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0000648-66.2024.5.19.0007
Nº Processo: 0000648-66.2024.5.19.0007 | Vara: do Trabalho de Arapiraca | Advogado: - GIANCARLO GREGORIO TEREZAM (OAB/SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO | Ação: PETROBRAS DE SAUDE - APS | Advogado(s): GIANCARLO GREGORIO TEREZAM (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO, RAFAEL CORREIA MATTEO (OAB, SP 433065) RECORRENTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, ALEXANDER SHORT ANDRADE (OAB, BA 39791) ADVOGADO, TACIO CERQUEIRA DE MELLO (OAB, AL 5397), FABIO DOS SANTOS COSTA (OAB, BA 35119), IRACELLE SILVA BRITO (OAB, BA 49362) TutAntAnt 0000039, 70.2025.5.19.0000, JULIANO COSTA CARDOSO (OAB, BA 32511) Segunda Turma, LIGIA RICARDO GOMES 61169), LUCAS CAETANO DA SILVA (OAB, AL 12552) REQUERIDO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, HENIO CESAR CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB, AL TORREAO, ADRIANO COSTA AVELINO (OAB, AL 4415) 17251), REMBRANDT MEDEIROS ASFORA (OAB, PB, GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO Pauta, DRIELLE ROSE DOS SANTOS (OAB, AL 17748) TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, ANO DE 2025. | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO ROT 0000648, 66.2024.5.19.0007, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO REQUERENTE, ISAAC ALEXANDRE DE MELO, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VANDA MARIA, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | OAB: SP 433065, BA 39791, AL 5397, BA 35119, BA 49362, BA 32511, AL 10803, AL 12552, AL 4415, MA 7593, AL 17748 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Advogado: GIANCARLO GREGORIO TEREZAM (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO ROT 0000648
09/08/2025 23:51
0020728-39.2022.5.04.0201
Nº Processo: 0020728-39.2022.5.04.0201 | Advogado: - MARCELO SANCHES DA FONSECA (OAB/SP RECORRIDO - ORG GEST MAO DE OBRA TRAB PORT AVUL DO | Ação: LTDA. - Gabinete Simone Maria Nunes | Advogado(s): MARCELO SANCHES DA FONSECA (OAB, SP RECORRIDO, ORG GEST MAO DE OBRA TRAB PORT AVUL DO, CARMELA GRUNE (OAB, RS 76190) ADVOGADO, ROBERTA PINHEIRO FARINON (OAB, RS 68432), MARINA KORBES (OAB, RS 64428) ADVOGADO, RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (OAB, RS 112264) ADVOGADO, RUTE DE LOS SANTOS SARMENTO (OAB, RS, RS 76190) 17680), RS 112264) 17680), ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB, RS RECORRIDO, AILSON GORZIZA DIAS, MAURICIO PEDRASSANI (OAB, RS 42024) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PEDRO LUIZ CORREA OSORIO (OAB, RS 15540), DANIEL KOBER (OAB, RS 51169) ADVOGADO, DANIELE CUNHA RAMOS (OAB, RS 62087), KAREN KOBER (OAB, RS 39590) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, MAXWEEL SULIVAN DURIGON MENEGHINI, Desembargador Federal do Trabalho ANA LUIZA 11ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho REJANE SOUZA RECORRENTE, HUGO OMAR GUINTHER DA SILVEIRA | OAB: RS 68511, RS 81264, RS 68432, RS 76190, RS 64428, RS 112264, RS 119985, RS 62087, RS 42024, RS 15540, RS 51169, RS 39590 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: MARCELO SANCHES DA FONSECA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO
09/08/2025 23:49
0000839-73.2011.5.05.0002
Nº Processo: 0000839-73.2011.5.05.0002 | Advogado: - JOSE HENRIQUE BARBOSA (OAB/BA 742) AP 0000839-73.2011.5.05.0002 | Ação: PETROBRAS DE SEGURIDADE | Advogado(s): JOSE HENRIQUE BARBOSA (OAB, BA 742) AP 0000839, 73.2011.5.05.0002, MÁRCIA CRISTINA TREMURA BARBOSA (OAB, BA Primeira Turma, WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB, BA 13050) RELATOR: Desembargador do Trabalho EDILTON MEIRELES DE, CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (OAB, BA 17769), EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB, BA 22130) ADVOGADO, Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB, BA 26124), FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (OAB, BA AGRAVADO, EDUARDO DE SOUZA FILHO, GLEIDIANNE SILVEIRA COSTA (OAB, BA 39160) ADVOGADO, ANTONY DE TEIVE E ARGOLO (OAB, BA 14988), JOSE AUGUSTO SILVA LEITE (OAB, BA 8270) ADVOGADO, DILSON DE SOUZA ALVES JUNIOR (OAB, BA, MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (OAB, BA 12874) 20525), ROBERTA TUTRUT PLACIDO DOS SANTOS ADVOGADO, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121), VALTON DORIA PESSOA (OAB, BA 11893) 26160), VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB, luiz de moura bastos neto (OAB, BA 23822) Segunda Turma, Antonio Salvador Lomba (OAB, BA 16805) AGRAVADO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, LUCAS FONSECA MAYER DA SILVEIRA (OAB, BA ADVOGADO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO, JOAQUIM PINTO LAPA NETO (OAB, BA 15659), RJ 59121) 24549), FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) ADVOGADO, ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA, IRECE CRISTINA REBOUCAS BARBOSA DE LIMA (OAB, BA 21782), JUAN AMARAL CORREA SANTOS (OAB, BA 34163) AIAP 0001031, 75.2012.5.05.0291, LUCAS COSTA MOREIRA (OAB, BA 31274) Quinta Turma, MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB, MA 14371) Gab. Des. Tânia Magnani, BA 26124) RELATOR: Desembargador do Trabalho TANIA MAGNANI DE | Relator(a): Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE ADVOGADO, CARLOS ALFREDO CRUZ GUIMARÃES (OAB, BA | OAB: BA 742, BA 13050, BA 17769, BA 15654, MA 14371, BA 22130, BA 26124, BA 39160, BA 14988, BA 8270, BA 12874, RJ 59121, BA 16582, BA 11893, BA 23822, BA 16805, BA 22164, BA 27513, BA 15659, RJ 106094, BA 21782, BA 32090, BA 34163, BA 31274 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: JOSE HENRIQUE BARBOSA (OABRelator: Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE ADVOGADO
09/08/2025 23:44
0000835-33.2023.5.21.0014
Nº Processo: 0000835-33.2023.5.21.0014 | Advogado: - HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA (OAB/RN RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Ação: E MANUTENCAO S.A. - EM Gabinete da Presidência | Advogado(s): HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA (OAB, RN RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB, SP ADVOGADO, RN, ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS (OAB, SE ADVOGADO, JULIANA PERAZZA MESSORA DE RIBEIRO E | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA | OAB: MG 116338
Advogado: HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO
09/08/2025 23:42
0000394-85.2024.5.11.0017
Nº Processo: 0000394-85.2024.5.11.0017 | Advogado: CINDY DE PAULA PUIM(OAB: Relator LAIRTO JOSE VELOSO | Ação: SAO PEDRO LTDA | OAB: 446, 13360, 5979, 14192, 598, 2391, 7983 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
09/08/2025 23:38
0000092-09.2023.5.12.0035
Nº Processo: 0000092-09.2023.5.12.0035 | Advogado: - FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB/RS 41172) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Advogado(s): FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB, RS 41172) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO ADVOGADO, ALVARO LUIZ ANGHEBEN FERREIRA (OAB, PR, EDGAR TAVARES NETTO (OAB, PR 75128), OTAVIO PINTO E SILVA (OAB, SP 93542) (OAB, PR 85124), SP 93542) ADVOGADO, GRACIELE HENDGES (OAB, PR 79180), KHALED MOHAMAD YOUSSEF BAHY (OAB, VINICIUS COUTINHO DA LUZ (OAB, SC 38196) (OAB, PR 38242), ARI LEITE SILVESTRE (OAB, SC 23560) VALORES, BRUNO BABORA DO CARVALHAL, MARINA CAROLINE DE OLIVEIRA REZENDE SILVA CORRÊA DA VEIGA, MYLENA VILLA COSTA (OAB, BA 14443) AGRAVANTE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP ADVOGADO, DANIELLE NUNES VALLE (OAB, AM 1256), FERNANDO BALDAN NETO (OAB, SP 334541) ADVOGADO, GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES (OAB, AM, RAFAEL ALVES GOES (OAB, RJ 182642), SP 334541) AGRAVADO, MARINA CAROLINE DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO, ANDRE FABIO PEREIRA GURGEL (OAB, AM 1567), BA 14443) ADVOGADO, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 47881), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade | OAB: RS 41172, MG 155422, PR 75128, SP 93542, PR 85124, PR 79180, PR 92745, PR 23318, PR 41482, SC 38196, PR 38242, SC 23560, PR 48988, MT 16062, BA 14443, AM 1567, AM 1256, RJ 59121, SP 334541, RJ 62929, RJ 182642
Advogado: FULVIO FERNANDES FURTADO (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 47881)
09/08/2025 23:34
0020060-63.2025.5.04.0201
Nº Processo: 0020060-63.2025.5.04.0201 | Vara: DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020060-30.2025.5.04.0406 | Advogado: - RENAN DE FRAGA MOREIRA (OAB/RS 104786) RECLAMANTE - ISMAEL JOSE CORONADO ACOSTA | Autor(es): ADRIANA DO AMARAL 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL, ELIZANDRO RAFAEL FERRAZ DA SILVA SUL, MIKAEL ALEXANDER PINTO CASTRO RECLAMANTE, AUREA TEREZINHA DIAS FONTOURA, DOUGLAS DA SILVA FRAGA EMBARGANTE, GEFERSON DE AGUIAR FIM, DIMORVAN PIANA 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO, DEORACY LAURIENTE ATSum 0020062, 12.2025.5.04.0402 | Réu(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO, GELSON DOS REIS (OAB, RS 78805), TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S, A RECLAMADO, SEARA ALIMENTOS LTDA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RECLAMADO, WISH S.A. RECLAMADO, MARIA ROSA DOS SANTOS IRALA, COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS EMBARGADO, ROBERSON BORGES NORONHA, INCORPORADORA E CONSTRUTORA INCOBEN ADVOGADO, CAMILA SPIEKERMANN (OAB, RS 69476) | Advogado(s): RENAN DE FRAGA MOREIRA (OAB, RS 104786) RECLAMANTE, ISMAEL JOSE CORONADO ACOSTA, LARYSSA LAYS DUTRA (OAB, SC 57345) RECLAMANTE, SOLIMAR MACHADO CORREA (OAB, PA 14428) ADVOGADO, GELSON DOS REIS (OAB, RS 78805), ENRICO DAL FIUME ROTTER (OAB, RS 97520) ADVOGADO, JULIANO SAMPAIO GONCALVES (OAB, RS 56290), CAMILA SPIEKERMANN (OAB, RS 69476) ADVOGADO, VANESSA DA SILVA DE SOUZA (OAB, RS 107951), JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA (OAB, RS 29691) EMBARGADO, METALURGICA PRK LTDA, ME, LUCINARA SERAFINI (OAB, RS 81943) EMBARGADO, PEDRO CARLOS DOS SANTOS NORONHA, DARCI FLORINDO CAPPELLARI (OAB, RS 58923) RECLAMANTE, SAULO DE OLIVEIRA FILLIPIN, RS 81943), Benito Canuso Barros (OAB, RS 84380) 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL, CASSIO CARDOSO DA SILVA (OAB, RS 81369) RECLAMANTE, HELIO SOARES NUNES MONTEIRO, DOUGLAS SOUZA DA SILVA (OAB, RS 107301) ADVOGADO, EMERSON ROBERTO ZANARDI DUTRA (OAB, RS, João Francisco Rodrigues de Souza Júnior (OAB, RS 94953), LUANA SOUZA DE LIMA (OAB, RS 91984) ADVOGADO, ROBERTO DUTRA (OAB, RS 15676) | OAB: RS 104786, RS 78805, SC 57345, PA 14428, RS 97520, RS 56290, RS 69476, RS 107951, RS 29691, RS 81943, RS 58923, RS 84380, RS 81369, RS 107301, RS 94953, RS 90505, RS 91984, RS 15676 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
09/08/2025 22:52
0000542-66.2023.5.11.0006
Nº Processo: 0000542-66.2023.5.11.0006 | Advogado: - GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES (OAB/AM | Ação: DE APOIO AO HEMOAM - SANGUE | Advogado(s): ALINE MARIA PEREIRA MENDONÇA MONTEIRO LTDA, ANDRE FABIO PEREIRA GURGEL (OAB, AM 14090), DANIELLE NUNES VALLE (OAB, PA 11542) ADVOGADO, GLAUCY ARAUJO LIMA DE OLIVEIRA (OAB, AM | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho ORMY DA NATIVO | OAB: BA 15659, RO 10070, AM 11009, DF 4543, AM 3242, AM 1567, PA 11542, AM 14090, AM 2988 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Advogado: ALINE MARIA PEREIRA MENDONÇA MONTEIRO LTDARelator: Desembargador(a) do Trabalho ORMY DA NATIVO
09/08/2025 22:52
0000508-05.2011.5.11.0009
Nº Processo: 0000508-05.2011.5.11.0009 | Advogado: - ALINE MARIA PEREIRA MENDONÇA MONTEIRO | Advogado(s): ALINE MARIA PEREIRA MENDONÇA MONTEIRO, JOAQUIM PINTO LAPA NETO (OAB, BA 15659), JULIANA TEREZINHA DA SILVA MEDEIROS | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho ELEONORA DE | OAB: AM 3242, BA 15659, AM 5360, AM 10140, AM 9947 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Advogado: ALINE MARIA PEREIRA MENDONÇA MONTEIRORelator: Desembargador(a) do Trabalho ELEONORA DE
09/08/2025 22:47
0000474-03.2013.5.15.0121
Nº Processo: 0000474-03.2013.5.15.0121 | Advogado: JOSE HENRIQUE COELHO(OAB: | Ação: PETROBRAS DE videoconferência, que se restringe à hipótese prevista no artigo 937, | OAB: 169709, 183805, 86396 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
09/08/2025 22:46