Consulta de Processos

Nº Processo: 0000025-79.2025.5.14.0403 | Vara: DO TRABALHO DE RIO BRANCO REQUERIDO - MADECON CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI - | Advogado: - CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL (OAB/RO 5878) REQUERENTE - EDIVALDO DA SILVA OLIVEIRA | Autor(es): SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST ADVOGADO, HEITOR MIGUEL PICORAL JUNIOR (OAB, AC, WASHINGTON PEREIRA DA SILVA RECLAMADO, CHOPERIAS JUPARA LTDA, JAMILY CRISTINA SANTOS MANASFI, PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO, LUCAS FABIO ABADIAS DA SILVA (OAB, RO | Réu(s): CLOSET STORE LTDA ADVOGADO, JOSE VALTER NUNES JUNIOR (OAB, RO 5653), MADECON CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI, REQUERIDO, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES ATSum 0000026, 03.2025.5.14.0003, MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. CHOPERIA LTDA, MAIA & PIMENTEL SERVICOS E CONSULTORIA | Advogado(s): CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL (OAB, RO 5878) REQUERENTE, EDIVALDO DA SILVA OLIVEIRA, SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST, RANGER SERGIO CAMPOS MACIEL (OAB, RO CIVIL DO ESTADO DE R, RO ADVOGADO, FABRICIO MATOS DA COSTA (OAB, RO 3270), MERIEN AMANTEA FERNANDES (OAB, RO 2695), ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB, AC REQUERIDO, MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES, RO 3270) CumPrSe 0000026, 67.2025.5.14.0402, JOSE VALTER NUNES JUNIOR (OAB, RO 5653) 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO, RO 5653) REQUERENTE, FRANCISCA NUNES DE OLIVEIRA, RO 2695) ADVOGADO, DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO, RO 2695) (OAB, AC 4326), ELMA RIBEIRO LOPES 12717), RODRIGO MEDEIROS LEAL (OAB, PE 49720) ADVOGADO, ALDO ROBER VIVAN (OAB, AC 3274) | OAB: RO 5878, RO 3270, RO 5653, RO 2695, AC 4326, RO 2713, RO 10865, PE 49720, AC 3274 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Nº Processo: 0000052-51.2025.5.07.0017 | Vara: do Trabalho de Fortaleza Única Vara do Trabalho de Iguatu | Advogado: - EDUARDO FONTENELE MOTA (OAB/CE 19970) ADVOGADO - ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA (OAB/CE 15653) | Autor(es): M.M.M.N. RECLAMANTE, FRANCISCO IZAEL GONCALVES SALES, SIMONE MESQUITA DE ARAUJO HTE 0000058, 25.2025.5.07.0028, FATIMA ROBERTA ALEXANDRE DOS SANTOS ATOrd 0000058, 95.2025.5.07.0037, JOSE IVANE DE SOUSA Única Vara do Trabalho de Iguatu, JOSIELHIGTON PONTES BEZERRA ME, ELIZABETH SECUNDO DA SILVA, LUCELIA ARAUJO DA SILVA | Réu(s): B.S.(.S. RECLAMADO, MUNICIPIO DE BAIXIO, T. F. A. CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE ADVOGADO, GABRIEL IGOR PAIVA SANTANA (OAB, CE 26930), ILV RIBEIRO REFEICOES COLETIVAS LTDA, ME 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, LUCIVANIA SOUSA RIBEIRO RECLAMANTE, MARIA ADRIANA PAULO DA SILVA, MARIA VALERIA SOUSA RIBEIRO ADVOGADO, JOICE DO NASCIMENTO ALVES (OAB, CE 38811), MARIA GORETTE DE SOUSA COSTA, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, A ADVOGADO, SAMARA SHEYLA AMANCIO DE MESQUITA, A. S. FERNANDES SAMPAIO ATSum 0000059, 10.2025.5.07.0028, PLACAR CONSTRUCOES LTDA 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri | Advogado(s): EDUARDO FONTENELE MOTA (OAB, CE 19970) ADVOGADO, ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA (OAB, CE 15653), MATTHEUS LINHARES ROCHA 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO RECLAMANTE, LUCAS ALVES FERREIRA, MAGIDIEL PEDROSA MACHADO (OAB, CE 15487), CINTHIA RAQUEL SILVA DE CARVALHO (OAB, CE ATOrd 0000059, 80.2025.5.07.0037, JOHN MIRICKLEY ALENCAR CARVALHO (OAB, CE RECLAMANTE, S.R.C., VICENTE FERRER DE CASTRO ALENCAR RECLAMADO, B.D.B.S. | OAB: CE 19970, CE 15653, CE 43509, CE 26930, CE 43074, CE 38811, CE 39499, CE 50441, CE 15487, CE 50015, PE 24158, CE 37168 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000031-77.2022.5.05.0133 | Advogado: - ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB/MG 144802) ADVOGADO - EDMUNDO FAHEL FILHO (OAB/BA 17098) | Ação: E ADVOGADO - DANIEL CIDRAO FROTA (OAB/CE 19976) | Advogado(s): ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB, MG 144802) ADVOGADO, EDMUNDO FAHEL FILHO (OAB, BA 17098), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO, RODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS AGRAVADO, IVAN SILAS MENDES SOARES, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) MARINHO (OAB, BA 33399), GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO ADVOGADO, IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB, BA 14534), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES LANDULFO (OAB, BA 14545), ADRIANO BARRETO BARBOZA Presidência, Admissibilidade, LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS, JOSE BISPO DE OLIVEIRA NETO (OAB, BA 56040) Gabinete da Presidência, ASTRID BEYER SZRAJBMAN ADVOGADO, ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO (OAB, BA, CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (OAB, RJ ADVOGADO, RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS FILHO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, LEONARDO HENRIQUE MACHADO DO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB, MG | OAB: MG 144802, BA 17098, RJ 106094, RJ 176521, MG 116893, MG 87946, BA 33399, BA 14534, PE 19382, BA 14545, BA 24290, CE 19976, BA 27658, SP 196833, DF 42419, DF 18963, BA 28154, BA 56040, RJ 136339, BA 27643

Nº Processo: 0011722-50.2014.5.03.0028 | Advogado: - VAGNER LIMA GABRIEL (OAB/RJ 113888) AGRAVADO - MOCH MOZART FERREIRA DA SILVA | Ação: JUDICIAL AGRAVADO - SAULO FERREIRA DE QUEIROZ | Advogado(s): VAGNER LIMA GABRIEL (OAB, RJ 113888) AGRAVADO, MOCH MOZART FERREIRA DA SILVA, ABELARDO DE OLIVEIRA FLORES ADVOGADO, ALUISIO FELIPHE BARROS, ABELARDO FLORES AGRAVADO, ANA PAULA DE FREITAS MOREIRA MORAES, MARCIA IZABEL VIEGAS PEIXOTO ONOFRE AIRR 0001026, 07.2015.5.02.0073, REGINA MARCIA VIEGAS PEIXOTO CABRAL Gabinete da Presidência, BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB, PR 61051) AGRAVANTE, ANTONIO CARLOS GONCALVES, CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM ADVOGADO, ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB, SP, FERNANDO MAXIMILIANO NETO (OAB, RJ 45441) ADVOGADO, DARCI SEBASTIAO DA CRUZ (OAB, SP 260725), NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB, BA, VALTON DORIA PESSOA (OAB, BA 11893) Presidência, Admissibilidade, RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, SERGIO NOVAIS DIAS (OAB, BA 7354) AGRAVANTE, NATALIA CARVALHO DE ALMEIDA BAQUEIRO, EDUARDO GABRIEL DE OLIVEIRA CARDOSO, ALTAMIR JOSE MUZULAO (OAB, SC 29194) ADVOGADO, NELSON BRUNO DO REGO VALENCA, BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB, PR 6205) (OAB, CE 15783) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 120279), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S | OAB: RJ 113888, MG 79889, MT 15712, MG 6765, MG 34066, MG 40630, PR 61051, BA 10375, RJ 45441, SP 260725, BA 11893, BA 16764, BA 7354, BA 28882, CE 19976, CE 23495, SC 29194, PR 6205, CE 15783

Nº Processo: 0000954-68.2024.5.17.0014 | Advogado: RONEY DUTRA MOULIN(OAB: ADVOGADO WEBER JOB PEREIRA FRAGA(OAB: | OAB: 9141, 34324, 14917, 158083, 22259, 5205 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Nº Processo: 0000624-85.2023.5.05.0161 | Advogado: - FABRICIO NOVAIS SILVA (OAB/BA 20570) | Advogado(s): FABRICIO NOVAIS SILVA (OAB, BA 20570), MARIA QUINTAS RADEL (OAB, BA 30260) ROT 0000624, 85.2023.5.05.0161, SERGIO SANTOS SILVA (OAB, BA 9993) Quarta Turma, YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (OAB, BA Gab. Des. Vânia Jacira Tanajura Chaves, ADILSON DA SILVA DE PINHO (OAB, BA 24406) RECORRIDO, MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE, JEAN CARLOS SOUZA FERREIRA ADVOGADO, ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452), LUCIANO DE SOUSA DIAS (OAB, BA 34619) AGRAVADO, ILMA DOS SANTOS SOUSA, BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA Quinta Turma, GESICA GRACIELE FERREIRA COSTA RELATOR: Desembargador do Trabalho LUIS CARLOS GOMES, CAROLINA MONTEIRO ANIAS RECORRIDO, VIVERDE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976) ADVOGADO, Thiago Jose Figueiredo Amado (OAB, BA 32474) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ANA PAOLA SANTOS ADVOGADO, GILSONEI MOURA SILVA (OAB, BA 659), Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO AGRAVANTE, ARLEM SANTOS MEIRA, Desembargador do Trabalho MARIA ELISA COSTA ADVOGADO, ROBERTO SCHITINI (OAB, BA 14081) | OAB: BA 20570, BA 30260, BA 9993, BA 19452, BA 659, BA 685, BA 24406, BA 47958, BA 52609, BA 49496, BA 34619, BA 55977, BA 64707, BA 21449, BA 59100, BA 14081, BA 27632, CE 19976, BA 32474 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000109-88.2024.5.07.0022 | Advogado: - CICERA EMANUELLY MARTINS BARBOSA ADVOGADO - FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO | Advogado(s): CICERA EMANUELLY MARTINS BARBOSA ADVOGADO, FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO, PATRICIA LUCAS MAIA (OAB, CE 32012), CE 32012) ROT 0000109, 88.2024.5.07.0022, LUANA GALDINO DINIZ BEZERRA (OAB, CE Gab. Des. José Antonio Parente da Silva, CE PARENTE DA SILVA, ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR (OAB, CE 27083), ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) Seção Especializada I, RAQUEL LEITE STIVAL (OAB, PE 31902) Gab. Des. Plauto Carneiro Porto, ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO, SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS CASTRO AGRAVANTE, VALE S.A., CE 5864) ADVOGADO, CARLOS ANDRE MENDES DA SILVEIRA (OAB, CE, LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO (OAB, AL 19723), PE 31902) ADVOGADO, ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR, ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA (OAB, CE 23876), SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS CASTRO RORSum 0000178, 86.2024.5.07.0001, BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA (OAB, CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE 2ª Turma | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, LUCIANA DE BARROS SAFI FIUZA (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO ADVOGADO, DANILLO GOMES DA SILVA (OAB, CE 28268) | OAB: CE 32667, CE 21834, CE 32012, CE 27083, CE 43246, CE 5864, PE 31902, PE 42378, PE 14890, SE 2814, AL 19723, PE 18928, CE 23876, CE 28268, CE 19976, CE 24824 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000062-42.2025.5.14.0004 | Vara: DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000070-89.2025.5.14.0401 | Advogado: - MERIEN AMANTEA FERNANDES (OAB/RO 2695) ADVOGADO - FERNANDA DE PAULA CAMINHA (OAB/AC 6778) | Autor(es): ALINE FALCAO DE GOES 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO, LEIDIANE DE PAULO ALMEIDA 6513), RAELSON SANTOS DA MOTA OLINDA, ERNILSON RICARDO DE BARROS ATOrd 0000072, 50.2025.5.14.0404, CLAUDIANE DOS SANTOS BERTOLDO, SAYARA FERREIRA DA FONSECA RECLAMADO, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, WILLIANE DE SOUSA CARVALHO ATSum 0000074, 20.2025.5.14.0404 | Réu(s): T L ENGENHARIA EIRELI RECLAMADO, PARENTE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ATSum 0000070, 83.2025.5.14.0403, VIEIRA FASHION ATAlc 0000070, 80.2025.5.14.0404, FOCUS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO, HEBERT INOCENCIO SIMAO DE ARAUJO, UNIÃO FEDERAL, RO (OAB, AC 5967), ALAÍDES MARIA FISCHER 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO, SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, EMBARGANTE, AMAZON EVENTOS LTDA | Advogado(s): MERIEN AMANTEA FERNANDES (OAB, RO 2695) ADVOGADO, FERNANDA DE PAULA CAMINHA (OAB, AC 6778), CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA RECLAMANTE, THIAGO BRAGA AFON SOUZA, LUCAS FABIO ABADIAS DA SILVA (OAB, RO RECLAMADO, F. PELEGRINELLI, ME, HENRIQUE ARAUJO FIGUEIREDO (OAB, AC 6729) RECLAMADO, E M COSTA LTDA, KARINA RODRIGUES DA SILVA (OAB, AC 5375), CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA, RO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO, MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB, SP 361773), MARCIA MARIA AGNOLETTO (OAB, SP 241437) ETCiv 0000073, 35.2025.5.14.0404 | OAB: RO 2695, AC 6778, RO 2713, AC 5126, AC 6729, AC 5375, AC 5967, SP 361773, AC 4326, SP 241437 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Nº Processo: 0000856-10.2023.5.06.0181 | Advogado: ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB: Relator IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES | OAB: 138644, 18855, 28064, 21290, 16725, 25410, 29490, 14177, 32247, 17215 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Nº Processo: 0000263-62.2021.5.05.0024 | Advogado: GIUZEPPE ANDRADE ADVOGADO EMILIA DOMINGUES DONATO | OAB: 21632, 15017, 18390, 24495, 2814, 68424, 34102, 26801, 17861, 28726 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região