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0000867-24.2022.5.12.0014
Nº Processo: 0000867-24.2022.5.12.0014 | Advogado: DIEGO RODRIGUES DA SILVA(OAB: ADVOGADO ANNA CAROLINA DE BARROS DA | Ação: JUDICIAL ADVOGADO RAQUEL JACINTHO(OAB: 8987/SC) | OAB: 41368, 49695, 46523, 8987, 117805, 25607, 5431 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
10/08/2025 03:12
0001442-17.2024.5.08.0000
Nº Processo: 0001442-17.2024.5.08.0000 | Vara: DO TRABALHO | Autor: MARCELO LIMA DE MORAES Revisor SELMA LUCIA LOPES LEAO | Advogado: RUBENS MOTTA DE AZEVEDO ADVOGADO MARCELO AUGUSTO DA SILVA | OAB: 10213, 32984, 12442, 29272, 7784, 12426, 13696, 16436, 17808, 21273, 18601, 15646 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:49
0000706-32.2024.5.05.0016
Nº Processo: 0000706-32.2024.5.05.0016 | Vara: DO TRABALHO DE | Advogado: - CAROL ANN OLIVEIRA DE MATTOS CAMILLO ADVOGADO - IVANA RODRIGUES SANTOS (OAB/BA 33064) | Advogado(s): CAROL ANN OLIVEIRA DE MATTOS CAMILLO ADVOGADO, IVANA RODRIGUES SANTOS (OAB, BA 33064), GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (OAB, BA AGRAVADO, FRANCE JAIRO PEREIRA DOS SANTOS, ANDRE LUIZ DA SILVA CELESTINO (OAB, BA ADVOGADO, LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (OAB, BA 12134), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB, RUI MORAES CRUZ (OAB, BA 8534), VINICIUS COUTINHO DA LUZ (OAB, SC 38196) ADVOGADO, STENIO DA SILVA RIOS (OAB, BA 38883), FELIPE DOS ANJOS FIGUEIREDO VIEIRA DA ADVOGADO, Felipe Chaves de Siqueira Santos (OAB, BA 28826), MURILO ANDRADE SANTOS (OAB, BA 43456) CAMAÇARI, UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA (OAB, BA IMPETRADO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (OAB, BA MSCiv 0000065, 58.2025.5.05.0000, FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (OAB, BA 28134), BA 28134) CCCiv 0000066, 43.2025.5.05.0000, BA 33064) Órgão Especial | Relator(a): Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA 46459), Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA RELATOR: Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE, Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE ADVOGADO, GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO | OAB: BA 33064, BA 49359, BA 12134, BA 8534, BA 38883, SC 38196, BA 28826, BA 59809, BA 43456, BA 27072, BA 28134 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: CAROL ANN OLIVEIRA DE MATTOS CAMILLO ADVOGADORelator: Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA 46459)
10/08/2025 02:48
0000776-34.2023.5.05.0291
Nº Processo: 0000776-34.2023.5.05.0291 | Advogado: - ANGELA VENTIM LEMOS (OAB/BA 32870) ADVOGADO - JANETE MEIRA GOMES (OAB/BA 18544) | Ação: JUDICIAL EM 33148) | Advogado(s): ANGELA VENTIM LEMOS (OAB, BA 32870) ADVOGADO, JANETE MEIRA GOMES (OAB, BA 18544), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918) ADVOGADO, JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (OAB, BA, MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE (OAB, BA 20451), RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB, MG (OAB, SP 304796), BA 32870) 10557), LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA (OAB, EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB, BA 22130) 28986), BA ADVOGADO, LUZIANE RODRIGUES MARTINS (OAB, BA 60958), MG ADVOGADO, SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES, SHEILA DE LIMA (OAB, SP 182673), ADRIANO AUGUSTO BOTELHO DE CARVALHO RECORRIDO, SONIA MARIA REIS VALOIS, ALANA DE ANDRADE MATOS (OAB, BA 48414) (OAB, BA 25691), AMAURI FIGUEIREDO LEAL (OAB, BA 12987) ADVOGADO, BA 48414), ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (OAB, BA 33653) ADVOGADO, BA 12987), BA 33653), ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (OAB, BRUNO COSTA MIGUEL (OAB, BA 46504) 34322), CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE MATTOS ADVOGADO, BA 46504), DENIELLE MENDES SCHADE (OAB, BA 29252) (OAB, BA 15731), EDUARDO ALVEZ WEIMER (OAB, TO 8699) ADVOGADO, BA 29252), ELIZABETH STANKUNAS REIS (OAB, SP 337972) ADVOGADO, TO 8699), GERALDO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA ADVOGADO, SP 337972), ISALENE NASCIMENTO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB, BA 26240) | Relator(a): Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA 12208) | OAB: BA 20319, BA 32870, BA 18544, SP 214918, BA 20451, SP 304796, BA 56040, BA 20316, BA 22130, BA 60958, BA 26414, BA 44919, SP 182673, BA 14344, DF 28785, BA 25691, BA 48414, BA 12987, BA 33653, BA 46504, BA 15731, BA 29252, TO 8699, SP 337972, BA 26240 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: ANGELA VENTIM LEMOS (OABRelator: Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA 12208)
10/08/2025 02:43
0000028-71.2025.5.07.0001
Nº Processo: 0000028-71.2025.5.07.0001 | Vara: do Trabalho de Fortaleza 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - ANDRESSA MARTINS FERNANDES (OAB/CE ADVOGADO - RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO (OAB/CE 29332) | Autor(es): ANA TELY LINHARES RODRIGUES RECLAMANTE, SAMUEL PEREIRA DA SILVA, ANTONIO ALVES DE MACEDO ATOrd 0000029, 11.2025.5.07.0016, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATSum 0000029, 05.2025.5.07.0018, SANDRA MARIA FERREIRA SILVA RECLAMADO, ZANON BENEVIDES FRANQUEADORA LTDA, FERNANDO RICARDO DE FIGUEIREDO 30855) | Réu(s): MOTA EMPREENDIMENTOS LTDA MATERIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO, RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES (OAB, CE 24675), COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA ADVOGADO, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE, IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA, BANCO DO BRASIL SA ATSum 0000029, 56.2025.5.07.0001, CRECHE ESCOLA INTERATIVA LTDA HTE 0000029, 47.2025.5.07.0004, UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE | Advogado(s): ANDRESSA MARTINS FERNANDES (OAB, CE ADVOGADO, RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO (OAB, CE 29332), BRUNO DE OLIVEIRA HENRIQUE, IGOR TORRES FERNANDES 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza, MARCELO MAGALHÃES FERNANDES (OAB, CE REQUERENTE, JOSE VALDEMIR JORGE DA SILVA, Túlio Vila Nova Torres Martins (OAB, CE 18354) ADVOGADO, RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES (OAB, CE 24675), ANTONIO MACEDO COELHO NETO (OAB, CE 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE RECLAMANTE, MARIA ELZAMAR SERAFIM DE ALMEIDA, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE RECLAMADO, FELIPE MAGALHAES MUNIZ, HYARA GOMES ALMEIDA (OAB, CE 49061), glaucianne barbosa aguiar (OAB, CE 26322) ADVOGADO, LEONARDO PINTO DO VALE (OAB, CE 30415), Ítalo Herbster Lucas (OAB, CE 24447) REQUERIDO, ANA LUCIA LIMA PRUDENCIO | OAB: CE 29332, CE 21908, CE 45036, CE 18354, CE 24675, CE 43696, PR 20830, CE 49061, CE 26322, CE 30415, CE 24447 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 02:14
0010892-28.2022.5.03.0053
Nº Processo: 0010892-28.2022.5.03.0053 | Advogado: - MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADO - ALEXANDRE ANTONIO SARZEDA (OAB/MG | Advogado(s): MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADO, ALEXANDRE ANTONIO SARZEDA (OAB, MG, GABRIELA CARR (OAB, MG 168326) ADVOGADO, LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR (OAB, MG 190514), MG 216447), MARCIANO GUIMARAES (OAB, MG 53772) 142091), MAURO LUCIO DURIGUETTO (OAB, MG 66998), MARIO EDUARDO BARBERIS (OAB, SP 148909) 29340), RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) ADVOGADO, ROSALIA MARIA LIMA SOARES (OAB, MG 147987), RODNEY ROSSI SANTOS (OAB, RJ 168512), THIAGO BORGES RIBEIRO FERNANDEZ (OAB, DF RRAg 0010892, 28.2022.5.03.0053, CARMO EDUARDO AZEVEDO PEREIRA (OAB, MG ADVOGADO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, CRISTIANO DE MATOS SANTANA MELLO AGRAVADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., IONARA GONCALVES LEAL (OAB, MG 143968) (OAB, MG 127239), MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO (OAB, DF (OAB, BA 24290), MG 147987) AIRR 0010908, 28.2022.5.18.0129 | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE, WANESSA CARVALHO DE CARVALHO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, JOAQUIM VANTUIR DE NOVAES JUNIOR | OAB: SP 163741, MG 66998, MG 168326, MG 190514, MG 216447, MG 53772, SP 148909, MG 77167, MG 147987, RJ 168512, MG 127239, BA 24290, MG 177127, MG 143968
Advogado: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADORelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE
10/08/2025 02:06
0010291-17.2021.5.03.0066
Nº Processo: 0010291-17.2021.5.03.0066 | Advogado: - ISABELLA SANGLARD PIMENTA MACHADO ADVOGADO - ARTUR MACEDO JUNIOR (OAB/MG 175450) | Advogado(s): ISABELLA SANGLARD PIMENTA MACHADO ADVOGADO, ARTUR MACEDO JUNIOR (OAB, MG 175450), LIVIA REGGIANI LIMA (OAB, MG 122655) 136306), MG 122655) ADVOGADO, EDVANE ANDRE DA SILVA, MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO (OAB, MG ADVOGADO, IURY MOREIRA ASSIS (OAB, MG 160463), MG (OAB, MG 89173), ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO (OAB, MG 96402) (OAB, MG 54815), ANDRE MORAIS LARA MARTINS (OAB, MG, MG 175450) 04ª Turma, CLAUDIO LEONARDO VICENTE DUTRA (OAB, MG Gabinete de Desembargador n. 9, EDVANE ANDRE DA SILVA AGRAVANTE, CBSI, COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS, MG 160463) ADVOGADO, ADRIANA DE MENEZES GONCALVES MOREIRA, MARCOS ELOY DA SILVA (OAB, MG 131404), MARCOS RODRIGUES DE LIMA VIEIRA (OAB, VALDEIZA KELLY ALVES MAFRA (OAB, MG VIANNA (OAB, RJ 81690), ANTONIO VIEIRA GOMES (OAB, MG 39152) ADVOGADO, CAROLINA SA DE MAGALHAES SEREJO, Alvimar Luiz de Oliveira (OAB, MG 68240) SCHIAVO (OAB, RJ 109852), MARCUS HERMOGENES DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO, ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (OAB, RJ, MG 96402) ADVOGADO, FELIPE YURI COELHO (OAB, MG 184279) | Relator(a): Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel ADVOGADO, ANTONIO VIEIRA GOMES (OAB, MG 39152), SILVIA OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (OAB, RJ | OAB: MG 175450, MG 104778, MG 122655, MG 104907, MG 160463, MG 89173, MG 39152, MG 68240, MG 96402, MG 54815, MG 131404, RJ 81690, RJ 109852, RJ 1671, MG 184279 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: ISABELLA SANGLARD PIMENTA MACHADO ADVOGADORelator: Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel ADVOGADO
10/08/2025 02:04
0000558-60.2018.5.23.0006
Nº Processo: 0000558-60.2018.5.23.0006 | Advogado: - ANDREA APARECIDA MENDES DA SILVA PINTO ADVOGADO - ADAO BENEDITO DA SILVA (OAB/MT 8511) | Advogado(s): ANDREA APARECIDA MENDES DA SILVA PINTO ADVOGADO, ADAO BENEDITO DA SILVA (OAB, MT 8511), GUARACY CARLOS SOUZA (OAB, MT 3287) ADVOGADO, ANA VERONICA MORCELI RODRIGUES (OAB, MT, KARLLA PATRICIA SOUZA (OAB, MT 5264) 21188), TONY VITOR SANTOS SOUZA (OAB, MT 10460) ADVOGADO, MARIANE GOMES DE MORAES (OAB, MT 17055), SAULO VICTOR ARRAIS MALHEIROS NEVES ADVOGADO, PAULO KATSUMI FUGI (OAB, SP 92003), SAULO VICTOR ARRAIS MALHEIROS NEVES RECORRIDO, RDM TRANSPORTES LTDA, ME, LUANA DE ALMEIDA E ALMEIDA BARROS ADVOGADO, BARBARA LAGES NONATO (OAB, MG 172583), MAURICIO FERREIRA DE CAMPOS GONCALVES ADVOGADO, DANIEL DA COSTA GARCIA (OAB, MT 9478), JOSIANE MANGANARO PEREIRA VIEIRA, LEANDRO RIPOLI BIANCHI (OAB, MT 12856) 21465), RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA Gab. Des. Aguimar Peixoto, Desembargador(a) Federal do Trabalho JOAO CARLOS ADVOGADO, RAYANE RAMOS ARANTES DE SOUZA (OAB, MT | OAB: MT 8511, MT 31463, MT 3287, MT 5264, MT 10460, MT 17055, SP 92003, MT 15367, MT 15209, MG 172583, MT 7381, MT 9478, MT 9456, MT 17783, MT 12856, MT 18514, MT 15507, MT 13124, MT 19381 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: ANDREA APARECIDA MENDES DA SILVA PINTO ADVOGADORelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho MARIA Gab. Des. Aguimar Peixoto
10/08/2025 00:14
0001172-72.2024.5.05.0421
Nº Processo: 0001172-72.2024.5.05.0421 | Advogado: GERALDO HENRIQUE FRANCO DE ADVOGADO ISRAEL VENTURA MENDES(OAB: | OAB: 26240, 26414, 20956, 44919, 12208, 56040, 43568, 182673, 304796, 20150, 60958, 10557, 20319, 34322, 25691, 10938, 19585, 20878, 19984, 63482, 74142 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:08
1001534-47.2023.5.02.0204
Nº Processo: 1001534-47.2023.5.02.0204 | Advogado: - RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB/MG ADVOGADO - ANDREA NUNES DE PIANNI | Advogado(s): RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB, MG ADVOGADO, ANDREA NUNES DE PIANNI, FABIANO ZAVANELLA (OAB, SP 163012), CLAUDIA MARQUES DA CONCEICAO LOPES, RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB, SP 244223) SILVA CORRÊA DA VEIGA, NATANA SOUSA PEREIRA GOMES (OAB, SP 388134), SP (OAB, SP 293314), SP ADVOGADO, FLAVIO PIRES VIEIRA, VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ AGRAVANTE, LIVIA PINNA TEIXEIRA, JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB, SP 220917) ADVOGADO, PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (OAB, RJ 140432), ROSELY CURY SANCHES (OAB, SP 84504) ADVOGADO, ALEXANDRE LUIZ BEJA (OAB, SP 270838) Gabinete da Presidência | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Presidência, Admissibilidade, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO (OAB, SP 379614) | OAB: SP 347261, SP 163012, SP 187352, SP 244223, SP 412375, SP 388134, SP 293314, SP 340057, SP 248321, SP 163741, RJ 140432, SP 220917, SP 84504, SP 379614, SP 270838
Advogado: RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Presidência
10/08/2025 00:06