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1012628-15.2024.8.26.0664
Nº Processo: 1012628-15.2024.8.26.0664 | Vara: Cível; Mandado de Segurança Cível; 1012628-15.2024.8.26.0664; Remoção; | Advogado: Paulo Roberto Coimbra Silva | Autor(es): Maria Soares Antunes, Advogada: Larissa Antunes Cortezan (OAB: 440562, SP), Apelado: Município de Votuporanga, Município de Piracicaba, Advogada: Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261, Apelada: Amanda, Valdemar Bento Rodrigues, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Apelante: Samuel de Souza Silveira, Jefferson Pereira Murat, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado, Trail Infraestrutura Ltda, Advogada: Adriana Fernandes Scatolini (OAB: 109504, Apelada: Roseli dos Santos, Município de Osasco, Advogada: Cleia Marilze Rizzi da Silva (OAB: 80567, Apelado: Katia Simone | Advogado(s): Janaina Cassia de Morais Munhoz (OAB: 274637, SP), Ficam as partes intimadas para se, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Apelante: João Lopes Cerqueira, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Maria Cristina Peroba Angelo (OAB: 215945, Apelante: Município de Osasco, Advogada: Antonina Kudrjawzew, Rosiane Vedovatti Pelastri Santos (OAB: 97027, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 70429, 3614, 440562, 274637, 217992, 198707, 376220, 146917, 160261, 297411, 212355, 339135, 299793, 32599, 301799, 212244, 34248, 178962, 215945, 97377, 130717, 92988, 109504, 97027, 80567 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:46
2156600-44.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2156600-44.2025.8.26.0000 | Vara: Setor de | Advogado: Igor Rauter da Costa (OAB: 482380/SP) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Réu(s): Colenda 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Interessado | Advogado(s): Fernando Alves da Veiga (OAB: 226565, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 279905, 482380, 229385, 159448, 219271, 272997, 139048, 324566, 200381, 332072, 114389, 184832, 452093, 221676, 156632, 248321, 166681, 226565, 341190, 32599 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:53
2129932-36.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2129932-36.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001609- | Advogado: Marcos Fernando de Toledo Moreira | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Interessado: Astriel Adriano Silva, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036, Agravante: Jocelio Gonçalves Ferreira, Advogado: Claudio Pedro, Agravante: Monica Balbo Camargo, Advogado: Claudio Pedro de | OAB: 319641, 198354, 60925, 428252, 32599, 267784, 359224, 430457, 68036, 307202 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 12:35
1046536-19.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046536-19.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 476071/SP - Antony Matias Silva | Autor(es): E.H.B.L., Luciana Mota de Aquino, Roberto Exler Ignacio, Denis Carbone, Luiz Vicente Filho | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, S.P.P.S. | Advogado(s): 476071, SP, Antony Matias Silva, 219785, MG, Joao Victor Guimaraes Teixeira, 294669, Andreia Cristina Martins Daros Vargas, 32599, Mauro Del Ciello, 487771, Peterson Neves Almeida, 49715, Modesto & Almeida Sociedade de Advogados, 259615, Vanessa Coelho Duran, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:54
1045977-62.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1045977-62.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 411299/SP - Ariane Mantovan da Silva | Autor(es): Paulo André Machado dos Santos, Luis Antonio Damião, Danilo dos Santos Araujo, ELEKTRO REDES S.A., Gilmar Augusto Roventini, Patricia Pereira de Araujo, Elaine Aparecida Martins, Claudeir Gonçalves | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Ricardo Luis Reis Nunes | Advogado(s): 411299, SP, Ariane Mantovan da Silva, 237006, Wellington Negri da Silva, 251616, Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi, 32599, Mauro Del Ciello, 362128, Edson Guimarães dos Santos, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 63827, SC, Pablo Alexandre Mendes Nunes, 339100, Luiz Gustavo Lima do Nascimento, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 291952, Carlos Alberto Santos Sousa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:48
1044272-63.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1044272-63.2024.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 430230/SP - Ana Carolina Moreira da Silva | Autor(es): MATHEUS DE LIMA OLIVEIRA, Edneia Elaine Teixeira, Bvp Artigos para Laboratórios Ltda, Renata Aparecida Torres, Danilo Sales do Nascimento, Marcos Antonio Noronha Zini Junior | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 430230, SP, Ana Carolina Moreira da Silva, 332241, Lincoln Martins Moreira, 468494, Matheus de Lucca Silva, 87398, Regina de Fatima Esteves, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 366038, Erivelto Júnior de Lima, 32599, Mauro Del Ciello, 501253, Luana Sposito Lopes, 382717, Dianne Maria Catharino Perosa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:48
1045920-89.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1045920-89.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Rodrigo da Silva | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Recorrente: MARCIA ORTOLAN FERREIRA, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB, Recorrente: Jose Cicero de Couto, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Recorrente: Cicero Constantino Tavares, Guilherme Buzatto Alves (OAB: 461646, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Maicon Roberto Maraia (OAB: 298239, Advogado: Fernando Humaita Cruz Fagundes (OAB: 129029 | OAB: 109620, 32599, 264214, 136804, 309096, 461646, 258778, 164926, 159306, 298239, 129029 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:33
2146597-30.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2146597-30.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Mandado de Segurança Cível; 1001429-06.2025.8.26.0132; Eletrônico; | Advogado: Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP); Ficam as partes intimadas para se | OAB: 17925, 18842, 72625, 302027, 220448, 274022, 278806, 518346, 311144, 168735, 155277, 77467, 480020, 378915, 301479, 186057, 218347, 107559 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 03:18
1000216-74.2024.8.26.0204
Nº Processo: 1000216-74.2024.8.26.0204 | Vara: Vara Única; | Advogado: Marcelo da Rocha Coral | Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Municipio | Autor(es): Fundação de Proteção, Defesa do Consumidor, Procon, Advogada: Paula Botelho Soares (OAB: 161232, SP), Marcos Luis Aparecido dos Santos, Advogada: Caroline Martins Reis (OAB: 222713, Apelado: Vunesp, Fundação | Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219, SP), Apelado: Alexandre Silva Veiculos, Me | OAB: 309584, 480286, 424180, 473100, 307859, 290219, 207369, 471443, 161232, 40412, 106355, 149615, 145138, 146997, 156817, 338657, 114597, 222713, 183031, 171101, 225735, 134127, 32599, 311564 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:59
2161847-06.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2161847-06.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; | Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Adeilton Silva Ferreira; Advogado: | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravante: Fábio Henrique de, Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravante: Edson Jesus da Silva Moraes, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB, Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551, Agravante: Tassia Fernanda Bulhoes, Advogada: Luciana | OAB: 428252, 32599, 999999, 315557, 154694, 509474, 358520, 229672, 133551, 480142 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 02:00