDES, SP 26111) (OAB, SP 298522), THAIS APARECIDA INFANTE ADVOGADO, RODRIGO MICHELETTI (OAB, SP 440176), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB, SP 220917) 3ª Turma, THAIS APARECIDA INFANTE Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, THIAGO BORGES RIBEIRO FERNANDEZ (OAB, DF BENTES CORRÊA, FABIO FIGUEIREDO BITETTI (OAB, SP 320280), GRAZIANE AMIANTI FORTI FRANZINI (OAB, SP 3ª Turma | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO | OAB: SP 261844, SP 222289, SP 26111, SP 298522, SP 440176, SP 208035, SP 173491, SP 220917, SP 426212, SP 320280
Advogado: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO Gabinete do Ministro Lelio Bentes CorrêaRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
10/08/2025 02:06