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2024861-45.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2024861-45.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; | Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP); Agravado: Município de | OAB: 464088, 113909, 363344, 236093, 289003, 329893, 27525, 172926, 283439, 323107, 115725, 430723, 377002, 103549, 499663 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 18:22
0340516-07.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0340516-07.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: DÊNIS PEREIRA DA SILVA (OAB 364067/SP) | Autor(es): MARA DOS SANTOS LYRA, RENATO RIVA MONTES, NEIDE CONCEICAO FELICIO, DÊNIS PEREIRA DA SILVA, MARCELO RIBEIRO, ENZO MONTANARI RAMOS LEME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, EMERSON AUGUSTO DE ABREU | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), DÊNIS PEREIRA DA SILVA (OAB 364067, ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418, OTAVIO GOMES JERÔNIMO (OAB 199077 | OAB: 464154, 9237, 136973, 125142, 236417, 364067, 241418, 199077 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:55
0339927-15.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0339927-15.2024.8.26.0500 | Vara: 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: THAYZE PEREIRA BEZERRA (OAB 309254/SP) | Autor(es): MOACIR BARBOSA DE SOUZA, MARIA DA PENHA PEREIRA DE BRITO, IVETE APARECIDA DE SOUZA ZANI, JONATAN FERNANDO ARAUJO, MANUEL DONIZETI RIBEIRO, MARIA REGINA PUPO SANTANA, LEANDRO GABRELON | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), THAYZE PEREIRA BEZERRA (OAB 309254, MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602, LUCIANO NITATORI (OAB 172926, LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478 | OAB: 9604, 237006, 136973, 125142, 445905, 9237, 411249, 309254, 71602, 172926, 395478 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:55
0330816-07.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0330816-07.2024.8.26.0500 | Vara: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP) | Autor(es): LUIZ ANTONIO GUANDALINE ALVES, LEVI VALÊNCIO, MANUEL DONIZETI RIBEIRO, JULIO CESAR PEREIRA, EUGENIO FRAZATTI, JOSÉ CÂNDIDO DOS SANTOS FILHO | Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, MANUEL DONIZETI RIBEIRO (OAB 71602, RUBENS BIAZINI (OAB 435906 | OAB: 168735, 136973, 125142, 71602, 435906 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:52
0329768-13.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0329768-13.2024.8.26.0500 | Vara: 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP) | Autor(es): ISABEL CRISTINA DE LIMA NEVES, MARCOS LUIZ COSENZA, MAURICIO LUIZ COSENZA, VALTER LUIZ COSENZA, MARIA JOSÉ ALVES ANICETO, MARCELO GUEDES DAMAS | Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800, ROSANA DA CRUZ SOUSA (OAB 382368, CRISTIANO SOFIA MOLICA (OAB 203624 | OAB: 168735, 136973, 125142, 147800, 382368, 203624 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:52
0326233-76.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0326233-76.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARAÇATUBA | Advogado: LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP) | Autor(es): ARTUR BENÍCIO DE SOUZA, ZENEIDE BELÉM DE MORAES, JOAO ALBINO RODRIGUES GOMES, KARLA ANDRADE DE AZEVEDO, MARCOS ANTONIO SANTOS FERREIRA, JOSÉ ROBERTO NANINI, ROBERTO CURSINO DOS SANTOS | Advogado(s): LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, JOAO AMERICO DE SBRAGIA E FORNER (OAB 126503, NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137, RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712, ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735, FERNANDO FRANCESCHINI PRADO, AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435 | OAB: 125142, 350806, 136973, 126503, 188137, 314712, 168735, 103435 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:51
0312306-43.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0312306-43.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA - Foro: FORO DE FERRAZ DE VASCONCELOS | Advogado: LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP) | Autor(es): DARCI MACIEL, ROBERTO MITIO KATO, MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS, TELMA REGINA ATTIZANI, ROSANA MARQUES DE MIRANDA NARANJO, RUTE APARECIDA DE CARVALHO, ALESSANDRA MAYUMI DA SILVA, LUIZA MARIA ALVES DE MARCOS | Advogado(s): LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, LEONARDO UNZER MASSARICO ZANOTTO (OAB 467220, CLAUDETE NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 146367, JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515, FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526, LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478 | OAB: 350806, 136973, 125142, 467220, 9237, 146367, 471515, 167526, 395478 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:49
0309851-08.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0309851-08.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 359062/SP) | Autor(es): MARIA DE LOURDES MORAES, ANTONIA MANOEL DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO GRADELLA, JOSE MARTINHO CUSTODIO, MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO, MARIA LUCIA DE ARAGÃO, JOSE CARLOS GALHARDO AMADO | Advogado(s): LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 359062, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006, MARCOS DANIEL DIAS PALMA (OAB 467532, ROGÉRIO EDUARDO MIGUEL (OAB 164589, FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756 | OAB: 359062, 136973, 125142, 379006, 467532, 164589, 265756 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:48
3001249-61.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3001249-61.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Tutela Antecipada | Advogado: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP); Agravado: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bri; Advogado: | Advogado(s): Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585, SP), Agravado: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bri, Advogado, Reginaldo Fernandes Carvalho (OAB: 210520, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 197585, 303020, 329155, 222061, 300899, 217992, 330182, 309297, 210520, 100095, 72080, 223287, 304773, 280842, 207707, 492544, 30901, 283124, 168851, 347097, 102201 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:09
0123607-81.2006.8.26.0053
Nº Processo: 0123607-81.2006.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; 0123607-81.2006.8.26.0053; Revisão; | Advogado: Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/SP); Agravado: Neide | Advogado(s): Jose Almir Curciol (OAB: 126722, SP), Advogado: Kleber Curciol (OAB: 242813, Agravado: Paulo Fatima Aires, Renata Bandeira de Mello Canto E Sousa (OAB: 162331, Agravado: Victor Augusto Ramos, Advogada: Lucia, Silvia Helena Dip Bahiense (OAB: 227067, Interessado: Local Imóveis (Imobiliária Lopes, Local), Advogado, Samuel Souza da Silva (OAB: 297877, Advogado: Filipe Bortoleto Quaio (OAB: 366467, Ficam as partes | OAB: 351755, 197681, 181744, 253327, 126722, 242813, 118083, 130513, 286654, 164793, 329155, 85039, 162331, 142937, 223259, 227067, 186015, 234308, 213089, 297877, 366467 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:09