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0010471-95.2025.5.03.0000
Nº Processo: 0010471-95.2025.5.03.0000 | Vara: do Trabalho de Ponte Nova | Autor: - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS ADVOGADO - RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB/MG | Advogado: - MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB/RS 44565) RELATOR: Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves | Ação: LTDA | Autor(es): G.D.F. RELATOR: Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves | Réu(s): ALCIONE RIBEIRO DE MORAIS IMPETRANTE, EDIXON ENRIQUE ROSENDO ZAPATA, LEONARDO DONIZETI GARCIA TERCEIRO INTERESSADO, WORKPAV PAVIMENTACAO LTDA, MUNICIPIO DE CAETE IMPETRANTE, EDUIN ALBERTO RODRIGUEZ AGUERO, ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA IMPETRANTE, JHAN CARLOS CARDENAS CAPELLA | Advogado(s): MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB, RS 44565) RELATOR: Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves, RS 44565) Rios Neto, GABRIEL SANTOS LEMOS (OAB, MG 130030) ADVOGADO, RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB, MG, GEORGE DOS SANTOS PINHEIRO (OAB, MG 118170), LEONARDO GUIMARAES BORGES (OAB, MG TERCEIRO INTERESSADO, M & P PAVIMENTACAO LTDA, NATHALIA MOTA BORGES (OAB, MG 157187) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PAULO ROBERTO SANTOS (OAB, MG 55570), MARINA PEREIRA CORREIA DAS NEVES NONO IMPETRADO, Juiz da Vara do Trabalho de Ponte Nova, GERSON CARLOS TORRES (OAB, MG 153239) Rios Neto, EDSON LEONARDO DE ALMEIDA (OAB, MG ADVOGADO, HELLEN MARIANE FERREIRA NASCIMENTO IMPETRADO, LUCAS ANTONIO COSTA (OAB, MG 230626) Faria | Relator(a): Desembargador do Trabalho Antônio Gomes de RIBEIRO PIRES, Desembargador do Trabalho Emerson José Alves Lage Gabinete de Desembargador n. 12, Desembargador do Trabalho Maria Cristina Diniz 1ª Seção de Dissídios Individuais | OAB: RS 44565, MG 130030, MG 118170, MG 157187, MG 55570, AL 8494, MG 153239, MG 173022, MG 230626 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Autor: G.D.F. RELATOR: Desembargador do Trabalho Fernando Luiz GonçalvesRéu: ALCIONE RIBEIRO DE MORAIS IMPETRANTEAdvogado: MAURICIO DE CARVALHO GOES (OABRelator: Desembargador do Trabalho Antônio Gomes de RIBEIRO PIRES
10/08/2025 19:44
0020101-22.2025.5.04.0333
Nº Processo: 0020101-22.2025.5.04.0333 | Vara: DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ATOrd 0020102-10.2025.5.04.0332 | Autor: - ADRIEL GUERREIRO MENDES | Advogado: - FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI (OAB/RS 68650) REQUERENTE - GILMAR DA SILVA MAIA | Autor(es): PABLO LOPES FRAZAO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO, ELISA MARA GEISLER MACIEL 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO, FRANCIELI SOARES MENGUE, GILMAR DA SILVA MAIA AUTOR, ALINE GNUTZMANN, CARLOS ALBERTO DE QUADROS KNABACH AUTOR, EDIPO IURI MACHADO PEREIRA | Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS ADVOGADO, PEDRO CORREA GONCALVES (OAB, RS 98916), MUNICIPIO DE PELOTAS, ALEXANDRE GOETZ ADVOGADO, GABRIEL SCHERER (OAB, RS 60317), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CANTINHO DO SABOR RESTAURANTE ADVOGADO, SERGIO LUIS RODRIGUES COUTO (OAB, RS, RESIDENCIAL GERIATRICO CASABLANCA LTDA AUTOR, ADRIEL GUERREIRO MENDES, MUNICIPIO DE PELOTAS AUTOR, CLAUDIO JAIR PEREIRA, FORTPEL COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA AUTOR, EUGENIO CARLOS DA COSTA PEREIRA | Advogado(s): FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI (OAB, RS 68650) REQUERENTE, GILMAR DA SILVA MAIA, LEONIDAS COLLA (OAB, RS 31704) ADVOGADO, EISLER ROSA CAVADA (OAB, RS 40196), MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY ADVOGADO, GIOVANNI QUADRADO XAVIER (OAB, RS 120910), AIRAM MARTINS DOS SANTOS (OAB, RS 42032) RECLAMANTE, ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA, TIAGO GEGLER SANTOS (OAB, RS 102260) ADVOGADO, ARTUR BACALTCHUK (OAB, RS 60267), BERATAN LUIZ FRANDALOSO (OAB, RS 28349) RECLAMANTE, RAHUANA INDIARA FERREIRA, DANIEL FLORES SACCOL (OAB, RS 87044) ADVOGADO, DANIEL DA SILVA SUTELO (OAB, RS 92966), RS 28349) PetCiv 0020102, 18.2025.5.04.0103, RS 87044) 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS, RS 40196) AUTOR, ALVANI ALVES VALADAO, RS 120910) AUTOR, ANTONIO CARLOS LANGE LEMPKE, MARCOS LEAO MARQUES (OAB, RS 93454) AUTOR, CARLOS WESLEM PRIEBE GOULART, PEDRO CORREA GONCALVES (OAB, RS 98916) AUTOR, CLAUDETE SAMPAIO AGUIAR DE OLIVEIRA, SAMUEL CHAPPER (OAB, RS 19017) AUTOR, CLAUDINEI FONSECA DA SILVA, RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB, RS 76095) AUTOR, EDSON SILVEIRA BORGES | OAB: RS 68650, RS 31704, RS 40196, RS 120910, RS 24818, RS 93454, RS 98916, RS 19017, RS 42032, RS 102260, RS 60267, RS 60317, RS 28349, RS 87044, RS 92966, RS 110122, RS 76095 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 18:36
0020442-93.2024.5.04.0103
Nº Processo: 0020442-93.2024.5.04.0103 | Advogado: - JOSE CANDIDO DE AZEVEDO JORDAO (OAB/RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA | Advogado(s): JOSE CANDIDO DE AZEVEDO JORDAO (OAB, RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA, ANDRE JOSEMAR BACKES (OAB, RS 65977) ADVOGADO, ALEXANDRE NASI DE AZEVEDO (OAB, RS 54811), CAROLINA NASI DE AZEVEDO (OAB, RS 58421), ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO (OAB, RS 40806) ADVOGADO, VINICIUS ONGARATTO (OAB, RS 84626), JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG (OAB, RS RECORRIDO, LICERIO HOFFMANN GARCIA, NEWTON DORNELES SARATT (OAB, RS 25185) ADVOGADO, PAULO CEZAR LAUXEN (OAB, RS 29160) ADVOGADO, Fabricio Cagol (OAB, RS 65111), RS 40806) 127609), RS ADVOGADO, RAFAEL ORLANDI BARENO (OAB, RS 63490), ROBERTO FROTA DOS SANTOS (OAB, RS 54796), RS 29160) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DENISE DORNELES RODRIGUES (OAB, RS 91151) RECORRENTE, OSEIAS OLEGARIO, ALVARO RUSSOMANO GONI (OAB, RS 93362) ADVOGADO, SILVIO ANTONIO GATELLI (OAB, RS 31392), AMANDA HEBERLE REIS (OAB, RS 99480) RECORRIDO, ELOIR JORGE SCARTON, LISIANE LIMA CAMARGO (OAB, RS 71002) RECORRIDO, CARLOS AIRTON GATELLI (OAB, RS 42749) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA SILVANA ROT 0020442, 93.2024.5.04.0103, Desembargador Federal do Trabalho JOAO PAULO ADVOGADO, LUIZ CARVALHO TAVARES FILHO (OAB, RS, Desembargador Federal do Trabalho ANGELA ROSI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho RAUL ZORATTO | OAB: RS 65977, RS 54811, RS 58421, RS 65111, RS 55492, RS 63490, RS 49635, RS 54796, RS 40806, RS 84626, RS 25185, RS 29160, RS 91151, RS 42749, RS 49518, RS 93362, RS 31392, RS 99480, RS 71002 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: JOSE CANDIDO DE AZEVEDO JORDAO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA SILVANA ROT 0020442
10/08/2025 18:36
0020078-39.2025.5.04.0701
Nº Processo: 0020078-39.2025.5.04.0701 | Vara: DO TRABALHO DE LAJEADO | Autor: - José Henrique de Aguiar Alves | Advogado: - ROBERTA PAPPEN DA SILVA (OAB/RS 49112) 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO | Ação: DE | Autor(es): MARIA JOSE PARODE VIEGAS LOTTI ADVOGADO, TIAGO SANGIOGO (OAB, RS 72814), FABIO DE OLIVEIRA MACEDO, KELI CRISTINA PASSOS PEREIRA ADVOGADO, TAIANE SIMAS ZANETTI (OAB, RS 87505), FATIMA ORILDA FOGGIATTO RECLAMANTE, GREICE COSTA, BRUNO DE OLIVEIRA BECK INDUSTRIAS E COOPERATIVAS DA ALIMENTACAO DE | Réu(s): CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS RECLAMANTE, GELSON PRASS, SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. RECLAMADO, PINHEIRO TUR TRANSPORTES LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS ADVOGADO, FERNANDA ISAHBELA DA ROCHA SCHELP, KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA., MOTOX APP TECNOLOGIA LTDA ATOrd 0020080, 54.2025.5.04.0201, SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS, MUNICIPIO DE PELOTAS RECLAMADO, PANFACIL ALIMENTOS LTDA, eliane comin da silva, PASSARELA CENTER LTDA. ADVOGADO, EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB, RS | Advogado(s): ROBERTA PAPPEN DA SILVA (OAB, RS 49112) 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO, CEZAR CORREA RAMOS (OAB, RS 34214) EXECUTADO, MUNICIPIO DE PELOTAS, FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI (OAB, RS 68650), LEONIDAS COLLA (OAB, RS 31704) ATSum 0020079, 60.2025.5.04.0204, MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS, TIAGO SANGIOGO (OAB, RS 72814) RECLAMADO, MOINHO ESTRELA LTDA, CAUE SANTOS DE MELLO (OAB, RS 87326) ADVOGADO, AMANDA LUISA ROHR (OAB, RS 120955), DIANDRA SANTOS DE MELLO (OAB, RS 101624) ADVOGADO, LAURA TAUANA DE MORAES MOTTA (OAB, RS, MARGARETE VELHO DOS SANTOS (OAB, RS 114233), GILBERTO JAMONOT ARBELO PEREIRA (OAB, RS PELOTAS | OAB: RS 49112, RS 54116, RS 72814, RS 34214, RS 68650, RS 31704, RS 24818, RS 121312, RS 87507, RS 96059, RS 87505, RS 87326, RS 120955, RS 101624, RS 114233, RS 33565, RS 131551 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
10/08/2025 00:16
0000175-60.2023.5.21.0007
Nº Processo: 0000175-60.2023.5.21.0007 | Advogado: - FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO SILVA CORRÊA DA VEIGA | Advogado(s): FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO SILVA CORRÊA DA VEIGA, FREDERICO AUGUSTO BORBA DE SOUZA ADVOGADO, FABRICIO ZANOTELLI CARLOS (OAB, ES 32613), GLAYTHON BARRETO DE MENEZES (OAB, RN ADVOGADO, RENZO LOPES BITTENCOURT (OAB, ES 20555), JOAO AURELIANO DIAS FILHO (OAB, DF 38856) ADVOGADO, JAIME DA VEIGA JUNIOR, JUNIELSON SILVA ARAUJO (OAB, MA 18623) (OAB, SC 11245), MARCOS FILIPE MACHADO CRUZ (OAB, GO, ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS Presidência, Admissibilidade, SIMONE LEITE DANTAS (OAB, RN 3261) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS (OAB, BA SILVA CORRÊA DA VEIGA, BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES (OAB, RN 13816), BRUNA LUISA SOARES ALVES MENEZES RR 0000189, 34.2023.5.05.0122, BRUNO WURMBAUER JUNIOR Gabinete da Presidência, EVERTON JULIANO DA SILVA SILVA CORRÊA DA VEIGA, FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO SA, FREDERICO AUGUSTO BORBA DE SOUZA RECORRIDO, AGUA FORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, RN INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL, MONT. E MANUT. INDUST, DF 38856) DEUS, MA 18623) ADVOGADO, FERNANDO SONCHIM, GO (OAB, SP 196462), ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS ADVOGADO, RUI MORAES CRUZ, RN 3261), BA AIRR 0000195, 48.2023.5.17.0141 | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI | OAB: RN 7309, ES 32613, RN 916, ES 21172, ES 20555, DF 38856, MA 18623, SC 11245, MG 97684, RN 3261, RN 3632, RN 13816, PI 7964, BA 37094, DF 13488, MS 12442, BA 9993, SP 196462, SP 282896, BA 8534
Advogado: FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO SILVA CORRÊA DA VEIGARelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
09/08/2025 23:42
0010039-30.2024.5.03.0156
Nº Processo: 0010039-30.2024.5.03.0156 | Advogado: - ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Ação: DE GOIANIA - AGRAVADO - KELEN MARTINS PEREIRA | Advogado(s): ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, MARIO GREGORIO TELES NETO (OAB, GO 61247) AGRAVANTE, SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL, PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (OAB, DF METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO, NATANAEL PAULO DE OLIVEIRA (OAB, GO 66456) (OAB, MG 79651), FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO, RAIANE APARECIDA JULIAO (OAB, MG 220082), FLAVIA ALVES DA SILVA (OAB, MG 225147) AGRAVADO, G4S PARTICIPACOES LTDA., VITOR FREITAS DE PAULA (OAB, MG 153394) AGRAVADO, G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA, FERNANDO HENRIQUES CHARCHAR (OAB, ES ADVOGADO, TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO, LARISSA RAFAELLA MAIA DA ESCOSSIA ADVOGADO, ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS ADVOGADO, FREDERICO LANNA MAGALHAES (OAB, MG AIRR 0010092, 12.2024.5.18.0053, PAULA GEORGIA COSTA BANDEIRA (OAB, SC Gabinete da Presidência, SABRINA AQUINO GARBINATO (OAB, SC 30387) SILVA CORRÊA DA VEIGA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, FABIO ROMEU CANTON FILHO | OAB: GO 35707, GO 61247, MG 72011, GO 66456, MG 79651, MG 220082, SP 165403, MG 225147, MG 153394, SP 106312, SP 61848, RN 12343, MG 97684, SC 30387
Advogado: ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
09/08/2025 23:36
0000663-06.2022.5.07.0018
Nº Processo: 0000663-06.2022.5.07.0018 | Advogado: - CAIO CEZAR SILVA PASSOS (OAB/AL 13161) AGRAVADO - PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS | Advogado(s): CAIO CEZAR SILVA PASSOS (OAB, AL 13161) AGRAVADO, PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS, NATANIEL FERREIRA DA SILVA (OAB, AL 8153) LTDA, AL 8153) AGRAVADO, PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO, ANDRE ROGERIO GRACA (OAB, SP 189181) ADVOGADO, ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038), DIOGO MANOEL NOVAIS LINO (OAB, AL 9111) ADVOGADO, GERMANO ANDRADE MARQUES (OAB, CE 19944) ADVOGADO, CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB, CE 13125), GILVANIA SARAIVA RIBEIRO (OAB, MA 18863) ADVOGADO, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), LARISSA RAFAELLA MAIA DA ESCOSSIA ADVOGADO, AL 13161) ADVOGADO, LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA (OAB, CE 24672), AL 8153) ADVOGADO, TAMIRES DE SOUSA SALGADO (OAB, CE 29486), ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO (OAB, CE ADVOGADO, ISABELA DA SILVA ALVES SOUSA (OAB, SP, RAFAEL ALMEIDA DINIZ (OAB, SP 427819), PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA FILHO AGRAVADO, VITORIA KERTLEY DA SILVA MARTINS, PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA FILHO 45077) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho REGINA ADVOGADO, ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038), Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL | OAB: AL 13161, AL 8153, CE 17038, SP 189181, AL 9111, CE 19944, CE 13125, MA 18863, CE 19976, RN 12343, CE 24672, CE 29486, SP 427819, CE 36557 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: CAIO CEZAR SILVA PASSOS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho REGINA ADVOGADO
09/08/2025 22:10