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1051605-77.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1051605-77.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1051605-77.2024.8.26.0114; | Advogado: Leandro de Oliveira (OAB: 267687/SP); Requerido: | Advogado(s): Henrique Guimarães Viggiani Vieira (OAB: 361050, SP), Advogado: Luis Felipe Caldano (OAB: 363670, Advogado: Higor | OAB: 267687, 231138, 197715, 295573, 363670, 361050, 336753, 341222, 358092, 336450, 284315, 246477, 172908, 325420, 345368, 197995 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:35
0012106-97.2021.8.26.0053
Nº Processo: 0012106-97.2021.8.26.0053 | Vara: Unidade | Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) | Assunto: Indenização por Dano | Advogado(s): Gabrielle de Souza Silva Romaniuc (OAB: 396187, SP), Advogado: Roberto Cardoso Hasbeni (OAB: 514896 | OAB: 421589, 302015, 18842, 463994, 434135, 72625, 419529, 383202, 327989, 222363, 247820, 221945, 155025, 260155, 214972, 358500, 396187, 514896, 137406, 126102, 198629, 356371, 228254, 308469, 177604, 312311, 337279, 105688, 78185, 111092, 525652, 287416, 183481, 331913, 196342, 246641, 340988, 331383, 176823, 182048 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 14:57
1002930-78.2025.8.26.0072
Nº Processo: 1002930-78.2025.8.26.0072 | Classe: :PETIÇÃO CRIMINAL | Vara: :2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Advogado: 999999/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): Justiça Pública, L.S., Samuel Cunha da Silva, Eli Pedro Rodrigues, Munira Mustafa Bazzi Akrouche, Renzo Ribeiro Rodrigues, M.C.S., Pedro Teodoro Rodrigues, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Der | Réu(s): Diogo Floriano Quintino, Google Brasil Internet Ltda, Banco do Brasil S, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, J.R.S., BANCO DAYCOVAL S.A., Marcelo Dantas Caldeira | Advogado(s): 999999, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 194322, Tiago Ambrósio Alves, 268262, Ivanete Cristina Xavier, 205890, Hercules Hortal Piffer, 287306, Alfredo Ademir dos Santos, 236946, Renzo Ribeiro Rodrigues, 376307, Victor Olivi Bailão, 295516, Luciano Aparecido Takeda Gomes, 430714, Bruno Fonseca de Andrade | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:55
1011911-22.2025.8.26.0032
Nº Processo: 1011911-22.2025.8.26.0032 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 299369/SP - Anderson Ferreira de Freitas | Autor(es): Lorraine Tavares Pereira, Danilo Elton Evangelista, José Luiz Galhardo, Pedro Luiz Arello, Everton Franco Touro, Cleide Maria Alves, Bianca Sousa Vilas Boas, João Batista de Souza Costa, A.A.S., Alessandro Santos de Almeida | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER, Moacir Marcos Gon, Omni S, Crédito, Financiamento, Investimento, D.S.V. | Advogado(s): 299369, SP, Anderson Ferreira de Freitas, 476502, Gabriella Dorna de Oliveira, 410039, Tarcisio de Jesus Oliveira, 350725, Edson Aparecido Carvalho, 10595, MS, Nivaldo da Costa Moreira, 519913, Jayme Henrique Nunes Muniz Barreto, 286957, Daniel Fabricio Longui, 376513, Alexandre Jorge Coelho, 417550, Ana Carolina Ferraz Paulino | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:55
1062878-08.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062878-08.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 135643/SP - Antonio Caio Barbosa | Autor(es): Rodrigo Petrella, Rodrigo Pires Pereira, Carlos Donizeti Ferreira Gomes, M.O.R.O., Karolanne Rodrigues de Souza Britto, Jean Goes de Souza, Roberto Mendes Martins Centoamore, Ivete Franco de Campos, Cristina Maria Alves de Araujo | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 135643, SP, Antonio Caio Barbosa, 521507, Denilson Soares Machado, 367033, Thiago Porceban, 238643, Flavio Antonio Mendes, 453231, Julia Falcão Gomes, 198616, João Dias Paião Filho, 213470, Patricia Laé de Souza, 430427, Adilson Pinheiro dos Santos, 306161, Thiago Manoel Ferreira Sena, 468226, José da Cruz Oliveira Neto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:48
1010264-79.2025.8.26.0100
Nº Processo: 1010264-79.2025.8.26.0100 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 196167/RJ - Débora de Sousa | Autor(es): Allianz Seguros S, Antonio Teodoro Ribeiro, ANDERSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR, Nivaldo Tavares dos Santos, T.F.A.D.Q.F., Cecilia Vicentini de Hortale, Nilson Xavier de Lima, LUCIANE FATIMA CHIMENTI ALVES MIADAIRA, KENNEDY YOSHINORI DE SOUZA YAMASHITA, Jose Donizete dos Santos | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 196167, RJ, Débora de Sousa, 390800, SP, Sergio Tassin, 238643, Flavio Antonio Mendes, 195402, Marcus Vinicius Barros de Novaes, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 312249, Marcio Botelho de Oliveira, 397715, Kelvia Souza da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:47
1062730-94.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062730-94.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 432182/SP - Sara Teixeira de Jesus | Autor(es): Arlete Garcia, Maria Lucia Gonçalvwes Duo, Franklin Jesus de Brito Mota, Zelia de Paula Almeida Silva, Sandy Cristina Bueno de Oliveira, Paula Eduarda Siqueira Canhadas Dias, Clayton Donizeti Simeão, Vanilde Nunes Moretti, Elaine dos Santos Alves Martins | Réu(s): Fazenda Publica do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 432182, SP, Sara Teixeira de Jesus, 359121, Luiz Alberto Leite Gomes, 205733, MG, Francisco Salles Netto, 404699, Andréia Aparecida Conti, 331450, Leonardo Silva Tucci, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 453505, Danilo Costa Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:47
0003392-51.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003392-51.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008061-91.2025.8.26.0344; Perdas e | Advogado: Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP); Agravado: Estado de São | Advogado(s): Lucio Lauser Moraes (OAB: 58719, RS), Agravado: Município de São Bernardo do Campo, Ficam as partes intimadas para, Raphael Paiva Freire (OAB: 356529, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 112891, 367822, 214826, 462633, 484604, 326224, 58719, 356529, 252636 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Lucio Lauser Moraes (OAB: 58719
02/08/2025 04:40
1013377-55.2025.8.26.0451
Nº Processo: 1013377-55.2025.8.26.0451 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 128606/SP - Arthur Affonso de Toledo Almeida Neto | Autor(es): Paulo Cesar Marino, P.S., Iria Natalina Rodrigues Leite, R.G.A., Júlia Hech, Ailton Jose Gomes da Silva, London Cosméticos Ltda Epp, S.F.F.M., B.F.S. | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER, A.L.D., Pertiliana Bortolotti Teixeira, M.A.S.A., Município de Piracicaba | Advogado(s): 128606, SP, Arthur Affonso de Toledo Almeida Neto, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento, 367777, Mayara de Oliveira Viegas, 14038, RN, Artur Praxedes Teixeira, 520377, Mara Luiza Barbosa de Melo, 463662, Daniel José Zacheu, 393213, Dayara Lopes Mecatti, 373454, Rafael Pereira Goncalves, 48419, Aparecido Nunes de Oliveira, 400764, Rafael de Jesus Moreira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:06
1501568-62.2025.8.26.0628
Nº Processo: 1501568-62.2025.8.26.0628 | Classe: :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | Vara: :2ª VARA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 322414/SP - Giullienn Juliani Pereira | Autor(es): M.R., André Cesário de Souza, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, Adriana Maria de Lucena, T.C.A.M., Felipe Valeriano Oliveira Silva | Réu(s): L.M.S., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DER, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM | Advogado(s): 322414, SP, Giullienn Juliani Pereira, 498820, Guilherme Araujo Leme, 502684, Guilherme Jacobi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:05