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0031783-45.2023.8.26.0053
Nº Processo: 0031783-45.2023.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum | Advogado: Oswaldo D’Asti de Lima (OAB: 30480/SP); Apelante: Maria | Autor(es): Maria dos Anjos Marques do Nascimento, Advogado: Oswaldo D’Asti de Lima (OAB: 30480, SP), Apelante: Maria | Advogado(s): Oswaldo D asti de Lima (OAB: 30480, SP), Apelante: Marly Belmira Marinho, Advogado: Oswaldo D’Asti de Lima, Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201, Apelado: São Paulo Previdência, Spprev, Advogado, Nilson Alves da Silva (OAB: 155182, Advogado: Alberto Rodrigues dos Santos (OAB: 137110, Apelante | OAB: 30480, 271201, 417420, 327882, 266894, 285577, 120687, 196162, 122801, 522208, 272624, 197681, 479579, 155182, 137110 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:43
0025469-21.2002.8.26.0053
Nº Processo: 0025469-21.2002.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 70089/SP - Jose Carlos Pereira da Silva | Autor(es): Suely Aparecida Bertanha Salomão, Fabíola Andrade Ferreira Maebara Girardin Pimentel, Alessandra de Bortoli Augusto, Danilo da Silva Trindade, Jorge Luiz do Val Mera, Edgard Anderson Raymundo, Newton de Campos Pereira, GABRIEL ROLIM YONAHA, Mario Luiz Boldarini | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, Fazenda Publica do Estado de São Paulo, Município de São Paulo | Advogado(s): 70089, SP, Jose Carlos Pereira da Silva, JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, 319818, Rodolfo Henrique de Assis Guernelli, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 317025, Ana Claudia Abate Dias, 324281, Fabio Sabino Pompeo, 316150, Flavia Umeda, 391142, Murilo Yonaha, 118740, Jose Osvaldo da Costa, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:07
1043455-62.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043455-62.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 373726/SP - Thayane Fernandes de Figueiredo Sá | Autor(es): Ivanete Pereira Santos, Pedro Caetano de Souza, Renata Angiuli Martins, Brígida Maciel Nunes, Adilson Alves Mourao, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, Danilo Aparecido Viana Vicente, Naiara Caroline Pereira Abreu, Pedro Luis de Souza Lopes | Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 373726, SP, Thayane Fernandes de Figueiredo Sá, 317025, Ana Claudia Abate Dias, 402950, José Geraldo de Almeida Tinelli, 242123, Mauro Ferreira de Melo, 512760, João Furtado Guerini, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 403755, Luís Fernando Octaviano | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Ivanete Pereira SantosRéu: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUALAdvogado: 373726
28/07/2025 19:07
1043436-56.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043436-56.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 447767/SP - Victor Paulo de Matos | Autor(es): Adriano Ferreira Brito, Fernando Luis Paschoalino, Isabel Solange de Amorim Pessoa, Casa Di Conti Ltda, Marcelo Borges de Moraes, Silvana Alves da Silva, Wellington Gil Pereira Marçal, Edilaine Aparecida Cagni, Ingrid Laiana dos Santos Silva, Cleiton Gonçalves Vidal, Marco Antonio Torres | Réu(s): CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 447767, SP, Victor Paulo de Matos, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 471515, Jéssica Ribeiro dos Santos, 330649, André Felipe Paludetto de Andrade, 453505, Danilo Costa Santos, 315087, Mario Sobral, 336651, Jairo Maloni Tomaz, 224769, Jean Carlos de Sousa, 512760, João Furtado Guerini, 338189, Joice Vanessa dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:07
1023922-20.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1023922-20.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti | Autor(es): Erika Cristina Ribeiro Piroli Penha, Michelle Rejane Mendonça, Carlos Henrique Tolin Santos, Silmara Andrea de Oliveira Celestino, Filler Distribuidora de Auto Pecas Ltda, JORGE LUIZ SANTANIELO, Rosmari das Neves Castello, Millena Siqueira dos Santos, Marcelo Costa Vanin, Jose Willians Laura, Lina Tie Yamamoto Takai | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 395478, SP, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 442117, Nycole Carolina Giron, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 480766, Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho, 113160, Robert Alvares, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 52415, Maria Georgina Junqueira Gonzaga, 230419, Talita Virginia Gallo Guedes, 201983, Reginaldo Ferreira Mascarenhas | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:06
1042856-26.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042856-26.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 262909/SP - Adriana Maria de Araujo | Autor(es): Park 7 Estacionamentos Ltda., JODIEL BENEDITO BARROS DOS SANTOS, Marinalva Celestino de Souza Franca, Eiji Suto, Silvana Pereira Belotti Brochado, Antonio Carlos de Souza Oliveira, Claudiomiro Grupo Custodio, Regina de Paula Bernardo, Humberto Rogerio Sprestesopo, Altair dos Santos Batista | Réu(s): Fundação Faculdade de Medicina, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 262909, SP, Adriana Maria de Araujo, 363555, Gustavo Henrique de Faria Santos, 486516, Jackson Sousa dos Santos, 177391, Roberto Duarte Bertotti, 482492, Alan Bigotto dos Santos, 491570, Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 39842, Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia, 346409, Renato Cellis Silva, 489262, Elias Tavares de Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:27
0013564-13.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0013564-13.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 140534/MG - ANA PAULA LIMA DE ALMEIDA MOTA | Autor(es): Suely Straub Carceles, Josefina Gomes Araújo, Roselaine Aparecida Zilli, Valdemar Ferreira Empreendimento Spe Ltda., Arlete Santina Oller Oliveira, Maria do Carmo Nascimento, Jonatan Simões de Oliveira, Eneide Iliete Nossa dos Santos, Thiago Santini Bisterso, DENIS CASTRO | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Associação Fundo de Incentivo À Pesquisa, Afip | Advogado(s): 140534, MG, ANA PAULA LIMA DE ALMEIDA MOTA, 385229, SP, Luciano Marcondes Machado Nardozza Junior, 185832, Zeny Yung Kim, 105648, Debora Cristina de Fatima G Ribeiro, 309656, José Luiz de Oliveira Junior, 65444, Airton Camilo Leite Munhoz, 242123, Mauro Ferreira de Melo, 163569, Clelia Consuelo Bastidas de Prince, 159666, Tatiana Freire Pinto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:26
1042659-71.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1042659-71.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite | Autor(es): Juliano Rodrigues de Barros Teixeira, Vera Lucia Zaher Rutherford, Genailcio Aparecido de Almeida, Centro de Formação de Condutores A, b Express Ltda, Rafael Lovalho Mourão, Elvira Mazza Ribeiro, Felipe Arslanian, José Paulo Franzoni, Jose Carlos Ibanez | Réu(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 437583, SP, Esther Barbosa Feliciano Leite, 84795, Luis Washington Sugai, 434578, Thiago Santos Lima, 148587, RJ, FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ, 459136, Júlia Figueiredo Laviola Simões de Carvalho Myai, 488532, Juliana Laranjeira Violin Garruti, 419545, Deusdete Dias dos Santos, 237006, Wellington Negri da Silva, 327444, Fernanda Buendia Damasceno Paiva, 136611, Edna Maria Farah Hervey Costa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:26
1011551-95.2025.8.26.0482
Nº Processo: 1011551-95.2025.8.26.0482 | Classe: :DIVÓRCIO CONSENSUAL | Vara: :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Advogado: 253361/SP - Marcelio de Paulo Melchor | Autor(es): J.B.F.R., P.S., A.C.F.I., M.O.S.P., Antonia Almeida Encarnação, Saura de Souza, João Mauricio Mescoloti, F.M.N.I.R.L., Adriano Michel Izaias, João Renan Pontes Ribas | Réu(s): C.G.S.A., S.S.C., BANCO DAYCOVAL S.A., A.M., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM | Advogado(s): 253361, SP, Marcelio de Paulo Melchor, 277864, Daniele Farah Soares, 153447, Flávio Neves Costa, 472114, Murilo Sapia Garcia, 353357, Marco Antonio Lanza Filho, 337292, Lays Fernanda Ansanelli da Silva, 354881, Lara Cristille Leiko Damno Galindo, 91473, Vidal Ribeiro Poncano, 116196, Welson Gasparini Junior, 391140, Murilo Muniz Fuzetto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:57
1044264-52.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044264-52.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 492986/SP - Leonardo de Melo Guarnieri | Autor(es): Davi Andrade Nascimento, João Ricardo de Oliveira Carvalho Reis, Farley Moreira Chaves, Maria Raimunda Macedo Duarte, Paulo Cezar de Souza Junior, Francisco de Assis Martins Camelo, Bryan Gabryel Bueno Cuba, Antonio Carlos Teixeira de Barros, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Nerivaldo Aparecido Pinto, Antonio Santana Matos | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, São Paulo Previdência, Spprev, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 492986, SP, Leonardo de Melo Guarnieri, 111366, Ricardo Luiz Marçal Ferreira, 154644, Renata Ribeiro Linard, 362128, Edson Guimarães dos Santos, 145669, Walter de Souza, 339850, Danilo Schettini Ribeiro Lacerda, 441392, Guilherme Moreira Miranda, 117118, Marcio Amin Faria Nacle, 257112, Raphael Andrade Pires de Campos, 317711, Camila Ramos Pinheiro Simão, 306032, Hugo Vitor Hardy de Mello | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:52