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2038689-11.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2038689-11.2025.8.26.0000 | Vara: SAF - | Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior (OAB: 396680/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Advogado(s): Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151, SP), Agravado: Município de São Paulo | OAB: 396680, 480151, 304091, 304784, 316706, 103435, 322227, 289501, 209941, 480077, 135680, 16330, 514936, 207199, 108965, 236623, 289620, 227753, 43169, 163161, 76885 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 04:10
2038492-56.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2038492-56.2025.8.26.0000 | Vara: Vara da | Advogado: Marivaldo Roberto Soares (OAB: 297836/SP); Advogado: | Assunto: Descontos | OAB: 297836, 295124, 355223, 465294, 482691, 103435, 322227, 301792, 351901, 515541, 330655, 189361, 154975, 126146, 424455, 123170, 50791, 365853, 16330, 515358, 172926, 283439, 430727, 442501, 221020 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
07/08/2025 04:10
0339774-79.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0339774-79.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP) | Autor(es): JOSE RODRIGUES BRANCO, DULCE NOGUEIRA DOS SANTOS, MEGA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS EM ATIVOS JUDICIAIS LTDA, LEONILDO QUIRINO DA SILVA, DONIZETI QUEIROZ, SERGIO MIGUEL PANZARINI BERTELLI, IVO AGOSTINHO TRIGOLO | Advogado(s): GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435, FELIPE NANTES FERNANDES (OAB 444899 | OAB: 407584, 136973, 125142, 103435, 444899, 9604, 237006 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: JOSE RODRIGUES BRANCOAdvogado: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584
05/08/2025 17:55
0339555-66.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0339555-66.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA CÍVEL - Foro: FORO DE BOTUCATU | Advogado: JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP) | Autor(es): OLGA PADUA DE OLIVEIRA PINTO, ROMEU FIORETTO, SUELI DE JESUS OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE SÁ LEITE, ALEXANDRE CRISTO RODRIGUES, MARCOS JOSÉ DA COSTA, LYGIA HELENA CARRAMENHA BRUCE | Advogado(s): JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237, AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435, MARIA RITA DE CARVALHO MELO (OAB 97979 | OAB: 357269, 136973, 125142, 9237, 411249, 464154, 103435, 97979 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: OLGA PADUA DE OLIVEIRA PINTOAdvogado: JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269
05/08/2025 17:55
0337049-20.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0337049-20.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE FRANCO DA ROCHA | Advogado: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP) | Autor(es): JUVELINA OLIVEIRA CESAR FARIAS, DEBORA PEREIRA, ANTONIO CARLOS BISSORNIA DO NASCIMENTO, AIRTON GRAZZIOLI, WAGNER FERRARI, DELPHINA DE CARVALHO PASSOS | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006, CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911, MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237, AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435, RODRIGO DE CAMPOS MEDA (OAB 188393, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 187931 | OAB: 136973, 125142, 379006, 143911, 9237, 411249, 103435, 188393, 187931 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:54
0335333-55.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0335333-55.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP) | Autor(es): APARECIDA PIERINE ALVES CUNHA, AIRTON GRAZZIOLI, CAMILO PEREIRA MARQUES, MIRIAN BARBOSA RODRIGUES, MARIA APARECIDA DIAS, MARIA APARECIDA MARINI DE SOUZA, LUZIA ROSA DA SILVA, MARIA REGINA RAIMUNDO | Advogado(s): NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435, APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365, ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994 | OAB: 72625, 136973, 125142, 103435, 97365, 25994 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: APARECIDA PIERINE ALVES CUNHAAdvogado: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625
05/08/2025 17:53
0335313-64.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0335313-64.2024.8.26.0500 | Vara: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP) | Autor(es): BENEDITA BELARMINO VIEIRA, DINORAH JOSE PEREIRA FARIA, MARIA LUISA MOUTINHO, MYRIAM CALDAS CAMARGO, ILDA DA MATA CASTREQUINI, MARIA MATIAS DE ARAUJO RIBEIRO, LUIZ CARLOS SANTANA | Advogado(s): ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365, AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435 | OAB: 25994, 136973, 125142, 97365, 103435 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: BENEDITA BELARMINO VIEIRAAdvogado: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994
05/08/2025 17:53
0326233-76.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0326233-76.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE ARAÇATUBA | Advogado: LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP) | Autor(es): ARTUR BENÍCIO DE SOUZA, ZENEIDE BELÉM DE MORAES, JOAO ALBINO RODRIGUES GOMES, KARLA ANDRADE DE AZEVEDO, MARCOS ANTONIO SANTOS FERREIRA, JOSÉ ROBERTO NANINI, ROBERTO CURSINO DOS SANTOS | Advogado(s): LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, JOAO AMERICO DE SBRAGIA E FORNER (OAB 126503, NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137, RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712, ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735, FERNANDO FRANCESCHINI PRADO, AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435 | OAB: 125142, 350806, 136973, 126503, 188137, 314712, 168735, 103435 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:51
0322477-59.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0322477-59.2024.8.26.0500 | Vara: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | Advogado: BRUNO ROBERTO ROCHA GONÇALVES LEITE (OAB 267613/SP) | Autor(es): ANTONIO MIGUEL LANGONI JUNIOR, ISVANIA MONTAN PEREIRA, JOSÉ EXPEDITO MIRANDA, GEANETE SILVA BUGYI, ELISABETE AZEVEDO COSTA DE NEGRI, LUIZ LUCAS, ROZARIA DE FATIMA BATISTA | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), BRUNO ROBERTO ROCHA GONÇALVES LEITE (OAB 267613, CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006, MARCELA SANTOS DO BONFIM (OAB 440481, AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435 | OAB: 136973, 125142, 267613, 379006, 440481, 467731, 9237, 103435 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 17:51
0319209-94.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0319209-94.2024.8.26.0500 | Vara: 16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: LUDEMIR BENTO DE GODOY (OAB 317164/SP) | Autor(es): LUDEMIR BENTO DE GODOY, FABIANA DA SILVA SANTOS, CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADOS, AIRTON GRAZZIOLI, ALUANDA MARCHIORI, ANA MARIA FERRAZ DE ARRUDA BAIS | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), LUDEMIR BENTO DE GODOY (OAB 317164, RUAN PEREIRA LIMA (OAB 434571, SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228, AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493, JOAO AMERICO DE SBRAGIA E FORNER (OAB 126503 | OAB: 136973, 125142, 317164, 434571, 215228, 103435, 326493, 126503 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: LUDEMIR BENTO DE GODOYAdvogado: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973
05/08/2025 17:50